Brasil ganha inventário dentro de dois anos

A regulamentação tem como objetivo estabelecer os procedimentos necessários para aprovação dos projetos que buscam incentivo das pessoas físicas ou jurídicas

As ferramentas vão contribuir para o monitoramento e adaptação às alterações do clima no País.

Com foco na qualidade do ar, o programa traz inovações importantes, como um aplicativo de monitoramento da poluição atmosférica.

A Associação Brasileira de Empresas de Resíduos e Efluentes (Abetre) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançaram o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), ferramenta digital desenvolvida para mapear o trânsito de resíduos sólidos no Brasil. A plataforma faz parte do SINIR - Sistema Nacional de Informação sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - e será o maior inventário virtual do setor. A versão Beta já está recebendo dados. "É a primeira vez que o Brasil terá um eficiente sistema de mapeamento dos resíduos sólidos", enfatiza Luiz Gonzaga, presidente da Abetre. O Manifesto é uma expansão do SINIR e a ferramenta passa a ser obrigatória em todo o território brasileiro após a publicação da Portaria nº 280, de 29 de junho de 2020, no Diário Oficial da União. A ferramenta online é gratuita e permitirá a digitalização dos documentos declaratórios dos geradores de dejetos, além de informar as movimentações e as operações sobre o gerenciamento dos resíduos cadastrados. "Os relatórios virtuais permitirão a implementação de indicadores do que é transportado e enviado aos locais de tratamento, tornando-se uma importante ferramenta na luta contra os lixões", completa Gonzaga. Lançado há um ano, o SINIR monitora os resíduos gerados, permitindo que haja fiscalização do tráfego desde sua geração até a sua destinação final. Com o apoio da Abetre, o sistema está alinhado com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e irá incentivar o cumprimento das metas ambientais aprovadas no Marco Legal do Saneamento.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) assinaram acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). O Sinir reunirá dados sobre a gestão dos resíduos sólidos feita pelas empresas e entes federativos (estados, Distrito Federal e municípios), o que possibilitará o monitoramento, fiscalização e avaliação dos impactos. “O Sinir foi incluído na agenda de 100 dias de governo com o objetivo de qualificar o processo de decisão dentre as políticas públicas ligadas à gestão de resíduos sólidos”, ressaltou o secretário de Qualidade Ambiental, André França. Pelo acordo, a Abetre ficará responsável pelo desenvolvimento técnico do sistema, fornecendo o conjunto de softwares que vão viabilizar as operações do Sinir. “O Brasil produz muito poucas informações para os gestores. Sem dados não tem como planejar e, sem planejar, não tem como executar”, disse o presidente da Abetre, Luiz Gonzaga Alves Pereira. “Trata-se de um projeto desafiador que o Brasil necessita”. A partir de agora, MMA e Abetre vão começar a trabalhar na formatação do sistema de forma integrada. A expectativa é que o resultado seja apresentado durante as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho.

A Diretoria da Companha Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) aprovou, no final de abril, o ‘Guia de Melhor Tecnologia Prática Disponível (MTPD)’, documento disponível, na íntegra, no site da companhia. O Guia cita as melhores alternativas para o controle das emissões de poluentes atmosféricos de diversas atividades industriais e foi elaborado no âmbito do “Plano de Redução de Emissões Atmosféricas – PREFE 2014”. As atividades industriais contempladas no guia são: automobilísticas (atividades de pintura); fontes de combustão; fertilizantes; papel e celulose; indústria química e petroquímica; refinarias de petróleo e calcinação de coque; siderurgia e metalurgia; tratamento de superfície; e produção de vidro. “O guia tem como objetivo orientar as empresas sobre as melhores práticas para serem utilizadas pelos setores produtivos, além de auxiliar os diagnósticos das fontes de emissão de poluentes atmosféricos”, ressaltou Mauro Kazuo Sato, gerente do Departamento de Apoio Técnico da Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental da Cetesb. O Guia contou com a participação de técnicos das áreas de apoio e das Agências Ambientais da Cetesb. O documento foi também submetido a consulta pública na internet e recebeu contribuições dos setores produtivos envolvidos.

