Consórcio PCJ expõe propostas para renovação de outorga

A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Água e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) promoveu, dia 10 de março, na Câmara Municipal de Campinas, a segunda audiência pública sobre a minuta de renovação da outorga do Sistema Cantareira. O Consórcio PCJ participou da primeira audiência, que aconteceu em São Paulo no DAEE no dia anterior e no evento em Campinas defendeu o conceito que a disponibilidade hídrica deve ser atendida primeiramente na bacia doadora, no caso, as Bacias PCJ. O Consórcio PCJ defende ainda a ampliação de pontos de medição de controle das vazões dos Rios Atibaia e Jaguari, pois na proposta da nova outorga está previsto apenas um ponto em cada um dos cursos d’água. Outro ponto é a fiscalização por parte dos órgãos gestores de que as condicionantes da outorga estão sendo cumpridas. Ainda faz parte das solicitações do Consórcio à inserção como condicionante a construção dos dois reservatórios nas Bacias PCJ, um em Amparo e outro em Pedreira. A atual outorga de direito do uso das águas dos reservatórios que compõem o Sistema Cantareira venceria em agosto de 2014, mas, devido ao período hidrológico 2014/2015, que registrou as mais baixas vazões afluentes desde 1930, o prazo da atual outorga foi estendido por duas vezes: a primeira, até outubro de 2015, por meio da Resolução Conjunta ANA-DAEE nº 910/2014, e a segunda até maio de 2017, acordada em reunião realizada em outubro de 2015 entre os gestores do Sistema, que originou a Resolução Conjunta ANA-DAEE nº 1.200/2015. Durante o processo de renovação da outorga e em decorrência do excepcional período de estiagem, foram suspensas as ações previstas no primeiro cronograma de renovação da outorga, entre elas a realização da Audiência Pública nº 001/2014, destinada a obter contribuições e subsídios para a renovação da outorga para a Sabesp. Foram suspensas também as etapas presenciais da audiência pública marcadas para 13 de fevereiro de 2014, em Campinas, e para 14 de fevereiro de 2014, em São Paulo. Em março do ano passado, a ANA e DAEE firmaram novo cronograma para conclusão do processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira. Dividido em nove etapas, o cronograma incluiu a realização de reuniões técnicas públicas tanto na Bacia PCJ, quanto na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) para apresentação das propostas atualizadas, esclarecimentos e debates e a realização das audiências públicas. O processo de renovação está previsto para ser concluído até o dia 31 de maio de 2017, quando serão conhecidos os termos da nova outorga do Sistema Cantareira.

Representantes da equipe técnica do Consórcio PCJ participaram, no dia 02 de agosto, do ciclo de debates sobre “Crise Hídrica em São Paulo – Como foi administrada a pior seca da história paulista”. O evento foi promovido pelo Instituto de Engenharia, em parceria com a Sabesp e apoio institucional do CREA –SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo). O encontro abordou obras e projetos realizados para superar a crise hídrica, que teve sua fase mais critica nos anos de 2014 e 2015, com foco para reduzir os impactos no abastecimento público na Região Metropolitana de São Paulo, além de projetos e obras para a interligação de bacias e sistemas hídricos, captação e ampliação da disponibilidade hídrica, ações de combate às perdas, gestão de pressões em redes de distribuição, entre outros. Segundo a Sabesp, ao longo da crise hídrica a gestão de perdas na RMSP proporcionou uma redução de 21m³/s (2013) para 13,6m³/s (2015) de perdas totais nos sistemas de distribuição, ou seja, redução de aproximadamente 7,4m³/s, o que representa 35%. Para as perdas reais, a redução foi de 5m³/s (36%), ou seja, caiu de 13,9m³/s em 2013 para 8,9m³/s em 2015. A Sabesp mostrou ainda panorama sobre os investimentos em membranas ultra filtrantes no processo de tratamento de água para o abastecimento em ETAs. A tecnologia reduz custos em área para a sua implantação, que chega a ser até três