Setor Privado comemora PL para avançar em projeto de saneamento

A publicação reúne as principais propostas em tramitação no Congresso Nacional que podem impactar diretamente a universalização dos serviços de água e esgoto e a sustentabilidade dos investimentos no setor.

O setor de saneamento alcançou três anos consecutivos de recorde nos investimentos, revertendo o cenário de crescimento praticamente estagnado observado no período de 2007 a 2019.

A entidade defende que a manutenção da dispensa, aprovada pelo Congresso por ampla maioria, é necessária para acelerar a implementação de infraestruturas críticas.

Mesmo com avanços, os processos de licenciamento ambiental seguem como um dos principais entraves à expansão e universalização dos serviços.

A ABCON SINDCON defende a manutenção da dispensa temporária, conforme aprovado pelo Congresso Nacional por ampla maioria.

A legislação que passará a valer considera o saneamento uma exceção às regras gerais estabelecidas para diversos setores.

O texto agora segue para sanção presidencial é de relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) no Senado e do coordenador de Meio Ambiente da FPMin, deputado Zé Vitor (PL-MG) na Câmara.

O número de cidades que possuem Plano Municipal de Saneamento Básico cresceu 60,3% em quatro anos.

O projeto, do ex-deputado Luciano Zica (PT-SP), tramitou por 17 anos na Câmara dos Deputados e foi aprovado em 2021. No Senado, chegou há quatro anos e foi fruto de diversas negociações.

Entre as mudanças previstas estão a redução do valor mínimo dos contratos e a permissão às concessionárias de oferecer como garantia de financiamentos os próprios bens da concessão.

Obras de saneamento básico e de porte insignificante não precisão da licença ambiental.

A aprovação, no Senado, do novo marco regulatório do saneamento, que aconteceu em 24/6, é um avanço de grandes proporções para a saúde e a economia do país, avalia a Abcon – Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Segundo a Abcon, o novo marco legal do saneamento endereça mudanças estruturais importantes para que haja um salto de investimento no setor, como por exemplo a regulação mais coordenada com diretrizes nacionais a serem estabelecidas pela Agência Nacional de Águas (ANA) e a indução à competição entre os players do setor. “A evolução da pandemia COVID-19 evidenciou ainda mais a urgência de termos um instrumento que possa conduzir à universalização do serviço básico de água, coleta e tratamento de esgoto. Nessa área, especificamente, há 100 milhões de brasileiros que ainda não contam com tratamento de esgoto”, opina Percy Soares Neto, diretor executivo da Abcon. Além da saúde, os benefícios econômicos esperados com a medida são enormes e devem ser determinantes na retomada pós-pandemia: geração de 1 milhão de empregos e investimento em torno de R$ 500 bilhões para universalizar os serviços, segundo estimativas do Instituto Trata Brasil. “Diante desses números, havia muita expectativa de que o Congresso pudesse aprovar finalmente o novo marco para o setor, após dois anos de discussão no Legislativo. O Senado está de parabéns por ter entendido que a demanda por mudanças no saneamento era urgente”, completa o diretor da associação.