A gestão dos resíduos sólidos urbanos ocupa, atualmente, um papel estratégico nas agendas ambiental, climática e energética em todo o mundo. Enquanto diversos países avançam na transformação dos resíduos em recursos capazes de gerar novos materiais, energia renovável e redução das emissões de carbono, o Brasil ainda enfrenta desafios históricos, como a erradicação dos lixões, a ampliação da infraestrutura adequada e a consolidação de modelos mais eficientes de gestão.
Em entrevista à Revista Saneamento Ambiental, Pedro Maranhão, economista e presidente da ABREMA – Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente, apresenta uma análise sobre o cenário brasileiro a partir das discussões realizadas na IFAT, uma das principais feiras internacionais de tecnologias ambientais. Ele destaca a importância da regionalização dos sistemas de destinação final, o potencial do biometano, o fortalecimento da economia circular e a necessidade de transformar os resíduos de um passivo ambiental em ativos estratégicos para a transição rumo a uma economia de baixo carbono.
Revista Saneamento Ambiental: A apresentação da ABREMA na iFAT destaca que o Brasil gerou 81,6 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos em 2024. Na sua avaliação, quais são os principais desafios para que os municípios consigam acompanhar o crescimento contínuo da geração de resíduos com infraestrutura adequada?
Pedro Maranhão: O crescimento da geração de resíduos exige investimentos contínuos em coleta, transporte, tratamento e destinação final, mas grande parte dos municípios brasileiros ainda enfrenta limitações financeiras e técnicas para estruturar esses serviços. O Novo Marco Legal do Saneamento Básico trouxe, há seis anos, soluções para esse desafio, como a obrigatoriedade das prefeituras cobrarem uma tarifa específica dos geradores para financiar esse gerenciamento de forma segura, eficiente e ambientalmente correta.
Infelizmente, muitos prefeitos resistem em implantar a cobrança com receio de uma reação negativa da população e optam por manter lixões a céu aberto, ainda que ofereçam riscos à saúde das pessoas por meio da contaminação do ar, do solo e de águas subterrâneas, além de atrair vetores de doenças e serem suscetíveis a incêndios. Ou seja, o custo político, social e financeiro pode ser muito maior do que custaria dar uma destinação ambientalmente adequada para os resíduos.
Muitos municípios de pequeno porte alegam não possuir escala econômica para implantar e operar individualmente soluções modernas de tratamento dos resíduos. Por isso, a ABREMA defende, também, o fortalecimento de modelos regionalizados, capazes de compartilhar infraestrutura, reduzir custos e ampliar a eficiência operacional, como já vem ocorrendo com sucesso em várias regiões do Brasil, como na Bahia, onde mais de uma centena de lixões podem ser fechados sem a construção de nenhuma nova estrutura, bastando apenas que aquelas já existentes passem a atender municípios sem aterros sanitários que se encontram num raio de até 100 km.
Revista Saneamento Ambiental: Os dados apresentados mostram que 85,6% dos resíduos sólidos urbanos recebem destinação ambientalmente adequada. Quais estratégias a ABREMA considera prioritárias para eliminar os 14,4% ainda destinados de forma inadequada no país?
Pedro Maranhão: Na verdade, o dado de 85,5% refere-se somente à parcela dos resíduos coletados. Dentro deste universo, aproximadamente 40% ainda são destinados de forma inadequada, em lixões e aterros controlados não licenciados.
Para enfrentar esse problema, a prioridade é acelerar o encerramento dos lixões por meio de soluções viáveis para os municípios. A regionalização é um instrumento essencial porque permite que cidades menores utilizem aterros sanitários já existentes. Também é importante fortalecer o apoio técnico aos gestores públicos, ampliar a fiscalização pelos órgãos de controle, como os Tribunais de Contas e o Ministério Público, e criar mecanismos econômicos que tornem a destinação ambientalmente adequada mais acessível.
Mas, acima de tudo, tem que entrar a vontade política dos prefeitos. Eles já dispõem de meios legais e condições objetivas para resolver o problema. Não têm desculpas para manter operando um lixão em seu município, foco de doenças e outras ameaças à saúde de seus munícipes.
Revista Saneamento Ambiental: Durante a IFAT, quais experiências internacionais chamaram mais sua atenção e que poderiam ser adaptadas à realidade brasileira para aprimorar a gestão dos resíduos sólidos urbanos?
