Consórcio PCJ lança 10 mandamentos

Membros do Conselho Fiscal do Consórcio PJC alertou, em reunião realizada sobre a situação crítica das chuvas e vazões nos rios das bacias PCJ, sobre os riscos de estiagem. O encontrou aconteceu dia 30 de outubro, na sede da entidade em Americana (SP) e foi presidido pela mesa diretora composta pelo Presidente do Conselho Fiscal, Júlio Lopes, o Julinho, vereador do município de Rio Claro (SP), e por Alex Sandro Domingues Santos e William Ricardo Mantz, vereadores das cidades de Rafard e Iracemápolis, respectivamente. O coordenador de Projetos do Consórcio PCJ, José Cézar Saad, explicou que o Sistema Cantareira, considerado como uma caixa d’água dos municípios situados na Bacia do Rio Piracicaba, tem atualmente uma reserva considerável de água, uma vez que se encontra com um armazenamento de 41,5% do seu volume útil. O volume é maior do que o registrado em 2018 (34,2%). Saad disse que isso se deve à transposição de água da bacia do rio Paraíba do Sul, que é feita do reservatório de Igaratá para o reservatório de Atibainha. Entretanto, o coordenador está preocupado com a vazão de afluência natural do Cantareira, o que significa a quantidade de água que os rios formadores das represas do sistema levam ao reservatório. “O volume pluviométrico está muito abaixo da média. Além disso, as chuvas ocorrem de forma concentrada, impossibilitando que a água infiltre no solo e recarregue o aquífero, responsável por manter a vazão do rio durante o período seco. E nesse momento os rios estão com vazões muito abaixo da média histórica”, comentou Saad. Com este cenário, Saad comentou que uma análise comparativa de chuvas e vazões nos rios das bacias PCJ está sendo feita entre 2013 – ano que antecedeu a maior estiagem recente do estado de São Paulo – e 2019. O objetivo do estudo é identificar possíveis semelhanças pluviais e, consequentemente, tentar prever como será o período de estiagem do ano que vem, como forma de preparar os municípios para o caso de uma nova escassez. Os vereadores também tiveram a oportunidade de conhecer o novo aplicativo da entidade, o “eÁgua”, ferramenta interativa que mede o consumo de água no banho, disponível na plataforma Android (Play Store) e, em breve, para IOS (Apple Store).

O Consórcio PCJ apresentou hoje, no Instituto Federal de São Paulo, Campus Capivari, no 5º e último encontro com a Sociedade Civil, documento intitulado “Declaração de Capivari”, com o objetivo de fomentar a elaboração e atualização de Planos Nacionais de Gerenciamento de Recursos Hídricos em toda a América Latina. O documento pode também ser utilizado para a elaboração de seus Planos Municipais de Recursos Hídricos e na promoção de políticas voltadas à gestão da água. A Declaração de Capivari destaca a necessidade de os poderes públicos nacionais e de toda a região da América Latina elaborarem Planos de Gerenciamento que contenham ações de contingenciamento frente às mudanças climáticas e a ocorrência de eventos hidrológicos extremos. O vereador do município de Amparo, José Donizete Urbano, indicou a necessidade de se incluir o compromisso dos novos gestores eleitos em dar continuidade e manter os projetos de administrações anteriores. “É preciso mudar a cultura de que quando uma administração nova se inicia deve mudar tudo que a anterior fez. Os bons projetos devem continuar”, disse Urbano. Outro ponto mencionado por Donizete é a inclusão nos Planos de Gerenciamento de Recursos Hídricos de ações de apoio aos proprietários rurais com a implantação de Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). As sugestões serão anexadas no documento final que será traduzido para o espanhol e inglês e distribuído com as redes parceiras do Consórcio PCJ, a Rede Latino-Americana de Organismos de Bacias (RELOB), a Rede Internacional de Organismos de Bacias (RIOB) e a Rede Brasil de Organismos de Bacias (REBOB). O Consórcio PCJ ainda aguarda sugestões para a finalização do documento até a próxima sexta-feira, dia nove. A Declaração de Capivari está disponível no link: http://agua.org.br/wp-content/uploads/2016/10/declaraunulo-de-capivari.pdf

