COVID-19: prevenir com água e sabão (que água?)

Por Daniel Neves * A situação das moradias inadequadas é uma preocupação social de longa data. Com a pandemia causada pela Covid-19, a necessidade de uma infraestrutura que ofereça suporte a toda a população tornou essa questão ainda mais evidente. As recomendações de higienização, fundamentais no combate ao contágio, encontram um grande obstáculo em sua acessibilidade: a falta de saneamento básico para toda a população. Importante lembrar aqui que saneamento básico é o nome dado ao conjunto de medidas e serviços necessários à adaptação de um ambiente para a obtenção de condições saudáveis para a vida humana e o bem-estar social. Estão nesse conjunto a infraestrutura para abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos (da logística à destinação), a coleta de lixo, a limpeza urbana e o escoamento de águas pluviais. No Brasil, a questão é regulamentada pela Lei nº. 11.445/2007 , que descreve essas ações como direitos dos cidadãos e uma garantia a todos. Na prática, porém, esses direitos são de apenas uma parte deles, já que somente metade da população tem acesso a esses serviços, segundo dados do Trata Brasil, sendo que mais de 35 milhões sequer têm acesso à água potável. Nos grandes centros urbanos, as regiões periféricas sofrem constantemente com interrupções no fornecimento, com água sem o tratamento adequado ou com lacunas no planejamento da coleta de lixo e das redes de esgoto, o que causa contaminação das áreas habitadas. A população dessas regiões, não raro, convive com esgotos a céu aberto e é a mais afetadas por surtos de dengue, zika, cólera e muitas outras doenças que proliferam em ambientes com infraestrutura e higiene precárias. Como isso impacta a expansão da pandemia? A primeira recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o combate à Covid-19 é a lavagem frequente das mãos e a higienização de ambientes comuns. Como fazer isso quando há escassez de água? Outro ponto importante é o contato com secreções corporais, como saliva e suor. Como garantir isso em casas com um único banheiro ou, no caso de 1,5 milhão de domicílios do país, sem banheiro algum? No caso da destinação do esgoto, a situação é ainda mais delicada. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelam que somente 68,3% das residências possuem acesso adequado à rede geral de esgotos. Milhões de brasileiros enfrentam uma realidade em que a higienização adequada é prejudicada pela própria falta de escoamento adequado para a produção de resíduos de suas residências. Uma realidade é preocupante é a presença do novo coronavírus no esgoto. Uma pesquisa realizada pela ANA (Agência Nacional de Águas), juntamente com a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e com a Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais, encontrou o coronavírus em bacias de rios que recebem escoamento de esgoto. A bacia do Rio Onça, que corta a cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais, teve a presença do vírus em 100% de suas amostras. Conter a proliferação de um vírus que contamina as águas que servem para limpar e alimentar não deve ser a única preocupação na garantia do acesso ao saneamento. Lidar com essa situação é uma preocupação mundial e que vai muito além da instalação de redes de esgoto, já que engloba toda a lógica de planejamento urbano, debate que ganhou ainda mais relevância durante a pandemia e exige ações de curto prazo para sua resolução. Um dos passos mais importantes é transformar um direito em uma realidade prática e empírica. E o marco do saneamento, aprovado pelo Senado na última semana, representa uma resposta significativa à mais que necessária mudança nas vidas de milhões de brasileiros. Apesar da ampla controvérsia relacionada à aprovação, da rapidez com que foi aprovada a matéria desde a retomada do debate e da abertura de licitações para prestação dos serviços (que não serão mais, por definição, prestados por órgãos públicos), o marco determina dois fatores imprescindíveis para a resolução de qualquer projeto que se pretende tornar material: uma data e um orçamento. O prazo de 12 anos parece ousado quando consideramos um problema que carece de solução há décadas, mas representa uma meta praticável, segundo os estudos apresentados pelo relator do projeto, a um custo estimado de R$ 700 bilhões de reais que, espera-se, deverá ser ampliado apenas em casos extremos de inviabilidade financeira comprovada. Além dos 5 milhões de empregos, segundo estimativas do próprio Senado, que deverão ser gerados pela universalização do saneamento no país, o projeto deverá ter impactos econômicos que vão além de setores como a construção civil e de serviços, devendo afetar positivamente a indústria, o comércio e, até mesmo, o turismo. Mesmo com todo o otimismo acerca do marco, e suas polêmicas, há ainda uma questão premente: por que foram necessários tantos anos e uma pandemia para firmar um compromisso de acesso a um direito básico para 99% da população, no caso de água limpa, e a 90%, no caso do tratamento de esgoto? A aprovação de um projeto de lei e sua execução pelo “fazer valer” são elementos que têm um peso relevante em qualquer mudança de paradigma, mas eles tendem a encontrar a luz do dia após pressão social ou ampla defesa de interesses de setores importantes da sociedade. Ao longo das últimas décadas, a questão do saneamento contou com contribuições mais que necessárias por parte da sociedade civil para tornar um projeto como o marco uma realidade, mas careceu da adequada articulação do setor privado em sua defesa. O diálogo aproximativo entre lideranças, sejam políticas, sociais ou empresariais, é o que se mostrou como base para realizar transformações sociais de larga escala, não apenas no Brasil, mas em muitos outros países. Tal aproximação não deve ocorrer como fruto apenas dos interesses dos grupos que essas lideranças representam, mas do propósito ao qual servem. Toda transformação começa com um esforço coletivo. Agora, temos uma meta e um compromisso institucional como nação na garantia do saneamento universal. Precisamos assumir nossos compromissos como organizações e lideranças responsáveis por tornar essa, e muitas outras metas sociais importantes, uma realidade. * Daniel Neves é diretor-geral da Wavin no Brasil

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), em parceria com as secretarias estaduais de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura e Recursos Hídricos, tem realizado diversas ações sociais na Região Metropolitana do Recife (RMR). Com o intuito de apoiar a ação já em andamento, a Sabará Químicos e Ingredientes decidiu formar parceria para ampliar as doações no combate à pandemia COVID-19. A Sabará - fornecedora da Compesa com insumos para o tratamento de água que atendem cerca de 184 municípios do estado de Pernambuco – doou 100 caixas d'água de 500 litros, que serão distribuídas gratuitamente para quem é abastecido em esquema de rodízio, possuir baixa reservação no imóvel e morar nas áreas de maior incidência de casos da COVID-19 da RMR, conforme base de dados do Ministério da Saúde. Os clientes contemplados pela Compesa receberão a caixa d'água, um kit para instalação e um termo de responsabilidade sobre o equipamento e a entrega deve acontecer nos próximos dias, contemplando moradores de vários bairros. “Participar de ações como essa só reforçam o compromisso que a Sabará Químicos e Ingredientes tem com o acesso à água tratada para todos, como também na qualidade de vida das pessoas, principalmente daquelas que enfrentam as dificuldades de morar em regiões mais carentes”, conclui Jefferson Teixeira, Diretor Comercial da Sabará Químicos e Ingredientes, unidade de negócio do Grupo Sabará.

