LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O projeto, do ex-deputado Luciano Zica (PT-SP), tramitou por 17 anos na Câmara dos Deputados e foi aprovado em 2021. No Senado, chegou há quatro anos e foi fruto de diversas negociações.

A ANAMMA é favorável a uma normativa de caráter geral sobre o licenciamento ambiental aplicável a todos os entes da federação de maneira uniforme.

A principal novidade para o setor químico paulista é a extensão do prazo de licenciamento ambiental para as indústrias, que passa dos atuais dois para quatro anos.

O projeto fomenta a adesão e capacitação das Prefeituras aos processos de licenciamento ambiental local.

A liberação da Licença de Instalação permite o início das obras

O Ibama é responsável pelo Licenciamento Ambiental desses projetos

A Decisão de Diretoria nº 046/2023/C/I visa promover a proteção do meio ambiente

A nova redação da lei permitiu a emissão automática de licenças nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado médio.