Representantes da equipe técnica do Consórcio PCJ participaram, no dia 02 de agosto, do ciclo de debates sobre “Crise Hídrica em São Paulo – Como foi administrada a pior seca da história paulista”. O evento foi promovido pelo Instituto de Engenharia, em parceria com a Sabesp e apoio institucional do CREA –SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo). O encontro abordou obras e projetos realizados para superar a crise hídrica, que teve sua fase mais critica nos anos de 2014 e 2015, com foco para reduzir os impactos no abastecimento público na Região Metropolitana de São Paulo, além de projetos e obras para a interligação de bacias e sistemas hídricos, captação e ampliação da disponibilidade hídrica, ações de combate às perdas, gestão de pressões em redes de distribuição, entre outros. Segundo a Sabesp, ao longo da crise hídrica a gestão de perdas na RMSP proporcionou uma redução de 21m³/s (2013) para 13,6m³/s (2015) de perdas totais nos sistemas de distribuição, ou seja, redução de aproximadamente 7,4m³/s, o que representa 35%. Para as perdas reais, a redução foi de 5m³/s (36%), ou seja, caiu de 13,9m³/s em 2013 para 8,9m³/s em 2015. A Sabesp mostrou ainda panorama sobre os investimentos em membranas ultra filtrantes no processo de tratamento de água para o abastecimento em ETAs. A tecnologia reduz custos em área para a sua implantação, que chega a ser até três vezes menores que uma ETA convencional. No entanto, os custos de implantação das membranas são superiores, cerca de US$ 20 milhões por metro cúbico de água, enquanto o de uma ETA convencional é de US$ 16 milhões. O gasto com energia elétrica das membranas também é maior, até quatro vezes superior. A respeito das obras executadas da RMSP, a Sabesp afirmou que as ações implantadas no Sistema Adutor Metropolitano proporcionaram o aumento da flexibilização do atendimento da região abastecida pelo Sistema Cantareira, por outros Sistemas da RMSP, tais como os Sistemas Alto Tietê e Guarapiranga. Isto fez com que houvesse um aumento da capacidade de cobertura dos sistemas da RMSP sobre a região de atendimento do Sistema Cantareira na ordem de 3m³/s, em 2012, para 8m³/s em 2015. Nesse momento da apresentação, o coordenador de projetos do Consórcio PCJ, José Cezar Saad, contestou se isso não significaria que a Região da Grande São Paulo não estaria mais independente ao Sistema Cantareira. Os técnicos da Sabesp presentes disseram que as obras são permanentes, mas que isso não significa que a Sabesp operará permanentemente com esta flexibilização de 8m³/s. Outro ponto abordado foi o incremento das vazões adicionais para o abastecimento da Grande São Paulo com as obras do Sistema São Lourenço e a transposição entre os reservatórios Jaguarí (Bacia do Paraíba do Sul) e Atibainha (Sistema Cantareira). O Sistema São Lourenço conta com adutoras capazes de levar 4,7m³/s de vazão ao longo do dia ou até 6,4m³/s de vazão por um período de até 16 horas/dia de operação, com o auxílio de um conjunto de 4 moto-bombas de 10.000CV. A obra vem sendo realizada através de uma Parceria Público Privada (PPP) de 25 anos com as empresas Camargo Correa e Andrade Gutierres (Consórcio São Lourenço), a um custo de aproximadamente R$ 6 bilhões. Já o Sistema de transposição Jaguarí – Atibainha, será capaz de reverter uma vazão de 5 a 8,5 m³/s, tanto do Sistema Cantareira para o Vale do Paraíba como do Vale do Paraíba para o Sistema Cantareira (bidirecional). A obra possui aproximadamente 20 Km de extensão, com tubos de até 2,20m de diâmetro. A Grande São Paulo ainda receberá o reforço de até 2,5m³/s de vazão do Rio Itapanhaú, quando essas obras de direcionamento forem concluídas. Para o Diretor metropolitano da Sabesp, Eng. Paulo Massato, “a crise hídrica deixou um grande aprendizado, proporcionou maior consciência para o uso racional da água, assim como a realização de obras estruturais para superá-la”, comentou. Exemplo disso é que em 2013 a Sabesp produzia e vendia 73m³/s de água, entretanto em 2016 este valor caiu para 58m³/s. Nas Bacias PCJ, ações de contingenciamento para a crise hídrica foram centrais para a superação do estresse no abastecimento provocado pela seca. Os municípios de Piracicaba e Limeira têm cada um 250 bacias de retenção implantadas. Limeira tem buscado financiamentos por meio de linhas do governo estadual e federal, e pretende instalar mais 150 bacias, o que vai fazer o município saltar esse número para 400. Bragança Paulista é um exemplo invejável, possuindo mais de 1.000 bacias implantadas. Já Indaiatuba inaugurou um reservatório de água bruta, com capacidade para armazenar 1,3 bilhão de litros de água e atender a 40% da população da cidade. Campinas também está planejando seu reservatório municipal e os estudos básicos devem ser concluídos até o final de 2016, segundo o presidente da Sanasa, Arly de Lara Romeo. Durante a crise hídrica, o Consórcio PCJ apresentou e auxiliou os municípios e empresas associadas em diversas atividades com o objetivo de assegurar a disponibilidade de água para o abastecimento público e atividades agrícolas e industriais. O Consórcio PCJ foi uma das primeiras entidades a discutir o uso de água dessalinizada como alternativa ou complemento ao abastecimento público. À época, a entidade foi muito questionada sobre a viabilidade dessa medida, porém atualmente Cubatão no litoral de São Paulo, além dos Estados do Paraná, Rio de Janeiro e Paraíba estão avançando com estudos nessa área.