Por Giovanino Di Niro * A aprovação do novo marco regulatório do saneamento básico pelo Congresso Nacional inaugura uma nova fase para o Brasil e seus impactos vão além do setor base do projeto. A começar pela necessidade de investimentos na área, uma vez que o país ainda tem muito espaço para se desenvolver quando o assunto é saneamento básico. Para se ter uma ideia, o abastecimento de água tratada não chega a aproximadamente 20% da população brasileira, ou seja, são quase 35 milhões de pessoas que não têm acesso a este serviço básico no país. Além disso, a média nacional de perdas na distribuição de água potável é de 38,4%, sendo que esse índice sobe para 55,5% na região Norte. Já em relação à coleta de esgoto, pouco mais da metade dos brasileiros (53%) tem acesso a este serviço, índice que sobe para 79,2% na região Sudeste, mas que atinge baixíssimos 10,5% na região Norte do país, segundo dados publicados no portal do Instituto Trata Brasil. Esses números dão a dimensão da urgência por mudanças na infraestrutura voltada ao saneamento básico. Isso inclui a implementação de tecnologias tais como a digitalização para auxiliar não só na distribuição mais inteligente dos serviços como também a redução de perdas de água, um bem absolutamente vital para as pessoas, os negócios e o meio ambiente. O nível básico de implementação tecnológica nas soluções utilizadas atualmente não permite reduzir o volume de água tratada que é desperdiçada, assim como também gera um alto custo de energia elétrica, pois o sistema sobrecarrega os motores e bombas para manter a mesma distribuição e fornecimento de água para as cidades e casas. Inovações tecnológicas utilizando conceitos de Indústria 4.0 para reduzir esses problemas não faltam. No mercado brasileiro já está disponível, por exemplo, uma solução que permite identificar um vazamento em tempo real e com precisão entre 20 e 50 metros, e com a identificação de forma completamente remota pela provedora. Além disso, o rompimento de um cano - seja por pressão da água ou por tempo de uso das tubulações – pode ser facilmente evitado com o gerenciamento e controle do volume e pressão do líquido que passa pelas tubulações e isto é feito com a implementação de instrumentação e sistemas inteligentes para o segmento. As inovações não estão voltadas apenas para a redução de perdas e para o uso racional da água. As tecnologias também abrangem o reuso e melhores formas de coleta da água de chuva, avanços que são tão importantes quanto evitar o desperdício da água tratada distribuída. Basta lembrar que muitos reservatórios da região Sudeste ficam no limite de sua capacidade quase todos os anos, e que em 2014 houve racionamento de água no estado de São Paulo por conta dos índices críticos de abastecimento. E estamos falando de uma região que chove consideravelmente todos os anos. Vale ressaltar ainda a importância que um saneamento básico de qualidade tem para a economia de um país. Ao levar água tratada e sistema de esgoto para as comunidades e áreas mais carentes do interior do país, a redução de gastos do governo na área da Saúde diminui drasticamente. Nos últimos dias, em plena crise causada pela pandemia COVID-19, foram várias as reportagens sobre comunidades que não têm nem água nas torneiras para o procedimento básico para evitar a doença, que é lavar as mãos. E isso em grandes centros urbanos como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Como se vê, melhorias no saneamento básico são mais do que necessárias no país e serão mais velozes com a abertura do setor para a participação das empresas públicas e privadas. Essas parcerias podem injetar verbas e levar novas tecnologias para os quatro cantos do país. Com a aprovação da nova lei e a abertura para a participação direta da iniciativa privada, os investimentos poderão ocorrer de imediato e alguns motivos explicam essa tendência. Um deles é que o novo marco do saneamento poderá permitir uma competição entre municípios e assim uma possível alavancagem de geração de negócios e oportunidades não só nas grandes metrópoles como também em cidades pequenas em todas as regiões do país. Outro ponto importante é que essa medida incentiva a entrada de capital privado para auxiliar o setor público, dando origem a um novo tipo de governança e gestão para a área que incentivará um processo de modernização e, consequentemente, a entrega de um serviço de melhor custo, qualidade e benefício à população. Um terceiro e último ponto é que o projeto dá mais poder à Agência Nacional de Águas (ANA) para atuar como um órgão que irá garantir a qualidade dos projetos para o setor. Esse cenário levará obras para o Brasil inteiro e terá impactos que vão além do saneamento básico. Ao avançarmos em investimentos e projetos voltados para a melhoria dos