Brasil deixa de arrecadar R$ 12 bilhões ao ano por uso de água de rios

Uma crise silenciosa tem afetado a gestão hídrica no Brasil: o país perde anualmente cerca de R$ 12 bilhões ao não cobrar adequadamente pelo uso da água de rios e outros corpos d’água federais, recurso amplamente utilizado por grandes indústrias e pelo agronegócio. Mesmo com a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997), que visa regular o uso racional e sustentável da água, a cobrança permanece desigual e restrita a algumas bacias hidrográficas, resultando em um sistema de arrecadação subaproveitado.

Especialistas alertam que a situação tende a piorar com o avanço das mudanças climáticas, que já estão alterando os padrões de chuvas e a disponibilidade de água no país. O desmatamento e a degradação ambiental também contribuem para o esgotamento dos recursos hídricos, acirrando disputas pelo uso da água entre setores industriais e comunidades locais.

A cobrança pelo uso da água é considerada um instrumento fundamental para incentivar o uso consciente e garantir a preservação desse recurso natural essencial. Contudo, a gestão inadequada e a falta de monitoramento eficaz nas concessões de outorgas revelam a necessidade urgente de reformulação das políticas e dos critérios de cobrança. Isso inclui revisar prazos extensivos das concessões, implementar mecanismos de controle mais rígidos e assegurar que os valores cobrados reflitam o real valor econômico e ambiental da água.

"O processo de cobrança de outorga pelo uso da água não deve ser apenas financeiro, mas também voltado para a segurança hídrica", afirma Christianne Dias Ferreira, diretora-executiva da Abcon Sindicon.

A inação do governo e a resistência de grandes setores econômicos em pagar pela água comprometem não apenas a arrecadação, mas também a segurança hídrica de milhões de brasileiros, exacerbando desigualdades e ameaçando o desenvolvimento sustentável do país.