WWF-Brasil lança ferramenta para detalhar extração legal de ouro

A iniciativa amplia a base territorial unificada disponível na plataforma e fortalece o planejamento dos municípios, evidenciando a relevância da mineração para o desenvolvimento socioeconômico regional.

Desde 1994, cerca de 2.300 toneladas de mercúrio foram despejadas na Amazônia brasileira

Segundo dados do MapBiomas, a atividade de garimpo cresceu 35 mil hectares no Brasil em 2022

O Pará é o único estado da Amazônia onde isso ocorre. De acordo com o MPF, a recomendação é um alerta para evitar que o caso seja levado à Justiça.

Este é o terceiro ano consecutivo no qual mais território é ocupado pelo garimpo do que pela mineração industrial.

Para o Greenpeace, os garimpeiros “dominam” a região, e circulam por ali “sem medo e sem serem incomodados”.

Estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Redenção, no Pará.

A plataforma leva em consideração o desmatamento provocado, o assoreamento dos rios e as consequências da contaminação pelo mercúrio.

Um novo estudo realizado por pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz), do WWF-Brasil, do IEPA - Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá e do Iepé-Instituto de Pesquisa e Formação Indígena sugere que hábitos alimentares de populações locais do Amapá, que preferem peixes carnívoros, está agravando a contaminação pelo mercúrio usado na mineração artesanal de ouro em pequena escala. O estudo foi divulgado na Revista Internacional de Pesquisa Ambiental e Saúde Pública . Os peixes avaliados na pesquisa apresentaram níveis detectáveis de mercúrio e 28,7% excederam o limiar de mercúrio da Organização Mundial da Saúde para consumo humano. Três das sete espécies com as maiores concentrações de mercúrio estão entre as mais consumidas na região: o nível mais alto foi detectado em Boulengerella cuvieri (pirapucu), seguido por Cichla monoculus (tucunaré) e Hoplias aimará (traírão). Este é o primeiro estudo com recomendações para redução à exposição do mercúrio através do consumo de peixe no Estado do Amapá. A proposta dos pesquisadores é que o consumo das espécies de peixes carnívoros não exceda 200 gramas por semana, com atenção especial ao consumo de mandubé, pirarucu, tucunaré e trairão, que devem ser ingeridos uma vez por mês. "O estudo traz dados contundentes sobre o nível de destruição que o garimpo do ouro está promovendo na Amazônia. Já tínhamos noção do quanto o garimpo destrói a floresta. Agora, temos mais evidências do quanto ele também destrói a saúde das pessoas que vivem na floresta. Consumidores de ouro em todo o mundo precisam entender que estão adquirindo um metal que está ameaçando a vida de pessoas inocentes. O poder público precisa urgentemente assumir sua responsabilidade de garantir segurança alimentar para as populações locais, que tradicionalmente dependem dos peixes como principal fonte de proteína”, afirma Marcelo Oliveira, especialista de Conservação do WWF-Brasil. A pesquisadora Sandra Hacon, da Ensp/Fiocruz, destaca três vertentes do estudo. “Além de orientar a população a não ultrapassar o consumo semanal de 200 gramas dos peixes carnívoros, estimulamos a ingestão de outras espécies e alimentos, já que a biodiversidade da região é fantástica”. “O estudo também alerta para a destruição provocada pelo garimpo e recomenda que o poder público assuma a responsabilidade de garantir a segurança alimentar das populações locais.". A mineração artesanal de ouro em pequena escala (ASGM) é a principal fonte de emissões, contaminação e consumo de mercúrio na América Latina e Caribe, por ser uma atividade praticada ilegalmente por garimpeiros e atravessadores. No norte da Amazônia brasileira, a ASGM contaminou o meio ambiente e as pessoas ao longo do século passado. A atividade se expandiu nas duas últimas décadas, promovendo o desmatamento e degradação de habitats no norte da Amazônia brasileira, particularmente nas fronteiras entre Guiana, Guiana Francesa, Suriname e Venezuela e os estados brasileiros de Roraima, Amapá e Pará. Também conhecida como Ecorregião do Escudo da Guiana, ela abrange 250 milhões de hectares e contém um dos maiores complexos de florestas tropicais primárias ininterruptas da Terra. Na Amazônia brasileira, povos indígenas, comunidades ribeirinhas, pescadores, quilombolas, camponeses e extrativistas habitam áreas próximas a rios, baías e igarapés - portanto, são altamente expostos a compostos que contêm mercúrio. Essa realidade é agravada pela vulnerabilidade social dessas comunidades, incluindo acesso reduzido aos cuidados de saúde, educação formal, renda regular, saneamento básico e água potável. Outro fator que pode influenciar significativamente os níveis de mercúrio nos ecossistemas aquáticos da Amazônia é a erosão, que mobiliza o mercúrio acumulado nos solos. O estudo visou avaliar os potenciais riscos toxicológicos à saúde causados pelo consumo de peixes contaminados por mercúrio e foi realizado em cinco regiões do Estado do Amapá, incluindo algumas das bacias hidrográficas mais biodiversas e economicamente significativas da região, sempre em áreas protegidas e conservadas, incluindo a maior reserva natural do Brasil (Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque). Foram escolhidos rios que faziam fronteira com áreas protegidas devido à maior ocorrência de depósitos minerais e maior número de locais de ASGM. Ao todo foram estudados 428 peixes de 18 locais nos sistemas aquáticos terrestres e costeiros, entre agosto de 2017 e maio de 2018. As amostras foram armazenadas em caixas de gelo e congeladas para transporte ao laboratório. O estudo foi realizado de acordo com a regulamentação brasileira (IN 03/2014), sob a licença SISBIO 58296-1. A concentração de mercúrio nos peixes coletados excedeu o limite de segurança em 77,6% dos carnívoros, 20% dos onívoros e 2,4% dos herbívoros.

O Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) realiza levantamento sobre as emissões de mercúrio nas atividades de ouro em pequena escala em solo brasileiro. O trabalho faz parte do acordo do Governo nacional em cumprir a Convenção de Minamata – onde o Brasil é signatário. A Convenção de Minamata pretende reduzir as emissões e eliminar o uso do mercúrio, para proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos nocivos do metal líquido. O estudo realizado é uma solicitação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e vai ajudar a descrever o atual cenário dos garimpos de ouro. O trabalho já começou nos estados com maior produção: Pará, Mato Grosso, Rondônia e Amapá. Os garimpos da Bahia também serão analisados. Em parceria com órgãos públicos estaduais e municipais e cooperativas de garimpeiros, um grupo de pesquisadores já visitou garimpos do Mato Grosso, Pará e Amapá. “Agora, estamos organizando nossa expedição para o estado de Rondônia e vamos finalizar com a Bahia”, acrescentou Zuleica Castilhos, pesquisadora do Cetem. O levantamento total deve ser concluído em novembro deste ano, com o relatório sendo entregue ao Ministério do Meio Ambiente. Para a pesquisadora, a perda de mercúrio para o meio ambiente, sobretudo para a atmosfera, pode ser reduzida com a adoção de novas tecnologias. “O que a gente pode ver neste trabalho é que em algumas áreas, comparado ao final dos anos 1980 e início dos anos 1990, houve mudanças nos garimpos e, com isso, uma redução muito importante do percentual de mercúrio perdido para o meio ambiente. Atualmente, há um interesse maior em recuperar o mercúrio perdido, inclusive porque o produto ficou muito caro. Então, existem passos no processo de produção para a efetiva recuperação do mercúrio.”

A partir de 23 de fevereiro de 2016, o Global Forest Watch (GFW) - uma plataforma online de monitoramento de florestas - inclui os dados do sistema oficial de monitoramento da Amazônia Brasileira. Esta é a primeira vez que o GFW inclui informações nacionais oficiais. Mesmo que o PRODES já seja público desde que o monitoramento por satélite começou a ser feito no Brasil, passa agora a contar com uma interface simples e fácil de ser usada por estudantes, acadêmicos, jornalistas e público em geral. Maiores informações sobre o assunto no post publicado por Mikela Weisse e Marcelo Matsumoto no blog do WRI, disponível em português . O Global Forest Watch é resultado de uma parceria de diversas instituições convocadas pelo World Resources Institute (WRI).

A WWF-Brasil, a ONG inglesa Conservation Drones, o ICMBio, a Agência Nacional de Águas (ANA), a Universidade Federal de Goiás (UFG), o Ibama, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a Embrapa e o Instituto Araguaia de Proteção Ambiental, uma organização não-governamental do Estado do Tocantins lançaram dia 17 de julho o Projeto Ecodrones Brasil com objetivo de otimizar a conservação do ponto de vista técnico e econômico. Com capacidade de coletar dados e imagens de alta resolução, a tecnologia dos Veículos Aéreos Não Tripulados (os Vant’s, popularmente conhecidos como drones) pode contribuir na preservação dos recursos naturais. Segundo o especialista do Programa Amazônia do WWF-Brasil, Marcelo Oliveira, o potencial de uso desses equipamentos na esfera ambiental é enorme. Ele contou que os ecodrones trazem oportunidades inovadoras para o mapeamento de áreas protegidas, monitoramento da biodiversidade, combate a incêndios florestais, caça e exploração dos recursos naturais, bem como na coleta de dados científicos. O Diretor de Criação e Manejo do ICMBio, Sergio Brant, destacou que o órgão tem muito interesse nas possibilidades e alternativas de uso dos Vant’s. “É uma ferramenta interessante, que tem uma série de possibilidades de utilização em áreas protegidas: desde fiscalização até o uso público”, afirmou. A utilização de drones nesse tipo de atividade no Brasil ainda é pequena ou realizada de forma isolada, já que a lei que regulamenta seu uso não traz regras claras para este tipo de finalidade. Para isso, o Projeto Ecodrones está focado em construir um cenários positivo para a utilização dos Vant’s no que diz respeito á conservação ambiental nos próximos meses. “Nós não faremos uso recreativo ou comercial deste equipamento, e entendemos que é preciso uma normatização diferente, que contemple e auxilie seu uso com objetivo de conservação do patrimônio natural brasileiro”, disse Oliveira. Além da regulamentação, Oliveira defende a formação de um corpo técnico capacitado e habilitado para pilotar os equipamentos e realizar um planejamento que possibilite voos seguros e eficientes. “É nessa etapa que o grupo de cooperação está concentrando seus esforços”, afirmou Oliveira.