Ibama e ICMBio avaliam danos

A Vale assinou acordo judicial para Reparação Integral com o Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e os Ministérios Públicos Federal e do Estado de Minas Gerais, para a reparação dos danos ambientais e sociais decorrentes do rompimento da barragem B-1, ocorrido em 25 de janeiro de 2019 em Brumadinho (MG). O processo de mediação foi conduzido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). O valor do acordo é de R$ 37,689 bilhões e prevê a reparação socioeconômica e socioambiental. Na área socioeconômica, o acordo inclui projetos de demanda das comunidades atingidas, programa de transferência de renda à população atingida, em substituição ao atual pagamento de auxílio emergencial, projetos para Brumadinho e para os demais municípios da Bacia do Paraopeba, além de recursos para execução, pelo Governo do Estado de Minas Gerais, do Programa de Mobilidade Urbana e do Programa de Fortalecimento do Serviço Público. Na reparação socioambiental, o acordo prevê diretrizes e governança para execução, pela Vale, do Plano de Reparação, bem como projetos a serem implementados para a compensação dos danos ambientais já conhecidos e projetos destinados à segurança hídrica da região impactada. O Acordo Global é fruto de um processo de mediação, conduzido pelo CEJUSC do TJMG, ao longo dos últimos meses, e visa a uma solução célere para atenuar os impactos do rompimento da barragem sobre o Estado de Minas Gerais e regiões atingidas. “A Vale está determinada a reparar integralmente e compensar os danos causados pela tragédia de Brumadinho e a contribuir, cada vez mais, para a melhoria e o desenvolvimento das comunidades em que atuamos. Confiamos que este Acordo Global é um passo importante nessa direção. Sabemos que temos um caminho a percorrer e seguimos firmes nesse propósito, alinhado com nosso Novo Pacto com a Sociedade”, afirma o diretor-presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo. Pela governança estabelecida no Acordo Global, a quitação das obrigações previstas se dará da seguinte forma: Obrigações de pagar - mediante o pagamento dos compromissos, com valores e cronograma definidos. Os projetos correspondentes serão geridos pelo Estado de Minas Gerais e Instituições de Justiça, e incluem a maioria dos projetos de compensação, tanto socioeconômica, quanto socioambiental; Obrigações de fazer - mediante a conclusão, pela Vale, dos projetos pré-definidos no acordo. Incluem principalmente os projetos de reparação socioambiental, cujos valores estimados fazem parte do valor econômico do Acordo Global, porém não estão sujeitos ao teto global do acordo. Todavia, tais obrigações já se encontravam provisionadas nas demonstrações financeiras de 30 de setembro de 2020. “O processo de mediação conduzido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais permitiu a construção de um Acordo que encerra, de forma definitiva, os litígios com o Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Estadual, e Defensoria Pública de Minas Gerais. As instituições que participaram da construção do Acordo Global asseguraram soluções céleres, justas e eficazes num processo conduzido com transparência, legitimidade e segurança jurídica”, disse o Diretor Jurídico da Vale, Alexandre D'Ambrosio. As demandas contidas nas ações civis públicas e resolvidas com o Acordo Global referem-se aos danos socioambientais causados pelo rompimento, bem como à reparação socioeconômica, referente aos danos coletivos lato sensu e individuais homogêneos não divisíveis. Ficaram de fora do acordo as indenizações por danos individuais divisíveis. Quanto a estas, a Vale reforça o seu compromisso na reparação justa, célere e equânime mediante a celebração de acordos individuais com base no Termo de Compromisso celebrado com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em 05 de abril de 2019. A Vale informa que avança com indenizações individuais e obras de reparação e mais de 8.900 pessoas já fazem parte de acordos para indenização civil ou trabalhista, celebrados com a mineradora, que somam mais de R$ 2,4 bilhões. Mais de 100 mil pessoas também receberam, desde 2019, pagamentos de auxílio emergencial que alcançam R$ 1,8 bilhão. Considerando o montante do Acordo Global, a Vale estima, com base nos fluxos de desembolso preliminares, que uma despesa adicional de, aproximadamente, R$ 19,8 bilhões será reconhecida no resultado do exercício de 2020, sendo que R$ 5,4 bilhões serão quitados mediante a liberação de depósitos judiciais e R$ 14,4 bilhões serão acrescidos no passivo associado à reparação socioeconômica e socioambiental de Brumadinho.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou relatório semanal que indica haver 47 barragens em níveis de emergência no Brasil, das quais 42 estão em Minas Gerais e 30 pertencem à Vale, dona da barragem de Brumadinho, onde rompimento ocorreu há dois anos, em 25 de janeiro de 2019. Do total de barragens, três estão no nível máximo de emergência (3): B3/B4, da Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), na cidade de Nova Lima; e outras duas da Vale - Forquilha III, em Ouro Preto; e Sul Superior, em Barão dos Cocais, todas em Minas Gerais.

