Setor Privado comemora PL para avançar em projeto de saneamento
Segundo Christianne Dias, diretora-executiva da ABCON SINDCON, a aprovação do texto-base do Projeto de Lei nº 2.159/2021 pelo Senado que reformula o processo de licenciamento ambiental no Brasil é uma decisão histórica. Entre os principais avanços, está a flexibilização do licenciamento para obras de saneamento, consideradas essenciais para cumprir as metas de universalização dos serviços de água e esgoto.
O novo texto permite que projetos de saneamento sejam dispensados de licenciamento ambiental até o atingimento das metas previstas pelo Marco Legal. Após esse marco, passa a valer a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), mecanismo que simplifica e agiliza a emissão de licenças. “Essa mudança é decisiva para transformar a realidade do saneamento no Brasil. Mais que uma questão de infraestrutura, é uma medida de saúde pública e preservação ambiental”, afirmou Christianne.
A executiva da ABCON diz que desde 2020 apenas quatro empreendimentos de abastecimento de água e esgotamento sanitário conseguiram obter licenças ambientais federais, segundo levantamento da ABCON SINDCON com base em dados do IBAMA. Atualmente, 39 projetos seguem na fila de espera no sistema federal de licenciamento ambiental – número que pode ser ainda maior considerando os processos em trâmite nos órgãos estaduais. “Sem celeridade no licenciamento, não é possível alcançar as metas do saneamento. O texto aprovado corrige um gargalo histórico”, afirmou o senador Alan Rick (União-AC), autor da emenda 219 que garantiu a dispensa temporária de licenciamento.
A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), defendeu o equilíbrio entre proteção ambiental e acesso a serviços essenciais. “Não existe desenvolvimento sustentável sem saneamento. Nenhum país do mundo pode privar sua população desse direito básico”, destacou. Como o texto foi alterado pelos senadores, ele retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