serviços em água, esgoto e resíduos sólidos, intensificaremos no país o interesse da iniciativa privada sobre outras infraestruturas básicas das cidades. Esse pode ser um caso de sucesso inicial para ideias semelhantes de aporte privado em outras áreas como Saúde, Transporte e Educação. São serviços que estão no dia a dia do cidadão, sendo regulados pelos municípios, mas que passam a ter a oportunidade de atrair grandes investimentos por parte das empresas. Se pensarmos que esta tendência para novos aportes ocorrerá no Brasil, onde há um enorme espaço de melhoria nos serviços públicos, podemos dizer que o país inaugura uma nova fronteira de investimento que vai levar aportes e obras para os quatro cantos do país. Ou seja, foi dado o pontapé inicial para um novo ciclo de Investimentos que transformará não apenas o saneamento básico, mas terá grande potencial de se tornar um novo marco em infraestrutura para o Brasil. * Giovanino Di Niro é Gerente Executivo de Saneamento e Digitalização da Siemens

Por Léo Heller * Artigo publicado na revista médica The Lancet por Willemijn Lodder e Ana María de Roda Husman, do Centro de Controle de Doenças Infecciosas da Holanda, indicou a presença de RNA do novo coronavírus (Sars-CoV-2) no esgoto de cidades como Paris e Amsterdã e nas fezes de doentes pela Covid-19. Apesar de a descoberta ter causado preocupação, especialistas ligados ao Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento - ONDAS apontam que a presença de vestígios do vírus no esgoto não significa necessariamente que a Covid-19 seja transmitida dessa maneira e lembram que o vírus não se reproduz na natureza sem um hospedeiro. Até o momento, não existe relato de transmissão do novo coronavírus por água ou esgoto, o que demonstra, de acordo com esses especialistas, a necessidade de uma análise abrangente e mais sutil para testar a hipótese de possível transmissão fecal-oral da Covid-19. É o que afirma o Prof. Dr. Léo Heller, relator especial da ONU para os Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário e conselheiro do ONDAS, em artigo produzido em conjunto com mais dois pesquisadores brasileiros e publicado no Science of The Total Environment, v.729, 2020. (para ler a versão traduzida, clique aqui) . No artigo, os autores argumentam que a dinâmica ambiental e a persistência da infectividade viral devem ser consideradas na proposta de um marco analítico para testar a hipótese fecal-oral, desvelando as diferentes rotas ambientais das fezes até a boca de uma pessoa suscetível. Também alertam que esse marco não deve ser visto como uma confirmação da hipótese. Por fim, concluem os autores: "considerando que 2,2 bilhões de pessoas em todo o mundo não têm acesso à água gerenciada de forma segura e 4,2 bilhões a saneamento gerenciado de forma segura, a possível contenção do COVID-19 por meio do acesso a esses serviços é, por si só, uma justificativa para estabelecer medidas imediatas para mitigar a exposição de pessoas que vivem nas situações mais vulneráveis a doenças de transmissão feco-oral". Presença na água A estrutura morfológica e química do SARS-CoV-2 é similar a outros coronavírus já conhecidos e a própria Organização Mundial da Saúde -OMS admite a similaridade entre eles em termos de persistência na água e de resistência à inativação por desinfecção, mas afirma também que, embora possível, não há evidências da persistência de quaisquer coronavírus em água. O engenheiro sanitarista Alex Moura de Souza Aguiar e o Prof. Dr. Rafael Kopschitz Xavier Bastos reforçam que, até agora, não há quaisquer evidências que a transmissão possa ocorrer por consumo de água tratada. "O SARS-CoV-2 é um vírus envelopado, envolto por uma membrana lipídica externa frágil, tornando-o suscetível à ação de oxidação da radiação do sol, do cloro ou de outro desinfetante empregado no tratamento da água. Dessa forma, tudo indica que o tratamento convencional da água seja suficiente para a remoção/inativação efetiva do SARS-CoV-2, principalmente a etapa da desinfecção com cloro, que é o desinfetante mais comumente utilizado no Brasil", explica Alex Moura. Esgoto pode servir para descobrir circulação do vírus A importância dos estudos sobre a presença do novo coronavírus no esgoto e na água, para além dos riscos de transmissão, é instrumento importante que pode servir como fonte de dados para descobrir se o vírus está circulando entre a população e em quais regiões, por exemplo. Os especialistas afirmam que isso poderá servir como uma ferramenta epidemiológica barata e não invasiva para alertar contra surtos da doença. O INCT - Etes Sustentáveis está desenvolvendo pesquisa com este objetivo em Belo Horizonte. A página do ONDAS - Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento vem divulgando sistematicamente artigos relevantes de especialistas abordando os nexos entre os direitos humanos à água e ao saneamento e a atual pandemia, com foco nos segmentos mais vulneráveis da população. * Léo Heller, relator da ONU e conselheiro do ONDAS

