27% dos descartes no Brasil acontecem nas residências

Em 2024, do total de resíduos gerados no Brasil, 11,7% foram reaproveitados para geração de insumos energéticos, o que mostra que o Brasil tem potencial para expandir exponencialmente a geração de energia limpa e renovável.

O movimento já opera mais de 4,2 mil pontos de recebimento em aproximadamente 1,3 mil municípios, além de promover campanhas de arrecadação que expandem o alcance da logística reversa.

O crescimento contínuo reflete o avanço da conscientização sobre o descarte correto e a ampliação da infraestrutura de logística reversa.

O PL 4094/24 inclui parcerias entre governo e empresas para promover a reciclagem de equipamentos eletrônicos, com punições para quem não cumprir as novas regras ambientais

O evento visa promover a difusão de conhecimento, estimular o networking e fortalecer a articulação entre os diversos atores da cadeia de logística reversa de resíduos eletroeletrônicos.

O estudo revelou que 41% das pessoas os descartam inadequadamente, enquanto apenas um terço (33%) separa corretamente os materiais recicláveis para a coleta seletiva, considerando a média global.

Isso equivale a quase 40% de todo o lixo gerado no Brasil.

O estudo foi apresentado durante o VI Seminário Internacional sobre Resíduos Eletrônicos, que reuniu em outubro mais de 40 palestrantes de oito países

Na prática, 1.216 municípios dos 26 estados e do Distrito Federal passam a contar com espaços próximos as moradias.

A proposta é acabar com o descarte de aparelhos como fogão, TV, celular e ventilador em rios e lixões.

A Gincana das Engenharias da Universidade Positivo promovida em julho, recolheu mais de 800 kg de resíduos de lixo eletrônico em Curitiba (PR). A iniciativa quer fomentar entre os estudantes a importância da coleta e do descarte adequado desses resíduos. “São incipientes as campanhas governamentais de sensibilização e o currículo escolar não abrange de forma expressiva o assunto. A conscientização só será possível e alcançará objetivos quando discutirmos este tema nas escolas. Esse é o desafio central”, observa o professor de Engenharia da Universidade Positivo (UP), Giancarlo de França Aguiar. A gincana propôs aos estudantes um período de coleta em Curitiba de “e-waste” e a entrega na universidade. Professores farão o devido descarte e logística reversa dos resíduos, em parceria com organizações ambientais. Segundo estudo da Associação de Empresas da Indústria Móvel (GSMA), o Brasil gera atualmente 1,4 milhão de toneladas de “e-waste”. O levantamento estima ainda que, em 2018, o País deverá gerar 5 milhões de toneladas de lixo a partir do descarte de computadores e acessórios, telefones celulares e baterias, televisores, câmeras fotográficas, impressoras e outros equipamentos eletrônicos. A PNRS promulgada em 2010 prevê que as empresas, indústrias e fábricas sejam responsáveis pela coleta dos resíduos sólidos para reaproveitarem em seus ciclos produtivos ou darem o correto destino ambiental. “A prática constante da logística reversa é uma das alternativas mais dinâmicas para o gerenciamento de resíduos (sejam eles eletrônicos ou não), desde que fomente a tríade da sustentabilidade (economia, sociedade e meio ambiente)”, destaca o professor. Ele também acredita na discussão coordenada envolvendo fabricantes, importadores, distribuidores e coletores de resíduos e empresas de reciclagem. “Para fazer o descarte correto, o primeiro passo é fazer a coleta seletiva em casa e procurar locais que recebam lixo eletrônico”, explica.