O Governo do Rio de Janeiro assinou convênio para adotar o sistema de controle de resíduos industriais no estado. É um acordo entre o Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA-RJ) e a Fundação para o Meio ambiente de Santa Catarina (Fatma), com o apoio técnico da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). A proposta é replicar o projeto desenvolvido em Santa Catarina, que funciona há mais de um ano e conta com adesão de 40 mil empresas. Por ser feito de maneira online e via web, a plataforma permite o acompanhamento, em tempo real, de todas as etapas da cadeia de destinação de resíduos sólidos no estado, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte e o tratamento e disposição final, mesmo quando a origem ou destino dos rejeitos estiver fora do território em questão. O presidente da Abetre, Carlos Fernandes, explica que é o mais moderno mecanismo declaratório na área de gestão pública ambiental no Brasil. “Também assegura às companhias geradoras a rastreabilidade dos resíduos e a confiabilidade dos documentos comprobatórios da destinação final efetuada”, afirma Fernandes. “A nova sistemática oferece aos órgãos competentes um sistema de controle mais apurado e uma radiografia completa de toda a cadeia de gestão de resíduos no estado”, comenta o presidente da Abetre.

Líderes do Governo e de estados aprovaram, após mais de três anos de discussão, por consenso, o documento “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. O documento é um plano de ação destinado ao bem-estar das pessoas e do planeta. Engajado com a proposta das Nações Unidas, o Portal http://www.ods2030.com.br foi desenvolvido por empresários brasileiros com o objetivo de impulsionar negócios relacionados com a economia verde, bem como promover treinamentos e palestras que contribuam com o atendimento das metas de desenvolvimento sustentável estabelecidas pelas Nações Unidas para o ano de 2030. A equipe do site programou para julho a realização de três webinars gratuitos. No dia 8 de julho, das 10 às 11 horas, o tema do evento online foi “Implantação do Registro de Emissão e Transferência de Poluentes - RETP”. O palestrante foi o Diretor executivo da EcoAdvisor Associados, Marcus da Matta. O RETP é a base de dados nacional de acesso público irrestrito sobre emissões e transferências de poluentes prioritários por atividades potencialmente poluidora. O programa relaciona-se com o marco regulatório internacional do Pollutant Release and Transfer Register PRTR. No dia 19 de julho, das 10 às 11 horas, acontecerá o webinar “Impactos ambientais e avaliação de risco ecológico”, ministrado pela Dra. Maurea Flynn, diretora técnica da EcoAdvisor. A palestra vai tratar sobre a aplicação de metodologia rápida para avaliação de impactos e risco no corpo hídrico, em decorrência do uso de produtos por consumidor final, ou emissão difusa de poluentes. No dia 26 de julho, das 10 às 11 horas, a Gerente técnica da Lisam Systems, Tatiana Moneró, ministrará sobre o tema “Sistema globalmente harmonizado de classificação e rotulagem de produtos químicos (GHS)”. No webinar, a profissional discutirá sobre o direito do trabalhador a informações do perigo de produtos químicos e os desafios da implantação da ABNT 14725 e NR 26 no Brasil. Maiores informações sobre inscrições no site www.ods2030.com.br .

