Conselho Fiscal alerta sobre estiagem

A medida é resultado da redução do nível dos reservatórios do Sistema Cantareira, que atingiu volumes inferiores a 30% ainda em setembro.

Agências reduziram o volume autorizado de retirada de água do Sistema Cantareira, de 31 m³/s para 27 m³/s.

O Consócio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ), em parceria com a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo e do Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado (DAEE), criaram uma equipe multi e interdisciplinar com técnicos das três entidades para desenvolver o projeto “Superando a Estiagem 2018/2019”. O projeto tem como meta auxiliar os municípios das bacias do PCJ não atendidos pelas vazões adicionais do Sistema Cantareira a superar o período de estiagem 2018 e a se preparar para o período seco do próximo ano. Segundo levantamento do PCJ, 43 dos 76 municípios da região não recebem contribuição para o seu suprimento hídrico do Sistema Cantareira, ou seja, as captações são realizadas em rios, córregos, ribeirões, poços profundos, represas municipais ou particulares, entre outras fontes, que não sofrem influência com os envios de água dos quatro grandes reservatórios do Sistema (Jaguari/Jacareí, Cachoeira e Atibainha) localizados na cabeceira da Bacia do Rio Piracicaba. O projeto iniciou contatando as 43 cidades não atendidas pelo Sistema Cantareira por meio de um questionário sobre a situação da disponibilidade hídrica local, no segundo trimestre desse ano. As primeiras respostas constataram que algumas cidades já estavam enfrentando dificuldades de abastecimento neste ano e mostraram-se preocupadas em como abastecer os municípios em 2019, caso ocorra uma nova “grande estiagem”. Também foram iniciadas visitas técnicas e o encaminhamento de documentos como medidas de contingenciamento, entre as quais as “22 Metas para a Sustentabilidade Hídrica Futura” e modelos de “Campanhas para Estimular o Uso Sustentável da Água”, entre outras providenciais, inicialmente na linha das medidas não estruturais. Durante a reunião da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico dos Comitês PCJ, o Secretário Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Ricardo Borsari, atendeu à solicitação do Consórcio PCJ de apoio para ações que promovam a sustentabilidade hídrica em municípios que não recebem as águas do Cantareira. Borsari fechou parceria entre as partes para agilizar os trabalhos já iniciados pelo projeto. Segundo Mário de Almeida, representante da Coordenadoria de Saneamento da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, os primeiros passos foram bastante produtivos. “Procuramos atualizar as demandas e organizar e agilizar ações em busca de soluções, nunca descartando medidas não estruturais de caráter emergencial, visando obter determinado controle de uma operação conjunta para atendimento às demandas existentes”, atentou. Os trabalhos terão continuidade com atendimento direto na sede da Secretaria em São Paulo e no desenvolvimento do rateio das tarefas entre os parceiros. O secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, destacou a importância da parceria neste primeiro momento. “Por estarmos vivendo a era dos eventos climáticos extremos, estar atento e pactuando soluções é a única forma de tentar garantir a sustentabilidade hídrica. O pior poderá não ocorrer, mas, não existem garantias. Portanto, trabalhar no preventivo é sempre a melhor opção”, destaca.

