AGU libera R$ 350 milhões ao Incra destinados à recuperação ambiental

De acordo com o processo, o autor teria impedido a regeneração de uma floresta natural na região. Além da multa, o órgão determinou o embargo e interdição da área.

O fazendeiro alegava na Justiça que a produção pecuária estaria respaldada por licenças ambientais do munícipio de Itaituba.

A iniciativa visa inaugurar um amplo programa de ajustamento, regularização ambiental e recuperação ecológica em âmbito federal.

Os técnicos também identificaram o armazenamento irregular de 540,931 m³ de madeira no interior de unidades de conservação federais.

Os valores se referem a negociação com empresas devedoras do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que passam por processos de recuperação judicial.

AGU garantiu na Justiça a indisponibilidade de bens no valor de R$ 49 milhões de quatro pessoas pela destruição de 2.623,713 hectares da Floresta Amazônica no município de Lábrea (Amazonas).

Os aportes vão para o Floresta Viva, com recursos do Fundo Socioambiental do BNDES, e o Restaura Amazônia e o Florestas do Bem-Estar, com recursos do Fundo Amazônia, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Primeira decisão favorável em ações contra infratores ambientais do novo grupo estratégico da AGU reforça a proteção da biodiversidade e estabelece multa para descumprimento

Juntas, as ações buscam o pagamento de R$ 142 milhões dos infratores pela destruição de 7,8 mil hectares dos biomas da Amazônia e do Cerrado

O edital faz parte da iniciativa Arco da Restauração, que visa construir frentes de restauração em grandes áreas desmatadas e degradadas

O anúncio foi feito na COP-28, em Dubai, durante painel comemorativo dos 15 anos da iniciativa brasileira

O Fundo Amazônia destinará R$ 33,7 milhões à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para projetos de pesquisa para recuperação, conservação e uso sustentável no bioma. Os recursos virão da Noruega, principal doador do Fundo Amazônia. O acordo de cooperação técnica foi assinado entre a Embrapa, a Fundação Eliseu Alves (FEA) e o BNDES, gestor do Fundo Amazônia, com a presença das ministras Izabella Teixeira (Meio Ambiente) eKátia Abreu (Agricultura). A parceria integra o Projeto Integrado da Amazônia e terá duração de 36 meses. “Temos números que mostram que proteção e preservação total devem andar juntos”, enfatizou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A ministra Kátia Abreu lembrou que a contribuição do governo da Noruega, ao aderir ao Fundo Amazônia, há dez anos, “foi de importância vital para a preservação da Amazônia”. Segundo Kátia Abreu, “este acordo é um fato histórico, que confirma a conexão de esforços da Agricultura, do Meio Ambiente, do sistema financeiro que se preocupa com a questão ambiental, e da nossa instituição de pesquisa”. O acordo apoiará a execução de projetos das unidades descentralizadas da Embrapa. Serão beneficiados os pequenos agricultores, comunidades tradicionais, ribeirinhos, pescadores artesanais e extrativistas, entre outros. Receberão apoio projetos de pesquisa e de transferência de tecnologia voltados ao monitoramento do desmatamento e da degradação florestal e serviços ecossistêmicos; restauração, manejo florestal e extrativismo; uso de tecnologias sustentáveis para a Amazônia; e aquicultura e pesca. O Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que o acordo “tem potencial imenso como fonte geradora de renda e de emprego, oferecendo condições de ocupação econômica e competindo com as atividades predatórias, como ocorre com o desmatamento, sendo que a inteligência de combate a esse problema começa pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR)”. Os recursos também serão destinados à realização de oficinas de planejamento, de gestão de rede de pesquisa, de acompanhamento dos projetos individuais apoiados e de articulação com instituições parceiras. Estão incluídos aí, entre outras propostas, o desenvolvimento de um sistema de informática próprio da Embrapa, com o objetivo de aprimorar os indicadores de monitoramento dos projetos apoiados.