PL restabelece isenção de PIS/Cofins, mas enfrenta entraves do Governo
De autoria do deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), o Projeto de Lei nº 4.035/2021 está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem como meta restabelecer a isenção de PIS e Cofins nas vendas de materiais recicláveis às grandes indústrias. O projeto é considerado fundamental para estimular a cadeia de reciclagem, favorecer a economia circular em oposição à economia linear e ao extrativismo, beneficiar o meio ambiente e gerar novos empregos no setor.
No último dia 22 de novembro, o PL estava em pauta para ser votado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), porém, não chegou a ser nem objeto de deliberação pelos parlamentares, em razão da ausência de quórum necessário na comissão, e sua análise e aprovação deverá ser postergada para o próximo dia 29 de novembro. “Há um grande apoio dos parlamentares de oposição ao projeto, essencial para estimular a reciclagem e a preservação do meio ambiente”, afirma Clineu Alvarenga, presidente do Instituto Nacional de Reciclagem (Inesfa), órgão de classe que representa mais de 5,5 mil empresas recicladoras que praticam a economia circular.
O PL pode também solucionar a distorção criada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional, em 2021, benefício existente na Lei nº 11.196/2005 (Lei do Bem) e que existiu por quase 15 anos justamente para incentivar a reciclagem, que previa a isenção de PIS/Cofins nas vendas de desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, papel, vidro, ferro ou aço, cobre, entre outros materiais recicláveis. Para Alvarenga, apesar do discurso em prol dos mais de 1 milhão de catadores e de que existem planos para promover um futuro mais sustentável e fomentar a economia circular, o Governo seria contrário ao PL, que é o maior incentivo que o setor poderia obter para estimular a reinserção de materiais no ciclo produtivo e incentivar a reciclagem no país.
Um estudo elaborado pela GO Associados mostra que o PL tem a capacidade de aumentar a arrecadação para o Governo em aproximadamente R$ 1,1 bilhão por ano. “Não se trata de uma medida que acarretará renúncia fiscal (como já confirmado pelo parecer a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados), mas sim em aumento de arrecadação para os cofres públicos”, afirma Alvarenga. Além dos benefícios diretos, o PL tem a capacidade de gerar inúmeros benefícios indiretos, como, por exemplo, trazer muitas empresas que atuam no setor de reciclagem para a formalidade e, desta forma, aumentar o número de postos de trabalho, de massa salarial e, como consequência, aumentar a arrecadação do Governo.
