BNDES deixa de financiar R$ 806 milhões a produtores que desmatam

O BNDES destinará até R$ 250 milhões para a nova etapa do programa Floresta Viva, focada na restauração ecológica com espécies nativas em cinco biomas brasileiros.

O programa reservou pelo menos 40% dos recursos para produtores beneficiários do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio aos Médio Produtores (Pronamp).

Nos últimos três anos, já foram aprovados R$ 13,3 bilhões, aumento de 204% que o obtido entre 2019 e 2022.

Os recursos financiam ações em todos os biomas e consolidam o Brasil como protagonista global da restauração florestal e da bioeconomia de espécies nativas.

Por meio do painel de acompanhamento é possível ver o avanço de projetos aprovados em todos os segmentos do Fundo Clima em ações de mitigação e adaptação climática.

Os aportes vão para o Floresta Viva, com recursos do Fundo Socioambiental do BNDES, e o Restaura Amazônia e o Florestas do Bem-Estar, com recursos do Fundo Amazônia, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A iniciativa já evitou a concessão de cerca de R$ 728 milhões em financiamentos a produtores rurais que tenham propriedades desmatadas ilegalmente.

O Greenpeace Brasil divulgou o relatório ‘Bancando a extinção: bancos e investidores como sócios no desmatamento’ no último dia 8 de abril, investigação na qual é revelada a destinação de R$ 43 milhões em crédito rural, entre 2018/2023, com a participação de bancos públicos e privados, nacionais e internacionais. O montante envolve 12 propriedades rurais relacionadas com diversas irregularidades socioambientais na Amazônia. Um dos casos é o da Fazenda Arizona, em Rio Branco (AC), que tem metade de sua área sobreposta a uma Floresta Pública Não Destinada de domínio estadual e que acumulou um desmatamento de 420 hectares entre 2016 e 2022. Apesar disso, o proprietário obteve crédito rural de dois bancos públicos brasileiros, sendo um de R$ 1,4 milhão do Banco do Brasil para bovinocultura e outros nove contratos com o Banco da Amazônia (Basa), no valor de mais de R$ 16,7 milhões em crédito rural dentro do período analisado. O relatório mostra que não houve um impedimento para a concessão dos dez contratos à Fazenda Arizona, porque o local não foi embargado pelo Ibama e, segundo a exigência estabelecida no Manual de Crédito Rural, um impedimento à concessão do crédito se aplica apenas para imóveis com embargo, demonstrando como brechas nas regras atuais da política deste tipo de crédito contribuem para que o financiamento chegue a desmatadores e grileiros. Ainda que o Manual do Crédito Rural previsse o impedimento da concessão do financiamento para propriedades com áreas embargadas, o relatório do Greenpeace Brasil encontrou 798 imóveis com embargo do Ibama associados a desmatamento e que receberam o crédito rural (podendo conter embargos pré ou pós concessão de crédito rural). Este é o caso da Fazenda Cachoeira Dourada, no município de Novo Repartimento (PA), multada pelo Ibama por desmatamento ilegal em 2016 e embargada pelo órgão federal. Apesar dessas irregularidades, o proprietário da fazenda, Ancelmo Magri Pedroso, conseguiu firmar dois contratos de financiamento com o Banco da Amazônia em 2019 de mais de R$ 885 mil, sendo um para compra de gado e outro para custear a manutenção e a criação de bovinos. Tais empréstimos também possibilitaram que Pedroso realizasse transações comerciais entre a sua fazenda e uma outra, a Fazenda Palestina, no município de Pacajá (PA), entre 2020 e 2021. O negócio envolveu o repasse de 436 cabeças de gado da fazenda Cachoeira Dourada para a Fazenda Palestina para engorda. Na sequência, a Fazenda Palestina repassou 2.831 cabeças de gado para o frigorífico JBS em uma transação realizada entre julho de 2020 e fevereiro de 2022. O crédito rural é uma modalidade de crédito destinada a produtores rurais no Brasil, sendo operado por bancos públicos e privados, nacionais e internacionais, desde que autorizados pelo Banco Central do Brasil. Parte dos recursos do crédito rural recebe subsídio do Governo para oferecer juros mais baixos e prazos mais estendidos aos beneficiários. Porém, como demonstra o relatório do Greenpeace Brasil, por causa de fragilidades nas regras que regem essa política e da falta de monitoramento dos créditos concedidos, os bancos não separam agricultores de criminosos ambientais, permitindo que o dinheiro também chegue a pessoas que destroem a Amazônia, suas florestas, seus povos e sua biodiversidade. "O financiamento a crimes que derrubam a floresta e expandem a produção agropecuária na Amazônia não se limita a recursos de origens clandestinas. Parte é oferecida por grandes bancos públicos e privados que, sem controle adequado, direcionam recursos para atividades envolvidas com irregularidades", explica Cristiane Mazzetti, porta-voz do Greenpeace Brasil. Os dez principais operadores do crédito rural nos estados da Amazônia Legal são: Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Bradesco, Banco John Deere, Santander, Sicredi, Sicoob e Itaú. No entanto, 70% dos valores contratados no período analisado pelo Greenpeace Brasil são de apenas três bancos públicos - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia (Basa). O Banco do Brasil desponta como o maior operador de crédito rural na Amazônia, sendo responsável por 44% de todos os contratos. O estudo completo pode ser conferido no https://www.greenpeace.org/static/planet4-brasil-stateless/2024/04/5ddd16e8-bancando-a-extincao-greenpeace-brasil.pdf . O relatório aponta ainda que, entre 2018 e 2022 e considerando o Bioma Amazônia, 10.074 propriedades com sobreposição a unidades de conservação obtiveram crédito rural; 24 propriedades sobrepostas a terras indígenas; 21.692 imóveis com sobreposição a Florestas Públicas Não Destinadas (FPND); e 29.502 propriedades com desmatamento no período analisado. Os alertas recaem principalmente sobre 41 imóveis encontrados em áreas de proteção integral, onde não deve haver nenhuma atividade econômica, segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC); e 24 imóveis inseridos em sete territórios indígenas, como os Kayabi (MT), Urubu Branco (MT), Amanayé (PA), Rio Omerê (RO), Araribóia (MA), Alto Rio Guamá (PA) e os Uru-Eu-Wau-Wau (RO), áreas estas protegidas e destinadas pela Constituição Federal exclusivamente aos povos indígenas. Um dos casos está na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, cujo aumento do desmatamento nos últimos anos tem sido seguido pelo avanço de pastagens no território. Ainda na TI Uru-Eu-Wau-Wau, o Greenpeace identificou que o fazendeiro Benedito Chaves Leitão possui duas propriedades ilegalmente sobrepostas ao território: a Fazenda Nosso Canto e uma outra, identificada como "Lotes 54, 56 e 58", distantes apenas 2.4 km uma da outra. Em 2018, Chaves Leitão obteve crédito rural para a “manutenção/criação de animais” para a propriedade "Lotes 54, 56 e 58", que não tinha sinais de pecuária. Já a vizinha Fazenda Nosso Canto contava com áreas de pastagem e o estudo levanta a possibilidade de que os recursos foram aplicados nela. A investigação mostra que, da Fazenda Nosso Canto, o fazendeiro negociou ao menos 10 remessas de gado com a JBS entre 2019 e 2022. As instituições financeiras e reguladoras do sistema financeiro têm um papel fundamental para impedir que recursos sejam direcionados a atividades que resultam na destruição ambiental e violação de direitos humanos. "O estudo evidencia a necessidade de maior rigor no cumprimento das normas vigentes e uma série de melhorias nos critérios socioambientais para a concessão de crédito rural, a fim de cobrir as lacunas na regulação do crédito rural. É preciso colocar em prática, por exemplo, a exigência de monitoramento contínuo das propriedades financiadas e a verificação da legalidade do desmatamento se este for identificado no imóvel rural, vide que apenas uma pequena porcentagem do desmatamento ilegal é embargada", adverte Mazzetti. Em um nível global, também é urgente que o sistema financeiro seja imediata e drasticamente reformado para se adequar à meta de limitar o aquecimento do planeta em 1,5 ºC (meta do Acordo de Paris) e atender ao Marco Global de Biodiversidade (pacto global firmado em 2022, durante a COP15 de Biodiversidade, que inclui o sistema financeiro em 4 de suas metas para frear a perda de biodiversidade). “As nações precisam tomar medidas eficazes para garantir o alinhamento de todos os fluxos financeiros aos compromissos estabelecidos no Acordo de Paris e no Marco Global da Biodiversidade. Não temos mais tempo a perder, o dinheiro precisa parar de fluir para fazendas e empresas que destroem o meio ambiente e fomentam as múltiplas crises que vivemos”, diz Mazzetti.

