Atividade ilegal tem mais de quatro mil pontos na Amazônia

O objetivo é que a ferramenta possa servir de instrumento complementar ao trabalho de inteligência, investigação e planejamento de ações de controle da cadeia produtiva do ouro

Os pesquisadores constataram o mercúrio em amostras de cabelo de aproximadamente 300 indígenas, de crianças a idosos

Segundo dados do MapBiomas, a atividade de garimpo cresceu 35 mil hectares no Brasil em 2022

Altos teores do metal pesado inviabilizam que o pescado seja consumido pela população

O Pará é o único estado da Amazônia onde isso ocorre. De acordo com o MPF, a recomendação é um alerta para evitar que o caso seja levado à Justiça.

Este é o terceiro ano consecutivo no qual mais território é ocupado pelo garimpo do que pela mineração industrial.

Para o Greenpeace, os garimpeiros “dominam” a região, e circulam por ali “sem medo e sem serem incomodados”.

A plataforma leva em consideração o desmatamento provocado, o assoreamento dos rios e as consequências da contaminação pelo mercúrio.

Um novo estudo realizado por pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz), do WWF-Brasil, do IEPA - Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá e do Iepé-Instituto de Pesquisa e Formação Indígena sugere que hábitos alimentares de populações locais do Amapá, que preferem peixes carnívoros, está agravando a contaminação pelo mercúrio usado na mineração artesanal de ouro em pequena escala. O estudo foi divulgado na Revista Internacional de Pesquisa Ambiental e Saúde Pública . Os peixes avaliados na pesquisa apresentaram níveis detectáveis de mercúrio e 28,7% excederam o limiar de mercúrio da Organização Mundial da Saúde para consumo humano. Três das sete espécies com as maiores concentrações de mercúrio estão entre as mais consumidas na região: o nível mais alto foi detectado em Boulengerella cuvieri (pirapucu), seguido por Cichla monoculus (tucunaré) e Hoplias aimará (traírão). Este é o primeiro estudo com recomendações para redução à exposição do mercúrio através do consumo de peixe no Estado do Amapá. A proposta dos pesquisadores é que o consumo das espécies de peixes carnívoros não exceda 200 gramas por semana, com atenção especial ao consumo de mandubé, pirarucu, tucunaré e trairão, que devem ser ingeridos uma vez por mês. "O estudo traz dados contundentes sobre o nível de destruição que o garimpo do ouro está promovendo na Amazônia. Já tínhamos noção do quanto o garimpo destrói a floresta. Agora, temos mais evidências do quanto ele também destrói a saúde das pessoas que vivem na floresta. Consumidores de ouro em todo o mundo precisam entender que estão adquirindo um metal que está ameaçando a vida de pessoas inocentes. O poder público precisa urgentemente assumir sua responsabilidade de garantir segurança alimentar para as populações locais, que tradicionalmente dependem dos peixes como principal fonte de proteína”, afirma Marcelo Oliveira, especialista de Conservação do WWF-Brasil. A pesquisadora Sandra Hacon, da Ensp/Fiocruz, destaca três vertentes do estudo. “Além de orientar a população a não ultrapassar o consumo semanal de 200 gramas dos peixes carnívoros, estimulamos a ingestão de outras espécies e alimentos, já que a biodiversidade da região é fantástica”. “O estudo também alerta para a destruição provocada pelo garimpo e recomenda que o poder público assuma a responsabilidade de garantir a segurança alimentar das populações locais.". A mineração artesanal de ouro em pequena escala (ASGM) é a principal fonte de emissões, contaminação e consumo de mercúrio na América Latina e Caribe, por ser uma atividade praticada ilegalmente por garimpeiros e atravessadores. No norte da Amazônia brasileira, a ASGM contaminou o meio ambiente e as pessoas ao longo do século passado. A atividade se expandiu nas duas últimas décadas, promovendo o desmatamento e degradação de habitats no norte da Amazônia brasileira, particularmente nas fronteiras entre Guiana, Guiana Francesa, Suriname e Venezuela e os estados brasileiros de Roraima, Amapá e Pará. Também conhecida como Ecorregião do Escudo da Guiana, ela abrange 250 milhões de hectares e contém um dos maiores complexos de florestas tropicais primárias ininterruptas da Terra. Na Amazônia brasileira, povos indígenas, comunidades ribeirinhas, pescadores, quilombolas, camponeses e extrativistas habitam áreas próximas a rios, baías e igarapés - portanto, são altamente expostos a compostos que contêm mercúrio. Essa realidade é agravada pela vulnerabilidade social dessas comunidades, incluindo acesso reduzido aos cuidados de saúde, educação formal, renda regular, saneamento básico e água potável. Outro fator que pode influenciar significativamente os níveis de mercúrio nos ecossistemas aquáticos da Amazônia é a erosão, que mobiliza o mercúrio acumulado nos solos. O estudo visou avaliar os potenciais riscos toxicológicos à saúde causados pelo consumo de peixes contaminados por mercúrio e foi realizado em cinco regiões do Estado do Amapá, incluindo algumas das bacias hidrográficas mais biodiversas e economicamente significativas da região, sempre em áreas protegidas e conservadas, incluindo a maior reserva natural do Brasil (Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque). Foram escolhidos rios que faziam fronteira com áreas protegidas devido à maior ocorrência de depósitos minerais e maior número de locais de ASGM. Ao todo foram estudados 428 peixes de 18 locais nos sistemas aquáticos terrestres e costeiros, entre agosto de 2017 e maio de 2018. As amostras foram armazenadas em caixas de gelo e congeladas para transporte ao laboratório. O estudo foi realizado de acordo com a regulamentação brasileira (IN 03/2014), sob a licença SISBIO 58296-1. A concentração de mercúrio nos peixes coletados excedeu o limite de segurança em 77,6% dos carnívoros, 20% dos onívoros e 2,4% dos herbívoros.

