Retorno de PIS e Cofins deve prejudicar catadores

O texto afirma que os créditos desses tributos poderão ser usados para aquisições de resíduos ou sobras de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho e outros metais.

Um dos principais pontos debatidos foi a necessidade de decretar e regulamentar a logística reversa de embalagens de papel, além da ampliação de políticas públicas de educação ambiental.

A medida revoga decreto anterior sobre o tema (nº 12.438/25, de 17 de abril de 2025), atendendo a pleitos dos catadoras e catadores de materiais recicláveis.

Organização fortalece cooperativas e amplia logística reversa inclusiva, destacando a importância de políticas públicas e responsabilidade compartilhada.

A regulamentação tem como objetivo estabelecer os procedimentos necessários para aprovação dos projetos que buscam incentivo das pessoas físicas ou jurídicas

A iniciativa beneficia as empresas tributadas com base no lucro real que compram os insumos recicláveis

Atualmente, as empresas e cooperativas de reciclagem não pagam PIS e Cofins, em função de um benefício concedido pelo Governo há mais de 15 anos

O projeto tem como meta restabelecer a isenção de PIS e Cofins nas vendas de materiais recicláveis às grandes indústrias.

Isto representa 12 mil toneladas a mais do que no ano passado

Projeto de Lei nº 4.035/2021, de autoria do deputado Carvalho, em análise no Congresso, isenta a cadeia de reciclagem

A Frente Parlamentar Ambientalista debateu a importância da reciclagem e da criação de incentivos a essa prática em um seminário virtual, dia 15 de julho, com representantes do setor. Segundo a Frente, o alto índice de reciclagem de alumínio no Brasil pode servir de exemplo para outros resíduos, como vidro, plástico e papel. O Brasil recicla anualmente 97% das latas de alumínio consumidas, índice bem superior ao de países como França (58%), Espanha (70%), Noruega (86%) e, até mesmo Japão (92%). O presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas), Cátilo Cândido, diz que o sucesso da reciclagem das latas de alumínio no Brasil acontece graças ao reconhecimento do valor remuneratório das latinhas pelo público em geral. “Aqui, ninguém, em sã consciência, jogaria fora, independente da classe social. Já são mais de 800 mil catadores que exercem esse trabalho de ajuda ambiental, justamente fazendo essa mercadoria circular”. Cândido comenta ainda que as latinhas de alumínio devem servir de exemplo para outros resíduos. "Perceber que ao jogar fora, está jogando fora dinheiro", completou. Atualmente, o Brasil é o terceiro maior mercado consumidor de latas de alumínio e muitos profissionais de diversas áreas começaram a juntar as latas para reciclagem ao perceber o valor da sucata. Há mais de 15 anos, o índice de reciclagem de latas no Brasil está acima de 90%. "É uma mudança cultural que precisa ser intensificada para outros resíduos", disse. A reciclagem de 97% das latas de alumínio é resultado de um trabalho de recolhimento de 320 mil toneladas de latas depositadas por ano em mais de 138 centros de coleta no Brasil. A presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem, Valéria Michel, lembra que a taxa de reciclagem de vidro e plástico no Brasil é pequena, cerca de 25%. A de metal e de papel, acima de 60%. O diretor presidente da Associação Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (Ancat), Roberto Laureano, protesta contra a bitributação, que interfere diretamente no ganho dos catadores – entre meio e um salário mínimo mensal. Além de cobrança de IPI, os resíduos sofrem taxação de ICMS, PIS, Cofins e Imposto de Renda, que já foram cobrados antes das latas serem descartadas. "Além de a gente rever essa questão da bitributação, temos que pensar numa tributação verde, de forma que os catadores sejam contemplados", sugeriu. A advogada Juliana Coelho Marcussi comentou que a tributação verde está prevista no artigo 170 da Constituição, que estabelece a defesa do meio ambiente como um dos princípios da ordem econômica. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), disse que o Legislativo aguarda proposta de reforma tributária pelo Poder Executivo e essa pode ser uma oportunidade para discutir tratamento diferenciado para a reciclagem. “Podemos atuar para que os produtos oriundos da reciclagem tenham algum tipo de incentivo. Não dá para que produtos feitos de materiais reciclados acabem tendo o mesmo tratamento de um material feito com material virgem”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a Casa deve retomar nos próximos dias a discussão sobre a reforma tributária (PEC 45/19) em análise em uma comissão especial.

Por Juliana Silva* O catador de material reciclável é considerado um importante agente ambiental ao aumentar o índice de coleta seletiva no Brasil, dando andamento a uma cadeia sustentável com a possibilidade de reaproveitamento e reciclagem de produtos inutilizados. Somente em 2013, segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2013, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Brasil gerou 76.387.200 toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos, o que representa um aumento de 4,1%, índice maior que a taxa de crescimento populacional no País. Imaginemos as cidades sem os catadores de material reciclável? Ainda segundo a Abrelpe, 62% dos 404 municípios pesquisados registraram alguma iniciativa de coleta seletiva, embora muitas delas resumem-se à disponibilização de pontos de entrega voluntária ou convênios com cooperativas de catadores. Segundo a Cooperativa Cooperglicério, de São Paulo, os catadores podem chegar a carregar em média meia tonelada de material reciclável por dia, expondo-se aos mais diversos riscos. Um dos exemplos, está na etapa de separação dos materiais coletados devido a geração de chorume e ao contágio de inúmeras doenças. O índice de cortes e prensamentos de membros são altíssimos e faltam equipamentos básicos de proteção, como luvas e botas de borracha. Um dos grandes temas do desenvolvimento sustentável é a responsabilidade compartilhada do ciclo de vida dos produtos. Trazida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, objetiva explicitamente a inclusão social dos catadores ao mesmo tempo em que investimentos são concedidos mediante esta inclusão através da logística reversa. É claro que a informalidade do setor é um dos entraves. Segundo a pesquisa Situação Social das Catadoras e dos Catadores de Material Reciclável e Reutilizável, 2013, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o problema da informalidade também impacta quando consideramos o risco à saúde destes trabalhadores, uma vez que estão desguarnecidos de qualquer seguro social para o caso de algum acidente ou doença que lhes impossibilite de trabalhar por um período. Encontra-se aí, uma oportunidade para as empresas investirem na sustentabilidade de sua cadeia produtiva. Envolver os catadores de material reciclável em programas de logística reversa ou de capacitação de fornecedores, são importantes ações a serem tomadas. Ainda segundo o IPEA, os catadores estão em primeiro lugar entre os principais atores que participam de uma ou mais etapas do processo de geração de valor da cadeia de reciclagem. Por outro lado, o Instituto destaca que, por sofrerem de uma infinidade de carências sociais e econômicas, constituem a parte mais frágil da cadeia, mesmo sendo responsáveis por quase 90% de todo o material reciclado no Brasil. Estímulos e exemplos começam a surgir com mais velocidade. Precisamos agora colocar em prática o discurso para minimizar a lógica perversa para essas quase 1 milhão de pessoas que se consideram catadoras de material reciclável. São necessárias pesquisas e informações sobre as cadeias produtivas que contam com esses profissionais. Ferramentas existem para se encontrar o equilíbrio ideal entre os benefícios prestados por estes profissionais e os direitos que possuem. *Juliana Silva é gerente de Socioecoeficiência da Fundação Espaço ECO® www.espacoeco.org.br