Pedro Maranhão: Um dos exemplos que mais chamou atenção foi justamente o modelo adotado por Munique. A cidade trabalha a gestão de resíduos de forma integrada, combinando coleta seletiva, valorização de materiais, tratamento de resíduos orgânicos, infraestrutura de reciclagem distribuída e uma estratégia de economia circular de longo prazo. A gestão é coordenada pela empresa municipal de resíduos da cidade, que opera centros de reciclagem, sistemas de coleta segregada e programas permanentes de educação ambiental.
Outro aspecto interessante é que Munique adotou uma estratégia formal para se tornar uma acelerar o encerramento dos lixões no Brasil. Um exemplo muito claro é o trabalho que a ABREMA desenvolveu na Bahia por meio do Programa de Encerramento Humanizado de Lixões. O estudo identificou que apenas com o aproveitamento da infraestrutura já existente, 165 municípios baianos podem interromper imediatamente o envio de resíduos para lixões, utilizando sete aterros sanitários licenciados já existentes.
Esses municípios representam cerca de 5,3 milhões de habitantes e geram mais de 3.600 toneladas de resíduos por dia. O programa prevê ainda a implantação de estações de transbordo para atender cidades mais distantes, viabilizando logisticamente a solução.
Na Bahia, o mapeamento da ABREMA demonstrou que mais de 200 municípios estão localizados dentro de um raio de aproximadamente 100 quilômetros de algum aterro sanitário em operação, o que permite erradicar rapidamente os lixões ainda em operação. O mesmo cenário se repete em vários estados do país. Além da questão econômica, a regionalização fortalece a governança, facilita a atração de investimentos privados, melhora a qualidade técnica da operação e cria condições para o desenvolvimento de projetos de economia circular, recuperação energética e produção de biometano, resultando em ativos para as prefeituras envolvidas.
Revista Saneamento Ambiental: O encerramento humanizado dos lixões é um tema recorrente na atuação da entidade. Quais avanços o senhor observa nessa agenda e quais obstáculos ainda dificultam sua implementação em larga escala?
Pedro Maranhão: O principal avanço dos últimos anos foi a mudança de entendimento sobre o que significa encerrar um lixão. Hoje existe uma percepção de que não basta simplesmente fechar uma área de disposição inadequada de resíduos. É necessário construir uma solução ambientalmente adequada, economicamente viável e socialmente responsável.
É justamente essa visão que orienta o Programa de Encerramento Humanizado de Lixões desenvolvido pela ABREMA. Nós partimos do princípio de que o encerramento precisa estar associado à alternativas efetivas para a destinação dos resíduos, ao fortalecimento da gestão municipal e à inclusão das pessoas que dependem economicamente dessas áreas, especialmente os catadores. Essas alternativas, muitas vezes, estão a poucos quilômetros de distância e podem ser perfeitamente adotadas, sem grandes custos.
Essa percepção também tem incentivado o engajamento de órgãos de controle e fiscalização, como o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O programa já tem mostrado grandes resultados e já irradia para outros estados, como Piauí e Tocantins, que têm avançado nessa discussão.
Revista Saneamento Ambiental: A produção de biometano a partir de resíduos sólidos urbanos foi destacada como uma oportunidade estratégica para o país. Como o aproveitamento energético dos resíduos pode contribuir simultaneamente para a segurança energética e para a sustentabilidade ambiental?
Pedro Maranhão: O aproveitamento energético dos resíduos representa uma das maiores oportunidades de convergência entre as agendas ambiental, climática e econômica do Brasil. Quando transformamos os gases gerados pela decomposição dos resíduos em biometano, deixamos de tratar os resíduos apenas como um passivo ambiental e passamos a enxergá-los como uma fonte renovável de energia.
Esse processo gera benefícios em diferentes frentes. Do ponto de vista ambiental, contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa, especialmente por meio da captura e do aproveitamento do metano que seria liberado para a atmosfera. Ao mesmo tempo, fortalece a destinação ambientalmente adequada dos resíduos e estimula a adoção de tecnologias mais modernas nos aterros sanitários.
Sob a ótica energética, o biometano pode substituir combustíveis fósseis em diversas aplicações, aproveitando em grande parte a infraestrutura de distribuição de gás já existente. Isso permite ampliar a oferta de energia renovável produzida dentro do próprio território nacional, aumentando a segurança energética e reduzindo a dependência de fontes fósseis.
É mais um estímulo para a construção de aterros sanitários, que se tornam ativos estratégicos para a produção de energia renovável. Com o fim dos lixões, o Brasil deixaria ser para os combustíveis limpos o que a Arábia Saudita é para o petróleo.
