Os desafios impostos pela política de Tarifa Social
O acesso a serviços essenciais de água e esgoto com valores reduzidos para famílias de baixa renda foi o tema central do workshop sobre a Tarifa Social, promovido nesta segunda-feira, 28 de outubro, pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). O evento reuniu autoridades do setor, gestores de empresas de saneamento, especialistas e representantes da sociedade civil em uma discussão aberta sobre os desafios e avanços no desenvolvimento de políticas tarifárias inclusivas.
O workshop foi dividido em dois painéis: o primeiro abordou Política Pública e Regulação na Tarifa Social, enquanto o segundo discutiu modelos e experiências internacionais de tarifa social. A Tarifa Social é uma política pública que visa oferecer desconto nas tarifas de serviços básicos para pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso a água potável e esgotamento sanitário a preços acessíveis. O evento contou ainda com palestrantes internacionais, que compartilharam experiências de outros países na implementação de tarifas sociais, trazendo ideias para adaptações no contexto brasileiro. Foi abordado o modelo de subsídios cruzados, que consiste em utilizar a receita gerada com tarifas comuns para custear descontos para famílias de baixa renda, além de mecanismos de identificação das famílias beneficiárias por meio do Cadastro Único (CadÚnico).
Dentre os desafios discutidos, destacou-se a questão da identificação correta dos beneficiários. O Brasil possui milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade, mas muitas ainda não estão cadastradas no CadÚnico, o que limita o alcance da Tarifa Social.
O diretor de saneamento básico da ARSESP, Eng. Gustavo Zarif Frayha, ressaltou que a infraestrutura brasileira está abaixo em comparação dos países desenvolvidos. Como exemplo, citou a cobertura de esgoto tratado: nos Estados Unidos, a taxa é de 97%, na França, 78,6%, enquanto no Brasil é de apenas 49%. No fornecimento de água não contaminada à população, os EUA possuem 99,6% de cobertura, a França 99,2%, enquanto o Brasil conta com 85,8%. Segundo Frayha, “as tarifas médias de saneamento (água, esgoto e tratamento) historicamente estão entre as mais baixas do Brasil”.
A Lei nº 14.898/2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto em todo o país, entrará em vigor em 10 de dezembro de 2024. A partir dessa data, os prestadores de serviço terão até 24 meses para implementar a Tarifa Social. A nova lei garante um desconto de 50% na tarifa da primeira faixa de consumo (15 m³) para famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único ou que possuam membros com deficiência ou idosos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O workshop reforçou a urgência de um modelo de saneamento que assegure acesso universal e inclusivo, com tarifas que respeitem as limitações econômicas das famílias de baixa renda.
