LEGISLAÇÃO

Dentre os beneficiários estão aqueles com rende per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais

A Resolução ANA nº 177 é relacionada à governança das ERIs, que são autarquias responsáveis por regulação e fiscalização

O PL estabelece diretrizes como conservação das matas ciliares e sua recomposição nas áreas degradadas ao longo dos corpos d'água, entre outras medidas

Atualmente, o Brasil possui mais de 530 mil hectares de áreas ambientais protegidas em RPPNs

O texto cria um sistema onde é atribuído um valor econômico às emissões de carbono

A CEENERGIA tem feito esforços para que o texto seja aprovado também no Senado Federal

O projeto já passou pelo Senado e foi aprovado nas Comissões de Meio Ambiente e de Infraestrutura

Depois que for aprovado, o texto será transformado em um projeto de lei

A matéria segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação no Plenário.

Especialistas dizem que as penas previstas na lei são brandas, com violações caracterizadas como crimes de menor potencial ofensivo

PL altera o Código Florestal para estabelecer a proteção de quaisquer nascentes de cursos d'água, inclusive as intermitentes

A atividade é tida como serviço essencial pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e contribui para a redução das emissões de metano