A gestão dos recursos hídricos no Brasil fundamenta-se em um modelo descentralizado e participativo, tendo nos Comitês de Bacias Hidrográficas sua expressão máxima de governança. Na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos 11 (UGRHI 11), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul (CBH-RB) desempenha um papel vital. Esta região, que abriga o maior remanescente contínuo de Mata Atlântica do país, enfrenta o desafio constante de conciliar a preservação de sua riquíssima biodiversidade com as demandas de desenvolvimento socioeconômico e saneamento ambiental.
Como Vice-Presidente do CBH-RB, tenho desempenhado um papel fundamental na mediação entre os diversos segmentos que compõem o Comitê. Minha atuação foca na construção de consensos e na garantia de que as decisões reflitam a complexidade da bacia, articulando agendas estratégicas e promovendo o diálogo institucional com municípios, órgãos estaduais e a sociedade civil. Minha experiência profissional de mais de uma década na área ambiental, com foco na mineração, oferece uma perspectiva prática e qualificada para o debate dentro do Comitê.
Disponibilidade Hídrica
Embora a bacia apresente uma disponibilidade hídrica global considerada "abundante", com uma vazão média de 526 m³/s, o cenário muda quando analisamos sub-bacias específicas. O relatório aponta que o crescimento urbano e a pressão por transposição de águas impõem desafios à segurança hídrica regional. Com uma população de 376.011 habitantes (Censo 2022), a bacia mantém 78% de sua cobertura vegetal nativa, uma marca impressionante que a coloca como uma das regiões mais conservadas do Estado de São Paulo.
"A disponibilidade hídrica se mantém em nível abundante, mas nota-se uma alteração de patamar para a vazão outorgada superficial."
Saneamento: A Evolução
Em 2023, a bacia alcançou a marca de 71,1% de esgoto coletado e tratado, um salto significativo em comparação aos 64,9% de coleta e 60,7% de tratamento registrados em 2013. A redução da carga orgânica poluidora também evoluiu de 46,7% para 62,2% no mesmo período. Apesar dos avanços, a gestão de resíduos sólidos e a drenagem urbana ainda são pontos críticos. Atualmente, 15 municípios da bacia possuem uma taxa de cobertura de drenagem urbana considerada "ruim".
| Sub-bacia / Região | Principal Desafio |
|---|---|
| Alto Juquiá e São Lourenço | Pressão por urbanização e transposição para RMSP |
| Apiaí (Rio Palmital) | Limite de disponibilidade em estiagem |
| Cananéia (Rio Itapitangui) | Picos de demanda turística vs. baixa vazão |
Mineração e Recursos Hídricos
A mineração é um dos pilares econômicos da região, especialmente a extração de areia e a exploração de água mineral. Como Vice-Presidente do CBH-RB e com mais de uma década de experiência profissional na área, compreendo a complexidade e a interface direta dessas atividades com os recursos hídricos. A extração de areia, em particular, exige atenção redobrada devido ao seu impacto potencial em áreas de várzea e sistemas fluviais.
Minha vivência no setor me permite atuar no Comitê para garantir que essas atividades sigam padrões rigorosos de controle ambiental. É fundamental ressaltar que, quando conduzida com planejamento, controle e monitoramento adequados, a mineração pode coexistir com a conservação ambiental, sem prejudicialidade aos recursos hídricos. No Alto Juquiá, existem 49 processos de mineração de água mineral ativos, aproveitando a excelente qualidade das águas subterrâneas da região.
Gestão de Riscos
A topografia e o regime de chuvas do Vale do Ribeira tornam a região suscetível a desastres naturais. O mapeamento atualizado em 2023 identificou 305 áreas de risco distribuídas por todos os 23 municípios da bacia. O Comitê tem priorizado o financiamento de Planos Municipais de Saneamento e projetos de infraestrutura que visam mitigar os impactos das cheias, comuns na região do Baixo Ribeira.
Educação Ambiental e Engajamento
A educação ambiental é um dos eixos fundamentais para aproximar a gestão hídrica da sociedade. A Semana da Água 2026 tem mobilizado instituições, escolas e diferentes setores do Vale do Ribeira em uma agenda integrada de atividades voltadas à gestão e à valorização dos recursos hídricos. Um exemplo notável foi o evento "Um Rio, Duas Escolhas", realizado em 20 de março na Mineração Jurumirim, em Registro/SP, reunindo estudantes e educadores em palestra, visita técnica e atividades educativas.
FEHIDRO e Investimentos
O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) é o principal braço financeiro do Comitê. Em 2023, foram destinados R$ 8,634 milhões para 24 empreendimentos estratégicos. Entre as prioridades, destacam-se projetos de saneamento rural e a revisão do Plano Diretor para Recomposição Florestal. Um estudo inovador contratado em 2023, o "Diagnóstico dos sistemas de saneamento básico financiados pelo FEHIDRO", promete trazer um raio-x das demandas nas zonas rurais, permitindo uma aplicação ainda mais eficiente dos recursos nos próximos anos.
Considerações Finais
A trajetória do CBH-RB demonstra que a gestão das águas é um processo de construção contínua. Conciliar a preservação da Mata Atlântica com a necessidade de universalização do saneamento e o desenvolvimento de setores como a mineração exige maturidade institucional e diálogo constante. Os dados do Relatório de Situação 2024 mostram que estamos no caminho certo, mas os desafios impostos pelas mudanças climáticas e pela pressão urbana exigem que a governança das águas seja cada vez mais técnica, inclusiva e resiliente.
O futuro da água no Vale do Ribeira depende das decisões tomadas hoje. O compromisso do Comitê é garantir que cada gota preservada hoje seja um legado de segurança e saúde para as gerações futuras.
Referências:
1. Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul (CBH-RB). Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2024 (Ano-Base 2023).
2. CETESB. Relatório de Qualidade das Águas Interiores no Estado de São Paulo.
3. SNIS. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.
COMPROMISSO CBH-RB
Gestão participativa, técnica e transparente para o desenvolvimento sustentável do Vale do Ribeira, garantindo a preservação dos recursos hídricos para as gerações futuras.