ABNT Abre Consulta Pública para Revisar Normas Técnicas em Construção, Saneamento e Segurança
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) iniciou uma consulta pública para revisar diversas Normas Brasileiras (NBRs) que impactam diretamente a indústria da construção, saneamento e segurança. O objetivo é permitir que profissionais, empresas e a sociedade em geral contribuam com sugestões ou questionamentos técnicos antes da aprovação final das normas.
A consulta pública é uma etapa essencial no desenvolvimento de normas técnicas. Quando surge a necessidade de revisar ou criar uma norma, o tema é levado ao Comitê Técnico da ABNT, que reúne especialistas e representantes dos setores envolvidos. Após a elaboração do projeto, o texto é disponibilizado para avaliação pública.
Durante esse período, qualquer interessado pode se manifestar de três formas: recomendando a aprovação do texto apresentado, sugerindo alterações ou desaprovando o projeto, desde que apresente justificativas técnicas. Esse processo busca garantir que as normas reflitam as necessidades e realidades do setor, promovendo melhorias na qualidade e segurança das construções e serviços.
Entre os projetos em consulta, destacam-se revisões relacionadas a indicadores de desempenho na prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. As propostas abrangem critérios de avaliação de desempenho, indicadores de nível de serviço, eficiência e sustentabilidade, padrões de referência, metas de desempenho, diretrizes para coleta de informações e cálculo de indicadores, relatório de avaliação de desempenho da prestação dos serviços e comprovação da adoção da norma.
A participação da sociedade é fundamental para aprimorar a regulamentação do setor. As contribuições podem ser feitas até o dia 15 de fevereiro, através do link disponibilizado pela consulta pública da ABNT.
Além disso, a ABNT informa sobre a abertura de consulta para novos projetos de revisão de normas na área de Construção Civil e Infraestrutura. Os projetos envolvem temas relevantes, como iluminação natural, estruturas de aço e concreto, junta de ferro dúctil tipo “Gibault” e infraestruturas inteligentes para comunidades sustentáveis.
A consulta é parte do processo de normalização, onde a sociedade tem a oportunidade de opinar sobre os projetos de normas em questão. Durante o período de consulta, os interessados podem recomendar a aprovação do texto apresentado, aprovação com sugestões ou a não aprovação, justificando tecnicamente suas objeções.
Para participar, os interessados devem acessar o portal oficial da ABNT e seguir as instruções para envio de suas contribuições. A participação ativa nesse processo é essencial para garantir que as normas técnicas estejam alinhadas com as necessidades e avanços do setor.
