Resumo
Mesmo diante de um cenário de elevada degradação ambiental, os ecossistemas continuam a fornecer bens e serviços essenciais à manutenção da vida e ao funcionamento do sistema econômico, tendo a água como o ativo mais crítico. Para mitigar os impactos negativos de atividades como desflor estamento e urbanização, que afetam diretamente a qualidade e a quantidade da água, foram implementados Programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Esses programas incentivam práticas conservacionistas, como o reflorestamento de matas ciliares e o manejo adequado do solo, por meio de remuneração. Contudo, um dos maiores desafios dos PSAs é a dificuldade em mensurar e monitorar os impactos diretos dessas ações na melhoria dos recursos hídricos, o que prejudica a avaliação de sua efetividade e a comparação entre iniciativas. Em conclusão, o aprimoramento dos mecanismos de monitoramento e remuneração, com base em dados concretos, é indispensável não só para otimizar os benefícios dos PSAs, mas também para fortalecer a resiliência dos sistemas hídricos frente aos eventos extremos provocados pelas mudanças climáticas.
Há quem afirme que o descaso da humanidade com o meio ambiente é resultado da rápida evolução tecnológica ao longo dos séculos, o que produziu uma enorme pressão sobre os ativos ambientais e reduziu a sua capacidade de se regenerar (MEBRATU, 1998). Apesar disso, os ecossistemas continuam a fornecer, de forma direta e indireta, bens e serviços essenciais para a manutenção da vida, e para a sustentação do sistema econômico (CHEN, et al., 2022).
Dentre todos os ativos ambientais impactados pela ação humana, a água é o mais crítico, uma vez que dela dependem as complexas dinâmicas que mantêm os ecossistemas, dão sustentação à vida e trazem diversos benefícios à humanidade (MELGES, 2021; UNESCO, 2021). Esses benefícios, gerados por meio de processos e funções que os ecossistemas desempenham, são chamados serviços ecossistêmicos. De forma usual, esses serviços ecossistêmicos são divididos em quatro categorias (MEA, 2003): de suporte para outros serviços; de regulação de processos ecológicos; de provisão; e cultural, como herança cultural, recreação, ecoturismo e beleza cênica.
No atual contexto de emergência climática, a manutenção dos serviços ecossistêmicos, em especial os relacionados aos recursos hídricos, é essencial para redução das vulnerabilidades, aumento do bem-estar da sociedade e, assim, a manutenção da segurança hídrica (GOMES et al., 2021). Os serviços ecossistêmicos vinculados à água de autodepuração, provisão de água em quantidade e qualidade e controle de erosão são os mais impactados por ações como desflorestaimento e urbanização, afetando diretamente na disponibilidade e no custo para o abastecimento humano (POMPERMAYER et al., 2016), a produtividade agrícola e a produção de energia hidrelétrica.
Na tentativa de reduzir a pressão sobre esses serviços ecossistêmicos, foram criados os Programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como uma alternativa de abordagem econômica para restauração e controle de bens naturais, conduzindo para o desenvolvimento sustentável. PSA é também descrito como, incentivo para agricultores restaurarem suas terras, aumentando áreas de reserva florestal, facilitando o cumprimento de leis ambientais, assim promovendo uma redução nos custos de tratamento de água, protegendo e garantindo a saúde da bacia (PAVANI et al., 2020; MELGES, 2021).
Nos últimos anos, observamos um crescimento significativo não apenas nas publicações acadêmicas sobre serviços ecossistêmicos hídricos (SEh) (HACKBART et al., 2017), mas também no número de PSAs implementados em diversas regiões do país (MAMEDES et al., 2023; COELHO et al., 2021; PRADO et al., 2019). Mamedes e colaboradores (2023), levantaram que no Brasil encontram-se em torno de 80 programas de PSA, sendo 56,25% no bioma Mata atlântica, 36,25% no Cerrado, 6,25% na Amazônia, 1,25% na Caatinga e não encontrou nenhum no Pantanal e Pampa.
