Deputados podem retirar emenda do Senado e prejudicar setor
A Frente Parlamentar do Saneamento Básico conseguiu no Senado garantir a aprovação da emenda que reconhece o saneamento básico como parte do setor de saúde. No entanto, a proposta, que reduz os impostos para serviços essenciais de saneamento, enfrenta resistência na Câmara dos Deputados, e corre sério risco de que tal emenda seja retirada do texto final da reforma tributária, o que levou senadores a considerarem levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso necessário.
A emenda aprovada pelo Senado prevê uma redução de 60% nas alíquotas de impostos como o IBS e a CBS para serviços essenciais, como distribuição e tratamento de água, esgotamento sanitário e limpeza de fossas sépticas. Os serviços ajudam na prevenção de doenças graves, como cólera, hepatite e poliomielite, além de reduzirem custos sociais e econômicos relacionados a internações hospitalares e afastamentos do trabalho. “Lutamos bastante para que isso fosse incorporado ao texto principal. É uma conquista que impacta diretamente a saúde pública e a qualidade de vida dos brasileiros. Tratar saneamento como saúde é reconhecer que estamos lidando com uma questão de direitos humanos e dignidade”, destacou Beatriz Nóbrega, secretária-executiva da Frente Parlamentar do Saneamento Básico.
A emenda que reconhece saneamento básico como parte do setor de saúde tem como respaldo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que indicam que cada dólar investido em acesso à água potável e esgotamento sanitário gera uma economia de 5,50 dólares em gastos com saúde. Esses números reforçam que o saneamento básico não é apenas uma questão de infraestrutura, mas uma estratégia eficiente para reduzir custos com saúde e prevenir doenças relacionadas à falta de higiene e água contaminada.
A emenda também está alinhada com a Lei nº 11.445/2007, que reconhece a promoção da saúde como um dos princípios dos serviços de saneamento básico. A redução tributária, portanto, é vista como uma forma de incentivar investimentos no setor e ampliar a oferta desses serviços essenciais. O setor de saneamento alega que reconhecê-lo como saúde é um passo essencial para construir um País mais justo e saudável.
