Abetre se une ao pacto de Integridade

No Brasil, são mais de 1.500 participantes comprometidos com o desenvolvimento e implementação de estratégias corporativas sustentáveis.

A parceria aborda questões como eliminação dos lixões, recuperação energética, logística reversa e gestão de águas.

Sob pena da universalização e modernização dos serviços de coleta de lixo, água e esgoto sofrerem um atraso de 30 anos, o presidente da Abetre (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes), Luiz Gonzaga Alves Pereira, alerta para a necessidade do Congresso Nacional manter os vetos no Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), sancionado em 15 de julho de 2020, cuja decisão foi transferida para este ano. “São dois artigos que, se prevalecerem, atrasarão e dificultarão muito a universalização dos serviços de coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos, água e esgoto”, pontua Pereira. O primeiro é o 16, que permite aos estados e municípios renovarem por mais 30 anos os atuais contratos, “cuja grande parte foi firmada com empresas estatais e não atende à demanda da população em termos qualitativos e quantitativos. A manutenção do veto, portanto, é fundamental para que se realizem licitações de imediato, com a participação de companhias privadas, resultando na ampliação dos serviços, investimentos e criação de empregos”, explica o dirigente da Abetre. O segundo veto diz respeito ao artigo 20, que havia excluído os serviços de coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos urbanos das novas regras de licitação. Até a sanção do Marco do Saneamento, vigia a seguinte norma: o poder público podia optar pelo modelo denominado contrato de programa, que permitia que empresas estatais fossem contratadas sem licitação. "O grande aprimoramento do novo marco legal é justamente ampliar a participação do setor privado na prestação desses serviços, com a obrigatoriedade de licitações e o fim da modalidade de contratos de programa, não apenas no que diz respeito a um município ou Estado, como também a consórcios entre dois ou mais entes federados", salienta Luiz Gonzaga, explicando: "O Artigo 20, porém, excluiu a coleta, tratamento e destinação do lixo, mantendo esse importante avanço apenas para água e esgoto. O veto, portanto, atende a uma prioridade dos brasileiros" diz Pereira, esperando que “prevaleça o bom senso e os interesses maiores da população brasileira no âmbito do Congresso Nacional".

A Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), a Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e o Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana do Estado de São Paulo (Selurb) pedem que o artigo 20, inserido de última hora no Novo Marco Legal do saneamento, seja vetado. As empresas alegam que o artigo impede que contratos de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos urbanos sejam feitos por meio de concessão. As entidades têm alertado as equipes de diversos ministérios do governo que, se o artigo 20 for mantido, a livre concorrência será comprometida.

A Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) firmou três acordos de cooperação técnica com entidades de tratamento e destinação de resíduos de Portugal em janeiro. Os acordos foram assinados com a Associação de Entidades de Valorização Energética de Resíduos Sólidos Urbanos (AVALER), Associação para a Gestão de Resíduos (ESGRA) e Associação Eco Parque do Relvão. “Portugal agrega grande expertise nas questões de resíduos, tendo vencido etapa importante na erradicação de lixões, criação de aterros sanitários, waste energy, reciclagem e tratamento mecânico e biológico”, explica Luiz Gonzaga, presidente da Abetre. “Essa aproximação e troca de conhecimentos proporcionarão grandes benefícios para o Brasil, mostrando-nos que as experiências exitosas no país podem, sim, ser adaptadas ao nosso universo”. Pelos acordos ficaram estabelecidos mecanismos de cooperação técnica para o desenvolvimento de atividades relativas aos temas de gestão de resíduos e de sustentabilidade. As entidades portuguesas têm experiência em projetos de economia circular e simbioses industriais, além de domínio em tecnologias, que podem ajudar o Brasil a vencer uma importante etapa no desenvolvimento de soluções para os problemas no segmento de resíduos e efluentes.