Representantes do Brasil e da União Europeia reuniram-se no Rio de Janeiro, no evento “Mudanças Climáticas, Somos Todos Responsáveis”para definir os preparativos finais para a Cúpula das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Especialistas e gestores de diversos países debateram questões relacionadas à redução de emissões de gases de efeito estufa a nível internacional. O encontro antecede a 21ª Conferência das Partes (COP 21), marcada para ocorrer em Paris nas duas primeiras semanas de dezembro próximo. Na Cúpula, representantes dos 193 países signatários da Convenção do Clima das Nações Unidas negociarão um acordo com metas distintas de corte de emissões nos próprios territórios. Juntas, precisam conseguir limitar o aumento da temperatura média global da Terra a até 2°C. O Brasil anunciou em setembro que pretende reduzir 37% das emissões de carbono até 2025 e 43%, até 2030.“O Brasil é o único país que, em 40 anos, vai aumentar a população, crescer, se desenvolver e emitir menos do que emitia antes”, declarou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O novo acordo deve começar a valer em 2020. A negociação dos detalhes do instrumento, no entanto, inclui pontos delicados e promete discussões longas durante a COP-21. “Uma das questões é a diferenciação: alguns países têm que fazer mais e outros têm que fazer muito mais”, explicou Izabella Teixeira. Segundo ela, também é necessário definir como será o período de transição para o chamado novo regime climático. A meta brasileira é considerada robusta por especialistas e se soma a outros compromissos já em andamento. Com os Estados Unidos, o Brasil assinou declaração para renovação da matriz energética e restauração de 12 milhões de hectares de florestas até 2030. Com a Alemanha, firmou pacto para “descarbonização” das economias. “O debate não é mais sobre o problema, é sobre como trilhar novos caminhos”, ressaltou Izabella. A ministra destacou a necessidade de engajamento de todas as esferas de governo. “É preciso haver o engajamento dos Estados com a agenda ambiental”, afirmou. “Os órgãos estaduais têm de mostrar, com transparência, a capacidade de trabalhar questões como a supressão de vegetação.”

