Candidatos não priorizam mudanças climáticas e meio ambiente

O Climático das Favelas e Comunidades mostra que falta de saneamento, drenagem e moradias adequadas agrava os riscos e os impactos de fortes chuvas, alagamentos e deslizamentos.

O 350.org avalia que o texto ainda está muito aquém do necessário para responder às enormes lacunas na ambição climática e no financiamento.

Governo anuncia metas ambiciosas para aumentar áreas verdes e fortalecer a adaptação climática nas cidades.

Além de apresentar um panorama nacional, a iniciativa visa aproximar estados e municípios às instituições com capacidade para subsidiar técnica e financeiramente o desenvolvimento das ações.

Na COP30, a Agenda de Ação pretende impulsionar ações climáticas voluntárias e concretas visando o desenvolvimento sustentável, aproximando ao dia a dia das pessoas os diversos temas abordados na conferência.

o programa de fomento às cidades resilientes prevê o uso de instrumentos financeiros e econômicos prioritariamente nos locais mais vulneráveis das cidades.

De acordo com o projeto PRODES, a área desmatada somou 6.288 km², o que representa o melhor resultado dos últimos nove anos

Os planos municipais deverão contemplar medidas de mitigação de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e de adaptação às mudanças do clima com o objetivo de reduzir as vulnerabilidades

O guia tem como meta orientar prefeitos e vereadores em potencial sobre a implementação de políticas essenciais para a coleta seletiva inclusiva

Por Andreia Banhe * A América Latina é considerada uma das regiões mais vulneráveis aos eventos extremos. Na edição CDP Cities 2020, da plataforma unificada CDP e ICLEI, 293 cidades, que representam 147 milhões de habitantes, reportaram suas informações sobre gestão climática no último ano. Em todo o mundo, foram 812 cidades, representando 2,6 bilhões de cidadãos. Segundo o CDP, os principais desafios reportados pelas grandes cidades da América Latina no enfrentamento das mudanças climáticas são: a urbanização desordenada, com pessoas vivendo em áreas de riscos, principalmente quando chega a temporada das chuvas; a vontade política da liderança em realizar ações que não tenham um impacto imediato; e a falta de recursos humanos e financeiros, com uma equipe técnica reduzida e a necessidade de capacitação para as funções. Embora estejamos ainda vivendo diariamente a realidade e as consequências de uma pandemia mundial, os números demonstram a necessidade, o desejo e o avanço de cidades em enfrentar as consequências da crise climática. Foram identificados 1.153 perigos que impactam as cidades, de 36 tipos diferentes de riscos. Os que mais afetam a América Latina: tempestades (13%), secas (13%) e ondas de calor (8%). As cidades ressaltam que esses riscos, além de terem impactos ambientais, têm impactos sociais como a migração do campo para áreas urbanas, dada a instabilidade nos períodos de chuvas, além de secas mais intensas. Por fim, destacam os impactos econômicos devido à escassez de água que afeta diretamente aos produtores que dependem do recurso para a produção agrícola e pecuária. Como consequência, temos a diminuição da oferta de alimentos e ocasionando aumento nos preços para o consumidor final. Para mitigar todos os riscos, foram reportadas quase 1.000 ações. As que mais se destacaram foram: criação de novos espaços verdes (11%), eficiência do uso da água (10%) e engajamento da sociedade em campanhas de conscientização (9%). Podemos ressaltar algumas dessas ações, como as propostas por Hermosillo, no México; Campinas, no Brasil; e Cañas, na Costa Rica. Hermosillo promove a água de reuso para fins industriais. Estima-se que além de reduzir a pressão da extração de água potável em aquíferos, a água de reutilização requer menos energia para o tratamento e o transporte, mitigando as mudanças climáticas. Em Campinas, por meio da Operação Estiagem, a cidade leva à conscientização do uso racional da água com campanhas de educação, que também objetivam alertar sobre os perigos de incêndios florestais que afetam os fragmentos de vegetação nativa responsáveis pela umidificação e captação d'água na cidade. Em Cañas, o projeto "Cañas Respira" tem a ambição de reflorestar a região com o plantio de dez mil árvores em um período de quatro anos, com a finalidade de minimizar os efeitos das mudanças climáticas e conscientizar a sociedade. Até 2020, já foram plantadas três mil árvores. A pandemia do coronavírus (COVID 19) abalou o mundo e as cidades estão na linha de frente no combate ao vírus. Mesmo devido a todos esses desafios, não podemos deixar de destacar que, globalmente, 88 cidades receberam a classificação mais alta na lista de 2020 do CDP Cities (sendo oito cidades Latino Americanas) por seus esforços para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e construir resiliência aos impactos das mudanças climáticas. É necessário que outras cidades e governos sigam esses exemplos para proteger o planeta e a economia, além, é claro, de tornar seus municípios mais saudáveis para seus cidadãos. As cidades que participarão do CDP na edição de 2021, além de terem a oportunidade de fazer parte da Lista, poderão estabelecer Metas Baseadas em Ciência (SBTs), que são metas ambientais mensuráveis e alcançáveis que permitem às cidades alinhar suas ações com os objetivos de sustentabilidade social. Além de ser um guia para desempenharem ações sustentáveis contra as mudanças climáticas com base no que há de mais atual em termos de ciências climáticas para redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE). O CDP inicia o período de cadastro das cidades no sistema unificado de Reporte CDP & ICLEI a partir de 06 de abril até 30 de julho de 2021. Incentivamos as cidades da América Latina, por meio da plataforma, monitorar a cada ano seus avanços visando atingir metas elevadas de sustentabilidade, reduzir as emissões e tornar a cidade mais resiliente aos efeitos extremos, contribuindo, portanto, na qualidade de vida dos seus cidadãos, mantendo e atraindo as empresas e empregos para a região. * Andreia Banhe é Gerente-Sênior de cidades, estados e regiões do CDP América Latina