vezes menores que uma ETA convencional. No entanto, os custos de implantação das membranas são superiores, cerca de US$ 20 milhões por metro cúbico de água, enquanto o de uma ETA convencional é de US$ 16 milhões. O gasto com energia elétrica das membranas também é maior, até quatro vezes superior. A respeito das obras executadas da RMSP, a Sabesp afirmou que as ações implantadas no Sistema Adutor Metropolitano proporcionaram o aumento da flexibilização do atendimento da região abastecida pelo Sistema Cantareira, por outros Sistemas da RMSP, tais como os Sistemas Alto Tietê e Guarapiranga. Isto fez com que houvesse um aumento da capacidade de cobertura dos sistemas da RMSP sobre a região de atendimento do Sistema Cantareira na ordem de 3m³/s, em 2012, para 8m³/s em 2015. Nesse momento da apresentação, o coordenador de projetos do Consórcio PCJ, José Cezar Saad, contestou se isso não significaria que a Região da Grande São Paulo não estaria mais independente ao Sistema Cantareira. Os técnicos da Sabesp presentes disseram que as obras são permanentes, mas que isso não significa que a Sabesp operará permanentemente com esta flexibilização de 8m³/s. Outro ponto abordado foi o incremento das vazões adicionais para o abastecimento da Grande São Paulo com as obras do Sistema São Lourenço e a transposição entre os reservatórios Jaguarí (Bacia do Paraíba do Sul) e Atibainha (Sistema Cantareira). O Sistema São Lourenço conta com adutoras capazes de levar 4,7m³/s de vazão ao longo do dia ou até 6,4m³/s de vazão por um período de até 16 horas/dia de operação, com o auxílio de um conjunto de 4 moto-bombas de 10.000CV. A obra vem sendo realizada através de uma Parceria Público Privada (PPP) de 25 anos com as empresas Camargo Correa e Andrade Gutierres (Consórcio São Lourenço), a um custo de aproximadamente R$ 6 bilhões. Já o Sistema de transposição Jaguarí – Atibainha, será capaz de reverter uma vazão de 5 a 8,5 m³/s, tanto do Sistema Cantareira para o Vale do Paraíba como do Vale do Paraíba para o Sistema Cantareira (bidirecional). A obra possui aproximadamente 20 Km de extensão, com tubos de até 2,20m de diâmetro. A Grande São Paulo ainda receberá o reforço de até 2,5m³/s de vazão do Rio Itapanhaú, quando essas obras de direcionamento forem concluídas. Para o Diretor metropolitano da Sabesp, Eng. Paulo Massato, “a crise hídrica deixou um grande aprendizado, proporcionou maior consciência para o uso racional da água, assim como a realização de obras estruturais para superá-la”, comentou. Exemplo disso é que em 2013 a Sabesp produzia e vendia 73m³/s de água, entretanto em 2016 este valor caiu para 58m³/s. Nas Bacias PCJ, ações de contingenciamento para a crise hídrica foram centrais para a superação do estresse no abastecimento provocado pela seca. Os municípios de Piracicaba e Limeira têm cada um 250 bacias de retenção implantadas. Limeira tem buscado financiamentos por meio de linhas do governo estadual e federal, e pretende instalar mais 150 bacias, o que vai fazer o município saltar esse número para 400. Bragança Paulista é um exemplo invejável, possuindo mais de 1.000 bacias implantadas. Já Indaiatuba inaugurou um reservatório de água bruta, com capacidade para armazenar 1,3 bilhão de litros de água e atender a 40% da população da cidade. Campinas também está planejando seu reservatório municipal e os estudos básicos devem ser concluídos até o final de 2016, segundo o presidente da Sanasa, Arly de Lara Romeo. Durante a crise hídrica, o Consórcio PCJ apresentou e auxiliou os municípios e empresas associadas em diversas atividades com o objetivo de assegurar a disponibilidade de água para o abastecimento público e atividades agrícolas e industriais. O Consórcio PCJ foi uma das primeiras entidades a discutir o uso de água dessalinizada como alternativa ou complemento ao abastecimento público. À época, a entidade foi muito questionada sobre a viabilidade dessa medida, porém atualmente Cubatão no litoral de São Paulo, além dos Estados do Paraná, Rio de Janeiro e Paraíba estão avançando com estudos nessa área.