"Neste momento de pandemia do novo coronavírus, no qual a higiene, o ato de lavar as mãos e a qualidade do meio ambiente são fundamentais para a contenção do contágio, é muito preocupante constatar que milhões de brasileiros não têm água encanada, coleta e tratamento de esgotos e convivem com 3.257 lixões a céu aberto, que são disseminadores de poluição e caldo de cultura para insetos e doenças", pondera Luiz Gonzaga, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). Citando novo estudo da KPMG, que aponta a necessidade de o Brasil investir R$ 753 bilhões até 2033 para universalizar e oferecer serviços adequados de água e esgoto à população de todas as regiões, Gonzaga afirma que a solução efetiva está no novo Marco Legal do Saneamento Básico, consubstanciado no Projeto de Lei 4.162/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que se encontra no Congresso Nacional. "Sua aprovação é fundamental, mas será preciso agilidade, pois o País não pode esperar mais para universalizar serviços essenciais à saúde", alerta. Hoje, o poder público pode optar pelo modelo denominado contrato de programa. Tal modalidade permite que empresas estatais sejam contratadas sem licitação e, portanto, sem a concorrência privada. O grande aprimoramento do novo Marco Legal seria justamente ampliar a participação do setor privado na prestação desses serviços, com a obrigatoriedade de licitações e o fim da modalidade de contratos de programa, não apenas no que diz respeito a um município ou Estado, como também a consórcios entre dois ou mais entes federados. O presidente da Abetre enfatiza: "O mundo será outro depois da Covid-19. As empresas e governos precisarão ter outro tipo de ação, mais objetiva e assertiva. É necessário que a atitude e o trabalho dos políticos, inclusive no Parlamento, seja mais efetivo na direção dos interesses da população". Como exemplo das mudanças e impactos que virão após a pandemia, Luiz Gonzaga acentua: "Com o volume de dinheiro que os governos federal e estaduais estão injetando no combate ao coronavírus, a situação de recursos públicos para resolver o problema do saneamento está se tornando ainda mais crítica e relevante. "Por isso, mais do que nunca, se não houver a presença do setor privado, não se atingirá a meta de universalização em 2033. Ademais, na questão dos resíduos sólidos, o Congresso Nacional e o Governo Federal precisam atentar-se para o artigo 20 do PL, pois ele impede a iniciativa privada de participar de concessões e/ou PPP. Sem a mudança ou veto deste artigo, da mesma forma, não haverá recursos privados", conclui Luiz Gonzaga.

No dia 5 de maio foi comemorado o Dia Mundial da Higiene das Mãos para lembrar a importância dessa medida na prevenção de infecções. A data, criada em 2009 pela OMS, nunca fez tanto sentido como nos dias atuais, por conta na pandemia COVID-19. Segundo a Unicef, cerca de 3,5 milhões de crianças morrem a cada ano por complicações decorrentes de diarreia e infecções respiratórias agudas. Caso houvesse conhecimento sobre a importância da lavagem das mãos, esse número poderia ser reduzido entre 25% e 50%. Apesar de parecer bastante simples, afinal basta ter água limpa e sabão, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), a água potável é um recurso fora do alcance de quase 35 milhões de brasileiros. Outro fator para propagação de infecções é a falta de coleta e tratamento de esgoto. No Brasil, apenas 53% da população tem acesso à coleta de esgoto, segundo o SNIS-2018, o que mostra que quase metade da população não possui saneamento básico o que, infelizmente, gera uma maior dificuldade em conter o avanço de doenças infecciosas. Para tentar reduzir esses números negativos, o SAAE Atibaia apresenta uma cobertura de tratamento de água de 96% (SNIS). “Sem investimento no saneamento básico, com água tratada, esgoto destinado adequadamente e lixo coletado, entre outros pontos importantes, é impossível lutarmos efetivamente contra o COVID-19. Nosso esforço localmente é termos o máximo possível de pessoas com essa qualidade de vida que salva tantas vidas”, explica Fabiane Santiago, Superintende da SAAE. Indiara Guasti, gerente operacional da Atibaia Saneamento, empresa responsável pela coleta e tratamento de esgoto no município, diz que a empresa mantém uma Parceria Público-Privada com a SAAE. “Estudos comprovam que a cada R$ 1 investido em saneamento básico, economiza-se R$ 4 em saúde pública, e é este o intuito do nosso trabalho: oferecer 100% da coleta e tratamento de esgoto para garantir a saúde e bem-estar da população”, diz a gestora.

