PCJ apresenta manifesto em encontro
No último dia 31 de março o Consórcio PCJ realizou em sua sede, na cidade paulista de Americana, mais um encontro do “Projeto Gota d’Água”, promovido pelo Programa de Educação e Sensibilização Ambiental, que neste ano estádebatendo a renovação da outorga do Sistema Cantareira e os Planos Municipais de Recursos Hídricos. No encontro foi aprovada redação do “Manifesto de Alerta sobre a Gestão da Água”, documento com diversas recomendações sobre como enfrentar os desafios da problemática da água e as ações necessárias para se precaver de futuras crises hídricas. O documento contém sugestões de ações necessárias para fortalecer o sistema de gestão de recursos hídricos das Bacias PCJ e três resoluções.
Entre as propostas destacam-se: 1) inclusão da educação ambiental como prioritária nas ações de gestão de recursos hídricos, inclusive obras; universalização do saneamento básico, com o tratamento total de esgoto e redução das perdas hídricas para patamares recomendados pela ONU; 2) controle de uso e ocupação do solo, dando prioridade àimpermeabilização que compromete a recarga do lençol freático; 3) atualização dos planos de recursos hídricos considerando a ocorrência de eventos hidrológicos extremos; 4) discussão ampla com a comunidade sobre valor real da água; 5) construção de reservatórios municipais e bacias de retenção; 6) incentivo àtroca de equipamentos por modelos mais modernos que consumam menos água; 7) o fortalecimento dos comitês de bacias e demais tipos de colegiados tipos, associações e serviços comunitários preservacionistas e conservacionistas, conclamando-os a estarem atentos às propostas de alteração das legislações locais, estaduais e nacional na área de recursos hídricos, evitando que retrocessos possam ser cometidos.
As recomendações atentam para a necessidade dos gestores públicos alcançarem a sustentabilidade financeira nos serviços de abastecimento, para que os investimentos em saneamento cumpram as metas de universalização e proteção dos mananciais; Implantação de fóruns de discussão de alteração na legislação de recursos hídricos para que o processo seja participativo, envolvendo toda a comunidade. E, por fim, o Consórcio PCJ pede a participação do poder público, empresários, ONGs e comunidade em geral, para se mobilizarem em atender às recomendações expostas no “Manifesto de Alerta sobre a Gestão da Água”, com o objetivo de evitar riscos de desabastecimento em futuras crises hídricas.
“A crise hídrica nos trouxe novos ensinamentos, como o de aprender a lidar com os extremos, seja de secas intensas ou de excesso de chuva, que serão cada vez mais corriqueiros. Em paralelo a isso teremos um ano de grandes desafios na busca por consensos em torno das regras operativas do Sistema Cantareira, em que as mudanças que decidirmos poderão nortear a gestão em outras bacias hidrográficas do Brasil”, disse o secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz.
