A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, Projeto de Lei que veta a distribuição e a venda de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais na capital paulista. De autoria do vereador, Xexéu Tripoli (PSDB), a proposta impede o uso de sacolas plásticas em qualquer ambiente comercial. O PL teve 51 votos a favor, um contrário e uma abstenção.
A proposta deverá passar por votação em segundo turno em abril de 2022. Caso aprovada, ela segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). “As usinas de reciclagem, se você for ver a maioria delas, está 50% ociosa porque o produto não chega até lá. São leis muito mais educativas nesse assunto para auxiliar no consumo consciente. Milhares de toneladas por ano despejadas em aterros ou na rua, nos córregos, entupindo, criando enchentes em lugares que temos dificuldades ou até chegando no mar que a gente já sabe o que acontece”, afirma Tripoli.
A expectativa é que em 2022 comecem a acontecer audiências públicas para ouvir a opinião dos moradores da cidade de São Paulo. Atualmente, as sacolinhas de supermercados são feitas com plástico biodegradável e são oferecidas aos clientes mediante um pagamento mínimo. Após o uso, as sacolas são usadas para a separação do lixo, conforme as cores: a verde (resíduos secos) e a cinza (lixo domiciliar orgânico).
Segundo o Instituto Akatu, a proposta é boa para estimular o consumo consciente das sacolas. Entretanto, é necessário que haja uma comunicação direta com o consumidor. "Entendemos que essa discussão é superválida porque tiramos do cotidiano das pessoas e de todos nós da cidade milhões de sacolinhas plásticas que podem, sim, ser substituídas pelas ecobags, bolsas ecológicas ou por outros recipientes com maior durabilidade, reutilizáveis de verdade”, afirma Felipe Seffrin, coordenador de comunicação do instituto. “É possível, sim, aliar essa mudança ao mesmo tempo que a gente orienta e dá tempo para que o consumidor entenda que isso é benéfico para si. A gente não está tirando um direito; a gente está ajudando de alguma forma, impulsionando o consumo consciente que, no fim, é melhor para todos nós”, completa.
A Associação Paulista de Supermercados (Apas) informou que a cobrança das sacolas descartáveis reduziu em 84,4% o volume de sacolas distribuídas por ano, o que significa que 27 mil toneladas de plástico deixaram de ser descartadas por ano na última década. Já a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) disse que se o projeto de lei for aprovado, isso pode criar problemas para a coleta seletiva com a desorganização de toda cadeia.