A Vale firmou Termo de Compromisso com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) transferindo todas as ações de monitoramento de recursos hídricos e sedimentos ao longo da Bacia do Rio Paraopeba e no Rio São Francisco para o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam). Pelo acordo, a mineradora terá que contratar auditoria técnica independente que será responsável por monitorar o processo de transferência, previsto para durar 26 meses. Até o término do período de 26 meses, a auditoria deverá fiscalizar os monitoramentos feitos pela Vale. Todos os demais custos inerentes ao Termo de compromisso são de responsabilidade da Vale. Após esse período, por dez anos, a mineradora permanecerá custeando as atividades de monitoramento. De acordo com o Termo de Compromisso, a auditoria deverá atuar no acompanhamento do plano de monitoramento da qualidade das águas subterrâneas e do programa de distribuição de água potável para comunidades impactadas pelo rompimento da barragem B1, na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. O acordo foi firmado no final de novembro e inclui como intervenientes o Igam, Governo de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Saúde, Ministério Público Federal e Aecom do Brasil, que é a empresa de auditoria indicada pelo MP-MG. A Vale monitora desde janeiro a qualidade da água do Paraopeba e atualmente existem 90 pontos de monitoramento de uma área de mais de 2,6 mil km de extensão, que inclui o ribeirão Ferro-Carvão, rio Paraopeba, dez de seus afluentes e o São Francisco até sua foz no oceano Atlântico. Além das 90 estações de monitoramento, a Vale mantém ainda 16 sondas paramétricas, instaladas em pontos do ribeirão Ferro-Carvão, rio Paraopeba e no reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias. O equipamento viabiliza, por meio de telemetria, a leitura remota de parâmetros físicos e químicos da água, de hora em hora, aumentando a eficiência das informações. A Vale já realizou aproximadamente quatro milhões de análises de água, solo e sedimentos em mais de 31 mil amostras. As análises avaliam a presença de metais na água, pH e turbidez. Os testes realizados durante o período de estiagem indicaram uma atenuação das concentrações dos elementos analisados, resultando em um maior enquadramento aos níveis permitidos pela legislação. Os estudos continuarão durante o período de chuvas. O trabalho é conduzido por dois laboratórios especializados independentes e envolve aproximadamente 250 profissionais. Também foram realizados ensaios de ecotoxidade ao longo do rio Paraopeba com o objetivo de entender as consequências do depósito de rejeitos no curso d'água. Os resultados obtidos até o momento não apontam efeitos tóxicos nas amostras de água devido à presença de rejeito no rio. A captação direta de água no rio Paraopeba ainda está proibida como medida de prevenção. Não há restrição para captação de água subterrânea para aqueles que estão a mais de 100 metros da margem do rio. O uso da água nos trechos que estão antes do município de Brumadinho e depois da Usina de Retiro Baixo está liberado para os mais diversos fins e não existe nenhuma restrição pelos órgãos públicos.