Durante duas reuniões técnicas públicas realizadas pela Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), a Sabesp propôs nova mecânica para a renovação de outorga do Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento da Grande São Paulo e parte da região de Campinas. A decisão final da nova outorga sai em março de 2017 e será publicada em maio do mesmo ano. A Sabesp propõe que a água não utilizada gere uma poupança que possa ser usada posteriormente pela região que fez a economia, na mesma proporção. Para que a poupança funcione, a água seria dividida na entrada e o gasto de cada região (Grande São Paulo ou Campinas/PCJ) seria contabilizado e calculado, periodicamente, com o cálculo do saldo descontado do volume utilizado. Segundo a Sabesp, dessa forma o repasse do Cantareira para a área do PCJ só seria realizado quando necessário e na quantidade certa, e não de forma contínua e sem conformidade com o que está sendo usado. A proposta da poupança tem como objetivo incentivar a economia de água, mesmo em épocas de grandes volumes de chuvas, a fim de garantir reservas para os poupadores. A proposta prevê ainda a divisão da água que entra no sistema e não apenas da água imediatamente disponível. “Os números mostram que existe água suficiente para atender a todos, basta administrar bem e as duas regiões trabalharem juntas em colaboração e não em disputa pela água”, ressalta o superintendente de Produção de Água Metropolitana da Sabesp, Marco Antônio Lopez Barros. A proposta é compatível com a eventual adoção de “regra emergencial”, a ser adotada quando o Sistema Equivalente (que considera apenas os reservatórios Jaguari/Jacareí, Cachoeira e Atibainha, sem a Paiva Castro) estiverem em níveis críticos. Nesse caso, as retiradas de água para atender às duas populações serão decididas pelos órgãos gestores de recursos hídricos.

No último dia 22 de julho os reservatórios que represam as cabeceiras das Bacias PCJ operaram a 47,40% - já descontado o volume morto – por conta da intensificação do período de estiagem que afeta o Sistema Cantareira. Há 15 dias também têm sido registradas vazões de retiradas acima do volume d’água que chega aos reservatórios. Na sexta passada o Sistema recebia 14,28 m³/s, enquanto a vazão de retirada estava em 18,45 m³/s, deste valor, sendo que apenas 0,40 m³/s atendendo às bacias do PCJ, enquanto o restante era enviado à capital paulista. A perspectiva é que este cenário se agrave, pois não há grandes volumes de chuvas previstos para agosto, segundo estimativas do Consórcio PCJ. A cada ano a ocorrência de eventos hidrológicos extremos torna-se mais evidente. Em 2016, por exemplo, após chuvas acima de 300% da média histórica entre os meses de maio e junho, atualmente, no mês de julho choveu entre 12 e 15% do esperado apenas, o que explica a queda nas vazões dos mananciais. O Rio Piracicaba, que apresentou vazão acima de 700 m³/s em junho, atualmente, contabiliza 63,92 m³/s, uma vazão 10 vezes menor.

