Acordo para limpeza da represa

Foi ampliado, por deliberação da Arsesp, de oito para dez horas, o período em que a Sabesp deverá fazer a gestão de demanda noturna (GDN) de água na região metropolitana de São Paulo.

Um dos pilares do programa é a conexão de 25 mil imóveis em áreas informais ao sistema de coleta e tratamento de esgoto.

Objetivos são a perfuração de poços profundos em 120 cidades e revitalização de 3 mil quilômetros de rios ao longo de 260 municípios.

O Governo do Estado de São Paulo e a Sabesp anunciaram um pacote de investimentos de R$ 1,5 bilhão para a recuperação do chamado Novo Pinheiros até 2022. O projeto contempla intervenções nas áreas de todas as sub-bacias dos grandes afluentes do Pinheiros, onde vivem cerca de 3,3 milhões de pessoas, incluindo ainda ações socioambientais para engajar a população na recuperação dos cursos-d’água da região. As ações serão contratadas com base em performance, uma forma moderna de contratação de serviços que definem metas a serem atingidas pelas empresas, com a remuneração variando de acordo com os objetivos determinados pela Sabesp. Para avaliar a performance, serão consideradas metas como o total de novos imóveis conectados à rede e a qualidade da água do córrego. "Essa é uma quantia bastante expressiva para a contratação de obras para a despoluição do Pinheiros. Nosso compromisso é entregar o rio limpo até 2022, em condições adequadas, de acordo com os padrões internacionais, com ações que serão feitas também nas sub-bacias. Não tenho medo de colocar esse prazo, tenho convicção de que vamos chegar a esse resultado", comentou o governador do Estado de São Paulo, João Doria. Para as ações nas sub-bacias foi feito um mapeamento de toda a área com a ligação de esgoto que precisam ser feitas. Foram identificados cerca de 500 mil imóveis que passarão a ter seu esgoto encaminhado a uma ETE. Do total, 73 mil precisam ser conectados às redes de coleta. Foram lançados 14 editais nas últimas semanas para a contratação das empresas interessadas na realização das obras. Outra novidade do projeto é a adoção de inovações em áreas de urbanização informal, onde o esgoto costuma ser lançado em córregos. Nesses locais a Sabesp estuda implantar estações especiais para o tratamento do próprio curso d’água que recebe o esgoto. O edital para a contratação dessas soluções diretamente nos córregos está previsto para ser lançado em setembro. “Nós já avançamos muito no Projeto Tietê e agora estamos focados no Pinheiros. Estamos trabalhando de forma integrada e a Sabesp tem a função de limpar os afluentes do Pinheiros para que não haja poluição nesse rio. Vamos inovar, porque temos que tratar a situação das áreas informais, e faremos isso com uma estação de tratamento diretamente colocada no rio. Outra novidade, agora administrativa, são as contratações por performance, nos concentrando no resultado. É um trabalho muito grande, mas estamos muito firmes para que em 2022 tenhamos um rio Pinheiros limpo”, disse o presidente da Sabesp, Benedito Braga.