Apesar desse avanço, surge um questionamento central: pelo que realmente estamos pagando? A maioria dos PSAs remunera agricultores pela adoção de práticas conservacionistas, como reflorestamento de matas ciliares e manejo adequado do solo. No entanto, como apontam Mamedes e colaboradores (2023) e Melges (2021), um dos principais desafios enfrentados pelos programas é a dificuldade em mensurar, monitorar e dar transparência aos impactos diretos dessas ações na melhoria efetiva da quantidade e qualidade da água nos mananciais, o que compromete a avaliação da sua efetividade e comparações entre PSAs.
A implantação da Lei nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), define conceitos importantes, como pagamento por serviços ambientais como uma transação voluntária, onde um pagador transfere recursos a um provedor em troca da manutenção ou melhoria dos serviços ecossistêmicos. Além disso, sugere diversas modalidades de pagamento por serviços ambientais, incluindo pagamentos diretos, prestação de melhorias sociais, e títulos verdes, entre outros. No entanto, carecemos, segundo Santos e colaboradores (2024), de uma coordenação entre diferentes esferas (federal, estadual e municipal) que dificulta a criação de uma estratégia coesa e eficaz para a implementação do PSA, tornando difícil otimizar os benefícios e os recursos disponíveis. Os mesmos autores ainda elencam como questões mal resolvidas pela Política a falta de definições sobre a quantificação e valorização justa dos serviços ecossistêmicos - o que é essencial para a definição de pagamentos e práticas sustentáveis de uso da terra; e a necessidade de regulamentação para melhor definição de direitos e deveres dos envolvidos.
Ainda que tenhamos experiências exitosas na promoção da qualidade ambiental de áreas dispersas pelos diferentes biomas brasileiros, ainda faltam séries históricas de dados de monitoramento que possam apoiar uma avaliação da eficácia das ações dos PSAs (MAMEDES et al., 2023).
Mesmo com os avanços promovidos pela criação da Lei nº 14.119/2021 e na quantidade de programas realizados nos municípios pelo Brasil, a repercussão dessas práticas numa efetiva melhoria da qualidade ambiental não pode ser avaliada, pois os PSAs não possuem uma padronização e nem demonstram, em sua maioria, suas contribuições efetivas na melhoria dos SEh. Logo, apenas com uma regulamentação dos programas e um efetivo monitoramento dos SEh, a Política Nacional poderá expandir a visibilidade da prática, tornando-se uma política de alcance nacional (COELHO, et. al. 2021), capaz de ganhar escala e promover uma melhoria real e consistente na quantidade e qualidade de águas nos mananciais.
O avanço nos mecanismos de monitoramento e remuneração permitiria um salto qualitativo nos PSAs, garantindo maior transparência, justiça e efetividade na gestão dos recursos hídricos do país. Além disso, a implementação de medições mais precisas poderia fortalecer a capacidade de enfrentamento dos eventos extremos causados pelas mudanças climáticas, como secas prolongadas e enchentes. A gestão baseada em dados concretos permitiria uma alocação mais eficiente dos recursos hídricos, minimizando impactos socioeconômicos e garantindo a resiliência dos sistemas naturais e humanos frente a um cenário crescente de eventos climáticos extremos.
Referências bibliográficas
BRASIL. Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021. Brasil, 2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.119-de-13-de-janeirode- 2021-298899394. Acesso em: 30 jan. 2025
CHEN, S., CHEN, J., JIANG, C., YAO, R. T., XUE, J., BAI, Y., WANG, H., JIANG, C., WANG, S., ZHONG, Y., LIU, E., GUO, L., LV, S., & WANG, S. (2022). Trends in Research on Forest Ecosystem Services in the Most Recent 20 Years: A Bibliometric Analysis. Forests, 13(7), 1087. https://doi.org/10.3390/f13071087
COELHO, N. R., GOMES A. S., CASSANO, C. R., PRADO, R. B. Overview of payment initiatives for hydrological environmental services in Brazil. Eng. Sanit. Ambient. 26 (3). May-Jun 2021. https://doi.org/10.1590/S1413-41522019055
GOMES E, INÁCIO M, BOGDZEVIČ K, KALI-
NAUSKAS M, KARNAUSKAITĖ D, PEREIRA P. Future land-use changes and its impacts on terrestrial ecosystem services: A review. Sci Total Environ. 2021 Aug 10;781:146716. doi: 10.1016/j.scitotenv.2021.146716. Epub 2021 Mar 24. PMID: 33798896.
