Resolução que revoga ex-tarifários pode impactar investimentos
A revogação de ex-tarifários em uso pelo setor pode levar a potenciais quedas de investimentos
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou a Resolução GECEX nº 572/2024 que revogou 27 ex-tarifários para importação de inversores solares. Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), a medida coloca em risco investimentos de R$ 26 bilhões em novos projetos fotovoltaicos no Brasil. A revogação de ex-tarifários em uso pelo setor pode levar a potenciais quedas de investimentos, tanto já previstos quanto futuros, com fuga de capital, cancelamento de projetos já contratados e em execução e a consequente perda de empregos e renda para os trabalhadores do setor, além de um aumento no preço da energia solar para os consumidores e a população brasileira.
Dos 27 ex-tarifários revogados para aquisição de inversores solares, oito deles estavam inseridos na lista prioritária de 83 ex-tarifários de inversores fotovoltaicos mais importantes para os projetos no setor, segundo declarado pelos próprios associados da ABSOLAR. O montante de projetos no País potencialmente impactados pela medida soma 5,78 GW e pode acarretar, com a atual revogação, na perda de cerca de 159,7 mil empregos verdes, caso as usinas sejam afetadas e não saiam do papel.
Os ex-tarifários de inversores revogados esta semana pela GECEX já afetam em torno de 920 MW e correspondem a 25,4 mil empregos verdes e R$ 4,5 bilhões em investimentos em risco. “Para superar estes desafios e eliminar estes riscos, a ABSOLAR propõe a estruturação de um plano bem delineado e efetivo para equipamentos fotovoltaicos, considerando um período de transição mínimo de 24 meses para os ex-tarifários efetivamente em uso pelo setor, mapeados pela entidade com o apoio de nossos associados. O objetivo é evitar a inviabilização de projetos já em andamento no País, assegurando a manutenção da segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade tributária ao setor”, explica Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR.
Segundo Sauaia, a continuidade da evolução do mercado de energia solar - segunda maior fonte no País e que responde por mais de 1,2 milhão de empregos gerados na última década e cerca de R$ 190 bilhões de investimentos acumulados no Brasil - não deve ser ameaçada, especialmente quando o Governo Federal estabelece agendas de desenvolvimento da economia verde, transformação ecologia e transição energética como bandeiras estratégicas do Brasil, nos âmbitos nacional e internacional.