Por Luiz Pladevall * A pandemia provocada pela Covid-19 reforçou a importância de acelerarmos o processo de universalização dos empreendimentos e serviços de saneamento básico. O país convive com 35 milhões de brasileiros que não têm acesso a água potável e outros 100 milhões com moradias sem conexão à rede de coleta e tratamento de esgoto. Além de servir para a expansão de doenças relacionadas à veiculação hídrica, essas condições não permitem que as pessoas cumpram a higienização mínima de lavar as mãos para evitar a proliferação do novo coronavírus. Essa população abandonada tem convivido ainda com graves problemas de saúde como dengue, diarreia, cólera, febre tifoide, esquistossomose, hepatite infecciosa, entre muitos outros. Além dos prejuízos causados aos cidadãos afetados por essas doenças, elas impactam nos gastos da saúde pública. O próprio IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) já realizou estudos mostrando que 34,7% dos municípios brasileiros registram avanços de epidemias ou endemias relacionadas à transmissão hídrica nos últimos anos. O novo marco regulatório do saneamento, em discussão no Congresso Nacional, traz importantes avanços para o setor. Porém, da maneira como está, a nova proposta corre o risco de não atender às demandas urgentes da população que mais precisa de água limpa e esgotamento sanitário. A pandemia vai provocar mudanças profundas no cenário de investimentos em curto, médio e longo prazos. O texto em discussão pelos parlamentares impõe aos municípios a obrigatoriedade da universalização dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água até 2033. Em condições econômicas normais já era uma tarefa inviável. Agora, com este novo panorama, a proposta se torna claramente intangível. A previsão financeira para a universalização do saneamento chega a R$ 700 bilhões até 2033, com uma média de R$ 53 bilhões anuais. Nosso histórico nas últimas décadas alcançou recursos de, no máximo, R$ 15 bilhões por ano. O cenário de investimentos em infraestrutura também é desolador. Em 2019, por exemplo, aplicamos apenas 1,87% do PIB (Produto Interno Bruno) em obras de infraestrutura. O panorama não esteve muito distante entre 2001 e 2013, quando alcançamos uma média de 2,15% de investimentos públicos e privados. Mas tudo isso é muito pouco para construir estradas, aeroportos, estações de tratamento de água e esgoto. Para os próximos 20 anos, deveríamos investir 4,2% do PIB para melhor atender às demandas urgentes do país. Precisamos repensar no modelo proposto pelo novo marco legal e evitar decisões de afogadilho. Caso contrário, corremos o risco de aprovar uma nova legislação que acabará inviabilizando qualquer contrato de concessão nas próximas décadas, afastando as empresas diante de um cenário de insegurança jurídica. Por isso, o Congresso precisa ter muita responsabilidade na finalização e aprovação desse marco legal. O saneamento precisa se tornar uma política de Estado, independentemente da cor partidária do governo de plantão. Precisamos afastar as propostas amadoras e investir no planejamento, incluindo os mais de 5.500 municípios brasileiros. Somente com o avanço na infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário vamos contribuir para o desenvolvimento socioeconômico de milhares de brasileiros e reduzir drasticamente a propagação de muitas doenças. * Luiz Pladevall é presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.

Por Estela Testa * O capítulo do saneamento básico no Brasil é muito sério e perturbador, porque um país com nossa pujança e potencial econômico ainda possui 100 milhões de brasileiros que não têm acesso à rede de esgoto e 35 milhões estão sem acesso à água potável. O Instituto Trata Brasil calcula que em todo território nacional, a cada dia, são lançadas 5.622 piscinas olímpicas de esgoto não tratado em solo, córregos, rios, mar e demais cursos d’água, enquanto de acordo com especialistas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para cada R$ 1 investido pelos governos em saneamento básico há uma economia de R$ 4 em despesas com o sistema de saúde do País. O fato é que existe uma relação de causa efeito entre saneamento básico e saúde pública e por isso a situação do saneamento tem reflexos imediatos nos indicadores de saúde. Como se pode verificar nas estatísticas, a taxa de mortalidade infantil, em 2017, no Brasil foi de 12,8 mortes por 1 mil nascidos vivos. Enquanto isso no Japão, naquele mesmo ano, morria no primeiro mês de vida 1 bebê para cada 1,1 mil recém-nascidos. E há outros números a avaliar. O indicador que leva em consideração a cobertura por saneamento atual e sua evolução recente - o Índice de Desenvolvimento do Saneamento – na atual fase é inferior não só às médias da América do Norte e da Europa, mas também às de alguns países do Norte da África e Oriente Médio, populações de renda média bem mais baixa que do Brasil. Isso pode sugerir que a pauta do saneamento não tem sido devidamente mensurada e trabalhada como deveria e que algo precisa ser feito com mais empenho no futuro próximo para o bem do País. Os últimos levantamentos apontam que o Brasil ocupa apenas a 112ª posição no ranking de saneamento entre 200 países pesquisados. Nações menos desenvolvidas economicamente que o Brasil como Equador, Chile, Honduras e Argentina registraram índices de saneamento muito superiores aos do Brasil, segundo o Instituto Trata Brasil e Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). Possivelmente, as políticas públicas nesses Estados pan-americanos têm sido mais atentas ao problema e aos respectivos desdobramentos sociais e sanitários. Pesquisadores de engenharia de saúde pública da Fundação Nacional de Saúde interpretam que se houver qualidade e quantidade adequada de água, diminuirão as doenças que têm veiculação hídrica, ou seja, com aquela água que está vinculada à transmissão de doenças por conter microrganismos ou bactérias. Entre elas figuram especialmente a diarreia e a