Alíquota da Reforma Tributária pode impactar universalização
Um novo estudo realizado pela GO Associados para a ABCON SINDCON e a AESBE mostra que equiparar o setor de saneamento à saúde teria impacto de no máximo 0,2% no imposto único padrão da reforma tributária, o IBS/CBS, com a alíquota passado dos atuais 26,5% estimados para 26,7%. O estudo aponta que após quatro anos de bons resultados, com investimentos que estão proporcionando o aumento no acesso à água e esgoto tratados, o setor de saneamento poderá ser penalizado caso sejam mantidas as diretrizes atuais da reforma tributária, em fase de votação da regulamentação no Congresso. A carga atual de 9,25% que incide sobre o setor poderá subir para 26,5%, valor estimado para a alíquota-padrão do novo IBS/CBS.
Segundo o estudo atualizado da GO Associados, o aumento terá como consequência uma elevação média de 18% nas tarifas do setor ou uma redução de investimentos estimada em 26%. “O setor tem dialogado há tempos para sensibilizar o Congresso sobre a necessidade de o saneamento ter um tratamento equivalente à saúde na reforma tributária. Ter esse brutal aumento de carga tributária nesse momento é um contrassenso, à medida que o país tem uma meta de universalização para cumprir até 2033, estabelecida por lei. O novo marco legal, aliás, está em vigor há apenas quatro anos. Os bons resultados em termos de ampliação do atendimento à população poderão ser comprometidos com essa nova tributação”, avalia a diretora-executiva da ABCON SINDCON, Christianne Dias. Para a diretora da ABCON, o aumento substancial da carga tributária para o saneamento é também totalmente contrário ao princípio de neutralidade que pauta a reforma tributária. “Estaremos na contramão da igualdade social que se persegue com a reforma”, completa Christianne.
Atualmente, o saneamento contribui apenas com o PIS/COFINS. Com a reforma, a alíquota do setor salta de 9,25% (PIS/COFINS) para alíquota estimada de 26,5% (IBS/ CBS).
A falta de saneamento é responsável por 330 mil internações ao ano. Estima-se que o Brasil teria uma economia de R$ 25 bilhões com a melhoria das condições de saúde da população até 2040, graças à universalização do saneamento. Para cada US$ 1 investido em saneamento, a Organização Mundial da Saúde estima um retorno de quase seis vezes, considerando os menores custos de saúde, aumento da produtividade e menor número de mortes prematuras. Atualmente, cerca de 30 milhões de pessoas não possuem acesso à água potável encanada e 88 milhões de pessoas não possuem coleta de esgoto. Do total de esgoto gerado, apenas 52% é tratado.