A Fundação SOS Mata Atlântica elaborou relatório sobre a expedição realizada no rio Paraopeba que percorreu dois mil km por estradas, passando por 21 cidades, para analisar a qualidade da água em 305 km do rio afetado pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG). “Esperamos, com este relatório, contribuir para o aprimoramento de políticas públicas no sentido de evitar que eventos trágicos como esse se repitam, tendo como base o fortalecimento do arcabouço legal e institucional brasileiro, com participação da sociedade na tomada de decisões. A legislação ambiental brasileira deve ser valorizada e fortalecida por meio de órgãos técnicos e ambientais bem estruturados, instrumentos de gestão eficientes, participativos, modernos e livres de ingerência política“, afirma Malu Ribeiro, especialista em Recursos Hídricos da Fundação SOS Mata Atlântica. Segundo o relatório, os indicadores de qualidade da água aferidos não revelaram água em condições de uso e vida aquática. Dos 22 pontos analisados, dez registraram qualidade ruim e 12, péssima. A equipe que trabalhou na expedição constatou também a presença de metais pesados no Paraopeba, como manganês, cobre e cromo – muito acima do limite máximo permitido por legislação. A ONG citou ainda que 112 hectares de florestas nativas foram devastados, dos quais 55 hectares eram áreas bem preservadas. “Os metais presentes na água nessas quantidades são nocivos ao ambiente, à saúde humana, à fauna, aos peixes e aos organismos vivos. Eles são reconhecidamente poluentes severos e podem causar diversos danos aos organismos, desde interferências no metabolismo e doenças, até efeitos mutagênicos e morte“, afirma Marta Marcondes, professora e coordenadora do Laboratório de Análise Ambiental do Projeto Índice de Poluentes Hídricos (IPH), Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS). As concentrações máximas de cobre na água para rios como o Paraopeba (classe 2) é de 0,009 mg/L, segundo Resolução 357, do Conama. A expedição da SOS mata Atlântica encontrou resultado superior a 4 mg/L. Já o manganês, cujo o limite é de 0,1 mg/L, chegou a até 3 mg/L em alguns locais. A concentração elevada de ferro e manganês na água podem ser os responsáveis pela coloração avermelhada do rio. Em diversos pontos, o ferro esteve acima de 6 mg/L. “O rio Paraopeba perdeu a condição de importante manancial de abastecimento público e usos múltiplos da água. O dano ambiental tornou aquelas águas impróprias e indisponíveis para qualquer uso, pelo menos por onde passamos“, destaca Malu. Os pesquisadores afirmam que é necessário monitoramento sistemático, permanente e por longo prazo no rio para acompanhar a recuperação ambiental e a qualidade da água. A SOS Mata Atlântica utilizou duas metodologias para verificar o impacto dos rejeitos nas águas do Paraopeba - uma delas nas amostras de superfície, com medições realizadas a 30 centímetros da lâmina d’água, onde as concentrações de oxigênio dissolvido registraram maiores valores, por conta da movimentação natural do rio e das trocas com o ar. E a segunda medição ocorreu na coluna d’água, a partir de 2 metros de profundidade, em virtude dos rejeitos provenientes do rompimento da barragem da Vale decantarem rapidamente. As amostras coletadas às margens do rio apresentaram maior concentração de poluentes e de turbidez. Já na superfície, a qualidade da água foi afetada de maneira lenta e gradativa, porém, de forma intensa logo após as chuvas que atingiram a região. O relatório aponta elevadas taxas de turbidez, metais pesados, bactérias e baixa oxigenação da água na maioria dos pontos analisados. Apenas cinco pontos no rio, entre os municípios de Pompéu e Curvelo, os índices de oxigênio dissolvido apresentaram condição de manutenção da vida aquática, entretanto as concentrações de metais pesados registradas nesses mesmos pontos, os mantêm fora dos limites legais para rios de classe 2 como o Paraopeba. A recuperação da qualidade da água e segurança hídrica deve ser lenta e difícil, além da adoção de medidas efetivas de remediação dos danos ambientais. A restauração florestal com espécies nativas para revitalização da bacia hidrográfica é um fator preponderante para restabelecer a capacidade de regeneração do rio e de seus ecossistemas, somada à ampliação dos serviços de saneamento básico e ambiental nos municípios afetados direta e indiretamente. “Não podemos esquecer do ressarcimento das comunidades, das famílias, que tiveram suas vidas e atividades econômicas afetadas. Por tudo isso, é fundamental que a legislação brasileira, sobretudo o Licenciamento Ambiental, não seja flexibilizada para atender a pressões setoriais. É primordial que os responsáveis por essa tragédia sejam punidos“, afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.

O Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres estabeleceu duas novas medidas para fiscalização de barragens e aumento da segurança de empreendimentos no Brasil. O Conselho foi instituído logo após o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), na sexta-feira (25/1), e reúne ministros e representantes de 15 diferentes pastas do governo, entre elas o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Na Resolução nº 1, o Conselho recomenda, inicialmente, aos órgãos da administração pública federal que priorizem esforços para o “pronto atendimento” às vítimas diretas e indiretas da ruptura da barragem do Córrego do Feijão, e reforcem o apoio ao governo de Minas Gerais e às prefeituras das cidades banhadas pelo rio Paraopeba. A Resolução solicita aos órgãos federais que promovam imediata fiscalização nas barragens sob sua jurisdição, dando prioridade às classificadas como possuidoras de "dano potencial associado alto" ou com "risco alto", além da realização de auditorias nos procedimentos e revisão das normas de fiscalização de segurança de barragens. É determinado também que os órgãos fiscalizadores mantenham cadastro das barragens sob sua jurisdição e compartilhem esses dados com o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (Snisb). Em relação às empresas o Conselho exige que sejam cumpridas as recomendações contidas nos relatórios de inspeção e revisão periódica de segurança e a realização do cadastramento e a atualização das informações relativas às barragens no Snisb. Outro ponto é que órgãos federais, estaduais e municípios exijam das companhias a atualização imediata dos Planos de Barragem, e a avaliação da necessidade de remoção de instalações de suporte aos empreendimentos localizados na área de influência das barragens, com o objetivo de garantir a integridade dos trabalhadores. A Resolução nº 2 do Conselho trata da criação do Subcomitê de Elaboração e Atualização Legislativa, com o objetivo de elaborar anteprojeto de atualização e revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecida pela Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. O subcomitê será composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos: Casa Civil, que ficará responsável pela coordenação, ministérios da Defesa, Meio Ambiente, Minas e Energia, Desenvolvimento Regional, Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Governo, Gabinete de Segurança Institucional, AGU, agências Nacional de Águas (ANA), de energia elétrica (Aneel), de Mineração (ANM), Ibama e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O grupo tem prazo de 30 dias para concluir os trabalhos que terão que ser aprovados, cinco dias após a sua entrega, pelo Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres.

A Fundação SOS Mata Atlântica iniciou expedição, dia 31 de janeiro, que irá percorrer 356km do rio Paraopeba, de Brumadinho à Hidroelétrica Retiro Baixo e o reservatório de Três Marias, em Felixlândia (MG). O objetivo da ação é avaliar os impactos ambientais no rio após o rompimento da barragem Córrego do Feijão, da Vale. No primeiro dia da viagem o resultado foi negativo e a chuva também atrapalhou o acesso aos locais de análise. Os dois pontos monitorados pela equipe estavam com qualidade de água ruim. Essa região está localizada no marco zero do deslizamento da barragem, entre o Córrego do Feijão e o município de Mário Campos. A primeira amostragem foi realizada 100 m antes da área afetada pela lama, porém o resultado já mostrava ser negativo. Já no município de Mário Campos o cenário foi ainda mais desolador. “Neste local sequer foi possível analisar outros indicadores a não ser a oxigenação da água, que chegou a zero e a turbidez, que estava quase 100 vezes o indicado pela legislação para água de rios e mananciais. O rio mais parecia um tijolo líquido“, afirma Malu Ribeiro, especialista em Água da Fundação SOS Mata Atlântica. A equipe de água da organização, em parceria com o laboratório de Poluição Hídrica da Universidade de São