Por Marcus da Matta* A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estimou o custo social com poluição ambiental em diversos países do Globo. O custo macroeconômico com saúde e perda de elasticidade de renda, em decorrência da poluição atmosférica, nos países membros da OCDE, foi estimado em US$ 1,7 trilhões/ano; na Índia e na China, esse custo foi estimado em US$ 1,8 trilhões/ano. No Brasil, utilizando um valor aproximado de US$ 1.000 por habitante, temos um custo de US$ 200 bilhões/ano, 9% do PIB nacional. Na agenda internacional, os países se preparam para discutir, em dezembro, na COP 21, compromissos para enfrentar o aquecimento global, cujo impacto econômico estimado pelo Banco Mundial, para os países em desenvolvimento se adaptarem ao clima, foi estimado em US$ 70 a 100 bilhões por ano. Indicando caminhos para a Economia Verde, o presidente Barack Obama se antecipou, no último mês, lançando o “Plano de Energia Limpa”. A visão americana é gerar economia para os cofres públicos e benefício social, principalmente para as populações mais vulneráveis. Além do carbono emitido em processos de combustão, que geram energia elétrica e que contribuem para o aquecimento global, outras substâncias nocivas que causam doenças cardíacas e respiratórias também são emitidas. Com um plano realista de incentivo à transição da matriz energética, espera-se que o governo e população deixem de gastar US$ 34 bilhões por ano, a partir de 2030, evitando 90 mil casos de asma em crianças e 300 mil dias perdidos de escola e de trabalho em decorrência de sintomas respiratórios. No Brasil, o estudo intitulado “Análise de custo-benefício para a redução das emissões de dioxinas e furanos e avaliação das opções de tratamento de PCBs”, apresentado no evento promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento “Tecnologias de Tratamento Bifenilas Policloradas (PCBs) e outros Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs)”, estimou o custo social da poluição destes contaminantes, listados na Convenção de Estocolmo, entre US$ 22 e 44 bilhões ao ano, além do fardo de anos perdidos pela população com agravos à saúde. A definição de Economia Verde surgiu globalmente em 2011, quando o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) a estabeleceu como “aquela que resulta na melhoria do bem-estar humano e da igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz significativamente os riscos ambientais e as escassezes ecológicas”. Nesta lógica, busca-se um novo modelo de desenvolvimento econômico, que considere de forma holística e integrada o custo-benefício da ação e inação das políticas públicas. Nesta transição para Economia Verde, o “Princípio 10”, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - Eco 92, destaca-se como elemento fundamental para a sustentabilidade: “ a melhor maneira de tratar as questões ambientais é assegurar a participação, no nível apropriado, de todos os cidadãos interessados. No nível nacional, cada indivíduo terá acesso adequado às informações relativas ao meio ambiente de que disponham as autoridades públicas, inclusive informações acerca de materiais e atividades perigosas em suas comunidades, bem como a oportunidade de participar dos processos decisórios. Os Estados irão facilitar e estimular a conscientização e a participação popular, colocando as informações à disposição de todos. Será proporcionado o acesso efetivo a mecanismos judiciais e administrativos, inclusive no que se refere à compensação e reparação de danos”. Com o objetivo de assegurar essa necessidade, cerca de 40 países implementaram ou estão implementando o Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP, do inglês PRTR ou TRI). No Brasil, essa ferramenta está prevista para entrar em pleno funcionamento no ano de 2016. O acesso à informação sobre poluição ambiental, no Brasil, ainda é fragmentado e de difícil integração, tanto na gestão pública, quanto para a academia e outras partes interessadas. Carecemos de dados completos para avaliar e comunicar de forma adequada os riscos para sociedade. A percepção de risco por juristas e pela própria população continua muito distante da avaliação de especialistas em toxicologia, o que gera barreiras e dificuldade nesse processo. A transição para um novo modelo energético e de produção limpa requer conhecimento, planejamento e investimentos que podem ser incentivados e promovidos por políticas públicas. Indústrias que atuam com tecnologias limpas deveriam pagar menos tributos e menos juros para conseguir empréstimos, ou ainda terem mais prazo para renovação de licenças ambientais. Veículos com baixa emissão, ou emissão zero, podem ter redução ou isenção do IPI. Empresas que vendem serviços ou tecnologias direcionadas à Economia Verde - como a implantação de sistemas fotovoltaicos, reúso de água, avaliação e comunicação de risco toxicológico, dentre outras - deveriam também ter incentivos. Como medir o custo-benefício de uma ação como essa? Existem inúmeras metodologias, como as aplicadas nos estudos citados. Uma novidade lançada este mês na versão 2.0 do programa USETOX, da Sociedade de Toxicologia Ambiental e Química (SETAC), é a possibilidade de transformar dados de emissão e evidências toxicológicas em avaliação de risco ambiental e saúde humana, obtendo como resultado o indicador DALY (anos de vida perdidos por morte prematura e anos vividos com incapacidade) e a taxa de espécies esperadas para extinção local, dados que podem ser transformados em valor econômico. Ou seja, benefícios fiscais, econômicos, ou mesmo a promoção de imagem, são oferecidos àqueles que beneficiam a sociedade com a atividade econômica em harmonia com a socioambiental. Neste momento de crise energética, ao avaliar a autogeração por painéis fotovoltaicos, verificamos que, mesmo nas atuais condições, existe viabilidade de ganho econômico. A depender de condições geográficas, uma atividade que gaste R$ 6 milhões por ano com energia, com investimento em autogeração na ordem de R$ 50 milhões, consegue suprir 90% do seu consumo por 30 anos. A Economia Verde significa a segurança para a perenidade dos recursos naturais e da própria existência da atividade produtiva. Precisa ser estimulada por se tratar de ótima oportunidade de crescimento econômico, com efetivo resultado social. * Marcus da Matta é Doutor em Ciências pela Faculdade de Medicina da USP, especialista em Gestão Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública da USP e Engenheiro Ambiental - [email protected] .

A Presidente Dilma Rousseff anunciou metas para a redução de poluentes de 37% em 2025 e de 43% até 2030, tendo como ano-base 2005 – ano que, segundo especialistas, registrou um grande volume de emissão de poluentes. Com o anúncio, o Brasil é a primeira economia em desenvolvimento a determinar uma meta absoluta. As propostas apresentadas no evento sobre sustentabilidade realizado em Nova York, Estados Unidos, servem como ponto de partida para as negociações em dezembro durante a Conferência Global do Clima (COP 21). Entre 2005 e 2012, as emissões de gases de efeito estufa caíram cerca de 40% com a redução de 80% do desmatamento. Dilma afirmou que o Brasil manterá o “horizonte” de redução das emissões, mas que ”seria um esforço inédito” manter o ritmo. “O crescimento do PIB alimenta o crescimento de emissões”, justificou. O Governo brasileiro defende que países desenvolvidos adotem metas mais rígidas que os emergentes, por terem iniciado o processo de industrialização muito antes e, portanto, emitido mais poluentes. A ONU fixou prazo final para as nações apresentarem suas metas em 1º de outubro. Os Estados Unidos estipularam meta de 32% de redução até 2030; União Europeia e Rússia determinaram 40% e 30%, respectivamente, no prazo ; o Japão quer reduzir as emissões em 25,4% até 2030, enquanto a China quer atingir o pico de emissão até 2030. A expectativa brasileira é de que até 2030 a matriz energética brasileira tenha participação de 23% de fontes renováveis – excluída a hidrelétrica.

