Brasil defende guia de emissões na Suíça

Segundo Marina Silva, sem financiamento e compromisso coletivo, países vulneráveis serão os primeiros a sofrer com os impactos do aquecimento global.

PNUMA defende que se um acordo internacional não for firmado a poluição plástica poderá triplicar até 2060 causando danos significativos, inclusive à saúde humana.

A proposta prevê um prazo de dois anos, após a publicação da nova lei, para o setor mineral abolir completamente o uso da substância. O mercúrio é considerado um metal pesado e tóxico

Desde 1994, cerca de 2.300 toneladas de mercúrio foram despejadas na Amazônia brasileira

Uma parceria entre Fundo Mundial para o Meio Ambiente, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), ONU Meio Ambiente, Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), Conservação Internacional e governos de Burkina Faso, Colômbia, Guiana, Indonésia, Quênia, Mongólia, Filipinas e Peru visa proteger homens, mulheres e crianças de níveis tóxicos de mercúrio na produção de ouro. O programa destinará US$ 180 milhões para reformar a mineração artesanal e de pequena escala (ASGM, na sigla em inglês) e terá duração de cinco anos. “Dos smartphones às alianças, o ouro passa por nossas mãos todos os dias. Mas, para a maioria das pessoas, a fonte daquele ouro, seus reais custos, permanecem um mistério”, disse Gustavo Fonseca, diretor de programas do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF). A introdução de tecnologias seguras e livres de mercúrio para a mineração de pequena escala contribuirá para uma transição segura para a formalidade e o trabalho digno para milhões, enquanto coloca um fim nos impactos ambientais, o que pode abrir caminho para uma produção sustentável do ouro, afirma Fonseca. A cada ano são produzidas 2,7 mil toneladas de ouro, das quais 20% (500 t anuais) são produzidos pela mineração artesanal de pequena escala. Esta mineração de pequena escala geralmente acontece em países onde os trabalhadores não têm condições favoráveis, sem a proteção das regulações da indústria no que se refere a pagamentos, saúde ou segurança, para saciar a fome global de ouro para joalheria, investimento e produtos de consumo. O setor é também a maior fonte mundial de emissões de mercúrio produzidas pelo homem, liberando até 1 mil toneladas (quase 40% do total global) na atmosfera a cada ano. “As emissões de mercúrio têm impacto na saúde e nos ecossistemas, contaminando os alimentos que ingerimos, a água que bebemos e o ar que respiramos. Este é um problema de longo prazo que precisamos enfrentar agora”, disse Joyce Msuya, diretora-executiva interina da ONU Meio Ambiente. Estudos indicam que a exposição ao mercúrio na mineração artesanal e de pequena escala é um problema de saúde global importante e amplamente negligenciado — colocando trabalhadores da mineração e suas comunidades sob risco de danos cerebrais permanentes a perdas de visão e audição, assim como atraso no desenvolvimento infantil. Atualmente, mais de 15 milhões de pessoas trabalham com mineração artesanal globalmente, o que inclui 4,5 milhões de mulheres e mais de 600 mil crianças, muitas das vezes na ilegalidade. A iniciativa pretende garantir renda dos mineiros, por meio do impulso ao acesso a mercados e recursos para aumentar a renda e permitir a adesão a tecnologias livres de mercúrio. O programa pretende também reduzir as emissões em 369 toneladas, apoiando o compromisso dos países sob a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, assim como reduzir o uso de mercúrio e, quando possível, eliminá-lo do setor de mineração artesanal.

O Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) realiza levantamento sobre as emissões de mercúrio nas atividades de ouro em pequena escala em solo brasileiro. O trabalho faz parte do acordo do Governo nacional em cumprir a Convenção de Minamata – onde o Brasil é signatário. A Convenção de Minamata pretende reduzir as emissões e eliminar o uso do mercúrio, para proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos nocivos do metal líquido. O estudo realizado é uma solicitação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e vai ajudar a descrever o atual cenário dos garimpos de ouro. O trabalho já começou nos estados com maior produção: Pará, Mato Grosso, Rondônia e Amapá. Os garimpos da Bahia também serão analisados. Em parceria com órgãos públicos estaduais e municipais e cooperativas de garimpeiros, um grupo de pesquisadores já visitou garimpos do Mato Grosso, Pará e Amapá. “Agora, estamos organizando nossa expedição para o estado de Rondônia e vamos finalizar com a Bahia”, acrescentou Zuleica Castilhos, pesquisadora do Cetem. O levantamento total deve ser concluído em novembro deste ano, com o relatório sendo entregue ao Ministério do Meio Ambiente. Para a pesquisadora, a perda de mercúrio para o meio ambiente, sobretudo para a atmosfera, pode ser reduzida com a adoção de novas tecnologias. “O que a gente pode ver neste trabalho é que em algumas áreas, comparado ao final dos anos 1980 e início dos anos 1990, houve mudanças nos garimpos e, com isso, uma redução muito importante do percentual de mercúrio perdido para o meio ambiente. Atualmente, há um interesse maior em recuperar o mercúrio perdido, inclusive porque o produto ficou muito caro. Então, existem passos no processo de produção para a efetiva recuperação do mercúrio.”