Caetano do Sul, conta com apoio da Ypê e da Policontrol, empresa de fornecimento de equipamentos de alta precisão. A turbidez da água é avaliada pela quantidade de partícula sólida em suspensão, o que impede a passagem da luz e a fotossíntese, causando a morte da vida aquática. No local, a turbidez chegou a quase 10 mil NTU – o ideal, segundo a legislação para água doce superficial, é de até 100. NTU é a sigla em inglês para a unidade matemática Nefelométrica de Turbidez (Nephelometric Turbidity Unity). No segundo dia de monitoramento, os pesquisadores retornaram a Brumadinho para analisar o rio Paraopeba na área urbana da cidade. Em seguida, a equipe parte para o município de São Joaquim de Bicas, região com assentamentos de sem-terra e comunidades indígenas. No fim do dia, Betim será o destino da expedição. No município está a Usina Termelétrica de Igarapé e, por conta da barragem, muito rejeito deve ter parado no local. No sábado, 2 de fevereiro, a Fundação SOS Mata Atlântica iniciará suas atividades nos municípios de Pará de Minas e Juatuba. “Nessa região é onde está sendo feita a barragem de contenção de rejeitos em área de captação de água. Lá, conseguiremos saber se essa estratégia está funcionando ou não“, finaliza Malu.

De acordo com o último inventário de barragens realizado em Minas Gerais pela Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente), em 2017, das 698 barragens cadastradas, 12 estavam sem estabilidade garantida e para 10 delas não havia conclusão sobre a estabilidade da estrutura, o que significa que poderiam, eventualmente, passar a integrar a categoria de não estabilidade garantida. “A condição de Estabilidade não Garantida significa que o auditor, após os estudos geotécnicos, hidrológicos e hidráulicos, análises visuais, avaliações das condições de construção e/ou condições atuais das estruturas, não garante que as mesmas estejam seguras, seja pelo ponto de vista da estabilidade física do maciço ou pelo ponto de vista da estabilidade hidráulica (passagem de cheias), portanto são estruturas que apresentam maior risco de rompimento, caso medidas preventivas e corretivas não sejam tomadas”, esclarece o inventário. Já a condição para a qual “não há conclusão sobre a estabilidade da estrutura devido à falta de dados e/ou documentos técnicos reporta à situação em que o auditor não dispõe de estudos geotécnicos, hidrológicos e hidráulicos, análises visuais, avaliações das condições de construção e/ou condições atuais das estruturas e por esse motivo não consegue atestar a estabilidade da estrutura”. A barragem da mina Córrego do Feijão, da Vale, que se rompeu no dia 25 de janeiro de 2019, provocando a morte de dezenas de pessoas, não estava incluída em nenhuma das duas categorias acima. Do total de barragens abrangidas pelo inventário, 190 estão na Classe I (com baixo potencial de dano ambiental), 303 se inserem na Classe II (médio potencial de dano ambiental e 205 são da Classe III (alto potencial de dano ambiental). Das 698 estruturas, 435 são barragens de mineração, das quais 162 estão na Classe III, 166 na Classe II e 107 na Classe I. Infelizmente, o inventário não categoriza o potencial de dano às pessoas, que no caso do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho infinitamente maior do que os danos ambientais. Pela legislação, quando uma barragem é de Classe III deve ser objeto de pelo menos uma auditoria por ano. Já as de Classe III devem ser auditadas a cada dois anos e as de Classe I devem ter auditoria pelo menos uma vez a cada 3 anos. As maiores barragens de mineração no estado de Minas Gerais que estão com estabilidade não garantida ou sem conclusão da estabilidade, são as seguintes: Águas Claras (3,9 milhões de metros cúbicos); Barragem Auxiliar do Vigia, em Ouro Preto (6 milhões m3); Barragem de Água Fria, em Ouro Preto (2,1 milhões m3); Barragem Auxiliar B2, em Rio Acima (6,4 milhões m3); Barragem B2, também em Rio Acima (2,6 milhões m2). Veja a lista completa das barragens em Minas Gerais .

