A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte (SEMARH/RN) assinaram protocolo de compromisso para resolver pendências relacionadas à segurança de barragens do Estado. A medida visa solucionar as pendências existentes para reduzir os riscos e melhorar a segurança.
A SEMARH/RN é a responsável pelas seguintes barragens fiscalizadas pela ANA: Carnaúba, Ministro João Alves (Boqueirão de Parelhas), Passagem das Traíras, Calabouço e Oiticica, no âmbito da Lei n° 12.334/2010, que instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). “É enorme a satisfação de poder vir trazer um projeto que surgiu em uma articulação histórica, com pouco mais de dois anos de articulação entre a ANA e o Rio Grande do Norte. E vale reforçar aqui o papel fundamental que a Agência tem de fiscalizar as barragens para garantir os usos múltiplos da água e também de exercer o trabalho no Sistema Nacional de Fiscalização”, comentou o diretor da ANA, Oscar Cordeiro Netto.
O diretor Marcelo Cruz destacou a relevância do projeto para o bem comum de todos envolvidos com a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). “Esse protocolo inaugura um trabalho que abre uma possibilidade de se defender objetivos comuns, para evitar multas e se manter as estruturas das barragens” afirmou. O prazo de vigência do protocolo será de três anos e deverá envolver atividades como a realização de obras de manutenção e recuperação das barragens, bem como a elaboração dos Planos de Segurança e Planos de Ação de Emergência, a um custo total da ordem de R$ 13,7 milhões
Para o secretário-adjunto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, Carlos Nobre, a articulação para a assinatura do protocolo é uma oportunidade que beneficiará a Secretaria e o Estado em geral. “Vamos poder nos preparar para um conjunto de intervenções para começar a trabalhar para atender a Política Nacional de Segurança de Barragens, instituída na lei 12.334/2010. Agradeço a ANA que estimula os estados a trabalharem com os reservatórios em condições seguras de acumulação e operação de água,” declarou.
