ABCON defende modelo de regionalização nos leilões
A ABCON defende que a regionalização é um modelo fundamental para universalizar o acesso ao saneamento básico.
Os índices de atendimento de água e esgoto no Pará atualmente são de 55,4% e 9,2%, respectivamente e estão abaixo da média nacional (84,9% e 56,0%) e da região Norte. A ABCON defende que a regionalização é um modelo fundamental para universalizar o acesso ao saneamento básico, alinhado às metas do Novo Marco Legal do Saneamento, que prevê 99% de água tratada e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033. "Queremos assegurar que todos os brasileiros tenham acesso à água potável e esgotamento sanitário. Saneamento básico é um direito de todos”, disse a diretora-executiva da ABCON, Christianne Dias.
A associação alega que os argumentos apresentados na ADI já foram superados em decisões anteriores do STF. Estruturas regionalizadas, como a MRAE, são cruciais para atrair investimentos privados, otimizar recursos e apoiar municípios menores, promovendo melhorias sociais e estruturais.
A Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), autora da ADI 7.800 protocolada, no dia 7 de abril, no STF, argumenta que “a regionalização compromete o pacto federativo ao retirar dos municípios o poder de decisão sobre saneamento, concentrando-o no Estado ou na União” A Assemae pede a declaração de inconstitucionalidade das normas que alteram a prestação desses serviços. Por outro lado, a ABCON questiona a ausência de urgência real para a medida cautelar. Segundo a associação, a Lei nº 171/2023 está em vigor há mais de um ano, e o leilão foi amplamente divulgado, evidenciando uma tentativa de criar artificialmente urgência para impedir a realização do leilão às vésperas do evento – que deve resultar em mais de R$ 15 bilhões de investimento para o saneamento do Pará.