O Instituto Ethos e a Rede Brasil do Pacto Global promovem, dia 4 de dezembro, o lançamento do Pacto de Integridade de Resíduos Sólidos, Limpeza Urbana e Efluentes, das 9h às 12h30, na Pinacoteca do Estado de São Paulo. O objetivo é combater a corrupção no setor de resíduos sólidos, limpeza urbana e efluentes. O Ethos participa de todos os pactos setoriais - Petróleo e Gás, Esporte, Ética Saúde, IBRIC e agora o de Limpeza urbana. Segundo número da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) referentes ao relatório 2018/2019, o mercado de limpeza urbana movimentou recursos correspondentes a R$ 28,1 bilhões no Brasil, queda de 1,28% na comparação com o ano anterior. Foram geradas 79 milhões de toneladas de resíduos no País, um aumento de pouco menos de 1% em relação ao ano anterior. Desse montante, 92% (72,7 milhões) foi coletado. “É importante ressaltar que o desenvolvimento do acordo não termina com sua assinatura. A partir disso, se inicia a dinâmica de aplicação e implementação das medidas contempladas nele, acompanhadas pela formação do Comitê de Ética, o aperfeiçoamento, monitoramento e atualização das regras e a mobilização de novas empresas e o relacionamento com outros stakeholders. Pretendemos, em 2020, mobilizar mais empresas, ministrar treinamentos, apoiar a capacitação dos colaboradores das signatárias em relação ao Pacto Setorial; definir indicadores e outras ferramentas”, explica Caio Magri, diretor presidente do Instituto Ethos.

A Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) foi eleita para presidir a Câmara Ambiental do Setor de Resíduos Sólidos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). O mandato é de dois anos e neste período a associação trabalhará em conjunto com outras entidades do setor em busca de soluções para os problemas de coleta, destinação e tratamento dos resíduos sólidos. “É com muito orgulho que a Abetre assume a missão de presidir a Câmara da Cetesb”, salienta Luiz Gonzaga, presidente da associação. No primeiro encontro a Câmara Ambiental definiu quatro temas como prioritários: a regulamentação da disposição final de rejeitos; o termo de referência para os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; o licenciamento de ETEs prestadoras de serviços; e o tratamento de combustível derivado de resíduos (CDR). A Câmara também irá propor medidas de prevenção, protocolos e manuais, estabelecer metas de proteção à natureza, além de alternativas para que haja possibilidade de aprimoramento da gestão dos resíduos gerados. A Câmara Ambiental do Setor de Resíduos Sólidos da Cetesb é composta pela Abetre, Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP); Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe); Associação Brasileira das Empresas de Gerenciamento de Resíduos (Abrager); Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes); Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição (Abrecon); Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selur); Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) assinaram acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). O Sinir reunirá dados sobre a gestão dos resíduos sólidos feita pelas empresas e entes federativos (estados, Distrito Federal e municípios), o que possibilitará o monitoramento, fiscalização e avaliação dos impactos. “O Sinir foi incluído na agenda de 100 dias de governo com o objetivo de qualificar o processo de decisão dentre as políticas públicas ligadas à gestão de resíduos sólidos”, ressaltou o secretário de Qualidade Ambiental, André França. Pelo acordo, a Abetre ficará responsável pelo desenvolvimento técnico do sistema, fornecendo o conjunto de softwares que vão viabilizar as operações do Sinir. “O Brasil produz muito poucas informações para os gestores. Sem dados não tem como planejar e, sem planejar, não tem como executar”, disse o presidente da Abetre, Luiz Gonzaga Alves Pereira. “Trata-se de um projeto desafiador que o Brasil necessita”. A partir de agora, MMA e Abetre vão começar a trabalhar na formatação do sistema de forma integrada. A expectativa é que o resultado seja apresentado durante as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho.