Revista Saneamento Ambiental: A economia circular tem ganhado espaço nas discussões sobre saneamento e resíduos. Como a ABREMA enxerga a integração entre reciclagem, recuperação energética e valorização de resíduos dentro desse novo modelo econômico?
Pedro Maranhão: Uma economia circular plena exige uma visão ampla sobre o aproveitamento dos resíduos. Durante muito tempo, o debate ficou concentrado exclusivamente na reciclagem tradicional dos materiais secos, que continua sendo fundamental. Mas hoje sabemos que existem diferentes formas de reinserir valor econômico e ambiental nos resíduos que não podem ser reciclados pelos processos convencionais.
Os materiais com potencial de reaproveitamento devem seguir para a reciclagem, fortalecendo a indústria recicladora, as cooperativas e a cadeia da logística reversa. Já os resíduos que não apresentam viabilidade técnica ou econômica para reciclagem podem ser transformados em energia, combustíveis renováveis ou outros produtos com valor agregado.
Esse é um debate que observamos de forma bastante avançada durante a IFAT e em visitas técnicas realizadas na Alemanha. Em países que lideram a agenda de economia circular, a recuperação energética e a produção de combustíveis a partir dos resíduos são reconhecidas como formas de valorização dos materiais que permaneceram sem aproveitamento. A lógica é simples: quanto maior o aproveitamento dos resíduos, menor a dependência de matérias-primas virgens e menor o volume destinado à disposição final.
Revista Saneamento Ambiental: Os créditos de carbono provenientes de projetos de gestão de resíduos vêm despertando crescente interesse. De que forma esse mercado pode acelerar investimentos em infraestrutura e inovação para o setor de resíduos sólidos urbanos?
Pedro Maranhão: Os créditos de carbono têm potencial para criar uma fonte adicional de receita para projetos que reduzam emissões de gases de efeito estufa, especialmente aqueles relacionados à captura e aproveitamento do metano em aterros sanitários.
Embora os créditos de carbono não substituem a necessidade de políticas públicas e investimentos estruturantes, eles podem melhorar a atratividade econômica dos projetos e acelerar a adoção de novas tecnologias. Em um contexto de crescente valorização da agenda climática, mecanismos dessa natureza podem ajudar a antecipar investimentos em infraestrutura e inovação.
Revista Saneamento Ambiental: A ABREMA reúne empresas que atuam em toda a cadeia de gestão de resíduos. Como a entidade tem trabalhado para fortalecer a interlocução entre o setor privado, os municípios e os governos estaduais na busca por soluções mais eficientes e sustentáveis?
Pedro Maranhão: A ABREMA atua como um espaço permanente de diálogo técnico e institucional. Nosso objetivo é aproximar os diferentes atores envolvidos na gestão de resíduos para construir soluções viáveis e alinhadas às necessidades dos municípios.
Temos participado ativamente de debates regulatórios no Congresso Nacional, de eventos nacionais e internacionais, além de iniciativas voltadas ao diálogo com os diferentes elos da corrente de gestão de resíduos. Temos conseguido muitos avanços.
Acreditamos que os desafios do setor só serão superados por meio de cooperação entre poder público, iniciativa privada, academia e sociedade civil.
Revista Saneamento Ambiental: Considerando as discussões realizadas na IFAT, quais são as principais oportunidades para que o setor brasileiro de resíduos sólidos urbanos amplie sua contribuição para as metas climáticas e para a transição para uma economia de baixo carbono?
Pedro Maranhão: A nossa principal oportunidade é acelerar a transformação dos resíduos em ativos ambientais e energéticos. Isso inclui tudo o que falamos, como o encerramento dos lixões, a ampliação da reciclagem, o fortalecimento da logística reversa, a produção de biogás e biometano e a recuperação energética dos resíduos não recicláveis.
As discussões da IFAT reforçaram que a gestão de resíduos está cada vez mais conectada às estratégias globais de descarbonização, segurança energética e economia circular.
O Brasil possui vantagens importantes, como a grande disponibilidade de resíduos, um mercado crescente para combustíveis renováveis e uma agenda climática que passou a reconhecer o papel estratégico do setor. Se conseguirmos acelerar os investimentos e ampliar a cooperação entre os diferentes atores, o setor de resíduos poderá contribuir de forma ainda mais relevante para as metas climáticas brasileiras e para a construção de uma economia de baixo carbono.