O Governador de São Paulo, João Doria, e o Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, anunciaram o início de mais uma etapa do projeto Novo Rio Pinheiros, orçada em R$ 70 milhões. “Todos nós temos um compromisso de colocar o rio Pinheiros, até dezembro de 2022, limpo. São Paulo não pode mais ficar convivendo com a poluição de dois rios que cortam a cidade e achar que o tempo tomará conta disso ou a falta de cuidado fará com que se eternize um problema que vitima a cidade e seus habitantes”, ressaltou Doria. A Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) realizará o maior desassoreamento do rio Pinheiros por meio de uma técnica de escavadeira embarcada em plataformas flutuantes. A previsão é de retirar 500 mil m³ de detritos em um ano, com aportes de R$ 32 milhões. O planejamento prevê a remoção de 2,4 milhões de m³ de sedimentos nos próximos anos. Máquinas irão retirar os sedimentos do leito do rio Pinheiros e depositá-los em barcaças, para em sequência serem encaminhados para disposição final na Cava de Carapicuíba. Os R$ 38 milhões restantes serão aplicados em ações de desaterro do rio Pinheiros. As empresas prestadoras de serviço, selecionadas em pregão eletrônico, são os consórcios Jerivá (Soebe Construção e Pavimentação Ltda. e FBS Construção Civil, e o Pavimentação S.A.) e Pinheiros 14 (ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construção Ltda. e DP Barros Pavimentação e Construção Ltda). As ações de desaterro do rio têm como objetivo ampliar o espaço das áreas chamadas "bota-fora" por meio de escavação mecânica dos materiais depositados. Para isto serão investidos mais de R$ 37 milhões para desaterrar 700 mil m³ de materiais em 12 meses. Os responsáveis pela execução destas ações são o consórcio Pinheiros 15 (ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construção Ltda., e DP Barros Pavimentação e Construção Ltda) e a empresa Construdaher Construções e Serviços Ltda. “O projeto Novo Rio Pinheiros é um esforço conjunto de diversos atores. Este é mais um passo para a melhoria do rio. O desassoreamento ajuda no aumento da oxigenação e na dissolução de poluentes. E esta ação faz parte de uma série de medidas que serão adotadas”, afirmou Penido. A Emae retirou 100 toneladas de lixo flutuante (a maior parte de garrafas PET) com os Ecoboats, durante um mês. Uma outra máquina importada da Suécia tem a função de reter resíduos, enquanto as ecobarreiras visam reter o lixo e facilitar o recolhimento. Nos cinco primeiros meses de 2019 foram retiradas quase duas mil toneladas de lixo do rio Pinheiros, ao custo de R$ 3 milhões. Sabesp A Partir de junho a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) deu início a um novo modelo de contratação de serviços para tratamento de esgoto e melhoria da qualidade da água. Os novos contratos terão como base a performance, uma forma moderna de contratação de serviços que alinha os objetivos das empresas à meta final de melhoria da qualidade da água dos afluentes. A contratada fica responsável por todas as obras de ampliação e adequação do sistema de esgotamento sanitário, com remuneração medida por resultados. Quanto mais limpa ficar a água, maior será a compensação. Para avaliar a performance, serão consideradas metas como o total de novos imóveis conectados à rede e a qualidade da água dos afluentes. A primeira sub-bacia a receber obras nessa modelagem é a do córrego Zavuvus, na zona Sul de São Paulo. As obras beneficiarão diretamente 173 mil moradores, num investimento de R$ 85 milhões, podendo chegar a R$ 94 milhões a depender do desempenho da empresa contratada. A expectativa é ocorra melhoria acentuada em dois anos. A projeção é a melhora da qualidade da água, com a retomada da vida aquática. Com 7,8 km de extensão, o Zavuvus deságua no rio Jurubatuba, um canal formador do Pinheiros próximo da represa Guarapiranga. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) será responsável pelos pontos de monitoramento do rio Pinheiros e seus principais afluentes. A companhia irá verificar sedimentos (carbono orgânico total, nitrogênio amoniacal e fósforo total) e a qualidade da água (oxigênio dissolvido, pH, temperatura, condutividade, DBO, fósforo, turbidez, sólidos totais e suspensos). Ao longo do processo, o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) emitirá outorgas para ampliação de sistemas de interceptores e emissários de esgotos para estações de tratamento, fundamental para a despoluição do rio Pinheiros. Além disso, o DAEE emitirá outorgas para obras e serviços que impliquem em interferências no curso do rio, como a implantação de pontos de atracagem para barcos e implantação de novos sistemas de telemetria e vazões afluentes. O projeto Tietê está em andamento e também beneficia o rio Pinheiros. Desde o seu início, a mancha de poluição do rio Tietê diminuiu de 530 km para 122 km, uma redução de 77%. Os dados são auditados pela SOS Mata Atlântica. Com investimento de US$ 3 bilhões no projeto, mais de 10 milhões de paulistas passaram a ter coleta e tratamento de esgoto. A coleta passou de 70% para 87%, e o tratamento, de 24% para 70%. Neste ano, houve o desassoreamento de 85 quilômetros ao longo do rio.

No início de abril, o governo de São Paulo inaugurou o sistema São Lourenço, que demandou investimentos de R$ 2,21 bilhões e que aumenta a oferta de água potável para os 22 milhões de moradores da Região Metropolitana de São Paulo. O Sistema São Lourenço fornecerá 6.400 litros por segundo de água potável, tornando-se o nono sistema de abastecimento da Grande São Paulo e o quarto mais importante em capacidade de fornecimento de água, depois do Cantareira, Guarapiranga e Alto Tietê. O São Lourenço capta água na represa Cachoeira do França, em Ibiúna. A vazão retirada percorre 50 km de tubulações até chegar à nova estação de tratamento, em Vargem Grande Paulista. Para alcançar a estação, a água tem que subir 330 metros de altitude, “escalando” a Serra de Paranapiacaba. Para isso, a Sabesp instalou cinco bombas de captação com potência total de 40 mil cavalos. A água do Sistema São Lourenço abastecerá casas de moradores dos municípios de Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Santana de Parnaíba e Vargem Grande Paulista. Atualmente essas cidades são atendidas pelos sistemas Cantareira, Alto Cotia ou Baixo Cotia. Com a água do São Lourenço, estes três sistemas serão “poupados”, além de sobrar mais água armazenada nas represas ou para abastecer o restante da Grande São Paulo, inclusive a capital. A construção do São Lourenço gerou 4.500 empregos diretos e indiretos. Além das bombas e das estruturas de captação e de tratamento, o sistema possui três grandes reservatórios de água bruta (anterior ao tratamento), que armazenam 75 milhões de litros no total, além de outros três reservatórios de água potável, num total de 50 milhões de litros.

O secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Maurício Brusadin, recebeu representantes da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo para iniciar as ações de fiscalização e monitoramento das áreas dos mananciais das represas do município – Billings, Guarapiranga e Cantareira. A proposta de monitoramento dos mananciais está em fase de licitação e contratação, por meio de imagens de satélite, vinculada a outro sistema, de alerta de alterações ocorridas na região e onde, por comparação automática, são identificadas as mudanças e emitido um alerta, que será devidamente verificado “in loco” pelas equipes de fiscalização de campo. Com base nessa ferramenta e as já utilizadas pela SMA, as ações de monitoramento e de fiscalização nas áreas de mananciais da Billings e Guarapiranga devem ser incrementadas e aprimoradas, no âmbito da Operação Integrada Defesa das Águas. Nesta semana deve acontecer reunião conjunta para instituir o novo Comitê de Coordenação Geral da Operação Integrada. Também será apresentado um primeiro Plano de Ação, para início efetivo de imediato, com a participação das Coordenadorias de Planejamento Ambiental e de Fiscalização, da SMA, além da Cetesb, Fundação Florestal e Polícia Militar Ambiental, do lado do Governo do Estado, e do outro lado, os órgãos municipais, capitaneados pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou termo aditivo no contrato de financiamento das barragens de Duas Pontes, no Rio Camanducaia, na cidade de Amparo, e de Pedreira, no Rio Jaguari, que permite a transferência de parte de recursos do projeto de macrodrenagem de Guarulhos para investimento nas represas. Serão investidos pelo Estado R$ 782 milhões na construção das barragens nas Bacias PCJ. Com os recursos garantidos, a próxima fase é abertura de licitação para contratação da empresa responsável pela construção dos reservatórios. As barragens de Amparo e Pedreira serão construídas abaixo do Sistema Cantareira. O objetivo é criar uma reserva hídrica estratégica nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ). O reservatório de Pedreira ocupará uma área de 4,3 km² e terá capacidade para acumular 31,9 milhões m³ de água. As comportas vão permitir uma vazão regularizada de 8,5 m³/s. Já o reservatório Duas Pontes deverá ocupar uma área de 8,8 km², com capacidade para 53,4 milhões m³ e vazão regularizada de 8,7 m³/s. O presidente do Consórcio PCJ e prefeito de Nova Odessa (SP), Benjamim Bill Vieira de Souza, disse que o Consórcio PCJ luta pela construção dessas barragens desde 1992. “A assinatura do documento pelo governador, que permitirá o início das obras, evidentemente, é uma conquista enorme para dar maior segurança hídrica para nossa bacia”, comentou Bill.

O Governo do Estado de São Paulo e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) assinaram termo de autorização para licitação das obras do Programa Pró-Billings. Na ocasião também foi inaugurado o Sistema de Esgotamento Sanitário do Riacho Grande, em São Bernardo do Campo, região do Grande ABC. O Programa Pró-Billings recebeu investimentos de R$ 128 milhões da própria Sabesp, BNDES e da JICA (Agência Japonesa de Cooperação Internacional) e beneficiará 250 mil habitantes de São Bernardo do Campo. A previsão é que as obras sejam concluídas em quatro anos. O Pró-Billings abrange obras para coleta, afastamento e tratamento de esgoto. O lote a ser licitado inclui a construção de 34 Estações Elevatórias de Esgotos (EEE), 60 km de tubulações para coleta e afastamento dos dejetos e 7.566 ligações domiciliares em bairros como Jardim Laura, Las Palmas, Pinheirinho, Los Angeles, Represa e Imigrantes, em São Bernardo. “Todo esse esgoto que era lançado na represa agora vai para a Estação de Tratamento do Riacho Grande e isso traz saúde para a população e ajuda o meio ambiente. Nós vamos despoluir a Billings”, disse o governador Geraldo Alckmin.