No último dia 31 de março o Consórcio PCJ realizou em sua sede, na cidade paulista de Americana, mais um encontro do “Projeto Gota d’Água”, promovido pelo Programa de Educação e Sensibilização Ambiental, que neste ano estádebatendo a renovação da outorga do Sistema Cantareira e os Planos Municipais de Recursos Hídricos. No encontro foi aprovada redação do “Manifesto de Alerta sobre a Gestão da Água”, documento com diversas recomendações sobre como enfrentar os desafios da problemática da água e as ações necessárias para se precaver de futuras crises hídricas. O documento contém sugestões de ações necessárias para fortalecer o sistema de gestão de recursos hídricos das Bacias PCJ e três resoluções. Entre as propostas destacam-se: 1) inclusão da educação ambiental como prioritária nas ações de gestão de recursos hídricos, inclusive obras; universalização do saneamento básico, com o tratamento total de esgoto e redução das perdas hídricas para patamares recomendados pela ONU; 2) controle de uso e ocupação do solo, dando prioridade àimpermeabilização que compromete a recarga do lençol freático; 3) atualização dos planos de recursos hídricos considerando a ocorrência de eventos hidrológicos extremos; 4) discussão ampla com a comunidade sobre valor real da água; 5) construção de reservatórios municipais e bacias de retenção; 6) incentivo àtroca de equipamentos por modelos mais modernos que consumam menos água; 7) o fortalecimento dos comitês de bacias e demais tipos de colegiados tipos, associações e serviços comunitários preservacionistas e conservacionistas, conclamando-os a estarem atentos às propostas de alteração das legislações locais, estaduais e nacional na área de recursos hídricos, evitando que retrocessos possam ser cometidos. As recomendações atentam para a necessidade dos gestores públicos alcançarem a sustentabilidade financeira nos serviços de abastecimento, para que os investimentos em saneamento cumpram as metas de universalização e proteção dos mananciais; Implantação de fóruns de discussão de alteração na legislação de recursos hídricos para que o processo seja participativo, envolvendo toda a comunidade. E, por fim, o Consórcio PCJ pede a participação do poder público, empresários, ONGs e comunidade em geral, para se mobilizarem em atender às recomendações expostas no “Manifesto de Alerta sobre a Gestão da Água”, com o objetivo de evitar riscos de desabastecimento em futuras crises hídricas. “A crise hídrica nos trouxe novos ensinamentos, como o de aprender a lidar com os extremos, seja de secas intensas ou de excesso de chuva, que serão cada vez mais corriqueiros. Em paralelo a isso teremos um ano de grandes desafios na busca por consensos em torno das regras operativas do Sistema Cantareira, em que as mudanças que decidirmos poderão nortear a gestão em outras bacias hidrográficas do Brasil”, disse o secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz.

O Diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, disse que a agência não adiará mais a renovação da outorga do Sistema Cantareira. “Nós não vamos ultrapassar o prazo de maio de 2017 para renovação da outorga, a não ser que sejamos surpreendidos por algo totalmente novo em relação à operação do sistema”, disse. Durante o encontro do Consórcio PCJ, Andreu ainda esclareceu aos associados da entidade as três propostas de renovação discutida entre os órgãos gestores. “Essa proposta terá que representar um acúmulo de segurança hídrica para todos os usuários envolvidos com o sistema e não apenas por conveniência comercial”, comentou. Para a ANA, a melhor proposta de gestão é a que foi construída inicialmente entre a agência, o Departamento de Água e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) e a Secretaria Estadual de Saneamento de Recursos Hídricos, na qual o Sistema Cantareira seria administrado por faixas de controle, sendo a faixa de alerta a de restrição do consumo. “Eu ainda acho que essa é a melhor proposta, mas, evidentemente, ainda merece uma discussão sincera de nossa parte”, disse o diretor presidente da ANA. A segunda proposta foi apresentada pelo DAEE e Secretaria de Recursos Hídricos e estabelece pontos de controle nas Bacias PCJ, sendo que no ponto na captação de Valinhos, no Rio Atibaia, têm de ter assegurados ao menos 10 m³/s de vazão. A terceira proposta, apresentada pela Sabesp, em repartir entre as bacias PCJ e do Alto Tietê a água atual nos reservatórios numa determinada proporção, que segundo Andreu, varia entre 70 e 30% ou 80 e 20%, e a vazão de afluência também nessa mesma proporção, para a ANA são necessários mais estudos para verificar se essa proposta funciona do ponto de vista técnico, com as variações entre períodos secos e úmidos.

