O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), em parceria com a Universidade Federal de Lavras (UFLA), desenvolveu a ferramenta AnalisaCAR de análise, que realiza cruzamentos automatizados que verificam as informações geográficas declaradas pelo proprietário. O sistema atesta a regularidade da situação do possuidor rural em relação às áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (AUR).
Com isto, os estados poderão avançar na análise dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de maneira mais rápida e precisa. Na avaliação do Bueno, Mesquita e Advogados, escritório especializado em Agronegócio, o lançamento do AnalisaCAR atende a um antigo pleito de proprietários e administradores rurais, que reivindicavam a integração de mais tecnologia no processamento das informações do cadastro. Entretanto, o novo modelo exigirá mais atenção dos proprietários, que precisarão apresentar documentos adicionais quando solicitados, podendo até mesmo contestar o resultado da análise quando houver discordância.
Atualmente a verificação dos dados declarados no CAR é realizada apenas de forma individualizada, cadastro a cadastro, por equipe técnica dos órgãos estaduais. Dos cerca de 6,1 milhões de protocolos enviados por proprietários de todo País, apenas 180 mil foram verificados, ou 3% do total. O AnalisaCAR consegue examinar até 66 mil cadastros em um dia, garante o SFB. Com o ritmo da nova ferramenta, seria possível analisar em quatro dias mais do que foi analisado nos últimos seis anos.
O Bueno, Mesquita e Advogados alerta que, apesar de garantir agilidade, eficiência e segurança, a análise dinamizada do CAR não substitui a análise manual feita por equipes técnicas. “Na hipótese do proprietário do imóvel discordar do resultado da análise, é facultado a ele solicitar a análise manual”, esclarece a advogada do escritório, Mariana Silva. O órgão competente também poderá realizar, sempre que julgar necessário, vistorias no imóvel rural, bem como solicitar que o proprietário apresente documentos adicionais comprovando as informações declaradas. “Poderão existir questões de interpretação da norma, o assessor vai receber as notificações e avaliar a possibilidade de discordar e apresentar documentos adicionais”, explica a advogada. “A grande questão é fazer o gerenciamento da informação, não deixar passar nada no vai e vem de ajustes, checar a mensageria do CAR no sistema, entre outros pontos de atenção”.
A expectativa é que, com menor subjetividade e maior rapidez na análise, a ferramenta possa trazer maior segurança jurídica aos produtores. “É um passo fundamental e há muito tempo requisitado para consolidar a implementação do Código Florestal”, conclui Mariana.