O Observatório do Clima lançou recentemente o relatório “Emissões de GEE no Brasil e suas implicações para políticas públicas e a contribuição brasileira para o Acordo de Paris”, síntese dos quatro relatórios analíticos setoriais do SEEG - Sistema de Estimativas de Emissões de Gases para as emissões brasileiras até o ano de 2016. O novo documento traz uma avaliação técnica das emissões brasileiras em cinco setores e faz uma análise política da situação. Segundo o OC, o objetivo é fornecer informações à sociedade brasileira que expliquem os rumos do País em relação ao Acordo firmado em Paris em 2015. Os dados mostram a trajetória recente das emissões brasileiras e recomendações aos candidatos nas eleições de 2018. Para o OC, o maior desafio do próximo presidente é apresentar planos robustos para enfrentar os problemas das mudanças climáticas. Os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris devem ser traduzidos em propostas concretas, já que o próximo presidente será responsável por apresentar resultados ante nossas metas obrigatórias afirma o OC. Os dez tópicos apresentados no relatório são: Definição de uma nova governança climática brasileira, que seja orientada pela ciência e os compromissos no contexto do Acordo de Paris; Suspensão de propostas e de negociações com setores do Parlamento que possam levar a retrocessos ou flexibilizações na legislação ambiental; Revisão dos compromissos do Brasil para alinhá-los às metas do Acordo de Paris para 2025 e 2030, evitando o aquecimento global além de 1,5°C; Rediscussão do papel do petróleo na economia brasileira nos próximos 20 anos e das políticas de subsídio para essa fonte fóssil de energia; Ampliação do Programa de Agricultura de Baixo Carbono (Programa ABC) e inclusão de emissões nos critérios do sistema de subsídios federais do setor; Aceleração do processo de implementação de mecanismo(s) de precificação de carbono no Brasil, a partir do diálogo entre Governo e sociedade civil; Adequação de políticas públicas e planos de desenvolvimento (em infraestrutura, energia, agropecuária e indústria) à Política Nacional sobre Mudança do Clima; Aprimoramento da gestão e planejamento da Política Nacional sobre Mudança do Clima com efetiva participação da sociedade; Estabelecimento de uma lei de responsabilidade climática que consolide pactos internos para cumprir as metas assumidas pelo Brasil e as aprofunde e, por último, a Ampliação da agenda climática do país, com direcionamento de recursos para institutos de pesquisa em mudança do clima e fortalecimento de programas locais. “Os elementos da governança climática construídos, sobretudo no governo Lula e desmobilizados nos cinco anos e meio de administração de Dilma Roussef continuaram assim na gestão Temer”, afirma o novo relatório da instituição. “O governo federal não entregou um plano de implementação da NDC brasileira, prometido para 2018, nem há noticia de que esteja sendo preparada a estratégia de desenvolvimento de longo prazo, para ações até 2050”. Segundo o OC, algumas medidas recentes representam ameaças particularmente graves à governança climática. Entre elas estão as MP’s 756 e 758, que reduziam duas áreas protegidas na Amazônia, a Floresta e o Parque Nacional do Jamanxim; a MP 759/17, que ampliou o limite de regularização para áreas griladas, permitindo legalizar ocupações ilegais de até 2.500 hectares por valores muito inferiores ao de mercado; a suspensão de demarcações de terras indígenas e o aval a projetos atualmente em tramitação na Câmara e no Senado que visam flexibilizar o licenciamento ambiental. No final de 2017, a base do governo aprovou a chamada MP do Repetro, que concede subsídios ao setor de petróleo até 2040.