A 77ª Reunião Plenária do Consórcio PCJ debateu as ações prioritárias da entidade para o ano, apresentação do relatório de Boas Práticas Socioambientais das Empresas Associadas, homenagens aos municípios que obtiveram a certificação “Município Verde Azul”, entre outros assuntos. Outro ponto destacado foi a paralisação da obra de retificação do canal de Piracaia (SP) que permitiria volumes maiores de envio de água da barragem Cachoeirinha do Sistema Cantareira para a Região Metropolitana de Campinas. O Consórcio PCJ vê essa obra como essencial para que a oferta de água possa ser ampliada na região, que não tem sistemas de reservatórios. O Consórcio PCJ tem participado de encontros com técnicos do Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) e da Agência PCJ com sugestões, uma vez que os estudos de impactos ambientais foram produzidos pelo "Grupo Especial Rio Cachoeira" dentro da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH), no qual o Consórcio PCJ e o DAEE tiveram papel primordial. Na Plenária foi debatida ainda alternativa para o reservatório do Atibainha, em Nazaré Paulista (SP), que sofre com o espraiamento da água liberada para as Bacias PCJ, pois logo após a barragem há uma várzea que acaba dificultando o escoamento para o rio. O Consórcio acredita que essas obras são primordiais, já que os reservatórios de Amparo (SP) e Pedreira (SP) ainda não saíram do papel. A retificação dos canais após os reservatórios do Sistema Cantareira é uma alternativa para ampliar o volume de água que chega às Bacias PCJ.

Em reunião realizada na segunda quinzena de outubro na sede da Agência Nacional das Águas (ANA) foi debatida a renovação da outorga do Sistema Cantareira. Os participantes, entre eles o Consórcio PCJ, decidiram adiar a renovação para maio de 2017. Na ocasião, os participantes debateram outros temas relacionados ao futuro da gestão dos recursos hídricos no Brasil, e propuseram iniciativas que deverão ser realizadas nesse período em que não se terão novas regras por parte de uma nova outorga. O Consórcio PCJ elaborou uma memória técnica sobre os pontos que foram pactuados por todos os presentes à reunião. O documento destaca o comprometimento por parte dos órgãos gestores, no caso a ANA e o DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo), em respeitar criteriosamente as Resoluções Conjuntas que tratam sobre os limites de vazões de retirada de água do Cantareira para as Bacias PCJ e para o Alto Tietê. Também houve consenso que as decisões têm que atender às recomendações da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) dos Comitês PCJ, como forma de garantir a qualidade e quantidade da água à população que depende das liberações de vazão do Cantareira. Outro tema bastante debatido no encontro foi a adoção de medidores de vazão em todos os túneis de interligação dos Reservatórios do Sistema Cantareira, com dados primários diretos, disponibilizados imparcialmente a todos os usuários, gestores e técnicos diretamente envolvidos com o Sistema de Gerenciamento Hídrico, tanto das Bacias PCJ quanto da Bacia do Alto Tietê. A ANA determinou que, no prazo de 15 dias, os participantes da reunião deveriam elaborar suas agendas de ação para discussão da renovação da outorga. O Consórcio PCJ já possui sua proposta pronta e apresentada no GT-Renovação dos Comitês PCJ, fato esse que ocorreu no último dia 09 de novembro.

O Conselho Fiscal do Consórcio PCJ, em parceria com a Comissão Permanente do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campinas, realizaram reunião para debater as possibilidades que poderão ser apontadas pela proposta guia de Renovação da Outorga do Sistema Cantareira, bem como as necessidades das Bacias PCJ. Com o atraso das obras de construção dos reservatórios em Amparo, no Rio Camanducaia, em Pedreira, no Rio Jaguari, e em Salto, no Ribeirão Piraí, associada à demora de anúncio da proposta guia da Renovação da Outorga do Sistema Cantareira, prevista o último dia 18 de setembro, o Consórcio PCJ vê como central o aporte de mais água do Sistema Cantareira para as Bacias PCJ, evitando assim que a região entre em colapso no abastecimento nos próximos anos. A renovação foi postergada para o dia 09 de outubro e deve ser feita pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE). A nova data foi definida em reunião conjunta na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, e contou com a presença do secretário Benedito Braga, do Diretor presidente da ANA, Vicente Andreu, e do Superintendente do DAEE, Ricardo Daruiz Borsari. Antes da publicação da proposta guia nos sites da ANA e do DAEE, acontecerão reuniões com entes envolvidos, no caso, Sabesp, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Comitês PCJ e Comitê Alto Tietê, entre os dias um e oito de outubro. O Consórcio PCJ reinicia os debates da renovação da outorga com o objetivo de intensificar o posicionamento da Comunidade das Bacias PCJ sobre a urgência da ampliação da disponibilidade hídrica para a região, em função da grave crise hídrica. Estudos recentes apontam que a disponibilidade hídrica durante os períodos de estiagem é de apenas 298 m³ por habitante por ano, enquanto estudos anteriores da entidade apontavam para 408 m³ por habitante por ano. A Organização das Nações Unidas (ONU) considera como bacias de escassez hídrica severa aquelas que possuem índices abaixo de 1.500 m³ por habitante por ano. Durante o encontro, o Consórcio PCJ apresentará o documento “Manifesto pela Sustentabilidade Hídrica das Bacias PCJ”, já encaminhado para análise de seus associados e participantes para ser assinado e enviado aos órgãos gestores, bem como aos Governos de São Paulo, Minas Gerais e Federal, propondo a necessidade imediata de ações que busquem garantir água para o desenvolvimento das Bacias PCJ.

A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Água e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) anunciaram novas regras, dia 25 de maio, para retirada de água do Sistema Cantareira no período de estiagem. A ANA e o DAEE informaram que a Sabesp terá que reduzir o volume de retirada dos atuais dos atuais 13,5 m³/s para no máximo 10 m³/s, a partir de setembro. Para as Bacias PCJ, a partir de primeiro de junho, o limite será de 3,5 m³/s, ante os atuais 2 m³/s que estão sendo liberados. O Superintendente do DAEE, Ricardo Borsari, disse que as obras de interligação dos Sistemas Rio Grande e Alto Tietê diminuirá a dependência do Cantareira pela Grande São Paulo. “O que está previsto pelo cronograma das obras é que elas entrem em operação a partir do dia primeiro de setembro. Nós queremos preservar o manancial”, disse. O volume de água a ser retirado que será utilizada do Sistema Cantareira, seguiu o relatório do Centro Nacional de Monitoramento de Alertas de Desastres Naturais, divulgado na semana passada. O documento leva em conta o cenário 50% mais seco que a média histórica. Para o Diretor Presidente da ANA, Vicente Andreu, mesmo com pior quadro climático a situação do manancial deverá manter-se estável, em função da redução da retirada. Mesmo com a ampliação do volume para a bacia PCJ, o Sistema deverá enfrentar dificuldades durante a estiagem. Para o secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, a região está no limite de restrição hídrica. “As Bacias PCJ sempre necessitaram de 12 m³/s, durante a estiagem. A região tem economizado, em média, 20%, o que faz com que essa demanda tenha sido reduzida para 9,6 m³/s. Descontando os 3,5 m³/s autorizados pela ANA, ainda teremos um déficit de 6,1 m³/s. Atualmente, estamos sobrevivendo com as nascentes e afluentes dos rios da Bacia, mas, a nossa lição de casa vai ser ainda mais severa para a estiagem de 2015”, comenta Lahóz.

O Consórcio PCJ indicou à Agência Nacional de Águas (ANA) estudar a possibilidade de desassoreamento e alteamento dos reservatórios do Sistema Cantareira como possibilidade de aumentar a sua capacidade de reservação de água, e assim incrementar a vazões regularizadas para as Bacias PCJ e do Alto Tietê. A ANA está preocupada com a capacidade dos reservatórios em atender às demandas do interior e da capital. Segundo estudos realizados, com dados até 2013, pelo professor e doutor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Antônio Carlos Zuffo, o Sistema Cantareira não regulariza os 36 m³/s, previstos pela portaria DAEE 1213/2004, mas somente 34,4 m³/s. Zuffo também acredita que não é possível a regularização de 40 m³/s, proposto pela minuta de portaria para a renovação da outorga do Cantareira, liberado pela ANA, em dezembro de 2013. A Sabesp, responsável pela operação do Cantareira, possui estudo de assoreamento realizado no ano de 2006, pela empresa Azimute Consultoria e Projetos de Engenharia, em que não se constatou assoreamento significativo das represas que formam o Sistema. No entanto, por menor que seja o índice de assoreamento, obras dessa natureza se mostram importante para a recuperação da disponibilidade hídrica dos reservatórios. O Consórcio PCJ encaminhou ofício ao Diretor-Presidente da ANA, Vicente Andreu, indicando a necessidade de se aproveitar a estiagem para desassorear os reservatórios secos do Cantareira. “Os reservatórios do Jaguari/Jacareí e Cachoeira são de Domínio da União, permitindo a intervenção e ação direta da ANA, com certeza, negociada, com os órgãos gestores estaduais (paulista e mineiro). Seria importante que fosse realizado o desassoreamento dos reservatórios ainda no atual período de estiagem, iniciado em abril de 2015, sendo que os resíduos retirados, caso sejam inertes, poderiam ser lançados no talude dos reservatórios trabalhados, iniciando o processo de alteamento dos mesmos”, descreve o ofício. Caso não seja possível esta solução, outra hipótese é utilizar o lodo retirado no processo de desassoreamento para o enriquecimento dos solos do entorno das represas do Cantareira, visto que esta região, conhecida tecnicamente como “área de empréstimo”, ficou empobrecida com a retirada das camadas superficiais do solo no processo de construção das barragens, o que dificulta o desenvolvimento de matas ciliares. O documento ainda solicita recursos para o Consórcio PCJ iniciar elaboração de um “Plano Estratégico de Desassoreamento” para reservatórios situados nas Bacias PCJ, além de indicar a urgência e interlocução da ANA junto aos organismos responsáveis por emissão de outorgas e expedição de licenças ambientais, agilidade em caráter de emergência na emissão dessas outorgas e licenças para que municípios, Concessionárias de Saneamento, Indústrias e Agricultores levantem recursos suficientes para a construção de reservatórios, cisternas, realização de desassoreamentos, ampliação dos valores de outorga, entre outros, caso tenham a possibilidade de implantações de curto prazo, visando amenizar a crise hídrica.

O Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ) reiniciou (em 14 de abril) as discussões sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira, com a realização de encontro técnico do Grupo de Eventos Extremos da entidade. A reunião contou com depoimentos de representantes dos setores agrícola, industrial e serviços de abastecimento sobre a situação hídrica atual, além de ter a participação do Professor Doutor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Antônio Carlos Zuffo, que explanou sobre a situação atual dos reservatórios e apontou que o Estado de São Paulo poderá passar por nova estiagem tão severa quanto a do ano passado ou pior de 2022 a 2025. Segundo ele, é necessário que os órgãos gestores se preparem para essa ocorrência climática. A revelação de Zuffo faz parte do início da atualização do Estudo sobre as disponibilidades hídricas do convênio que o Consórcio PCJ possui com a Unicamp, que incluirá as ocorrências climáticas dos anos de 2014 e 2015, para balizar as propostas da entidade para a renovação da outorga do Cantareira. “As próximas três ou quatro décadas poderão ter precipitações menores, devido ao ciclo do clima. Ora temos épocas mais chuvosas, ora com chuvas abaixo da média. A renovação da outorga do Sistema Cantareira, como também os Planos de Bacias, deverá prever ações de gestão para eventos extremos, sejam eles de cheias intensas como de secas severas”, comentou Zuffo. O pesquisador da Unicamp ainda questionou de que forma a região quer estar em 2022 diante de uma possível severa estiagem. “Como chegaremos a 2022? Vamos sofrer menos com a disponibilidade hídrica, ou teremos os mesmos problemas que em 2014, senão piores?”, indagou. “As próximas três ou quatro décadas poderão ter precipitações menores, devido ao ciclo do clima. Ora temos épocas mais chuvosas, ora com chuvas abaixo da média. A renovação da outorga do Sistema Cantareira, como também os Planos de Bacias, deverá prever ações de gestão para eventos extremos, sejam eles de cheias intensas como de secas severas”, comentou Zuffo.