O Ibama e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) firmaram acordo de cooperação para aprimorar e manter o Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP), no Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) do Cadastro Técnico Federal do Ibama. Conhecido mundialmente como PRTR (do inglês Pollutant Release and Transfer Register), no mundo inteiro há pelo menos 40 programas já estabelecidos ou em fase de consolidação em países como Estados Unidos, Japão, Noruega, Espanha, México, Chile, entre outros. No Brasil, o RETP passou a ser prioridade em 2000, com a realização do Foro Intergovernamental de Segurança Química, onde se firmou a Declaração da Bahia. A partir de 2009, com a Instrução Normativa nº 31, o RETP foi parcialmente introduzido nos formulários do RAPP, o que permitiu prazo para implantação gradual do plano de capacitação até a obrigatoriedade de certificar a prestação de dados para o RETP, conforme último guia do declarante. A partir de 2010, o MMA ofereceu treinamento para mais de 1.000 declarantes. Com o novo acordo de cooperação foram estabelecidos prazos para atualização do marco regulatório e criação, no Portal do RETP http://www.retp.gov.br , das ferramentas de acesso público aos dados declarados pelas atividades potencialmente poluidoras. Segundo a Gerente de resíduos perigosos do MMA do Brasil, Sabrina Andrade, “o prazo para regulamentação da instrução normativa é até julho de 2016”. Nos últimos 15 anos, o PRTR ganhou importância global. No início era uma compilação de dados para informar a sociedade. Agora, este dados também auxiliam na avaliação de impactos ambientais que ultrapassem fronteiras; avaliam o uso de substâncias químicas; relacionam produção e eficiência; e verificam se programas ambientais reduzem a emissão ou apenas a transfere para outro lugar. O programa exige a declaração de 153 substâncias químicas, quando essas ultrapassam a linha de corte, com base na contabilidade da massa de substâncias químicas presentes em insumos, emitidas ou transferidas para terceiros em resíduos. O Diretor-Executivo da EcoAdvisor, empresa de engenharia ambiental especializada na implementação do RETP, Dr. Marcus Da Matta, teve participação como consultor do MMA na criação do programa nacional, alinhado à harmonização internacional. Ele foi questionado sobre sua visão quanto ao custo-benefício da implementação do programa para indústria e sociedade. Segundo Da Matta, a poluição ambiental gera um custo da ordem de US$ 22 bilhões a US$ 44 bilhões por ano para o Brasil, em termos de anos de vida perdidos e vividos com incapacidade. Esse impacto não é gerado apenas pelas empresas que estão sujeitas ao RAPP. Grande parte desse problema está nas emissões veiculares, uso de produtos domésticos e agricultura, também contemplado no RETP de alguns países. Ainda assim, o programa é um marco para contabilização de emissões e prestação de contas internacionais, haja vista a COP 16, que será realizada na França e na próxima Mesa Redonda Global sobre PRTR, que acontecerá na Espanha este ano. A implantação do RETP na indústria terá um custo, a depender da complexidade das metodologias necessárias para contabilização. O programa não exige ampliação de medidas diretas de contaminantes, pois se trabalha com a estimativa das emissões com cálculos de engenharia e fatores de emissão. Para a empresa, é uma excelente oportunidade para conhecer suas emissões e comunicar para a sociedade suas atividades de controle e prevenção de emissões. O poder do acesso à informação das emissões provoca a disputa entre atividades poluidoras pela adoção de melhores práticas, gerando reduções significativas nas emissões, refletindo em benefício para a sociedade e saúde ambiental.