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a eliminação gradual do uso do mercúrio e seus compostos em território nacional. A proposta permite o uso da substância em alguns casos, de acordo com o Tratado de Minamata. O texto aprovado pela Câmara é o substitutivo do deputado João Daniel (PT-SE) ao Projeto de Lei 4890/16, da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). A projeto original previa o banimento total do mercúrio em produtos odontológicos, termômetros e outros produtos nos estabelecimentos de saúde. A nova versão aprovada prevê a eliminação gradual com autorização para determinados setores. “Nosso País, juntamente com os demais signatários da Convenção de Minamata, optou por erradicar o mercúrio da rotina doméstica e de diversos processos industriais, mantendo-o em uso nos casos muito específicos para os quais não há substituto, e em que a técnica e os protocolos de segurança garantam risco mínimo de contaminação”, afirmou João Daniel. A proposta prevê a utilização para usos restritos, como em produtos essenciais para a proteção civil ou uso militar; vacinas contendo timerosal como conservante; produtos utilizados em práticas tradicionais ou religiosas; produtos para pesquisa, calibração de instrumentos, para uso como padrão de referência; e onde não houver alternativas livres de mercúrio viáveis para peças de reposição, interruptores e relés, lâmpadas fluorescentes de cátodo frio e lâmpadas fluorescentes de elétrodo externo (LFCF e LFEE) para painéis eletrônicos e aparelhos de medição. Um regulamento do Poder Executivo decidirá sobre a eliminação de catalisadores contendo mercúrio na produção de poliuretano e sobre a eliminação do uso de amálgama dentário em procedimentos odontológicos e sua substituição obrigatória por resina ou outros materiais apropriados. Até 2020 todos os processos de produção de manômetros de cloreto de vinila e de metilato ou etilato de sódio ou potássio deverão ter o uso de mercúrio reduzido pela metade em relação à 2010, e a eliminação total será definida em regulamento. O texto aprovado autoriza ainda a manutenção de quantidades de mercúrio ou compostos de mercúrio utilizados em pesquisas laboratoriais ou como padrão de referência, bem como aqueles naturalmente ocorrentes em produtos como metais diferentes do mercúrio, minérios ou produtos minerais e seus derivados, e quantidades traço não intencionais presentes em produtos químicos. A proposta ainda será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a eliminação gradual do uso do mercúrio e seus compostos em território nacional. A proposta permite o uso da substância em alguns casos, de acordo com o Tratado de Minamata.

Durante a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq) realizada no último dia 6 de julho, em Brasília, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confirmou que a fabricação, uso e importação de termômetros de vidro com mercúrio na parte interna serão banidos até o final de 2018. A medida atinge também os aparelhos de pressão com mercúrio. O termômetro de mercúrio vem sendo substituído e os que estão pelas casas das pessoas não representam riscos quando usados adequadamente. A Anvisa está estudando a reformulação de normas para o descarte, para adequá-las à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). As normas para descarte do remanescente ainda utilizado em casa, em hospitais e clínicas estão previstas pela política de logística reversa para lixo hospitalar. Letícia Reis, coordenadora geral de Qualidade Ambiental e Resíduos do MMA, disse que “é uma medida defendida no Conasq há muito tempo e antecipa a implementação da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, que previa a medida para 2020”. O tratado internacional assinado pelo governo brasileiro e ratificado dia 4 de julho pelo Congresso Nacional trata do banimento do mercúrio de produtos e processos capazes de colocar em risco a saúde humana.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de decreto legislativo que contém a Convenção de Minamata sobre Mercúrio. O texto segue agora para o Senado. Caso aprovado, o acordo internacional passará a valer em território nacional. De acordo com a gerente de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Letícia Carvalho, o Brasil pode perder acesso a recursos internacionais para a agenda se não aprovar e depositar o instrumento de ratificação nas Nações Unidas até o fim de junho. O projeto é necessário também para que o Brasil não seja apenas ouvinte na primeira Conferência das Partes, marcada para ocorrer em setembro, em Genebra (Suíça). O tratado foi assinado pelo Brasil em 2013. O Congresso Nacional precisa, no entanto, aprovar o projeto de decreto legislativo para que a Convenção entre no ordenamento jurídico brasileiro. “O tratado é um marco no multilaterismo porque vincula questões ambientais, de saúde e de competitividade da indústria”, explicou Letícia Carvalho. “A aprovação pela Câmara é um passo relevante no caminho da ratificação”, acrescentou. O mercúrio é usado em setores como siderurgia e produção de cimento e na mineração artesanal de ouro, além de ser encontrado em termômetros e medidores de pressão. “A Convenção visa a controlar uma substância extremamente letal e banir ou restringir esses produtos que estão em contato direto com o consumidor”, alertou a gerente do MMA. “Existem, hoje, substitutos perfeitos que não utilizam mercúrio”. A Convenção de Minamata sobre Mercúrio é um tratado global para proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos adversos do mercúrio. Os principais pontos da Convenção tratam da proibição de novas minas de mercúrio, a eliminação progressiva das já existentes, medidas de controle sobre as emissões atmosféricas, e a regulamentação internacional sobre o setor informal para mineração artesanal e de ouro em pequena escala. O nome da convenção homenageia as vítimas por envenenamento de mercúrio ocorrido na cidade japonesa de Minamata, onde uma empresa química lançou no mar dejetos com a substância desde 1930. Devido ao efeito cumulativo na cadeia alimentar, o despejo provocou intoxicação de quase 3 mil pessoas apenas a partir da década de 1950, principalmente em famílias de pescadores.