esquistossomose. Hoje, a diarreia causa 1,9 milhão de mortes infantis anualmente pelo mundo. O fato é simples: se as doenças como estas forem reduzidas também será diminuída a frequência de visitas aos médicos e aos serviços de saúde públicos, o que significa um declínio nos gastos com determinadas enfermidades graves. Atualmente, conforme dados revelados por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais, do total das doenças diagnosticadas na população brasileira, 4,2% têm origem na falta de saneamento básico. Apesar de o saneamento ser considerado por muitos como uma atribuição municipal, o serviço tem sido delegado a empresas estaduais. Mas já temos competição no setor, o que é um avanço. No momento, mais de 30 milhões de habitantes, em cerca de 320 municípios, são atendidos por empresas privadas. Na verdade, o que interessa não é essa discussão, mas servir bem ao cidadão. É urgente a necessidade de se aumentar os investimentos para fortalecer sistemas de saneamento básico e, também, elevar a oferta de serviços de qualidade. Não há como negar a nossa triste realidade, entretanto faço parte de um grupo otimista e entusiasmado. Vivemos um momento no qual desponta a oportunidade única para ver, de maneira clara, que o aumento da produtividade e o uso de recursos privados são essenciais para dar aos cidadãos mais saúde e qualidade de vida. Hoje, há um ambiente favorável à universalização do acesso ao saneamento e uma concordância sobre a gravidade do problema que compromete saúde, renda e bem-estar dos brasileiros. Nosso desafio é colocar à disposição do Brasil capacidade técnica para por em execução projetos de qualidade para o setor, contando com o conhecimento e habilidade de técnicos multifuncionais. Sabemos que é possível oferecer aos governos saídas com o avanço da tecnologia. Devemos enfatizar, no entanto, que nossa indústria já dispõe de soluções e inovações tecnológicas, que serão de suma importância para o desenvolvimento do saneamento no País. Não se pode perder de vista de que quanto mais o saneamento sofrer atraso no Brasil, haverá mais mortes, doenças e indignação. Uma boa saída ou melhoria será encontrada em breve, como também é certo que experimentaremos a ampliação dos sistemas de saneamento com água limpa e esgoto tratado para todos os cidadãos, independentemente da região do Brasil. Isso porque investir em saneamento é garantir altas taxas de retorno social. Como disse Henri Bergson, diplomata francês, Nobel de Literatura, “o futuro só nasce no momento em que é vivido”. Os brasileiros querem água potável, coleta e tratamento de esgoto. Então, não há como finalizar nossa reflexão sem grande otimismo, confiança e previsão de boas perspectivas. No saneamento básico, o futuro começa agora. * Estela Testa é engenheira e presidente do SINDESAM - Sistema Nacional das Indústrias de Equipamentos para Saneamento Básico e Ambiental

O capítulo do saneamento básico no Brasil é muito sério e perturbador, porque um país com nossa pujança e potencial econômico ainda possui 100 milhões de brasileiros que não têm acesso à rede de esgoto e 35 milhões estão sem acesso à água potável. O Instituto Trata Brasil calcula que em todo território nacional, a cada dia, são lançadas 5.622 piscinas olímpicas de esgoto não tratado em solo, córregos, rios, mar e demais cursos d’água, enquanto de acordo com especialistas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para cada R$ 1 investido pelos governos em saneamento básico há uma economia de R$ 4 em despesas com o sistema de saúde do País. O fato é que existe uma relação de causa efeito entre saneamento básico e saúde pública e por isso a situação do saneamento tem reflexos imediatos nos indicadores de saúde. Como se pode verificar nas estatísticas, a taxa de mortalidade infantil, em 2017, no Brasil foi de 12,8 mortes por 1 mil nascidos vivos. Enquanto isso no Japão, naquele mesmo ano, morria no primeiro mês de vida 1 bebê para cada 1,1 mil recém-nascidos. E há outros números a avaliar. O indicador que leva em consideração a cobertura por saneamento atual e sua evolução recente - o Índice de Desenvolvimento do Saneamento – na atual fase é inferior não só às médias da América do Norte e da Europa, mas também às de alguns países do Norte da África e Oriente Médio, populações de renda média bem mais baixa que do Brasil. Isso pode sugerir que a pauta do saneamento não tem sido devidamente mensurada e trabalhada como deveria e que algo precisa ser feito com mais empenho no futuro próximo para o bem do País. Os últimos levantamentos apontam que o Brasil ocupa apenas a 112ª posição no ranking de saneamento entre 200 países pesquisados. Nações menos desenvolvidas economicamente que o Brasil como Equador, Chile, Honduras e Argentina registraram índices de saneamento muito superiores aos do Brasil, segundo o Instituto Trata Brasil e Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). Possivelmente, as políticas públicas nesses Estados pan-americanos têm sido mais atentas ao problema e aos respectivos desdobramentos sociais e sanitários. Pesquisadores de engenharia de saúde pública da Fundação Nacional de Saúde interpretam que se houver qualidade e quantidade adequada de água, diminuirão as doenças que têm veiculação hídrica, ou seja, com aquela água que está vinculada à transmissão de doenças por conter microrganismos ou bactérias. Entre elas figuram especialmente a diarreia e a esquistossomose. Hoje, a diarreia causa 1,9 milhão de mortes infantis anualmente pelo mundo. O fato é simples: se as doenças como estas forem reduzidas também será diminuída a frequência de visitas aos médicos e aos serviços de saúde públicos, o que significa um declínio nos gastos com determinadas enfermidades graves. Atualmente, conforme dados revelados por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais, do total das doenças diagnosticadas na população brasileira, 4,2% têm origem na falta de saneamento básico. Apesar de o saneamento ser considerado por muitos como uma