Os recursos irão beneficiar cerca de duas mil famílias de comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas do bioma

No acumulado do ano até agosto, a redução foi de 48%

Valor visa atender à demanda do setor de biocombustíveis por crédito ASG até o final do ano de 2024

O MMA e o BNDES anunciaram financiamento de R$ 20 milhões para projetos de recuperação da Mata Atlântica, atualmente reduzida a 22% de sua cobertura original. Para a ministra Izabella Teixeira, a medida dialoga com os esforços do Governo Federal para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento que promoverá a regularização ambiental dos imóveis agrícolas do país. “O Brasil está entrando em uma nova era. Esse programa é apenas o pontapé inicial para um conjunto de políticas públicas voltadas para a recuperação ambiental”, avaliou. A primeira fase do programa será voltada para a restauração de áreas de 200 a 400 hectares, não necessariamente contíguas. Não reembolsáveis, os recursos são provenientes do fundo social do BNDES, formado por parte dos lucros da instituição bancária. Outros biomas deverão ser contemplados nas etapas futuras do projeto, exceto a floresta Amazônica, que dispõe de fundo próprio. As proposta têm que ser enviadas até 03 de julho e devem respeitar as orientações do site do BNDES. Podem ser apoiados projetos em Unidades de Conservação de domínio público; em Áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) constituídas voluntariamente; em áreas de reserva legal em assentamentos de reforma agrária e em territórios quilombolas; em terras indígenas reconhecidas pelo poder público e em Áreas de Preservação Permanente (APP). Entre os itens financiáveis, destacam-se a aquisição de sementes, mudas, insumos, máquinas e equipamentos, cercas, viveiros de espécies nativas, mão de obra, pesquisas, estudos e serviços técnicos para a execução, manutenção e monitoramento da restauração, entre outros. Durante o anúncio da medida, o livro “Iniciativa BNDES Mata Atlântica foi lançado. Organizado em parceria com a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), a obra mostra os resultados da experiência anterior do BNDES no apoio não reembolsável à restauração ecológica no bioma. Desde a criação, em 2009, a Iniciativa BNDES Mata Atlântica (IBMA) apoiou 15 projetos para a restauração de 3 mil hectares de vegetação nativa, no valor total de R$ 43 milhões em cerca de 1,8 mil hectares.