CÂMARA DOS DEPUTADOS

Projeto proíbe cobrança de acesso a praias, rios, lagoas e ilhas públicas

O PL 3700/26, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), vale para governos e concessionárias e veta cancelas e portões; estacionamento, passeios e ingresso de unidade de conservação continuam podendo ser cobrados.

26 de outubro, 2026