atribuição municipal, o serviço tem sido delegado a empresas estaduais. Mas já temos competição no setor, o que é um avanço. No momento, mais de 30 milhões de habitantes, em cerca de 320 municípios, são atendidos por empresas privadas. Na verdade, o que interessa não é essa discussão, mas servir bem ao cidadão. É urgente a necessidade de se aumentar os investimentos para fortalecer sistemas de saneamento básico e, também, elevar a oferta de serviços de qualidade. Não há como negar a nossa triste realidade, entretanto faço parte de um grupo otimista e entusiasmado. Vivemos um momento no qual desponta a oportunidade única para ver, de maneira clara, que o aumento da produtividade e o uso de recursos privados são essenciais para dar aos cidadãos mais saúde e qualidade de vida. Hoje, há um ambiente favorável à universalização do acesso ao saneamento e uma concordância sobre a gravidade do problema que compromete saúde, renda e bem-estar dos brasileiros. Nosso desafio é colocar à disposição do Brasil capacidade técnica para por em execução projetos de qualidade para o setor, contando com o conhecimento e habilidade de técnicos multifuncionais. Sabemos que é possível oferecer aos governos saídas com o avanço da tecnologia. Devemos enfatizar, no entanto, que nossa indústria já dispõe de soluções e inovações tecnológicas, que serão de suma importância para o desenvolvimento do saneamento no País. Não se pode perder de vista de que quanto mais o saneamento sofrer atraso no Brasil, haverá mais mortes, doenças e indignação. Uma boa saída ou melhoria será encontrada em breve, como também é certo que experimentaremos a ampliação dos sistemas de saneamento com água limpa e esgoto tratado para todos os cidadãos, independentemente da região do Brasil. Isso porque investir em saneamento é garantir altas taxas de retorno social. Como disse Henri Bergson, diplomata francês, Nobel de Literatura, “o futuro só nasce no momento em que é vivido”. Os brasileiros querem água potável, coleta e tratamento de esgoto. Então, não há como finalizar nossa reflexão sem grande otimismo, confiança e previsão de boas perspectivas. No saneamento básico, o futuro começa agora. *Estela Testa é engenheira e presidente do SINDESAM - Sistema Nacional das Indústrias de Equipamentos para Saneamento Básico e Ambiental

Por Luiz Pladevall * Durante a campanha eleitoral, a população tem a oportunidade de conhecer os programas dos candidatos e quais as soluções que eles oferecem para os problemas brasileiros. A universalização dos serviços de saneamento é uma dessas prioridades que vêm sendo adiadas durante décadas. O crescimento da infraestrutura de abastecimento de água e tratamento de esgoto traz benefícios como a redução da mortalidade infantil e internações por doenças infectocontagiosas, entre outras melhorias. Para cada US$ 1,00 dólar investido em saneamento podemos economizar US$ 4,3 dólares em despesas com saúde pública, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Infelizmente, os números do saneamento apontam que os governos têm pecado pela falta de planejamento na implantação de empreendimentos no setor. Como resultados, deparamos com o desperdício de dinheiro público com exemplos que se multiplicam de Norte a Sul do País. Os entraves também afetam prefeitura, estados e União. Como exemplo, vale lembrar que aproximadamente 30% dos municípios brasileiros realizaram o Plano Municipal de Saneamento, que foi uma obrigatoriedade estabelecida pela Lei do Saneamento Básico, promulgada em 2007. Para as localidades em atraso, a benesse federal tratou de resolver a situação com uma canetada. O presidente Michel Temer assinou, no final de 2017, decreto prorrogando por mais dois anos o prazo de entrega do documento. Caso contrário, os municípios corriam o risco de deixar de receber recursos federais. Apesar dos novos prazos, a maioria dos cinco mil municípios brasileiros não tem condições de produzir o seu plano, por falta orientações técnicas adequadas. Ainda hoje, mais de 80% das prefeituras do Pais não contam com um profissional de engenharia capaz de orientar uma licitação na área de saneamento. Essas localidades não conseguem até mesmo obter recursos financeiros para esses empreendimentos, pela incapacidade de produzir projetos de engenharia adequados. Para reverter essa situação com determinação, cabe ao próximo presidente oferecer orientação técnica aos municípios e manter a obrigatoriedade com o novo calendário estabelecido. Caso contrário, vamos continuar relegando o saneamento para segundo plano de prioridades do País. O setor demanda ainda maior segurança jurídica para atrair investimentos privados. Será preciso resolver esse emaranhado, começando com a questão da titularidade do saneamento, que é municipal e cabe a esse ente toda a responsabilidade sobre o setor. A solução passa pela reorganização da gestão do saneamento na operação e regulação de forma que estas ações comportem um número maior de municípios. É possível criar organizações que respondam por bacias hidrográficas, regiões ou até mesmo por estados. Ganha-se em uma estrutura com maior eficiência e também em escala. A revisão tarifária dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário também é quesito fundamental para o desenvolvimento do setor. A maioria das companhias de saneamento trabalha com déficit orçamentário. Os recursos arrecadados são destinados para a manutenção dos serviços básicos e insumos como o pagamento dos funcionários, de energia elétrica, produtos químicos, entre outros. Com isso, o setor não dispõe de recursos financeiros para investir em novos empreendimentos e ampliação dos sistemas de água e esgoto. O futuro presidente tem a árdua missão de quebrar paradigmas na área de saneamento e transforma-lo em política pública de Estado. Somente por esse caminho avançaremos na melhoria da qualidade de vida da população brasileira. É hora de mudar e avançar. * Luiz Pladevall é presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).

