Concessão para universalizar o esgotamento sanitário em 104 municípios do Ceará
CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE 104 MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ ATENDIDOS PELA CAGECE INTEGRANTES DOS BLOCOS CENTRO-SUL, CENTRO-LESTE, TRÊS CLIMAS-MACIÇO E SERTÕES DE CRATEÚS-IBIAPABA, IDENTIFICADOS NO ANEXO D – ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
Valor estimado
R$ 24.253.929.260,71
Propostas até
10/12/2026, 13:00
Local
Fortaleza / CE
Órgão: ESTADO DO CEARA
Documentos do edital
- EXHIBIT A - DRAFT CONTRACTPDF
- EXHIBIT B - LETTERS AND STATEMENTSTEMPLATEPDF
- EXHIBIT IV - CONCESSION SPECIFICATIONSPDF
- EXHIBIT X - RISK MATRIXPDF
- ANEXO D - AREA DE ABRANGENCIAPDF
- ANEXO III - INDICADORES DE DESEMPENHO E METAS DE ATENDIMENTOPDF
- ANEXO IV - CADERNO DE ENCARGOSPDF
- ANEXO VI - DISPOSICOES PARA CONTRATACAO DE GARANTIA DE EXECUCAOPDF
- ANEXO VII - DIRETRIZES CELEBRACAO DO CTR DE ARRECADACAO E ADM. DE CONTASPDF
- ANEXO A - MINUTA DE CONTRATOPDF
- ANEXO B - MODELO DE CARTAS E DECLARACOESPDF
- ANEXO C - MODELO PROPOSTA COMERCIALPDF
Arquivos publicados pelo órgão no PNCP.
Fortaleza em números
- População
- 2.582.360
- Coleta de esgoto (2024)
- 64,2%
- Tratamento de esgoto (2024)
- 62,7%
- Esgoto inadequado (domicílios) (2022)
- 11,4%
- ETEs no município (2020)
- 102 unidades
Fontes: SNIS/SINISA, IBGE Censo, ANA Atlas Esgotos.
Quem contrata neste tema
Empresas com mais valor em contratos de esgotamento sanitário em Ceará publicados no PNCP (16 contratos).
- LC PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA1 · R$ 27 milhões
- CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA1 · R$ 25,4 milhões
- SERVIÇOS DA 1ª ETAPA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA - CE.1 · R$ 4,8 milhões
- CONSTRUTORA JLV LTDA1 · R$ 3,5 milhões
- LEGUN BIOTECLOGIA LTDA1 · R$ 2,6 milhões
- AGUA VIVA TRANSPORTES LTDA1 · R$ 1,5 milhão
Histórico do órgão
ESTADO DO CEARA
Outras licitações abertas
- Corte, religação e supressão de ligações prediais de águaR$ 69,8 milhões
- Corte, religação e supressão de ligações prediais de águaR$ 69,8 milhões
- Manejo, desidratação e destinação final de lodo da ETA GaviãoR$ 31,5 milhões
- Expansão e conservação predial de sistemas de água e esgoto – UNBAJR$ 16,9 milhões
- Supervisão das obras da Barragem Beré em Jardim/CER$ 5,9 milhões
- Supervisão das obras da Barragem Beré em Jardim/CER$ 5,9 milhões
Contratos assinados no setor
- G L PRADO DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA · R$ 9.650,00 · 19/10/2026
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE · R$ 9.600,00 · 09/10/2026
- LIMP TUDO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA · R$ 604.261,00 · 01/10/2026
- FALCAO SH. CONSTRUCOES LTDA · R$ 98.231,19 · 01/10/2026
- MRG CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA · R$ 9.387,00 · 01/10/2026
- MEMP CONSTRUÇÕES LTDA · R$ 24.631.624,43 · 28/09/2026
14 licitações encerradas deste órgão no histórico do painel.
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Qtd. | Un. | Vlr. unit. | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OBRAS CIVIS E CONSTRUCOESServiço | 1 | Sem unidade de fornecimento | R$ 5.877.509.702,29 | R$ 5.877.509.702,29 |
| 2 | OBRAS CIVIS E CONSTRUCOESServiço | 1 | Sem unidade de fornecimento | R$ 6.062.753.989,76 | R$ 6.062.753.989,76 |
| 3 | OBRAS CIVIS E CONSTRUCOESServiço | 1 | Sem unidade de fornecimento | R$ 5.230.867.187,98 | R$ 5.230.867.187,98 |
| 4 | OBRAS CIVIS E CONSTRUCOESServiço | 1 | Sem unidade de fornecimento | R$ 7.082.798.380,68 | R$ 7.082.798.380,68 |
Ficha técnica
Órgão / Entidade
ESTADO DO CEARA
Esfera
Estadual
Município / UF
Fortaleza / CE
Situação
Divulgada no PNCP
Unidade
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA
CNPJ do órgão
07954480000179
Abertura das propostas
09/10/2026, 11:00
Encerramento das propostas
10/12/2026, 13:00
Publicação no PNCP
06/10/2026, 14:58
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-025660/2026
Dados provenientes do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Confira sempre o edital oficial no PNCP antes de participar.