Mesmo com a crise econômica mundial e limites orçamentários, os chamados governos locais e subnacionais (de municípios e estados) continuar a financiar ações de adaptação, mitigação e aumento da resiliência às mudanças climáticas. Isto é constatado pelo relatório Five year Overview Report of the carbon Climate Registry (cCR), lançado dia 04 de dezembro, pela Iclei – uma rede de mais de mil cidades e metrópoles em todo o mundo que já possuem ações voltadas à sustentabilidade. Dentre as cidades brasileiras participam Campinas, Diadema, São Carlos e Sorocaba, no Estado de São Paulo; Belo Horizonte, Betim e Contagem, em Minas Gerais; Curitiba, no Paraná; Fortaleza, no Ceará; Maceió, em Alagoas; Manaus, no Amazonas; Porto Alegre, no Rio Grande do Sul; Recife, em Pernambuco; e a cidade e o Estado do Rio de Janeiro. “Os esforços relatados pelos governos locais e regionais no relatório já superam, em termos de impacto, os da maioria dos governos nacionais”, avaliou Maryke van Staden, uma das autoras do estudo, durante palestra no Cities & Regions Pavilion – evento que ocorre no mesmo local da COP21, em Le Bourget, na região norte de Paris. O relatório compilou 4.709 ações de mitigação e 1.472 ações de adaptação às mudanças climáticas implementadas ou planejadas por 608 municípios, estados e regiões em 62 países no período entre 2010 e 2015, que, juntos, possuem uma população de 553 milhões de pessoas – equivalente a 8% da população mundial – e são diferentes em termos de tamanho, localização geográfica e condições climáticas locais. As 608 localidades emitem anualmente 2,2 gigatoneladas de carbono (GtCO2) na atmosfera. Em contrapartida, assumiram o compromisso voluntário de diminuir 1 GtCO2 até 2020 – quando deve começar a vigorar um novo acordo climático global que se almeja obter na COP21. “Essa meta de redução de emissões assumida pelos governos locais e subnacionais integrantes do relatório é aproximadamente igual à atingida pela União Europeia no período entre 1990 e 2012”, comparou van Staden. Cerca de 90% das emissões de municípios e regiões integrantes do estudo são provenientes da queima de combustíveis fósseis, além de emissões nos processos de geração, distribuição e consumo de algumas formas de energia, como eletricidade e calor, e pelo transporte. Na América Latina, as emissões do tratamento de resíduos são uma das maiores fontes de emissão, enquanto na Europa as emissões por esse fator são menores. Para se atingir a meta proposta para 2020 as cidades e regiões pretendem aumentar o uso de energia renovável e aumentar a eficiência de suas matrizes energéticas, entre outras ações de mitigação e adaptação. Mais de 92% das ações implementadas têm sido financiadas por fontes locais, aponta o relatório. “Isso é um sinal claro de que é necessário um financiamento adicional para as cidades e regiões implementarem ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas”, disse van Staden. Quase 70% das cidades integrantes do estudo possuem entre 500 mil e 3 milhões de habitantes. Essas cidades, chamadas de “secundárias”, irão passar por uma expansão massiva nas próximas décadas, comparável ao crescimento populacional observado em cidades na Europa e na América do Norte, estimam os autores do relatório. “Com o crescimento da população, enfrentar as mudanças climáticas nessas cidades se tornará ainda mais importante, uma vez que terão forte influência no desenvolvimento econômico de seus respectivos países”, disse van Staden. Um exemplo dessas cidades “secundárias” é Sorocaba, interior de São Paulo, com população de quase 645 mil habitantes, e que está implantando um programa climático, chamado “Sorocaba Cidade Sustentável”. Entre as ações do programa estão promover e aumentar um sistema público de transporte por bicicleta como alternativa ao transporte automotivo a fim de reduzir as emissões de dióxido de carbono e o reflorestamento e reintrodução de espécies nativas de árvores, principalmente em nascentes de água. “Alguns dos principais problemas climáticos que a cidade enfrenta hoje são eventos extremos, como chuvas intensas, que causam inundações, e estiagens. O programa visa dar condições para a cidade enfrentar esses problemas”, disse Giovana Sanches, assessora de assuntos internacionais da prefeitura de Sorocaba durante um painel de apresentação de ações de adaptação e mitigação de impactos das mudanças climáticas de cidades brasileiras no mesmo evento.