Luiz Gonzaga é o novo presidente-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). Ele terá como principais missões consolidar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e ampliar o mercado de gestão e tratamento de resíduos industriais e efluentes no País. “O principal desafio é a adoção de medidas de equilíbrio financeiro para a gestão correta dos resíduos domiciliares e a consequente erradicação dos lixões”, comenta Gonzaga, que atuou por mais de 20 anos em empresas como a Essencis, a LOGA e a Vega, referências na área de proteção ambiental em resíduos sólidos. Gonzaga afirma ainda eu o Brasil carece de investimentos, fiscalização e regulação adequada para o seu efetivo cumprimento. “Como a limpeza pública é o serviço que mais pesa no orçamento municipal, ficando atrás apenas do custo com a folha de pagamento, é necessário que o poder público adote medidas que contemplem a sustentabilidade financeira da prestação contínua desses serviços essenciais, como, por exemplo, criação de receita vinculada e de sistemas próprios de arrecadação”, acrescenta. Atualmente, no Brasil, cerce de 3,3 mil prefeituras ainda utilizam lixões para destinar os resíduos domésticos. De acordo com o PNRS, a erradicação dos lixões deveria ter acabado há quatro anos. A Abetre defende uma flexibilização dos prazos para que os municípios eliminem seus lixões, condicionada à elaboração dos respectivos planos municipais de resíduos e à instituição de uma fonte específica de recursos, para investimento e custeio dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. A Abetre defende a sistematização de contratos de adesão para a regionalização do serviço de disposição de resíduos domésticos.

A Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) ganhou em junho duas novas associadas ao quadro da entidade: a brasileira EcoVital e a norte-americana Stericycle. Com as novas associadas a Abetre aumenta sua participação no território brasileiro, além de reforçar os serviços de tratamento de resíduos e efluentes, bem como na elaboração de propostas de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento sustentável do País. “A Abetre tem articulado diversas frentes nos estados brasileiros, justamente para atender as demandas específicas de cada região nas áreas de resíduos e efluentes”, comenta Carlos Fernandes, presidente da Abetre. A EcoVital atua na área de incineração de resíduos com uma usina instalada na cidade mineira de Sarzedo. Considerado um dos maiores incineradores do Brasil, a usina da EcoVital atende clientes corporativos das indústrias químicas, agroquímicas e farmacêuticas. Já a norte-americana Stericycle é uma das principais empresas na gestão de resíduos industriais, marítimos e de serviços de saúde. Atualmente, possui operações em 22 países e, no Brasil, está presente em dez estados. Atende mais de 20 mil clientes com serviços especializados de coleta, transporte, tratamento e destinação final.

Com a missão de estabelecer medidas para equacionar o sistema de limpeza pública e intensificar ações para a erradicação dos lixões no Brasil, além de implantar um sistema de controle de resíduos industriais em todo o país, Carlos Fernandes se reelegeu como presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) para o período 2017-2020. Entre as propostas da Abetre estão a criação de receita vinculada e a sistematização de contratos de adesão para a regionalização do serviço de disposição de resíduos domésticos, com a participação da União e dos Estados. “Somente quando as prefeituras equacionarem a questão financeira, com a inclusão de receitas vinculadas e sistemas de regionalização da gestão de resíduos, é que os lixões de fato começarão a ser extintos no Brasil”, comenta Fernandes. Outra meta da entidade é levar o sistema de controle de resíduos industriais implantado em meio digital em Santa Catarina aos demais estados brasileiros. A ferramenta permite o acompanhamento em tempo real de todas as etapas da cadeia de resíduos sólidos no estado, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte e o tratamento e disposição final. “O Estado do Rio de Janeiro, por meio do Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA-RJ), acaba de dar inicio à fase piloto da plataforma e já estamos em negociação com as autoridades de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo”, informa Fernandes.

As empresas mineiras Essencis MG e Recitec acabam de se integrar ao quadro da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). A entidade já articula com os órgãos competentes de Minas Gerais a implantação do sistema digital de controle de resíduos industriais, além de participar do grupo de trabalho que discute a revisão da norma de coprocessamento no território mineiro. Com as novas associadas, a Abetre reforça ainda mais a sua presença no território brasileiro e ganha força na defesa do aprimoramento dos serviços de tratamento de resíduos e efluentes, bem como na elaboração de propostas de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento sustentável do País. “A Abetre tem articulado diversas frentes nos estados brasileiros, justamente para atender às demandas específicas de cada região nas áreas de resíduos e efluentes”, comenta Carlos Fernandes, presidente da Abetre.