Acordo de 77 países pretende banir combustível

A capacidade instalada de energia solar na China deverá ultrapassar a do carvão pela primeira vez em 2026 e irá representar 63% da capacidade energética da China, enquanto o carvão cairá para apenas 31%.

País promete aumentar a participação dos combustíveis não fósseis no consumo total de energia para mais de 30%.

O documento final tem como destaques o compromisso de conter a elevação da temperatura média do planeta em 1,5°C

O pacote adotado é um compromisso global que reflete um delicado equilíbrio entre os interesses e aspirações.

As emissões advindas do uso da terra responderam por quase 3/4 do total nacional.

Artigo por Vivaldo José Breternitz Por Vivaldo José Breternitz * O presidente chinês Xi Jinping anunciou em seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas um passo importante para controlar as emissões de gases geradores do efeito estufa. Depois de reiterar promessas acerca de providências a serem tomadas em seu próprio país, Xi disse que a China vai começar a ajudar outros países a controlar essas emissões, apoiando projetos de energia renovável que substituirão usinas que queimam carvão. A China financia muitos projetos de infraestrutura em economias em desenvolvimento, como parte de seus esforços na política externa; isso geralmente lhe traz vantagens colaterais, como envolver profissionais e empresas chinesas. Quando esses projetos são voltados à produção de eletricidade, geralmente envolvem a fonte mais usada da China, o carvão. Assim sendo, o número de usinas a carvão construídas nos países parceiros da China é grande e levanta dúvidas legítimas sobre a possibilidade de que sejam cumpridas metas globais de emissões de carbono. A China já havia se comprometido a atingir a neutralidade de carbono até 2060, apesar de prever que suas emissões crescerão até o final dessa década. No entanto, seus bancos de desenvolvimento continuaram a financiar usinas a carvão e suas empresas, a construí-las. No entanto, XI foi enfático em seu discurso, afirmando explicitamente que a China não desenvolverá novos projetos de geração de eletricidade a partir da queima de carvão no exterior. A mudança faz sentido para todos os envolvidos. A energia renovável é agora a opção mais barata em quase todos os lugares do planeta e a China fabrica todo o equipamento necessário à geração de energia solar e eólica, podendo vendê-los para seus projetos no exterior e continuar lucrando com isso. O Japão e a Coréia do Sul já haviam tomado a mesma decisão, o que é bom para todo o planeta. Prejudicados deverão ser apenas os que estão no negócio de produção de carvão. * Vivaldo José Breternitz é Doutor em Ciências pela Universidade de São Paulo, é professor da Faculdade de Computação e Informática da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

O envolvimento da China em projetos de energia a carvão no exterior tem diminuído desde 2015, conforme mostra uma pesquisa da ONG Global Environmental Institute, que analisa esses dados desde 2001. Em consenso com o Acordo de Paris de 2015, alguns países que fazem parte da Iniciativa Um Cinturão e Uma Rota vêm reduzindo o apoio a projetos de alta emissão de gases de efeito estufa, como as usinas a carvão, e mudando para as energias renováveis. Atualmente, a China está envolvida em 240 projetos de energia a carvão em 25 dos 65 países da iniciativa, que representam mais de 251 GW de capacidade instalada. A maior parte de seus projetos está concentrada na Índia. O estudo publicado pela ONG mostra ainda que o envolvimento chinês em projetos de carvão nos países abarcados pela Iniciativa Cinturão e uma Rota tem flutuado ao longo do tempo. Contudo, o aumento desse envolvimento em 2013 coincidiu com o lançamento da Iniciativa e com o anúncio das principais instituições financeiras ocidentais, como o Banco Mundial, de que não mais apoiariam os projetos de carvão. Mais de 40% desses projetos estão em construção ou em fase de construção.