A tese “Políticas de regulação e inovação : reciclagem de resíduos eletroeletrônicos”, da autora Luciara Cid Gigante e orientação da professora Leda Gitahy, defende um marco regulatório relacionado à gestão de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos com objetivo de contribuir para promoção, inovação e aumento das empresas que compõem o setor. A tese é defendida junto ao Departamento de Política Científica e Tecnológica (DPCT) do Instituto de Geociências (IG) da Unicamp. Segundo Luciara, a definição de legislações que regulem a coleta e reciclagem de resíduos eletroeletrônicos proporciona a abertura de oportunidades em diversos países. Um exemplo citado por Luciara é a China, que abrigava até recentemente diversos lixões de lixo eletroeletrônico que era exportado por outros países. “Ocorre que o equipamento eletroeletrônico é classificado como resíduo perigoso. Ele pode liberar uma série de elementos, como metais pesados, que afetam negativamente tanto o meio ambiente quanto a saúde da população”, explica a autora da tese. Em 2008, a China formulou uma legislação denominada Diretiva Chinesa para regular a coleta e reciclagem dos resíduos eletroeletrônicos. O documento foi inspirado na Diretiva Europeia, criada seis anos antes, mas adaptado às especificidades do país. A norma chinesa, conforme Luciara, estabeleceu como ponto principal que a responsabilidade pela destinação final do resíduo é do fabricante, mesma posição da legislação válida para os países integrantes da União Europeia. Ao realizar buscas em diferentes bases de dados internacionais, a pesquisadora verificou o crescimento do número de patentes registradas (indicador de inovações) após a introdução dos marcos regulatórios nacionais. “Ao compararmos os resultados das buscas, nós vimos que eles eram muito parecidos. Partiam do quase nada para um aumento significativo no número de patentes, avanço este impulsionado pelas novas normas de gestão de resíduos. Na relação de países que mais geraram inovações aparece a China em primeiro lugar, seguida por Estados Unidos, Alemanha, Coreia do Sul e Japão”, elenca a autora da tese. Segundo a orientadora Leda, as principais inovações estão relacionadas ao que os especialistas denominam de “esverdeamento” da cadeia de produção e a práticas de logística reversa. Em outras palavras, as indústrias têm promovido modificações nos projetos de vários produtos, a fim de tornar mais fácil a reciclagem de suas partes. “Também tem ocorrido a diminuição do uso de matérias-primas virgens pela indústria de eletroeletrônicos. Elas estão utilizando cada vez mais insumos de segunda mão”, complementa a professora Leda. Com a regulamentação adotada, a China deixou a fase dos lixões para ingressar numa etapa na qual tem ocorrido a coexistência desse modelo rudimentar com outro que impõe diretrizes para a formalização da reciclagem, a certificação das indústrias e a consequente redução dos impactos ambientais. A Diretiva Chinesa está sustentada em três mecanismos. O primeiro, já mencionado, refere-se ao princípio da responsabilidade do produtor. O segundo foi a criação de projetos-piloto que promovessem a formalização gradual do setor e o terceiro e último mecanismo foi lançar um programa nacional de estímulo ao consumo. Por esse instrumento, o consumidor pode trocar o seu equipamento velho por um novo, obtendo um desconto. “Nesse caso, o lojista entra em contato com o sucateiro informal, que vai à residência do consumidor para retirar o resíduo. Depois, ele se encarrega de levar o equipamento obsoleto até o reciclador certificado, fechando assim o ciclo”, pormenoriza Luciara. Ela diz que não há incompatibilidade entre regulação e desenvolvimento. Desde que bem desenhada, a regulação pode abrir janelas de oportunidades, gerando mais inovações, novos empreendimentos e ampliação do emprego. Além disto, gera ainda a economia de recursos destinados a tratamentos de saúde e projetos de recuperação do meio ambiente, diz a autora da tese. Em relação ao Brasil, além da análise da evolução da legislação e do patenteamento, o estudo incluiu uma pesquisa de campo em empresas recicladoras desses resíduos, para identificar os problemas enfrentados pelo setor. Diferentemente do que ocorreu na China e na União Europeia, no Brasil foi estabelecido o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Isto envolve toda a cadeia produtiva, desde fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos e consumidores, via acordos setoriais. “Como desenho, o princípio em si não é ruim. Mas tem sido muito difícil colocá-lo em prática”, afirma a professora Leda. Após a aprovação do marco regulatório brasileiro, exemplifica Luciara, foram montados grupos de trabalho temáticos para tratar a questão da destinação dos resíduos sólidos, incluídos os eletroeletrônicos. “Foram realizadas 15 reuniões, mas nada de prático foi realizado”, lamenta a autora da tese. Em 2016, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e o Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos Eletrônicos e Similares do Estado de São Paulo (Sinaees) criaram a Green-Eletron , que seria uma entidade gestora desses resíduos, mas tudo ainda segue no plano das discussões. “A pesquisa junto às empresas recicladoras apontou que um dos problemas enfrentados é a falta de matéria-prima. Por um lado sobram resíduos e por outro eles não chegam às recicladoras. Aqui, como na China, o problema está na coleta e na criação de canais que viabilizem a logística reversa”, comenta a professora Leda.