Começou em 30 de novembro e segue até o próximo dia 11 de dezembro a COP-21, Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. O encontro em Paris é considerado um dos principais, já que houve pouco avanço nas últimas reuniões sobre mudanças climáticas. É esperado que os cerca de 190 países participantes da COP-21 assinem novo acordo vinculativo global, que inclua todos os países da comunidade internacional, desde os mais industrializados (como os Estados Unidos e União Europeia) até os emergentes ou em desenvolvimento (como Brasil, China e Índia), que aumentaram consideravelmente as suas emissões nos últimos anos. O objetivo é manter abaixo de 2°C o aquecimento global, como recomendado pela comunidade científica internacional. Logo no primeiro dia da COP-21, a Presidente Dilma Rousseff discursou falando sobre o acidente ocorrido em Mariana, Minas Gerais, que considera o “maior desastre ambiental da história do Brasil” e que afetou a bacia do rio Doce. Entre os compromissos brasileiros para tentar reduzir as emissões de gases Dilma disse que o Brasil pretende acabar com o desmatamento ilegal e trabalhar na recuperação de 12 milhões de hectares de floresta. Dilma defende um acordo vinculante em Paris – com peso de lei – e que as nações mais ricas auxiliem os países em desenvolvimento a atingir as metas de redução de emissões de gases do efeito estufa. "Cabe ao acordo propiciar que todos os países em desenvolvimento possam trilhar o caminho da economia de baixo carbono, superando a pobreza extrema", disse Dilma.

Representantes do Brasil e da União Europeia reuniram-se no Rio de Janeiro, no evento “Mudanças Climáticas, Somos Todos Responsáveis”para definir os preparativos finais para a Cúpula das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Especialistas e gestores de diversos países debateram questões relacionadas à redução de emissões de gases de efeito estufa a nível internacional. O encontro antecede a 21ª Conferência das Partes (COP 21), marcada para ocorrer em Paris nas duas primeiras semanas de dezembro próximo. Na Cúpula, representantes dos 193 países signatários da Convenção do Clima das Nações Unidas negociarão um acordo com metas distintas de corte de emissões nos próprios territórios. Juntas, precisam conseguir limitar o aumento da temperatura média global da Terra a até 2°C. O Brasil anunciou em setembro que pretende reduzir 37% das emissões de carbono até 2025 e 43%, até 2030.“O Brasil é o único país que, em 40 anos, vai aumentar a população, crescer, se desenvolver e emitir menos do que emitia antes”, declarou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O novo acordo deve começar a valer em 2020. A negociação dos detalhes do instrumento, no entanto, inclui pontos delicados e promete discussões longas durante a COP-21. “Uma das questões é a diferenciação: alguns países têm que fazer mais e outros têm que fazer muito mais”, explicou Izabella Teixeira. Segundo ela, também é necessário definir como será o período de transição para o chamado novo regime climático. A meta brasileira é considerada robusta por especialistas e se soma a outros compromissos já em andamento. Com os Estados Unidos, o Brasil assinou declaração para renovação da matriz energética e restauração de 12 milhões de hectares de florestas até 2030. Com a Alemanha, firmou pacto para “descarbonização” das economias. “O debate não é mais sobre o problema, é sobre como trilhar novos caminhos”, ressaltou Izabella. A ministra destacou a necessidade de engajamento de todas as esferas de governo. “É preciso haver o engajamento dos Estados com a agenda ambiental”, afirmou. “Os órgãos estaduais têm de mostrar, com transparência, a capacidade de trabalhar questões como a supressão de vegetação.”

O Presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, encaminhou em junho o documento “Propostas da indústria brasileira para o novo acordo de mudança do clima, com contribuições do setor industrial para a agenda de mudanças climáticas” para o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A expectativa é que o governo brasileiro considere as sugestões do setor nas negociações durante a COP-21, que acontece entre os dias 30 de novembro e 11 de dezembro, em Paris, na França. O documento foi elaborado em parceria com 11 associações setoriais e com as federações estaduais das indústrias. A CNI defende que a proposta brasileira tenha como meta o desenvolvimento de longo prazo e seja construída em sintonia com o planejamento energético e com a política econômica do Brasil. O documento inclui ainda que o novo acordo da COP-21 englobe mecanismos de mercado que criem condições economicamente atrativas para a participação da indústria, propiciando fontes de financiamento e acesso a tecnologias de baixa emissão. A CNI recomenda, ainda, que o novo acordo climático contemple o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas entre países e que as ações e os esforços de redução das emissões de gases do efeito estufa já empreendidos pelo Brasil sejam reconhecidos e contabilizados nas negociações.