Verificação independente de inventários de GEE do TRE-AC (2025 a 2027)
O objeto da presente contratação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação, via dispensa de licitação, de Organismo de Verificação (OV), acreditado pelo INMETRO, para prestação de serviços de verificação independente dos Inventários de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), relativos aos anos-base de 2025 a 2027, em conformidade com os requisitos do Programa Brasileiro GHG Protocol (PBGHG), das normas ABNT NBR ISO 14064 e ABNT NBR
Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Documentos do edital
- SEI 0923342 Edital 131PDF
- TRE.AC.COMAP.EDITAL 131 DISPENSA - DECISAOPDF
- SEI 0905178 Termo de ReferenciaPDF
- SEI 0867945 DFD Documento de formalizacao da DemandaPDF
- SEI 0880443 ICVEC exceto obras e servicos de engenhariaPDF
- SEI 0922667 Decisao 1487PDF
Arquivos publicados pelo órgão no PNCP.
Rio Branco em números
- População
- 390.058
- Cobertura florestal (2023)
- 64,8%
- Focos de queimada (2025)
- 246 focos
- Autos de infração ambiental (2026)
- 71 autos
Fontes: MapBiomas, INPE BDQueimadas, IBAMA (fiscalização).
Quem contrata neste tema
Empresas com mais valor em contratos de meio ambiente no país publicados no PNCP (183 contratos).
- JRG SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA1 · R$ 78,7 milhões
- LAGHI ENGENHARIA LTDA1 · R$ 61,4 milhões
- 59.403.920 LUANA ANGELICA ALMEIDA LEITE1 · R$ 20,1 milhões
- CAMILA RIBEIRO ROCHA1 · R$ 20,1 milhões
- 60.674.666 MYLENA DOS REIS MENDES1 · R$ 20,1 milhões
- LOPES CONTÁBIL EIRELI ME1 · R$ 20,1 milhões
Desconto médio sobre o valor estimado: 26,6% (5 contratos com edital no painel)
Histórico do órgão
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Contratos assinados no setor
- ECO RESIDUOS HOSPITALARES COLETA E DESTINACAO DE RESIDUOS QUIMICOS E BIOLOGICOS · R$ 18.567,56 · 06/08/2026
- AGUAS DO PARA B SPE S.A. · R$ 44.961,84 · 28/07/2026
- AGUAS DO PARA C SPE S.A. · R$ 33.660,00 · 28/07/2026
- ESCOLA DE NEGOCIOS CONEXXOES - EDUCACAO EMPRESARIAL LTDA · R$ 11.450,00 · 27/07/2026
- CAVALCANTE ENGENHARIA LTDA · R$ 40.000,00 · 17/07/2026
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Qtd. | Un. | Vlr. unit. | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Cadastramento / saneamento técnico de dados Contratação de Organismo de Verificação (OV) acreditado pelo INMETRO para a realização de verificação do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, anos referência 2025 a 2027, e emissão de declaração de verificação de GEE consoante os requisitos estabelecidos no Programa Brasileiro GHG Protocol (PBGHG) e ISO ABNT 14064 e 14065.Serviço | 1 | UNIDADE | R$ 40.375,20 | R$ 40.375,20 |
Ficha técnica
Órgão / Entidade
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Esfera
Federal
Município / UF
Rio Branco / AC
Situação
Divulgada no PNCP
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
CNPJ do órgão
00509018000113
Abertura das propostas
20/10/2026, 13:00
Encerramento das propostas
06/11/2026, 13:00
Publicação no PNCP
19/10/2026, 13:04
Nº de controle PNCP
00509018000113-1-002399/2026
Dados provenientes do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Confira sempre o edital oficial no PNCP antes de participar.