O governo do Reino Unido anunciou que pretende acabar com a produção de carvão até 2025. A medida está dentro do pacote de iniciativas lançado pelo Departamento de Negócios, Energia e Estratégia Industrial que inclui novos investimentos em energias renováveis. O compromisso de eliminação do carvão é um reconhecimento positivo da necessidade de investimento na produção nova e limpa de eletricidade. O governo britânico está tentando dar uma forma ordenada a uma transição que pode encorajar novos investimentos no setor energético do Reino Unido, permitindo simultaneamente o encerramento progressivo das centrais de carvão restantes. Segundo Chris Littlecott, diretor do Programa de Transição de Combustíveis Fósseis da E3G,"O Reino Unido foi o primeiro país a anunciar um objetivo de eliminação de carvão, mas está longe de ser o único a enfrentar o desafio de acabar com o uso do carvão e aumentar o investimento em fontes limpas de energia. Já está em curso uma mudança estrutural do carvão na maioria dos países membros do G7 e da OCDE, ajustada para se acelerar quando as usinas de energia a carvão se aproximarem da idade da aposentadoria”. Littlecott disse que usinas de carvão são cada vez mais antieconômicas, particularmente quando incorporam os custos do controle de poluição. Segundo o executivo, os governos nacionais e regionais procuram cada vez mais desenvolver políticas semelhantes de eliminação do carvão como forma de proporcionar uma transição gerida que garanta a segurança energética e um caminho positivo para os trabalhadores e as comunidades. “O compromisso do Reino Unido é um exemplo positivo para os outros”. Seis dos países do G7 pararam o desenvolvimento de novas usinas de carvão e estão avançando com a aposentadoria da geração de carvão existente, embora em velocidades diferentes. Somente o Japão está atualmente buscando construir novas usinas de carvão. O Canadá está posicionado para implementar uma abordagem de eliminação de carvão nacional, enquanto os Estados Unidos já programou eliminar mais de 109GW de capacidade de geração de energia a carvão. Os fechamentos de usinas de carvão foram impulsionados por forças de mercado e padrões de controle de poluição que impactam uma leva de usinas de carvão envelhecida e anti-econômica. Na Europa, França e Itália ainda não introduziram políticas nacionais a respeito do assunto, enquanto na Alemanha o debate é mais intenso, onde uma política mais substancial será necessária para complementar o programa de aposentadoria existente para as usinas de lignite mais antigas. Um número crescente de países da OCDE poderia concluir a eliminação do carvão nos próximos anos. A Bélgica tornou-se livre do carvão em 2016. Áustria, Irlanda, Israel, Nova Zelândia, Portugal e Suécia têm apenas uma ou duas usinas de carvão em operação. A Finlândia anunciou que terminará o uso do carvão até 2030, assim como a Dinamarca. A Holanda e a Espanha estão fechando algumas usinas de carvão mais antigas, mas ainda não estabeleceram um plano de aposentadoria abrangente. Na Austrália, sindicatos e grupos da sociedade civil estão pedindo uma transição justa para os trabalhadores e um quadro para o fechamento de usinas de carvão.

A Câmara aprovou, dia 11 de outubro, programa de incentivo a usinas termelétricas a carvão. A medida está em uma das mais de trinta emendas da MP 735. O texto caminha para votação no Senado e deveria ser votado até 18 de outubro. De acordo com Ricardo Baitelo, coordenador de Clima e Energia do Greenpeace Brasil, a inserção desta emenda tem como objetivo deixar desapercebida uma medida que vai claramente contra os objetivos do País no combate às mudanças climáticas e ao que se comprometeu na ratificação do acordo para o clima de Paris. As usinas a carvão respondem por 46% dos gases de efeito estufa emitidos por uso de energia no planeta. A China, que tem cerca de 70% de sua energia oriunda de termelétricas a carvão, anunciou investimentos em energias alternativas renováveis e pelo segundo ano consecutivo apresenta queda nas emissões por queima do mineral. No caso do Brasil, as emissões de gases de efeito estufa no setor elétrico aumentaram nove vezes entre 1990 e 2014. Somente entre 2011 e 2014 as emissões passaram de 30,2 milhões para 82 milhões de toneladas de CO 2 . Só as térmicas a carvão contribuíram com 22% das emissões do setor elétrico doméstico em 2014. De acordo com o Artigo 20 da MP aprovada, as novas usinas térmicas devem entrar em operação entre 2023 e 2027 e o programa de incentivo será responsável por garantir o nível de produção de carvão mineral para atender a 100% da demanda das termelétricas.“Além da questão ambiental, o texto traz outras complicações. Ao garantir o abastecimento das térmicas inteiramente com produção nacional, cria-se um programa relacionado ao setor elétrico, mas que busca controlar a política mineral”, comenta André Nahur, coordenador do programa Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil. Como medida para compensar o meio ambiente, o texto afirma a necessidade das novas usinas reduzirem em no mínimo 10% o dióxido de carbono produzido durante a queima do carvão em relação aos níveis atuais. “Para contribuir com a parte que lhe cabe no acordo climático global, o Brasil precisa congelar a expansão das térmicas a carvão e a óleo combustível imediatamente e iniciar uma transição para atingir uma matriz energética 100% renovável em 2050. Construir novas usinas a carvão, mesmo com promessa de redução de 10% nas emissões, vai no sentido oposto do Acordo de Paris, que será lei no Brasil a partir do próximo dia 04 de novembro”, finaliza o representante do WWF-Brasil. Preocupados com esta MP, organizações da sociedade civil, como WWF-Brasil, Greenpeace e IEMA, entregaram uma carta aos senadores pedindo a supressão do artigo 20 da Medida Provisória. Além dos argumentos citados, está o fato de que no início deste mês o BNDES anunciou um pacote de medidas de financiamento para energia em que exclui a fonte térmica a carvão e óleo de sua carteira.

Após a adesão formal de 60 países responsáveis por 47,5% das emissões globais dos gases causadores do efeito estufa, o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima está em vias de se tornar lei ainda este ano. Um dos requisitos era que mais de 55 países aderissem ao Acordo, o que já aconteceu. Agora resta a segunda condição para que ele entre em vigor – a adesão formal de países responsáveis por 55% das emissões globais. Como vários países já demonstraram interesse em ratificar o Acordo ainda em 2016, o World Resources Institute calcula que a contagem deve chegar 95 nações que representam 65% das emissões antes ou durante a próxima rodada de negociações climáticas, a COP22, em Marrakesh em novembro deste ano.

