Pesquisadora defende marco regulatório

A tese “Políticas de regulação e inovação : reciclagem de resíduos eletroeletrônicos”, da autora Luciara Cid Gigante e orientação da professora Leda Gitahy, defende um marco regulatório relacionado à gestão de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos com objetivo de contribuir para promoção, inovação e aumento das empresas que compõem o setor. A tese é defendida junto ao Departamento de Política Científica e Tecnológica (DPCT) do Instituto de Geociências (IG) da Unicamp.

Segundo Luciara, a definição de legislações que regulem a coleta e reciclagem de resíduos eletroeletrônicos proporciona a abertura de oportunidades em diversos países. Um exemplo citado por Luciara é a China, que abrigava até recentemente diversos lixões de lixo eletroeletrônico que era exportado por outros países. “Ocorre que o equipamento eletroeletrônico é classificado como resíduo perigoso. Ele pode liberar uma série de elementos, como metais pesados, que afetam negativamente tanto o meio ambiente quanto a saúde da população”, explica a autora da tese. Em 2008, a China formulou uma legislação denominada Diretiva Chinesa para regular a coleta e reciclagem dos resíduos eletroeletrônicos. O documento foi inspirado na Diretiva Europeia, criada seis anos antes, mas adaptado às especificidades do país. A norma chinesa, conforme Luciara, estabeleceu como ponto principal que a responsabilidade pela destinação final do resíduo é do fabricante, mesma posição da legislação válida para os países integrantes da União Europeia.

Ao realizar buscas em diferentes bases de dados internacionais, a pesquisadora verificou o crescimento do número de patentes registradas (indicador de inovações) após a introdução dos marcos regulatórios nacionais. “Ao compararmos os resultados das buscas, nós vimos que eles eram muito parecidos. Partiam do quase nada para um aumento significativo no número de patentes, avanço este impulsionado pelas novas normas de gestão de resíduos. Na relação de países que mais geraram inovações aparece a China em primeiro lugar, seguida por Estados Unidos, Alemanha, Coreia do Sul e Japão”, elenca a autora da tese. Segundo a orientadora Leda, as principais inovações estão relacionadas ao que os especialistas denominam de “esverdeamento” da cadeia de produção e a práticas de logística reversa. Em outras palavras, as indústrias têm promovido modificações nos projetos de vários produtos, a fim de tornar mais fácil a reciclagem de suas partes. “Também tem ocorrido a diminuição do uso de matérias-primas virgens pela indústria de eletroeletrônicos. Elas estão utilizando cada vez mais insumos de segunda mão”, complementa a professora Leda.

Com a regulamentação adotada, a China deixou a fase dos lixões para ingressar numa etapa na qual tem ocorrido a coexistência desse modelo rudimentar com outro que impõe diretrizes para a formalização da reciclagem, a certificação das indústrias e a consequente redução dos impactos ambientais. A Diretiva Chinesa está sustentada em três mecanismos. O primeiro, já mencionado, refere-se ao princípio da responsabilidade do produtor. O segundo foi a criação de projetos-piloto que promovessem a formalização gradual do setor e o terceiro e último mecanismo foi lançar um programa nacional de estímulo ao consumo. Por esse instrumento, o consumidor pode trocar o seu equipamento velho por um novo, obtendo um desconto. “Nesse caso, o lojista entra em contato com o sucateiro informal, que vai à residência do consumidor para retirar o resíduo. Depois, ele se encarrega de levar o equipamento obsoleto até o reciclador certificado, fechando assim o ciclo”, pormenoriza Luciara.

Ela diz que não há incompatibilidade entre regulação e desenvolvimento.  Desde que bem desenhada, a regulação pode abrir janelas de oportunidades, gerando mais inovações, novos empreendimentos e ampliação do emprego. Além disto, gera ainda a economia de recursos destinados a tratamentos de saúde e projetos de recuperação do meio ambiente, diz a autora da tese. Em relação ao Brasil, além da análise da evolução da legislação e do patenteamento, o estudo incluiu uma pesquisa de campo em empresas recicladoras desses resíduos, para identificar os problemas enfrentados pelo setor.

Diferentemente do que ocorreu na China e na União Europeia, no Brasil foi estabelecido o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Isto envolve toda a cadeia produtiva, desde fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos e consumidores, via acordos setoriais. “Como desenho, o princípio em si não é ruim. Mas tem sido muito difícil colocá-lo em prática”, afirma a professora Leda.

Após a aprovação do marco regulatório brasileiro, exemplifica Luciara, foram montados grupos de trabalho temáticos para tratar a questão da destinação dos resíduos sólidos, incluídos os eletroeletrônicos. “Foram realizadas 15 reuniões, mas nada de prático foi realizado”, lamenta a autora da tese. Em 2016, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e o Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos Eletrônicos e Similares do Estado de São Paulo (Sinaees) criaram a Green-Eletron, que seria uma entidade gestora desses resíduos, mas tudo ainda segue no plano das discussões. “A pesquisa junto às empresas recicladoras apontou que um dos problemas enfrentados é a falta de matéria-prima. Por um lado sobram resíduos e por outro eles não chegam às recicladoras. Aqui, como na China, o problema está na coleta e na criação de canais que viabilizem a logística reversa”, comenta a professora Leda.