Revisão do plano diretor e leis complementares
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS MULTIDISCIPLINARES DESTINADOS À REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA/RJ, INCLUINDO A REVISÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES, DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA, DO PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DE PENEDO E DA MINUTA DE LEI DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.
Órgão / Entidade
MUNICIPIO DE ITATIAIA
Esfera
Municipal
Município / UF
Itatiaia / RJ
Situação
Divulgada no PNCP
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA
CNPJ do órgão
31846892000170
Abertura das propostas
09/09/2026, 11:00
Encerramento das propostas
29/10/2026, 13:00
Publicação no PNCP
08/09/2026, 19:25
Nº de controle PNCP
31846892000170-1-000068/2026
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Qtd. | Un. | Vlr. unit. | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Minuta de projeto de lei do Plano Diretor revisado, inclusive suas complementares (Uso do solo, Parcelamento, Código de Obras)Serviço | 1 | Serv. | R$ 216.000,00 | R$ 216.000,00 |
| 2 | Minuta de projeto de Lei do Plano de Mobilidade UrbanaServiço | 1 | Serv. | R$ 171.000,00 | R$ 171.000,00 |
| 3 | Plano de Manejo da APA de Penedo, com diagnóstico, zoneamento ambiental e diretrizes de gestãoServiço | 1 | Serv. | R$ 180.000,00 | R$ 180.000,00 |
| 4 | Minuta de projeto de lei de Proteção e Preservação do Patrimônio Arquitetônico, Cultural e Artístico do Município.Serviço | 1 | Serv. | R$ 63.000,00 | R$ 63.000,00 |
Valor total estimado
R$ 630.000,00
Dados provenientes do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Confira sempre o edital oficial no PNCP antes de participar.