Libéria obtém aprovação do GEF para reduzir mercúrio na mineração de ouro

Corsan e Instituto Pestalozzi unem esforços para o plantio de espécies nativas em área de Canoas afetada por enchentes.

O Programa PGU Verde ajuizou 49 ações ambientais totalizando R$ 1,3 bilhão para responsabilizar por ocupações irregulares, mineração ilegal e recuperar áreas degradadas em diversos biomas brasileiros.

Evento promovido pela SEMIL reuniu autoridades, instituições ambientais e profissionais do setor para destacar avanços e desafios da sustentabilidade no Estado

A mineradora implementou um sistema que integra o saneamento básico da cidade diretamente ao seu ciclo produtivo, utilizando efluentes domésticos tratados como principal fonte de abastecimento industrial.

O texto agora segue para sanção presidencial é de relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) no Senado e do coordenador de Meio Ambiente da FPMin, deputado Zé Vitor (PL-MG) na Câmara.

A proposta prevê um prazo de dois anos, após a publicação da nova lei, para o setor mineral abolir completamente o uso da substância. O mercúrio é considerado um metal pesado e tóxico

O objetivo é que a ferramenta possa servir de instrumento complementar ao trabalho de inteligência, investigação e planejamento de ações de controle da cadeia produtiva do ouro

Bioextratores obtidos a partir de folhas de pau-de-balsa podem ser uma alternativa ao mercúrio

Uma parceria entre Fundo Mundial para o Meio Ambiente, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), ONU Meio Ambiente, Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), Conservação Internacional e governos de Burkina Faso, Colômbia, Guiana, Indonésia, Quênia, Mongólia, Filipinas e Peru visa proteger homens, mulheres e crianças de níveis tóxicos de mercúrio na produção de ouro. O programa destinará US$ 180 milhões para reformar a mineração artesanal e de pequena escala (ASGM, na sigla em inglês) e terá duração de cinco anos. “Dos smartphones às alianças, o ouro passa por nossas mãos todos os dias. Mas, para a maioria das pessoas, a fonte daquele ouro, seus reais custos, permanecem um mistério”, disse Gustavo Fonseca, diretor de programas do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF). A introdução de tecnologias seguras e livres de mercúrio para a mineração de pequena escala contribuirá para uma transição segura para a formalidade e o trabalho digno para milhões, enquanto coloca um fim nos impactos ambientais, o que pode abrir caminho para uma produção sustentável do ouro, afirma Fonseca. A cada ano são produzidas 2,7 mil toneladas de ouro, das quais 20% (500 t anuais) são produzidos pela mineração artesanal de pequena escala. Esta mineração de pequena escala geralmente acontece em países onde os trabalhadores não têm condições favoráveis, sem a proteção das regulações da indústria no que se refere a pagamentos, saúde ou segurança, para saciar a fome global de ouro para joalheria, investimento e produtos de consumo. O setor é também a maior fonte mundial de emissões de mercúrio produzidas pelo homem, liberando até 1 mil toneladas (quase 40% do total global) na atmosfera a cada ano. “As emissões de mercúrio têm impacto na saúde e nos ecossistemas, contaminando os alimentos que ingerimos, a água que bebemos e o ar que respiramos. Este é um problema de longo prazo que precisamos enfrentar agora”, disse Joyce Msuya, diretora-executiva interina da ONU Meio Ambiente. Estudos indicam que a exposição ao mercúrio na mineração artesanal e de pequena escala é um problema de saúde global importante e amplamente negligenciado — colocando trabalhadores da mineração e suas comunidades sob risco de danos cerebrais permanentes a perdas de visão e audição, assim como atraso no desenvolvimento infantil. Atualmente, mais de 15 milhões de pessoas trabalham com mineração artesanal globalmente, o que inclui 4,5 milhões de mulheres e mais de 600 mil crianças, muitas das vezes na ilegalidade. A iniciativa pretende garantir renda dos mineiros, por meio do impulso ao acesso a mercados e recursos para aumentar a renda e permitir a adesão a tecnologias livres de mercúrio. O programa pretende também reduzir as emissões em 369 toneladas, apoiando o compromisso dos países sob a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, assim como reduzir o uso de mercúrio e, quando possível, eliminá-lo do setor de mineração artesanal.

O Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) realiza levantamento sobre as emissões de mercúrio nas atividades de ouro em pequena escala em solo brasileiro. O trabalho faz parte do acordo do Governo nacional em cumprir a Convenção de Minamata – onde o Brasil é signatário. A Convenção de Minamata pretende reduzir as emissões e eliminar o uso do mercúrio, para proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos nocivos do metal líquido. O estudo realizado é uma solicitação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e vai ajudar a descrever o atual cenário dos garimpos de ouro. O trabalho já começou nos estados com maior produção: Pará, Mato Grosso, Rondônia e Amapá. Os garimpos da Bahia também serão analisados. Em parceria com órgãos públicos estaduais e municipais e cooperativas de garimpeiros, um grupo de pesquisadores já visitou garimpos do Mato Grosso, Pará e Amapá. “Agora, estamos organizando nossa expedição para o estado de Rondônia e vamos finalizar com a Bahia”, acrescentou Zuleica Castilhos, pesquisadora do Cetem. O levantamento total deve ser concluído em novembro deste ano, com o relatório sendo entregue ao Ministério do Meio Ambiente. Para a pesquisadora, a perda de mercúrio para o meio ambiente, sobretudo para a atmosfera, pode ser reduzida com a adoção de novas tecnologias. “O que a gente pode ver neste trabalho é que em algumas áreas, comparado ao final dos anos 1980 e início dos anos 1990, houve mudanças nos garimpos e, com isso, uma redução muito importante do percentual de mercúrio perdido para o meio ambiente. Atualmente, há um interesse maior em recuperar o mercúrio perdido, inclusive porque o produto ficou muito caro. Então, existem passos no processo de produção para a efetiva recuperação do mercúrio.”

A 1° Conferência das Partes da Convenção de Minamata sobre Mercúrio (COP-1) acontece entre os dias 24 e 29 de setembro em Genebra, na Suíça. Na ocasião, o Brasil defenderá a adoção dos guias de emissões de mercúrio e a elaboração do plano de ação nacional para mineração artesanal de ouro. A comitiva brasileira abordará ainda a defesa dos formulários de consentimento prévio de importação e exportação do mercúrio, sempre com destaque para as questões relacionadas à saúde nos relatórios de implementação. No último dia 30 de agosto foram apresentados os principais temas técnicos em reunião no Palácio do Itamaraty, entre os quais emissões de mercúrio, áreas contaminadas, aspectos de saúde relacionados ao mercúrio, gestão de resíduos do mercúrio, armazenamento interino de mercúrio, liberações do mercúrio, comércio, relatoria de implementação, equipamentos com mercúrio adicionado. O mercúrio é uma substância extremamente letal controlada pela Convenção de Minamata, tratado global para proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos adversos da substância. O nome da Convenção homenageia as vítimas por envenenamento de mercúrio ocorrido na cidade japonesa de Minamata, onde uma empresa química lançou no mar dejetos com a substância desde 1930. Devido ao efeito cumulativo na cadeia alimentar, o despejo provocou intoxicação de quase três mil pessoas apenas a partir da década de 1950, principalmente em famílias de pescadores. O acordo internacional de Minamata foi firmado entre 128 países, inclusive o Brasil, em outubro de 2013. No Brasil, a Convenção foi validada tanto pela Presidência da República quanto pelo Congresso Nacional e entregue às Nações Unidas em 8 de agosto de 2017. A Convenção entrou em vigor em 16 de agosto de 2017 e até o momento 74 países já depositaram seus instrumentos de ratificação junto à ONU.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de decreto legislativo que contém a Convenção de Minamata sobre Mercúrio. O texto segue agora para o Senado. Caso aprovado, o acordo internacional passará a valer em território nacional. De acordo com a gerente de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Letícia Carvalho, o Brasil pode perder acesso a recursos internacionais para a agenda se não aprovar e depositar o instrumento de ratificação nas Nações Unidas até o fim de junho. O projeto é necessário também para que o Brasil não seja apenas ouvinte na primeira Conferência das Partes, marcada para ocorrer em setembro, em Genebra (Suíça). O tratado foi assinado pelo Brasil em 2013. O Congresso Nacional precisa, no entanto, aprovar o projeto de decreto legislativo para que a Convenção entre no ordenamento jurídico brasileiro. “O tratado é um marco no multilaterismo porque vincula questões ambientais, de saúde e de competitividade da indústria”, explicou Letícia Carvalho. “A aprovação pela Câmara é um passo relevante no caminho da ratificação”, acrescentou. O mercúrio é usado em setores como siderurgia e produção de cimento e na mineração artesanal de ouro, além de ser encontrado em termômetros e medidores de pressão. “A Convenção visa a controlar uma substância extremamente letal e banir ou restringir esses produtos que estão em contato direto com o consumidor”, alertou a gerente do MMA. “Existem, hoje, substitutos perfeitos que não utilizam mercúrio”. A Convenção de Minamata sobre Mercúrio é um tratado global para proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos adversos do mercúrio. Os principais pontos da Convenção tratam da proibição de novas minas de mercúrio, a eliminação progressiva das já existentes, medidas de controle sobre as emissões atmosféricas, e a regulamentação internacional sobre o setor informal para mineração artesanal e de ouro em pequena escala. O nome da convenção homenageia as vítimas por envenenamento de mercúrio ocorrido na cidade japonesa de Minamata, onde uma empresa química lançou no mar dejetos com a substância desde 1930. Devido ao efeito cumulativo na cadeia alimentar, o despejo provocou intoxicação de quase 3 mil pessoas apenas a partir da década de 1950, principalmente em famílias de pescadores.