"Uma coisa sempre parece impossível até que seja feita". A frase do Ex-Presidente Sul-Africano Nelson Mandela foi lembrada pelo Presidente da Conferência do Clima da ONU (COP-21), o ministro francês Laurent Fabius, durante o anúncio do último projeto de acordo global para o combate às alterações climáticas, assinado no último dia 12 de dezembro, em Paris. O documento de 31 páginas é um acordo equilibrado entre interesses e propostas dos 195 países presentes na COP-21. O tratado entrará em vigor em 2020 e traz algumas novidades. Pela prrimeira vez, chamará à ação os países desenvolvidos e em desenvolvimento. Ao todo 186 países apresentaram propostas voluntárias para reduzir as emissões, que devem ser revistas e atualizadas a cada cinco anos. O acordo propõe limitar o aumento da temperatura "bem abaixo dos 2° C em relação aos níveis pré-industriais" e fazer "esforços para limitar o aumento a 1,5° C", reconhecendo que isso reduziria significativamente os riscos e impactos previstos. Isto é apenas um compromisso em relação ao pedido dos países mais vulneráveis e dos representantes da sociedade civil de inserir o limite de 1,5° C. O ponto principal é a forma de como se combater o aquecimento global e, em seguida, a aplicação das políticas de mitigação. Nesse caso, não há referências específicas nem em relação aos percentuais de redução, nem em relação aos prazos em que devem ser realizados os compromissos, a não ser um objetivo geral de "metade do século" dentro do qual se deve chegar à estabilização. "Seremos julgados por um texto, não por uma palavra, não pelo trabalho de um dia, mas por um acordo que valerá por um século", disse o Presidente francês François Hollande. O acordo prevê que as ações de mitigação e adaptação às alterações climáticas sejam financiadas através de fundos disponibilizados pelos Estados desenvolvidos. O financikamento começa a partir de um valor anual de US$ 100 bilhões. Contudo, o documento não deixa claro a partir de que ano os fundos devem ser pagos. A questão chave está na capacidade de se transferir o financiamento dos subsídios dos combustíveis fósseis, que, em conjunto, somam mais de US$ 470 bilhões por ano. Um dos temas mais debatidos nas duas semanas de COP-21 foi o "Loss & Damage" (L&D) – “Perdas e Danos” - que ocorrem nos países mais vulneráveis. As pequenas ilhas em vias de desenvolvimento voltam para casa com uma vitória importante. O artigo 8 do acordo é inteiramente dedicado à questão, embora não haja nenhuma referência à criação de um mecanismo ad hoc para gerir o fenômeno dos migrantes climáticos. Entretanto, o artigo não poderá ser usado como base jurídica por parte dos países do mundo em desenvolvimento para validar pedidos de indenização por danos causados pelas alterações climáticas, dos quais os países industrializados são historicamente responsáveis. Uma nota exigida explicitamente pelos Estados Unidos, e à qual os países do mundo em desenvolvimento podem ter cedido para ver a meta de 1,5° C mencionada no acordo. Durante a COP-21, Paris viu várias manifestações organizadas pela sociedade civil. Os manifestantes têm poucas ilusões e não creem que o acordo mudará as coisas, já que por trás das palavras do texto estão os interesses das grandes potências do planeta.

Começou em 30 de novembro e segue até o próximo dia 11 de dezembro a COP-21, Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. O encontro em Paris é considerado um dos principais, já que houve pouco avanço nas últimas reuniões sobre mudanças climáticas. É esperado que os cerca de 190 países participantes da COP-21 assinem novo acordo vinculativo global, que inclua todos os países da comunidade internacional, desde os mais industrializados (como os Estados Unidos e União Europeia) até os emergentes ou em desenvolvimento (como Brasil, China e Índia), que aumentaram consideravelmente as suas emissões nos últimos anos. O objetivo é manter abaixo de 2°C o aquecimento global, como recomendado pela comunidade científica internacional. Logo no primeiro dia da COP-21, a Presidente Dilma Rousseff discursou falando sobre o acidente ocorrido em Mariana, Minas Gerais, que considera o “maior desastre ambiental da história do Brasil” e que afetou a bacia do rio Doce. Entre os compromissos brasileiros para tentar reduzir as emissões de gases Dilma disse que o Brasil pretende acabar com o desmatamento ilegal e trabalhar na recuperação de 12 milhões de hectares de floresta. Dilma defende um acordo vinculante em Paris – com peso de lei – e que as nações mais ricas auxiliem os países em desenvolvimento a atingir as metas de redução de emissões de gases do efeito estufa. "Cabe ao acordo propiciar que todos os países em desenvolvimento possam trilhar o caminho da economia de baixo carbono, superando a pobreza extrema", disse Dilma.