A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Água e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) promoveu, dia 10 de março, na Câmara Municipal de Campinas, a segunda audiência pública sobre a minuta de renovação da outorga do Sistema Cantareira. O Consórcio PCJ participou da primeira audiência, que aconteceu em São Paulo no DAEE no dia anterior e no evento em Campinas defendeu o conceito que a disponibilidade hídrica deve ser atendida primeiramente na bacia doadora, no caso, as Bacias PCJ. O Consórcio PCJ defende ainda a ampliação de pontos de medição de controle das vazões dos Rios Atibaia e Jaguari, pois na proposta da nova outorga está previsto apenas um ponto em cada um dos cursos d’água. Outro ponto é a fiscalização por parte dos órgãos gestores de que as condicionantes da outorga estão sendo cumpridas. Ainda faz parte das solicitações do Consórcio à inserção como condicionante a construção dos dois reservatórios nas Bacias PCJ, um em Amparo e outro em Pedreira. A atual outorga de direito do uso das águas dos reservatórios que compõem o Sistema Cantareira venceria em agosto de 2014, mas, devido ao período hidrológico 2014/2015, que registrou as mais baixas vazões afluentes desde 1930, o prazo da atual outorga foi estendido por duas vezes: a primeira, até outubro de 2015, por meio da Resolução Conjunta ANA-DAEE nº 910/2014, e a segunda até maio de 2017, acordada em reunião realizada em outubro de 2015 entre os gestores do Sistema, que originou a Resolução Conjunta ANA-DAEE nº 1.200/2015. Durante o processo de renovação da outorga e em decorrência do excepcional período de estiagem, foram suspensas as ações previstas no primeiro cronograma de renovação da outorga, entre elas a realização da Audiência Pública nº 001/2014, destinada a obter contribuições e subsídios para a renovação da outorga para a Sabesp. Foram suspensas também as etapas presenciais da audiência pública marcadas para 13 de fevereiro de 2014, em Campinas, e para 14 de fevereiro de 2014, em São Paulo. Em março do ano passado, a ANA e DAEE firmaram novo cronograma para conclusão do processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira. Dividido em nove etapas, o cronograma incluiu a realização de reuniões técnicas públicas tanto na Bacia PCJ, quanto na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) para apresentação das propostas atualizadas, esclarecimentos e debates e a realização das audiências públicas. O processo de renovação está previsto para ser concluído até o dia 31 de maio de 2017, quando serão conhecidos os termos da nova outorga do Sistema Cantareira.

Representantes da equipe técnica do Consórcio PCJ participaram, no dia 02 de agosto, do ciclo de debates sobre “Crise Hídrica em São Paulo – Como foi administrada a pior seca da história paulista”. O evento foi promovido pelo Instituto de Engenharia, em parceria com a Sabesp e apoio institucional do CREA –SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo). O encontro abordou obras e projetos realizados para superar a crise hídrica, que teve sua fase mais critica nos anos de 2014 e 2015, com foco para reduzir os impactos no abastecimento público na Região Metropolitana de São Paulo, além de projetos e obras para a interligação de bacias e sistemas hídricos, captação e ampliação da disponibilidade hídrica, ações de combate às perdas, gestão de pressões em redes de distribuição, entre outros. Segundo a Sabesp, ao longo da crise hídrica a gestão de perdas na RMSP proporcionou uma redução de 21m³/s (2013) para 13,6m³/s (2015) de perdas totais nos sistemas de distribuição, ou seja, redução de aproximadamente 7,4m³/s, o que representa 35%. Para as perdas reais, a redução foi de 5m³/s (36%), ou seja, caiu de 13,9m³/s em 2013 para 8,9m³/s em 2015. A Sabesp mostrou ainda panorama sobre os investimentos em membranas ultra filtrantes no processo de tratamento de água para o abastecimento em ETAs. A tecnologia reduz custos em área para a sua implantação, que chega a ser até três vezes menores que uma ETA convencional. No entanto, os custos de implantação das membranas são superiores, cerca de US$ 20 milhões por metro cúbico de água, enquanto o de uma ETA convencional é de US$ 16 milhões. O gasto com energia elétrica das membranas também é maior, até quatro vezes superior. A respeito das obras executadas da RMSP, a Sabesp afirmou que as ações implantadas no Sistema Adutor Metropolitano proporcionaram o aumento da flexibilização do atendimento da região abastecida pelo Sistema Cantareira, por outros Sistemas da RMSP, tais como os Sistemas Alto Tietê e Guarapiranga. Isto fez com que houvesse um aumento da capacidade de cobertura dos sistemas da RMSP sobre a região de atendimento do Sistema Cantareira na ordem de 3m³/s, em 2012, para 8m³/s em 2015. Nesse momento da apresentação, o coordenador de projetos do Consórcio PCJ, José Cezar Saad, contestou se isso não significaria que a Região da Grande São Paulo não estaria mais independente ao Sistema Cantareira. Os técnicos da Sabesp presentes disseram que as obras são permanentes, mas que isso não significa que a Sabesp operará permanentemente com esta flexibilização de 8m³/s. Outro ponto abordado foi o incremento das vazões adicionais para o abastecimento da Grande São Paulo com as obras do Sistema São Lourenço e a transposição entre os reservatórios Jaguarí (Bacia do Paraíba do Sul) e Atibainha (Sistema Cantareira). O Sistema São Lourenço conta com adutoras capazes de levar 4,7m³/s de vazão ao longo do dia ou até 6,4m³/s de vazão por um período de até 16 horas/dia de operação, com o auxílio de um conjunto de 4 moto-bombas de 10.000CV. A obra vem sendo realizada através de uma Parceria Público Privada (PPP) de 25 anos com as empresas Camargo Correa e Andrade Gutierres (Consórcio São Lourenço), a um custo de aproximadamente R$ 6 bilhões. Já o Sistema de transposição Jaguarí – Atibainha, será capaz de reverter uma vazão de 5 a 8,5 m³/s, tanto do Sistema Cantareira para o Vale do Paraíba como do Vale do Paraíba para o Sistema Cantareira (bidirecional). A obra possui aproximadamente 20 Km de extensão, com tubos de até 2,20m de diâmetro. A Grande São Paulo ainda receberá o reforço de até 2,5m³/s de vazão do Rio Itapanhaú, quando essas obras de direcionamento forem concluídas. Para o Diretor metropolitano da Sabesp, Eng. Paulo Massato, “a crise hídrica deixou um grande aprendizado, proporcionou maior consciência para o uso racional da água, assim como a realização de obras estruturais para superá-la”, comentou. Exemplo disso é que em 2013 a Sabesp produzia e vendia 73m³/s de água, entretanto em 2016 este valor caiu para 58m³/s. Nas Bacias PCJ, ações de contingenciamento para a crise hídrica foram centrais para a superação do estresse no abastecimento provocado pela seca. Os municípios de Piracicaba e Limeira têm cada um 250 bacias de retenção implantadas. Limeira tem buscado financiamentos por meio de linhas do governo estadual e federal, e pretende instalar mais 150 bacias, o que vai fazer o município saltar esse número para 400. Bragança Paulista é um exemplo invejável, possuindo mais de 1.000 bacias implantadas. Já Indaiatuba inaugurou um reservatório de água bruta, com capacidade para armazenar 1,3 bilhão de litros de água e atender a 40% da população da cidade. Campinas também está planejando seu reservatório municipal e os estudos básicos devem ser concluídos até o final de 2016, segundo o presidente da Sanasa, Arly de Lara Romeo. Durante a crise hídrica, o Consórcio PCJ apresentou e auxiliou os municípios e empresas associadas em diversas atividades com o objetivo de assegurar a disponibilidade de água para o abastecimento público e atividades agrícolas e industriais. O Consórcio PCJ foi uma das primeiras entidades a discutir o uso de água dessalinizada como alternativa ou complemento ao abastecimento público. À época, a entidade foi muito questionada sobre a viabilidade dessa medida, porém atualmente Cubatão no litoral de São Paulo, além dos Estados do Paraná, Rio de Janeiro e Paraíba estão avançando com estudos nessa área.

No último dia 22 de julho os reservatórios que represam as cabeceiras das Bacias PCJ operaram a 47,40% - já descontado o volume morto – por conta da intensificação do período de estiagem que afeta o Sistema Cantareira. Há 15 dias também têm sido registradas vazões de retiradas acima do volume d’água que chega aos reservatórios. Na sexta passada o Sistema recebia 14,28 m³/s, enquanto a vazão de retirada estava em 18,45 m³/s, deste valor, sendo que apenas 0,40 m³/s atendendo às bacias do PCJ, enquanto o restante era enviado à capital paulista. A perspectiva é que este cenário se agrave, pois não há grandes volumes de chuvas previstos para agosto, segundo estimativas do Consórcio PCJ. A cada ano a ocorrência de eventos hidrológicos extremos torna-se mais evidente. Em 2016, por exemplo, após chuvas acima de 300% da média histórica entre os meses de maio e junho, atualmente, no mês de julho choveu entre 12 e 15% do esperado apenas, o que explica a queda nas vazões dos mananciais. O Rio Piracicaba, que apresentou vazão acima de 700 m³/s em junho, atualmente, contabiliza 63,92 m³/s, uma vazão 10 vezes menor.

A 77ª Reunião Plenária do Consórcio PCJ debateu as ações prioritárias da entidade para o ano, apresentação do relatório de Boas Práticas Socioambientais das Empresas Associadas, homenagens aos municípios que obtiveram a certificação “Município Verde Azul”, entre outros assuntos. Outro ponto destacado foi a paralisação da obra de retificação do canal de Piracaia (SP) que permitiria volumes maiores de envio de água da barragem Cachoeirinha do Sistema Cantareira para a Região Metropolitana de Campinas. O Consórcio PCJ vê essa obra como essencial para que a oferta de água possa ser ampliada na região, que não tem sistemas de reservatórios. O Consórcio PCJ tem participado de encontros com técnicos do Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) e da Agência PCJ com sugestões, uma vez que os estudos de impactos ambientais foram produzidos pelo "Grupo Especial Rio Cachoeira" dentro da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH), no qual o Consórcio PCJ e o DAEE tiveram papel primordial. Na Plenária foi debatida ainda alternativa para o reservatório do Atibainha, em Nazaré Paulista (SP), que sofre com o espraiamento da água liberada para as Bacias PCJ, pois logo após a barragem há uma várzea que acaba dificultando o escoamento para o rio. O Consórcio acredita que essas obras são primordiais, já que os reservatórios de Amparo (SP) e Pedreira (SP) ainda não saíram do papel. A retificação dos canais após os reservatórios do Sistema Cantareira é uma alternativa para ampliar o volume de água que chega às Bacias PCJ.

O Conselho Fiscal do Consórcio PCJ, em parceria com a Comissão Permanente do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campinas, realizaram reunião para debater as possibilidades que poderão ser apontadas pela proposta guia de Renovação da Outorga do Sistema Cantareira, bem como as necessidades das Bacias PCJ. Com o atraso das obras de construção dos reservatórios em Amparo, no Rio Camanducaia, em Pedreira, no Rio Jaguari, e em Salto, no Ribeirão Piraí, associada à demora de anúncio da proposta guia da Renovação da Outorga do Sistema Cantareira, prevista o último dia 18 de setembro, o Consórcio PCJ vê como central o aporte de mais água do Sistema Cantareira para as Bacias PCJ, evitando assim que a região entre em colapso no abastecimento nos próximos anos. A renovação foi postergada para o dia 09 de outubro e deve ser feita pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE). A nova data foi definida em reunião conjunta na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, e contou com a presença do secretário Benedito Braga, do Diretor presidente da ANA, Vicente Andreu, e do Superintendente do DAEE, Ricardo Daruiz Borsari. Antes da publicação da proposta guia nos sites da ANA e do DAEE, acontecerão reuniões com entes envolvidos, no caso, Sabesp, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Comitês PCJ e Comitê Alto Tietê, entre os dias um e oito de outubro. O Consórcio PCJ reinicia os debates da renovação da outorga com o objetivo de intensificar o posicionamento da Comunidade das Bacias PCJ sobre a urgência da ampliação da disponibilidade hídrica para a região, em função da grave crise hídrica. Estudos recentes apontam que a disponibilidade hídrica durante os períodos de estiagem é de apenas 298 m³ por habitante por ano, enquanto estudos anteriores da entidade apontavam para 408 m³ por habitante por ano. A Organização das Nações Unidas (ONU) considera como bacias de escassez hídrica severa aquelas que possuem índices abaixo de 1.500 m³ por habitante por ano. Durante o encontro, o Consórcio PCJ apresentará o documento “Manifesto pela Sustentabilidade Hídrica das Bacias PCJ”, já encaminhado para análise de seus associados e participantes para ser assinado e enviado aos órgãos gestores, bem como aos Governos de São Paulo, Minas Gerais e Federal, propondo a necessidade imediata de ações que busquem garantir água para o desenvolvimento das Bacias PCJ.

A Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) dos Comitês PCJ promoveu na ESALQ/USP, dia 16 de junho, reunião extraordinária para debater a renovação da outorga do Sistema Cantareira. O Consórcio PCJ, membro da câmara, disponibilizou a todos os presentes ofício encaminhado em maio ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, no qual constam as considerações que a entidade acredita que devem ser levadas em conta no processo de renovação da outorga do Cantareira. Com base nos levantamentos técnicos feitos pela equipe do Consórcio PCJ e pelo Professor e Doutor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Antônio Carlos Zuffo, o documento aponta a incapacidade do Sistema Cantareira em regularizar os atuais 36 m³/s, mas sim, 34,4 m³/s, a necessidade de interrupção de uso da ferramenta “banco de águas”, a implantação das “Curvas de Aversão a Enchentes” (CAE) em complemento às Curvas de Aversão ao Risco (CAR), prevista na outorga de 2004, a criação de uma reserva estratégica gerenciada pelos organismos gestores, além de não indicar a inclusão do reservatório Paiva Castro no cálculo do Sistema Equivalente (média de armazenamento do sistema que tem como referência os reservatórios de Jaguari/Jacareí, Cachoeira e Atibainha). “A entrega do documento na reunião da CT-PL foi extremamente oportuna, pois, na ocasião foi elaborado cronograma para a discussão, no âmbito dos Comitês PCJ, para o amadurecimento nesse “Parlamento das Águas”, das bases de demandas e negociação para o estabelecimento de proposta, viável, para a renovação da outorga do Sistema Cantareira”, comenta o secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz. No dia 12 de junho a ANA disponibilizou os dados de referência atualizados até 2014. Estes números englobam documentos normativos, séries de vazões e de qualidade da água, demandas e dados operacionais, entre outros. Até o dia 14 de agosto, ANA e DAEE receberão propostas sobre a renovação exclusivamente dos Comitês de Bacias envolvidos, no caso, o Comitê do Alto Tietê e PCJ. Até o dia 18 de setembro será apresentada uma proposta guia para discussão entre os entes do sistema. A renovação da outorga deve ser concluída até 31 de outubro deste ano. Os estudos técnicos realizados pela USP e Unicamp mostraram a necessidade da revitalização do Sistema Cantareira, com a recuperação de seu volume útil, para que possa voltar ao mesmo volume de vazão às Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ). O estudo destacou a importância da construção dos reservatórios “Duas Pontes”, no rio Camanducaia, na cidade de Amparo e de Pedreira no Rio Jaguari, anunciadas para o segundo semestre de 2015. Porém, essas obras vão apenas amenizar a necessidade de complemento do abastecimento hídrico das Bacias PCJ e devem entrar em operação, com otimismo, a partir de 2018. O Consórcio PCJ descartou a possibilidade de uso de água da Barragem de Barra Bonita e sistemas complementares, por ter identificado em estudos preliminares, realizados por técnicos da entidade junto a levantamentos recentes da USP e da Federal de São Carlos (UFSCAR), a existência de cargas poluidoras desde o município de São Paulo, na calha do Rio Tietê, até a chegada ao reservatório de Barra Bonita, entre outros pontos estratégicos. Foram identificados metais pedados em quantidade que excedem os índices aceitáveis. O Consórcio PCJ encaminhou ofício em maio ao DAEE e Cetesb e recebeu resposta da agência ambiental. Segundo a companhia, os parâmetros de eutrofização do reservatório de Barra Bonita, nos pontos de controle, são extremamente elevados, sendo possível reverter o processo, porém, ocorrendo numa relação custo/benefício inviável no momento. Essa situação em Barra Bonita reforça ainda mais a importância das vazões a serem estabelecidas pela renovação da outorga do Sistema Cantareira, como também, a urgência de início imediato da construção dos reservatórios em Amparo e Pedreira, como também, da barragem do Ribeirão do Piraí, em Salto, para dar garantias de segurança hídrica futura para as Bacias PCJ, que conglomeram três importantes regiões econômicas do país: a Região Metropolitana Campinas e as Aglomerações Urbanas de Piracicaba e Jundiaí.

A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Água e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) anunciaram novas regras, dia 25 de maio, para retirada de água do Sistema Cantareira no período de estiagem. A ANA e o DAEE informaram que a Sabesp terá que reduzir o volume de retirada dos atuais dos atuais 13,5 m³/s para no máximo 10 m³/s, a partir de setembro. Para as Bacias PCJ, a partir de primeiro de junho, o limite será de 3,5 m³/s, ante os atuais 2 m³/s que estão sendo liberados. O Superintendente do DAEE, Ricardo Borsari, disse que as obras de interligação dos Sistemas Rio Grande e Alto Tietê diminuirá a dependência do Cantareira pela Grande São Paulo. “O que está previsto pelo cronograma das obras é que elas entrem em operação a partir do dia primeiro de setembro. Nós queremos preservar o manancial”, disse. O volume de água a ser retirado que será utilizada do Sistema Cantareira, seguiu o relatório do Centro Nacional de Monitoramento de Alertas de Desastres Naturais, divulgado na semana passada. O documento leva em conta o cenário 50% mais seco que a média histórica. Para o Diretor Presidente da ANA, Vicente Andreu, mesmo com pior quadro climático a situação do manancial deverá manter-se estável, em função da redução da retirada. Mesmo com a ampliação do volume para a bacia PCJ, o Sistema deverá enfrentar dificuldades durante a estiagem. Para o secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, a região está no limite de restrição hídrica. “As Bacias PCJ sempre necessitaram de 12 m³/s, durante a estiagem. A região tem economizado, em média, 20%, o que faz com que essa demanda tenha sido reduzida para 9,6 m³/s. Descontando os 3,5 m³/s autorizados pela ANA, ainda teremos um déficit de 6,1 m³/s. Atualmente, estamos sobrevivendo com as nascentes e afluentes dos rios da Bacia, mas, a nossa lição de casa vai ser ainda mais severa para a estiagem de 2015”, comenta Lahóz.

O Consórcio PCJ indicou à Agência Nacional de Águas (ANA) estudar a possibilidade de desassoreamento e alteamento dos reservatórios do Sistema Cantareira como possibilidade de aumentar a sua capacidade de reservação de água, e assim incrementar a vazões regularizadas para as Bacias PCJ e do Alto Tietê. A ANA está preocupada com a capacidade dos reservatórios em atender às demandas do interior e da capital. Segundo estudos realizados, com dados até 2013, pelo professor e doutor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Antônio Carlos Zuffo, o Sistema Cantareira não regulariza os 36 m³/s, previstos pela portaria DAEE 1213/2004, mas somente 34,4 m³/s. Zuffo também acredita que não é possível a regularização de 40 m³/s, proposto pela minuta de portaria para a renovação da outorga do Cantareira, liberado pela ANA, em dezembro de 2013. A Sabesp, responsável pela operação do Cantareira, possui estudo de assoreamento realizado no ano de 2006, pela empresa Azimute Consultoria e Projetos de Engenharia, em que não se constatou assoreamento significativo das represas que formam o Sistema. No entanto, por menor que seja o índice de assoreamento, obras dessa natureza se mostram importante para a recuperação da disponibilidade hídrica dos reservatórios. O Consórcio PCJ encaminhou ofício ao Diretor-Presidente da ANA, Vicente Andreu, indicando a necessidade de se aproveitar a estiagem para desassorear os reservatórios secos do Cantareira. “Os reservatórios do Jaguari/Jacareí e Cachoeira são de Domínio da União, permitindo a intervenção e ação direta da ANA, com certeza, negociada, com os órgãos gestores estaduais (paulista e mineiro). Seria importante que fosse realizado o desassoreamento dos reservatórios ainda no atual período de estiagem, iniciado em abril de 2015, sendo que os resíduos retirados, caso sejam inertes, poderiam ser lançados no talude dos reservatórios trabalhados, iniciando o processo de alteamento dos mesmos”, descreve o ofício. Caso não seja possível esta solução, outra hipótese é utilizar o lodo retirado no processo de desassoreamento para o enriquecimento dos solos do entorno das represas do Cantareira, visto que esta região, conhecida tecnicamente como “área de empréstimo”, ficou empobrecida com a retirada das camadas superficiais do solo no processo de construção das barragens, o que dificulta o desenvolvimento de matas ciliares. O documento ainda solicita recursos para o Consórcio PCJ iniciar elaboração de um “Plano Estratégico de Desassoreamento” para reservatórios situados nas Bacias PCJ, além de indicar a urgência e interlocução da ANA junto aos organismos responsáveis por emissão de outorgas e expedição de licenças ambientais, agilidade em caráter de emergência na emissão dessas outorgas e licenças para que municípios, Concessionárias de Saneamento, Indústrias e Agricultores levantem recursos suficientes para a construção de reservatórios, cisternas, realização de desassoreamentos, ampliação dos valores de outorga, entre outros, caso tenham a possibilidade de implantações de curto prazo, visando amenizar a crise hídrica.

O Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ) reiniciou (em 14 de abril) as discussões sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira, com a realização de encontro técnico do Grupo de Eventos Extremos da entidade. A reunião contou com depoimentos de representantes dos setores agrícola, industrial e serviços de abastecimento sobre a situação hídrica atual, além de ter a participação do Professor Doutor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Antônio Carlos Zuffo, que explanou sobre a situação atual dos reservatórios e apontou que o Estado de São Paulo poderá passar por nova estiagem tão severa quanto a do ano passado ou pior de 2022 a 2025. Segundo ele, é necessário que os órgãos gestores se preparem para essa ocorrência climática. A revelação de Zuffo faz parte do início da atualização do Estudo sobre as disponibilidades hídricas do convênio que o Consórcio PCJ possui com a Unicamp, que incluirá as ocorrências climáticas dos anos de 2014 e 2015, para balizar as propostas da entidade para a renovação da outorga do Cantareira. “As próximas três ou quatro décadas poderão ter precipitações menores, devido ao ciclo do clima. Ora temos épocas mais chuvosas, ora com chuvas abaixo da média. A renovação da outorga do Sistema Cantareira, como também os Planos de Bacias, deverá prever ações de gestão para eventos extremos, sejam eles de cheias intensas como de secas severas”, comentou Zuffo. O pesquisador da Unicamp ainda questionou de que forma a região quer estar em 2022 diante de uma possível severa estiagem. “Como chegaremos a 2022? Vamos sofrer menos com a disponibilidade hídrica, ou teremos os mesmos problemas que em 2014, senão piores?”, indagou. “As próximas três ou quatro décadas poderão ter precipitações menores, devido ao ciclo do clima. Ora temos épocas mais chuvosas, ora com chuvas abaixo da média. A renovação da outorga do Sistema Cantareira, como também os Planos de Bacias, deverá prever ações de gestão para eventos extremos, sejam eles de cheias intensas como de secas severas”, comentou Zuffo.