O governo mineiro está realizando o monitoramento do deslocamento da pluma de rejeitos que vazou após o rompimento da Barragem B1, da mina Córrego Feijão, em Brumadinho. Até segunda-feira, a mancha já havia se deslocado 57 km do local do rompimento e, segundo informado, a velocidade vem se reduzindo e já está abaixo de 1 km por hora. O monitoramento também contemplará parâmetros básicos de qualidade de água (temperatura, oxigênio dissolvido, turbidez e pH), a série de metais, além da concentração de sedimentos. A área monitorada vai do local do acidente até o reservatório da Usinas Hidrelétrica de Três Marias. Além da qualidade da água também deverá ser monitorado a geoquímica dos sedimentos, com frequência de 15 dias, análise que será feita pela CPRM, em 29 pontos. O objetivo é comparar os dados geoquímicos coletados com aqueles anteriores ao desastre. O Igam informa que “as outorgas de direito de uso de recursos hídricos e cadasrros de uso insignificante, regularizados junto ao Estado, que se situam nos cursos d´água impactados pelo fluxo da pluma de rejeitos, poderão ser afetados em quantidade e qualidade da água em decorrência do carreamento dos rejeitos”.

O Ibama recusou, em definitivo, os recursos relacionados às três multas aplicadas contra a Samarco Mineração em função do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). As três multas somam R$ 150 milhões. A decisão do Ibama significa que a empresa não poderá mais apresentar recursos nesses processos administrativos e terá de pagar as multas. Outros autos de infração aplicados à mineradora ainda estão com o processo administrativo em curso no Ibama. A empresa tem usado todas as possibilidades de recurso previstas na legislação. O Ibama já aplicou 24 autos de infração ambiental à Samarco. Também há multas aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelos órgãos ambientais de Minas Gerais e do Espírito Santo.

A Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) entregou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) os relatórios consolidados de estudos feitos sobre os impactos causados às zonas estuarina e marinha da costa capixaba e do sul da Bahia pelos rejeitos de mineração da Samarco, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), no final de 2015. Coordenados pelo professor Alex Cardoso Bastos, os estudos foram elaborados a partir de análise laboratorial de materiais coletados durante oito expedições realizadas entre novembro de 2015, quando a lama atingiu a foz do Rio Doce, e dezembro de 2016. O ICMBio apoiou três das oito expedições e cedeu o navio de pesquisa Soloncy Moura, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sul e Sudeste (Cepsul). Denominado ‘Monitoramento da Influência da Pluma do Rio Doce Após o Rompimento da Barragem de Rejeitos em Mariana/MG – Novembro de 2015: Processamento, Interpretação e Consolidação de Dados, o relatório engloba dados sobre a qualidade da água, a presença de metais pesados, a contaminação de organismos marinhos, como fictoplânctons e zooplânctons, e a presença de rejeitos depositados no fundo do oceano. No estudo, entre a primeira e última expedição, pode-se verificar que a lama se espalhou rapidamente no oceano, na direção norte do litoral. Foram atingidas mais fortemente as regiões de Barra Nova e Costa das Algas, onde o ICMBio mantém uma área de proteção ambiental (APA). No banco de Abrolhos, houve o registro de micropartículas de ferro e ainda há a preocupação de que os sedimentos, alojados no fundo do mar possam estar sendo levados, lentamente, para a região pelo movimento das correntes marinhas. O ICMBio coordena a Câmara Técnica de Biodiversidade no âmbito do comitê interfederativo (CIF) criado na época do acidente e vai repassar os relatórios para os demais membros do CIF (Ibama, órgão coordenador; ANA e estados de Minas Gerais e Espírito Santo)de MG e ES), além de Anvisa, com o objetivo de definir as próximas ações de monitoramento e de recuperação da região contaminada pelos rejeitos.

