A gestão dos recursos hídricos no Brasil fundamenta-se em um modelo descentralizado e participativo, tendo nos Comitês de Bacias Hidrográficas sua expressão máxima de governança. Na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos 11 (UGRHI 11), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul (CBH-RB) desempenha um papel vital. Esta região, que abriga o maior remanescente contínuo de Mata Atlântica do país, enfrenta o desafio constante de conciliar a preservação de sua riquíssima biodiversidade com as demandas de desenvolvimento socioeconômico e saneamento ambiental.
Como Vice-Presidente do CBH-RB, tenho desempenhado um papel fundamental na mediação entre os diversos segmentos que compõem o Comitê. Minha atuação foca na construção de consensos e na garantia de que as decisões reflitam a complexidade da bacia, articulando agendas estratégicas e promovendo o diálogo institucional com municípios, órgãos estaduais e a sociedade civil. Minha experiência profissional de mais de uma década na área ambiental, com foco na mineração, oferece uma perspectiva prática e qualificada para o debate dentro do Comitê.
Disponibilidade Hídrica
Embora a bacia apresente uma disponibilidade hídrica global considerada “abundante”, com uma vazão média de 526 m³/s, o cenário muda quando analisamos sub-bacias específicas. O relatório aponta que o crescimento urbano e a pressão por transposição de águas impõem desafios à segurança hídrica regional. Com uma população de 376.011 habitantes (Censo 2022), a bacia mantém 78% de sua cobertura vegetal nativa, uma marca impressionante que a coloca como uma das regiões mais conservadas do Estado de São Paulo.
Saneamento: A Evolução
Em 2023, a bacia alcançou a marca de 71,1% de esgoto coletado e tratado, um salto significativo em comparação aos 64,9% de coleta e 60,7% de tratamento registrados em 2013. A redução da carga orgânica poluidora também evoluiu de 46,7% para 62,2% no mesmo período. Apesar dos avanços, a gestão de resíduos sólidos e a drenagem urbana ainda são pontos críticos. Atualmente, 15 municípios da bacia possuem uma taxa de cobertura de drenagem urbana considerada “ruim”.
“A disponibilidade hídrica se mantém em nível abundante, mas nota-se uma alteração de patamar para a vazão outorgada superficial.”
| Sub-bacia / Região | Principal Desafio |
|---|---|
| Alto Juquiá e São Lourenço | Pressão por urbanização e transposição para RMSP |
| Apiaí (Rio Palmital) | Limite de disponibilidade em estiagem |
| Cananéia (Rio Itapitangui) | Picos de demanda turística vs. baixa vazão |
Mineração e Recursos Hídricos
A mineração é um dos pilares econômicos da região, especialmente a extração de areia e a exploração de água mineral. Como Vice-Presidente do CBH-RB e com mais de uma década de experiência profissional na área, compreendo a complexidade e a interface direta dessas atividades com os recursos hídricos. A extração de areia, em particular, exige atenção redobrada devido ao seu impacto potencial em áreas de várzea e sistemas fluviais.
Minha vivência no setor me permite atuar no Comitê para garantir que essas atividades sigam padrões rigorosos de controle ambiental. É fundamental ressaltar que, quando conduzida com planejamento, controle e monitoramento adequados, a mineração pode coexistir com a conservação ambiental, sem prejudicialidade aos recursos hídricos. No Alto Juquiá, existem 49 processos de mineração de água mineral ativos, aproveitando a excelente qualidade das águas subterrâneas da região.
Gestão de Riscos
A topografia e o regime de chuvas do Vale do Ribeira tornam a região suscetível a desastres naturais. O mapeamento atualizado em 2023 identificou 305 áreas de risco distribuídas por todos os 23 municípios da bacia. O Comitê tem priorizado o financiamento de Planos Municipais de Saneamento e projetos de infraestrutura que visam mitigar os impactos das cheias, comuns na região do Baixo Ribeira.
Educação Ambiental e Engajamento
A educação ambiental é um dos eixos fundamentais para aproximar a gestão hídrica da sociedade. A Semana da Água 2026 tem mobilizado instituições, escolas e diferentes setores do Vale do Ribeira em uma agenda integrada de atividades voltadas à gestão e à valorização dos recursos hídricos. Um exemplo notável foi o evento “Um Rio, Duas Escolhas”, realizado em 20 de março na Mineração Jurumirim, em Registro/SP, reunindo estudantes e educadores em palestra, visita técnica e atividades educativas.
FEHIDRO e Investimentos
O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) é o principal braço financeiro do Comitê. Em 2023, foram destinados R$ 8,634 milhões para 24 empreendimentos estratégicos. Entre as prioridades, destacam-se projetos de saneamento rural e a revisão do Plano Diretor para Recomposição Florestal. Um estudo inovador contratado em 2023, o “Diagnóstico dos sistemas de saneamento básico financiados pelo FEHIDRO”, promete trazer um raio-x das demandas nas zonas rurais, permitindo uma aplicação ainda mais eficiente dos recursos nos próximos anos.
Considerações Finais
A trajetória do CBH-RB demonstra que a gestão das águas é um processo de construção contínua. Conciliar a preservação da Mata Atlântica com a necessidade de universalização do saneamento e o desenvolvimento de setores como a mineração exige maturidade institucional e diálogo constante. Os dados do Relatório de Situação 2024 mostram que estamos no caminho certo, mas os desafios impostos pelas mudanças climáticas e pela pressão urbana exigem que a governança das águas seja cada vez mais técnica, inclusiva e resiliente.
O futuro da água no Vale do Ribeira depende das decisões tomadas hoje. O compromisso do Comitê é garantir que cada gota preservada hoje seja um legado de segurança e saúde para as gerações futuras.
Referências:
