Reforma Tributária pode prejudicar avanços no setor

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) divulgou relatório, em 9 de dezembro, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), onde a reforma tributária prossegue sem equiparar o saneamento à saúde, o que significa que a carga tributária do saneamentovai passar dos atuais 9,74% para 26,50%, o que representa um aumento de 18% na tarifa média de água e esgoto à população. “O saneamento recebeu com surpresa esse relatório divulgado hoje. Nosso pleito de equiparação do setor à saúde não foi contemplado. Além do aumento de tarifa, essa carga tributária atrasa investimentos e compromete a meta de universalização dos serviços. Fomos esquecidos pelos parlamentares e pelo Poder Público, até mesmo pela sociedade. E isso acontece justamente no momento em que temos uma janela de oportunidade para avançar”, lamenta a diretora-executiva da ABCON SINDCON, Christianne Dias.

Segundo Christianne, a nova carga tributária irá impactar de imediato os quatro mil contratos entre o poder público e os operadores públicos e privados do setor. Com isso, haverá um inevitável comprometimento do prazo de universalização dos serviços, prejudicando cerca de 90 milhões de brasileiros que ainda não têm acesso a coleta e tratamento de esgoto. Para a executiva, o setor continuará lutando para que o pleito de equiparação com a saúde ainda seja contemplado nos substitutivos ou destaques que deverão ser apresentados ao relatório. Christianne disse ainda que o setor de saneamento está sensibilizando os governadores e coletando suas assinaturas em uma carta-manifesto a ser entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e que já recebeu apoio de estados que representam 49,1% da população do país (104,4 milhões de pessoas).