A ABCON/SINDCON lançou, dia 27 de julho, a oitava edição do anuário do segmento privado que atua no saneamento, o Panorama 2021. Segundo o documento, um ano após o novo Marco Legal do Saneamento (Lei n°14.026/20), as operadoras privadas já respondem por um terço dos investimentos do setor. As concessões privadas de saneamento já alcançam 33% do total investido pelas companhias do setor. Em 2019, foram investidos R$ 4,8 bilhões pelas operadoras privadas, diante de um investimento total de R$ 14,8 bilhões, considerando todas as operadoras. As concessionárias privadas possuem 191 contratos firmados, que vão desde a modalidade de concessões plenas e parciais até PPPs e subdelegações. Juntas, elas atingem 389 cidades, das quais 42% são consideradas pequenos municípios, com até 20 mil habitantes, enquanto outros 22% são formados por municípios na faixa de 20 mil a 50 mil habitantes.
De acordo com a entidade, com segurança jurídica e competição, o saneamento deverá ser um dos setores mais importantes na recuperação do pós-pandemia, com R$ 1,4 trilhão de impacto na economia nos próximos 12 anos a caminho da universalização dos serviços de água e esgoto. Atualmente, as companhias privadas atendem de forma plena ou parcial, de acordo com o modelo de concessão observado em cada município, 15% da população do país (32,5 milhões de pessoas) e estão presentes em 7% dos municípios. Com os leilões da Casal (Alagoas), Sanesul (Mato Grosso do Sul), Cedae (Rio de Janeiro) e do município de Cariacica (ES), as operadoras privadas passam a atender direta ou indiretamente 17% da população. A expectativa da ABCON SINDCON é que elas deverão atingir ao menos 40% até 2030.
Entre 2015 e 2019, o saneamento ficou estagnado no Brasil, com regressão no índice de atendimento de água em áreas urbanas (atingia 93,08% em 2015 e caiu para 92,95% em 2019) e uma tímida melhora no índice de esgoto tratado referido à água consumida (42,67% em 2015, passando a 49,09% em 2019). O País tem 101 milhões de pessoas que ainda não possuem atendimento de esgoto e 34 milhões de pessoas sem água potável em suas torneiras.
Para universalização dos serviços (99% de água potável e 90% de esgoto coletado e tratado) é necessário investimento de R$ 753 bilhões, a fim de expandir as redes de água e esgotamento sanitário e cobrir a depreciação. Deste montante, R$ 255 bilhões são referentes à recuperação da depreciação das redes e ativos existentes. O efeito na economia é que o setor deverá gerar mais de 14 milhões de empregos ao longo do período dos investimentos e quase R$ 90 bilhões em arrecadação tributária. Somente o pipeline de investimentos para o saneamento sob modelagem do BNDES (inclui seis projetos de concessões ou Parcerias Público-Pivadas (PPPs) para abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o País, totalizando R$ 16 bilhões de investimento, valor superior à média de investimentos totais realizados nos últimos anos.
A ABCON SINDCON destaca em seu anuário a importância de se consolidar o marco legal, com a ampliação do processo de regionalização (formação de blocos de municípios em cada estado, a fim de criar economia de escala) e a agenda da publicação de normas de referência do setor pela ANA, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Outra medida importante, segundo a entidade, é a efetivação do Decreto nº 10.701/21, editado em maio, que traz os critérios para medir a capacidade econômico-financeira de os operadores realizarem investimentos. “É fundamental proporcionar segurança jurídica, estabilidade institucional para garantir qualidade na prestação dos serviços à população e confiança dos investidores. Esse é um desafio de todos os entes federativos, bem como dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Não podemos nos perder do foco da universalização do saneamento”, afirma o diretor executivo da ABCON SINDCON, Percy Soares Neto.