O Ministério do Meio Ambiente instituiu um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de coordenar, na esfera federal, a posição ambiental referente ao acidente ocorrido com o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 05 de novembro de 2015. O GT irá avaliar os danos ambientais, determinar diretrizes e acompanhar ações de recuperação e revitalização ambiental dos riosGualaxo do Norte, Carmo e Doce e ecossistemas estuarinos e costeiros atingidos.

Nesta quinta-feira, 12 de novembro, a Ministra do meio Ambiente, Izabella Teixeira, visita o município de Mariana (MG) para uma vistoria nos locais atingidos pelo rompimento das barragens de rejeitos da Samarco. Izabella classificou o acidente como “catástrofe ambiental” e não descartou a possibilidade de punição da empresa pelos danos à biodiversidade. O assunto foi abordado nesta quarta-feira (11/11) na abertura da 120ª. Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), realizada em Brasília. Segundo relatório do Ibama, cerca de 50 milhões de m³ de lama foram despejados. A ministra lembrou que a responsabilidade ambiental é da Samarco, e que Governo e Prefeitura estudam as providências cabíveis contra a empresa. Durante a reunião do Conama, a ministra fez um balanço das medidas tomadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) até agora. Enfatizou que o trabalho começou imediatamente após o início da crise. “A ação mais imediata é a preservação da vida das pessoas que estão sendo atingidas”, afirmou. “O MMA está trabalhando, juntamente com todos os órgãos federais, sob a coordenação da Defesa Civil e do Ministério da Integração”, destacou. ”Desde o início colocamos à disposição do governo estadual toda a estrutural ambiental federal. Assim que a tragédia começou, o Ibama deslocou equipes e um helicóptero para auxiliar no resgate das vítimas e prestar assistência aos atingidos”. O Presidente da ANA, Vicente Andreu, e a Presidente do Ibama, Marilene Ramos, estão sobrevoando o local para trazer novas informações sobre a situação. “Com esses dados, faremos uma reunião com os governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo para avaliação dos impactos e traçar novas estratégias”, informou. A avaliação sobre os impactos ambientais, a ministra comentou que só poderá ser feita após a estabilidade da lama e liberação da Defesa Civil. “Essa avaliação exige pesquisa de campo. Tão logo a Defesa Civil autorize, será feita”. “O momento agora é de apoiarmos a população e mitigamos os efeitos do acidente para assegurar o abastecimento de água para a população local”. Segundo Izabella, a linha de atuação inclui, também, avaliação dos instrumentos, principalmente no que diz respeito a licenciamentos, que são de responsabilidade estadual e a prevenção. Além das questões legais e punição de responsabilização da empresa. A ministra lembrou que a segurança das barragens de rejeitos minerais é competência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o licenciamento e controle do ponto de vista ambiental de responsabilidade do Estado. “É preciso que se avalie com cuidado o tratamento dado à questão ambiental nas discussões do projeto do novo Código de Mineração”, afirmou. Ela salientou que, além da mitigação e redução dos impactos da catástrofe mineira, “é preciso pensar no futuro, pois ainda há setecentas barragens de rejeitos em atividade”. O Conama vai criar uma comissão para acompanhar o debate sobre o assunto e avaliar a necessidade de aperfeiçoamento dos instrumentos legais, face aos desafios ambientais de uma atividade com alto impacto como é a mineração. O subsecretário de Regularização Ambiental Integrada do governo de Minas, Geraldo Vitor de Abreu, afirmou que o foco da atuação estadual está na segurança das pessoas e na busca por pessoas desaparecidas. “Tão logo a Defesa Civil libere, faremos análises dos impactos ambientais, da ictiofauna, da fauna, e estudos para descobrir as razões dessa catástrofe. Qualquer afirmação agora é prematura, já que as auditorias anteriores realizadas na barragem não mostram fissuras”, assegurou. Segundo ele, estão sendo feitas análises constantes do material, e os dados indicam que a lama é composta basicamente de minério e areia, material inerte, e que a princípio não contém elementos químicos.