Tratado de Alto mar é ratificado e entra em vigor em 2026
O Tratado entrará oficialmente em vigor em 17 de janeiro de 2026 e acordo histórico introduz novas ferramentas para salvaguardar a vida extraordinária do oceano profundo.
Conhecido como Acordo sobre Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), o Tratado de Alto Mar alcançou no dia 19 de setembro as 60 ratificações necessárias para entrar em vigor (atingindo 61 ratificações no total). O Tratado entrará oficialmente em vigor em 17 de janeiro de 2026 e acordo histórico introduz novas ferramentas para salvaguardar a vida extraordinária do oceano profundo, bem como obrigações juridicamente vinculativas para os Estados aplicarem elevados padrões ambientais em todos os órgãos de governança oceânica, incluindo a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) e as organizações regionais de gestão das pescas (ORGPs).
“A DSCC saúda esta conquista histórica e parabeniza todos aqueles que lutaram incansavelmente para alcançar esta vitória inovadora. Agora, os governos devem transformar a ambição em ação urgente para proteger o nosso oceano de cima a baixo, incluindo o seu frágil mar profundo, que sustenta a vida”, disse Sian Owen, Diretora Executiva da Coalizão para a Conservação do Mar Profundo (DSCC). A coalização alerta que atividades destrutivas, como a mineração em alto mar e a pesca de arrasto de fundo em montes submarinos e outros ecossistemas marinhos vulneráveis (EMVs), comprometem diretamente os objetivos e a visão do Tratado. “A pesca de arrasto comercial de fundo transforma montes submarinos, pontos críticos de biodiversidade e linhas vitais de vida oceânica em escombros. Os Estados devem levar a ambição do Tratado às ORGPs e proteger totalmente os montes submarinos de práticas de pesca destrutivas”, comentou Bronwen Golder, Diretora da Campanha Global de Montes Submarinos do DSCC.
Para Sofia Tsenikli, Diretora da Campanha de Moratória da Mineração em Alto Mar do DSCC, o Tratado de Alto Mar mostra o que é possível o oceano compartilhado quando os países trabalham juntos, mas esse progresso está em risco se a mineração em alto mar for autorizada a começar. “Esta indústria perigosa é incompatível com o novo Tratado, pois ameaça a saúde de um dos ecossistemas mais vitais da Terra. Os líderes devem agora levar esse impulso para a ISA e além, estabelecendo uma moratória sobre a mineração em alto mar para proteger o oceano para as gerações futuras”. O DSCC apela aos governos globais em todo o mundo para que ajam de forma decisiva e quebrem os silos entre órgãos de gestão fragmentados para garantir uma gestão equitativa, coerente e baseada na ciência. Governança e administração dos oceanos. O mar profundo é o coração pulsante do nosso planeta — agora é a hora de protegê-lo.