HACKBART, V. C. S.; DE LIMA, G. T. N. P.; DOS SANTOS, R. F. Theory and practice of water ecosystem services valuation: Where are we going?, Ecosystem Services, Volume 23, 2017, Pages 218-227, ISSN 2212-0416, https://doi.org/10.1016/j.ecoser.2016.12.010
MILLENNIUM ECOSYSTEM ASSESSMENT (MEA), 2003. Ecosystems and human well-being: a framework for assessment. Island Press, Washington, DC.
MEBRATU, D. Sustainability and sustainable development: Historical and conceptual review, Environmental Impact Assessment Review, Volume 18, Issue 6, 1998, Pages 493-520, ISSN 0195-9255, https://doi.org/10.1016/S0195-9255(98)00019-5
MELGES, F.; NETO, L., F., F.; BENINI, E., G.; Pagamento por Serviços Ambientais de Recursos Hídricos na Região Centro-Oeste do Brasil: uma abordagem crítica da perspectiva oceseana. Interações v. 22, n. 3, jul./set. 2021. https://doi.org/10.20435/inter.v22i3.2789
MAMEDES, I.; GUERRA, A.; RODRIGUES, D. B. B.; GARCIA, L. C.; GODOI, R. F., OLIVEIRA, P. T. S. Brazilian payment for environmental services programs emphasize water-related services. International Soil and Water Conservation Research. Volume 11, Issue 2, 2023, Pages 276-289. ISSN 2095-6339. https://doi.org/10.1016/j.iswcr.2023.01.001
PAVANI, B.; F.; RIBEIRO, T.; C., L.; GONÇALVES, D.; A.; JÚNIOR, W.; C.; S.; GIAROLLA, A.; ARRAUT, E.; M. Payments for ecosystem services to water resources protection in paraíba do sul environmental protection area. Ambiente & Sociedade, São Paulo. Vol. 23, 2020, Special Issue n 2020;23:e01341
POMPERMAYER, R., ANGELO, H., ALMEIDA, A. N. Social Cost of Water Quality Degradation for Public Supply. Floresta Ambient. 23 (3). Jul-Sep 2016. https://doi.org/10.1590/2179-8087.114115
PRADO, R.B.; COSTA INÁCIO, M.; LIMA, A.P.M.; SCHULER, A.E.; GUIMARÃES, J.L.B.; FIDALGO, E.C.C.; TURETTA, A.P.D.; MONTEIRO, J.M.G.; MARTINS, A.L.S.; OLIVEIRA, A.P.; CLEMENTE, E.P.; PEDREIRA, B.C.C.G. Evolução das iniciativas de pagamentos por serviços ambientais hídricos no Brasil. Cadernos de Ciência & Tecnologia, v. 36, n. 2, 2019. https://doi.org/10.35977/0104-1096
SANTOS, S. F.; ASSIS, K. S.; PIGNATARI, C. A. A. C.; ALMEIDA-SCABBIA, R. J.; MORINI, M. S. C. LEI DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: HISTÓRICO, DESAFIOS E IMPLICAÇÕES ECONÔMICAS V.15, N.2 Jul- Dez | 2024 Taubaté, SP, Brasil https://www.lajbm.com.br/journal/article/view/794/430
UNESCO - UN. The United Nations World Water Development Report 2021: Valuing Water, United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO). UNESCO, Paris.
Autores:
Guilherme T. N. P. de Lima¹
Departamento de Meio Ambiente da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (DMA/UGPUMA). Prefeitura Municipal de Jundiaí, Avenida da Liberdade, s/n, CEP: 13214-900, Jundiaí, SP, Brazil. E-mail: [email protected]