O governador Geraldo Alckmin assinou, no final de dezembro, termo de empréstimo de bombas para combater a seca nos Estados da Paraíba e Pernambuco. O equipamento consiste em quatro conjuntos de bombas flutuantes, cada um com capacidade de bombear até 2.000 litros de água bruta por segundo. As bombas, utilizadas para captação das reservas técnicas do Sistema Cantareira durante a crise hídrica no Estado de São Paulo, serão transportadas para Floresta (PE), no eixo leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, e instaladas dentro do reservatório de Braúnas. De lá, a água captada seguirá para a represa de Mandantes, no mesmo município, chegando a Monteiro, a primeira cidade paraibana a ter o abastecimento reforçado, com cerca de 30,8 mil habitantes. De acordo com previsão do Ministério da Integração Nacional, o uso das bombas flutuantes deve antecipar em até 25 dias a chegada da água a Monteiro e, na sequência, a Campina Grande, o segundo município mais populoso da Paraíba, com cerca de 400 mil habitantes, que será um dos mais beneficiados. As bombas devem entrar em operação no início deste ano. O empréstimo do equipamento e demais materiais necessários para sua instalação, orçados em R$ 8,26 milhões, será pelo período de quatro meses, com possibilidade de prorrogação. A cessão não terá qualquer custo aos beneficiados. A Sabesp prestará ainda o apoio técnico necessário para a instalação e operação das bombas. Além dos quatro conjuntos de bombas flutuantes, cada um com dois motores e potência combinada de 350 cavalos, a Sabesp vai fornecer a estrutura necessária para sua operação, o que inclui dois conjuntos de motores como reserva, bem como 1.800 metros de tubulação para o transporte da água captada, 1.360 metros de cabos elétricos, inversores de frequência e disjuntores, além de outros itens.

Os sistemas de abastecimento de água da Grande São Paulo continuam em processo de recuperação com o começo da temporada de chuvas. O nível somado de todas as represas - sem contar com as reservas técnicas - já ultrapassa o da mesma data de 2013, período imediatamente anterior à crise hídrica. O índice global dos reservatórios atingiu 47,23% (62,6% se somadas as duas reservas técnicas) ante os 47,19% em 11 de novembro de 2013. A quantidade de água disponível atualmente chega a 882 bilhões de litros (1,17 trilhão de litros se contadas as reservas técnicas) e a perspectiva é de que a elevação se mantenha com o período das chuvas. No inicio de setembro, o Sistema Cantareira já havia ultrapassado a marca do mesmo período em 2013. Entre as ações contra a crise, foram realizadas cerca de 500 obras de pequeno, médio e grande porte para aumentar o volume de água reservada, ampliar a capacidade de tratamento e interligar áreas de abastecimento. Esta interligação permitiu que bairros que eram atendidos pelo Cantareira antes da crise passassem a ser abastecidos por outros sistemas. No que se refere ao volume de água disponível, as obras mais importantes e já concluídas são a ligação Rio Grande – Alto Tietê, as unidades de membranas nas estações de tratamento de água do Guarapiranga e do Rio Grande e a captação do Guaió. As chuvas em outubro último superaram as médias históricas em todos os sistemas e a afluência média no mês foi de 64,5 m3/s. Em novembro, os índices de precipitação também começaram bem o mês e seguem com perspectiva de superar a média histórica. Além da elevação gradual dos reservatórios com as chuvas de verão e as medidas de recuperação implantadas pela Sabesp, para 2017 duas grandes obras devem trazer um nível ainda maior de segurança hídrica para a RMSP. A primeira é a Interligação Atibainha-Jaguari, que terá capacidade média de bombeamento de 5.100 litros por segundo de água da represa Jaguari, no Vale do Paraíba, para a Atibainha, no Cantareira. A outra é o novo Sistema Produtor São Lourenço, que contribuirá com 6.400 litros por segundo de água tratada para a região e tem início de operação previsto para outubro do próximo ano.

O Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou dirá 16 de junho Projeto de Lei para potencializar a função do Sistema Produtor Alto Tietê e promover a preservação, recuperação e conservação dos mananciais da região."O PL protege o meio ambiente e as nascentes", afirmou Alckmin. "De outro lado, regulariza a situação das famílias - que moram em área ocupada - e permite o saneamento básico, investimentos do Fehidro e em atividade produtiva. Esse projeto foi fruto de longos debates e audiências públicas e agora está pronto para ser encaminhado a Assembleia", completou. A Área de Proteção e Recuperação de Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras (APRM-ATC) é declarada como manancial de interesse regional destinado ao abastecimento das populações atuais e futuras. A região do Alto Tietê engloba rios, reservatórios, lençóis freáticos e corpos d’água que passam por seis municípios da RMSP: Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Paraibuna, Ribeirão Pires, Salesópolis e Suzano. Entre estes mananciais, estão os reservatórios que compõem o Sistema Produtor do Alto Tietê. O PL prevê ainda a disciplina ao uso e a ocupação do solo, de maneira a adequá-los aos limites de cargas poluidoras para o atendimento da meta de qualidade de água e estabelece diretrizes e parâmetros para a elaboração das leis municipais de uso, ocupação e parcelamento do solo, com vistas à proteção do manancial. Quando aprovado, o projeto organizará a expansão urbana e irá garantir, nas áreas consideradas de risco, a implementação de programas de reurbanização, remoção e realocação de população, bem como a recuperação ambiental.