Por Antônio Carlos Caldas * Provavelmente, em virtude da grave crise econômica e política que tem assolado o Brasil nos últimos dois anos, os holofotes tenham sido direcionados para essas questões, deixando de lado um tema que esteve tão em moda há três anos: ficaremos sem água em nossas torneiras? Haverá desabastecimento? A partir de quando? São questões que nos “martelaram” a mente por vários meses e que fizeram nossas famílias mudar seus hábitos já enraizados no dia a dia e nem sempre adequados ao cenário atual, pois a tentativa era colaborar com as autoridades públicas e órgãos responsáveis, em uma espécie de “mutirão da economia de água”. Com base nessas questões, cabe uma retomada do tema, a partir de um estudo recentemente publicado pela CNI - Confederação Nacional da Indústria e que traz à luz algumas considerações e números bastante relevantes em relação ao tema atualmente no Brasil. Infelizmente, os nossos indicadores de saneamento atuais demonstram que o déficit de abastecimento no país permanece quase que inalterado, com 83,3% da população sendo abastecida de água pela rede pública e metade dela tendo acesso à coleta de esgoto. Em relação ao tratamento desse mesmo esgoto, pouco mais de 42% dele é tratado. E, sobre as perdas de água, elas continuam literalmente “jorrando”, estando na casa dos 37%, enquanto que as perdas de faturamento totais somaram 35% no ano de 2015. Muito desse cenário se deve à falta de investimentos no setor e está longe da meta do Plano Nacional de Saneamento Básico, no qual todo o país seria abastecido por água potável até 2023 e quase a totalidade de nosso esgoto seria tratada até 2033. Se tomarmos como base a experiência de alguns países vizinhos, como o Chile, e alguns não tão próximos, como o Japão, talvez tenhamos a resposta para algumas alternativas de solução para essas questões. Como ponto comum, esses países contam com a participação crescente da iniciativa privada no setor e um trabalho coordenado entre os vários órgãos governamentais. Comparando o cenário, o desenvolvimento do nosso setor no país passará, obrigatoriamente, por um planejamento sistemático e consistente nos próximos vinte ou até trinta anos. Será preciso uma regulação séria, que traga justiça às tarifas aplicadas e incentive a participação da iniciativa privada, bem como uma gestão eficiente de recursos, sejam eles naturais ou financeiros, e que possibilitem equilíbrio na arrecadação/investimento/ distribuição em todo o território nacional, sem esquecer de considerar aspectos socioeconômicos relevantes em um país de dimensões continentais e características regionais diversas como o Brasil. * Antônio Carlos Caldas é gerente de conteúdo e capacitação da SONDA, maior companhia latino-americana de Tecnologia da Informação.

Por Elias Oliveira * Avançamos muito pouco no quesito de saneamento e isso é grave, pois são inúmeros os danos que esse cenário pode trazer à população. De acordo com uma pesquisa realizada em 2015 pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a consultoria GO Associados, 50,3% dos brasileiros têm acesso à coleta de esgotos e, desse resultado, somente 42% dos esgotos são tratados. Diante desses números, é importante aproveitar o Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, para debater a questão do saneamento básico. É que outro dado significativo apresentado nesse estudo também chama a atenção: em 24 capitais brasileiras, menos de 80% dos esgotos são tratados. Basta olhar para um dos grandes problemas da saúde pública no momento: a proliferação do mosquito Aedes Aegypti e o consequente aumento desenfreado dos casos de dengue, chikungunya e vírus zika. Isso ocorre porque o esgoto a céu aberto se acumula em poças, que se misturam às águas da chuva e se transformam em novos criadouros para o mosquito. Uma publicação da Organização Mundial da Saúde (OMS), World Health Organization (WHO), de 2002, trata sobre a redução de riscos e promoção de uma vida saudável, o documento diz que efeitos adversos à saúde estão ligados à ingestão de água insegura associada à higiene inadequada e motivadas pela falta de acesso ao saneamento e gestão inadequada dos recursos e sistemas hídricos, sendo que a diarreia infecciosa é o maior fator de contribuição para carga de doenças associadas à agua, ao saneamento e à higiene. A diarreia infecciosa é responsável por cerca de 4 bilhões de casos a cada ano. Outras doenças, como a febre tifoide, hepatite A e E, pólio e cólera também são potencialmente causadas pela falta de tratamento da água. Além das muitas vítimas, o combate a essas doenças também afeta diretamente os cofres públicos, afinal investir em saneamento e prevenir os danos custa bem menos que cuidar de um paciente internado. Já é de conhecimento que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cada dólar gasto com o saneamento básico representa uma economia de US$ 4,3 com a saúde. Embora seja uma realidade distante de boa parte da população, algumas soluções químicas são extremamente eficazes para minimizar os níveis de contaminação da água e capazes de contribuir diretamente com a qualidade de rios, lagos, represas e lençóis freáticos. Para auxiliar no tratamento feito tanto por administrações públicas quanto por privadas, empresas nacionais trabalham constantemente no desenvolvimento de sistemas e produtos altamente eficazes e seguros, como o Cloro ideal para desinfecção de águas e esgoto. Soluções a base de cloro já são aplicadas a mais de cem anos, por exemplo, em estações de tratamento e também em indústrias de alimentos e bebidas. É o meio mais eficaz e barato para prevenir doenças, eliminar parasitas, vírus, fungos e bactérias. Ter água limpa e saneamento básico é mais que um direito, é sinônimo de qualidade de vida e saúde para a população. Por isso, o Dia da Água deve ser visto como uma oportunidade perfeita para chamarmos a atenção do poder público, da sociedade civil e da iniciativa privada para um dos grandes problemas do país que necessita urgente de uma solução. *Elias Oliveira é gestor institucional da unidade de negócio Sabará Químicos e Ingredientes, pertencente ao Grupo Sabará, empresa que oferece ao mercado soluções integradas para o tratamento de águas industriais e saneamento básico, garantindo há mais de 60 anos o fornecimento de produtos, equipamentos, assistência técnica e prestação de serviços para a desinfecção de águas em diversos processos industriais.