O cuidado com atos de terceiros nas propriedades
Os proprietários precisam ampliar a fiscalização em suas terras para evitar que sejam autuados por eventuais crimes cometidos por invasores.
Segundo números do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima, o Brasil registrou um aumento de 9,5% nas emissões de gases do efeito estufa em relação a 2019, principalmente em função da alta do desmatamento e das queimadas, dois dos crimes ambientais mais cometidos no Brasil.
Os proprietários de áreas urbanas e rurais, principalmente as que ficam em áreas de proteção, precisam ampliar a fiscalização em suas terras para evitar que sejam autuados por eventuais crimes cometidos por invasores. O advogado criminalista Rafael Maluf alerta que “em casos de invasão é comum que áreas sejam desmatadas para o loteamento e a construção irregular de casas. A lei n° 9.605/1998 prevê pena de até três anos de detenção a quem destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente. Para evitar que o proprietário seja responsabilizado, é preciso fazer um monitoramento constante do local e denunciar qualquer tipo de alteração ambiental e conduta criminosa, independentemente da existência de eventual ação cível de usucapião”, informa.
O criminalista alerta para a importância de um monitoramento constante, com um trabalho de documentação das intervenções feitas por terceiros no local. “Uma forma de se resguardar é fazer a comunicação às autoridades públicas. Toda e qualquer alteração que possa configurar crime ambiental deve ser registrada por meio de laudos, registros fotográficos ou qualquer outro tipo de documentação e encaminhada às autoridades”, completa Maluf.
A Pastoral da Terra informa que, durante a pandemia, o número de ocupações caiu para 29 em 2020. Mas, no final de outubro, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) anunciou, por meio de seu site, a retomada das ações ainda este ano. Outro crime ambiental muito comum em invasões de terras é a queimada. “Em muitos casos, percebemos a ocorrência tanto de supressão de vegetação, quanto das queimadas ilegais. Tudo tem que ser documentado e levado ao conhecimento das autoridades públicas”, completa.
A orientação é especialmente importante se for considerado o aumento da ocorrência de incêndios em todo o território brasileiro. Até setembro, o Brasil já havia registrado mais de 100 mil focos de incêndio, liderando o ranking dos países com mais queimadas da América do Sul.