Uma parceria entre Fundo Mundial para o Meio Ambiente, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), ONU Meio Ambiente, Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), Conservação Internacional e governos de Burkina Faso, Colômbia, Guiana, Indonésia, Quênia, Mongólia, Filipinas e Peru visa proteger homens, mulheres e crianças de níveis tóxicos de mercúrio na produção de ouro. O programa destinará US$ 180 milhões para reformar a mineração artesanal e de pequena escala (ASGM, na sigla em inglês) e terá duração de cinco anos. “Dos smartphones às alianças, o ouro passa por nossas mãos todos os dias. Mas, para a maioria das pessoas, a fonte daquele ouro, seus reais custos, permanecem um mistério”, disse Gustavo Fonseca, diretor de programas do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF). A introdução de tecnologias seguras e livres de mercúrio para a mineração de pequena escala contribuirá para uma transição segura para a formalidade e o trabalho digno para milhões, enquanto coloca um fim nos impactos ambientais, o que pode abrir caminho para uma produção sustentável do ouro, afirma Fonseca. A cada ano são produzidas 2,7 mil toneladas de ouro, das quais 20% (500 t anuais) são produzidos pela mineração artesanal de pequena escala. Esta mineração de pequena escala geralmente acontece em países onde os trabalhadores não têm condições favoráveis, sem a proteção das regulações da indústria no que se refere a pagamentos, saúde ou segurança, para saciar a fome global de ouro para joalheria, investimento e produtos de consumo. O setor é também a maior fonte mundial de emissões de mercúrio produzidas pelo homem, liberando até 1 mil toneladas (quase 40% do total global) na atmosfera a cada ano. “As emissões de mercúrio têm impacto na saúde e nos ecossistemas, contaminando os alimentos que ingerimos, a água que bebemos e o ar que respiramos. Este é um problema de longo prazo que precisamos enfrentar agora”, disse Joyce Msuya, diretora-executiva interina da ONU Meio Ambiente. Estudos indicam que a exposição ao mercúrio na mineração artesanal e de pequena escala é um problema de saúde global importante e amplamente negligenciado — colocando trabalhadores da mineração e suas comunidades sob risco de danos cerebrais permanentes a perdas de visão e audição, assim como atraso no desenvolvimento infantil. Atualmente, mais de 15 milhões de pessoas trabalham com mineração artesanal globalmente, o que inclui 4,5 milhões de mulheres e mais de 600 mil crianças, muitas das vezes na ilegalidade. A iniciativa pretende garantir renda dos mineiros, por meio do impulso ao acesso a mercados e recursos para aumentar a renda e permitir a adesão a tecnologias livres de mercúrio. O programa pretende também reduzir as emissões em 369 toneladas, apoiando o compromisso dos países sob a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, assim como reduzir o uso de mercúrio e, quando possível, eliminá-lo do setor de mineração artesanal.

O Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) realiza levantamento sobre as emissões de mercúrio nas atividades de ouro em pequena escala em solo brasileiro. O trabalho faz parte do acordo do Governo nacional em cumprir a Convenção de Minamata – onde o Brasil é signatário. A Convenção de Minamata pretende reduzir as emissões e eliminar o uso do mercúrio, para proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos nocivos do metal líquido. O estudo realizado é uma solicitação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e vai ajudar a descrever o atual cenário dos garimpos de ouro. O trabalho já começou nos estados com maior produção: Pará, Mato Grosso, Rondônia e Amapá. Os garimpos da Bahia também serão analisados. Em parceria com órgãos públicos estaduais e municipais e cooperativas de garimpeiros, um grupo de pesquisadores já visitou garimpos do Mato Grosso, Pará e Amapá. “Agora, estamos organizando nossa expedição para o estado de Rondônia e vamos finalizar com a Bahia”, acrescentou Zuleica Castilhos, pesquisadora do Cetem. O levantamento total deve ser concluído em novembro deste ano, com o relatório sendo entregue ao Ministério do Meio Ambiente. Para a pesquisadora, a perda de mercúrio para o meio ambiente, sobretudo para a atmosfera, pode ser reduzida com a adoção de novas tecnologias. “O que a gente pode ver neste trabalho é que em algumas áreas, comparado ao final dos anos 1980 e início dos anos 1990, houve mudanças nos garimpos e, com isso, uma redução muito importante do percentual de mercúrio perdido para o meio ambiente. Atualmente, há um interesse maior em recuperar o mercúrio perdido, inclusive porque o produto ficou muito caro. Então, existem passos no processo de produção para a efetiva recuperação do mercúrio.”

Segundo estudo da Fiocruz em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA), cerca de 92% dos índios yanomami examinados registraram contaminação por mercúrio, causado pela invasão do garimpo. Os indígenas foram avaliados a pedido da Hutukara Associação Yanomami (HAY) e da Associação do Povo Ye’kwana do Brasil (Apyb). Uma equipe visitou 19 aldeias em Roraima. Em março, uma comitiva formada por lideranças yanomami e ye'kwana e representantes da Fiocruz e do ISA foi a Brasília divulgar o diagnóstico. A comitiva entregou cópias às presidências da Funai e do Ibama, ao coordenador da Secretaria Especial de Saúde Indígena, ao Ministério Público Federal e à Relatora Especial sobre Direitos Indígenas da ONU, que estava em visita ao Brasil. As lideranças indígenas também exigiram a retirada imediata dos garimpeiros da Terra Indígena Yanomami e um atendimento especial em saúde para as pessoas que estão contaminadas. Ao todo foram coletadas 239 amostras de cabelo de crianças, mulheres em idade reprodutiva e adultos com algum histórico de contato direto com a atividade garimpeira (grupos mais vulneráveis à contaminação). Também foram coletadas 35 amostras de peixes que são parte fundamental da dieta alimentar dos índios. O estudo foi realizado nas regiões de Papiú e Waikás, onde residem as etnias yanomami e ye’kwana. O caso mais grave foi confirmado na tribo yanomami de Aracaçá – onde 92% do total das amostras apresentaram alto índice de contaminação. Esta comunidade, entre todas as pesquisadas, é a que tem o garimpo mais próximo. Já na região do Papiú, onde foram registrados os menores índices de contaminação (6,7%) das amostras analisadas e a presença garimpeira é menos acentuada. O mercúrio é um metal altamente tóxico e pode causar sérios danos ao sistema nervoso central, causando problemas de ordem cognitiva e motora, perda de visão, doenças cardíacas, entre outras debilidades. Nas mulheres gestantes, o mercúrio atinge o feto, causando deformações irrecuperáveis.