No último dia 22 de julho os reservatórios que represam as cabeceiras das Bacias PCJ operaram a 47,40% - já descontado o volume morto – por conta da intensificação do período de estiagem que afeta o Sistema Cantareira. Há 15 dias também têm sido registradas vazões de retiradas acima do volume d’água que chega aos reservatórios. Na sexta passada o Sistema recebia 14,28 m³/s, enquanto a vazão de retirada estava em 18,45 m³/s, deste valor, sendo que apenas 0,40 m³/s atendendo às bacias do PCJ, enquanto o restante era enviado à capital paulista. A perspectiva é que este cenário se agrave, pois não há grandes volumes de chuvas previstos para agosto, segundo estimativas do Consórcio PCJ. A cada ano a ocorrência de eventos hidrológicos extremos torna-se mais evidente. Em 2016, por exemplo, após chuvas acima de 300% da média histórica entre os meses de maio e junho, atualmente, no mês de julho choveu entre 12 e 15% do esperado apenas, o que explica a queda nas vazões dos mananciais. O Rio Piracicaba, que apresentou vazão acima de 700 m³/s em junho, atualmente, contabiliza 63,92 m³/s, uma vazão 10 vezes menor.

No último dia 31 de março o Consórcio PCJ realizou em sua sede, na cidade paulista de Americana, mais um encontro do “Projeto Gota d’Água”, promovido pelo Programa de Educação e Sensibilização Ambiental, que neste ano estádebatendo a renovação da outorga do Sistema Cantareira e os Planos Municipais de Recursos Hídricos. No encontro foi aprovada redação do “Manifesto de Alerta sobre a Gestão da Água”, documento com diversas recomendações sobre como enfrentar os desafios da problemática da água e as ações necessárias para se precaver de futuras crises hídricas. O documento contém sugestões de ações necessárias para fortalecer o sistema de gestão de recursos hídricos das Bacias PCJ e três resoluções. Entre as propostas destacam-se: 1) inclusão da educação ambiental como prioritária nas ações de gestão de recursos hídricos, inclusive obras; universalização do saneamento básico, com o tratamento total de esgoto e redução das perdas hídricas para patamares recomendados pela ONU; 2) controle de uso e ocupação do solo, dando prioridade àimpermeabilização que compromete a recarga do lençol freático; 3) atualização dos planos de recursos hídricos considerando a ocorrência de eventos hidrológicos extremos; 4) discussão ampla com a comunidade sobre valor real da água; 5) construção de reservatórios municipais e bacias de retenção; 6) incentivo àtroca de equipamentos por modelos mais modernos que consumam menos água; 7) o fortalecimento dos comitês de bacias e demais tipos de colegiados tipos, associações e serviços comunitários preservacionistas e conservacionistas, conclamando-os a estarem atentos às propostas de alteração das legislações locais, estaduais e nacional na área de recursos hídricos, evitando que retrocessos possam ser cometidos. As recomendações atentam para a necessidade dos gestores públicos alcançarem a sustentabilidade financeira nos serviços de abastecimento, para que os investimentos em saneamento cumpram as metas de universalização e proteção dos mananciais; Implantação de fóruns de discussão de alteração na legislação de recursos hídricos para que o processo seja participativo, envolvendo toda a comunidade. E, por fim, o Consórcio PCJ pede a participação do poder público, empresários, ONGs e comunidade em geral, para se mobilizarem em atender às recomendações expostas no “Manifesto de Alerta sobre a Gestão da Água”, com o objetivo de evitar riscos de desabastecimento em futuras crises hídricas. “A crise hídrica nos trouxe novos ensinamentos, como o de aprender a lidar com os extremos, seja de secas intensas ou de excesso de chuva, que serão cada vez mais corriqueiros. Em paralelo a isso teremos um ano de grandes desafios na busca por consensos em torno das regras operativas do Sistema Cantareira, em que as mudanças que decidirmos poderão nortear a gestão em outras bacias hidrográficas do Brasil”, disse o secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz.

Desde novembro de 2015 a região das bacias PCJ sofre com o aumento no volume de chuvas, 23% acima da média histórica, por conta do fenômeno El Nino. A expectativa é que este cenário continue em todo o primeiro trimestre deste ano. Tanta água pode ser notada nas vazões dos rios, inclusive com pontos de alagamentos. O Rio Piracicaba, por exemplo, chegou a apresentar vazões acima de 400 m³/s, bem diferente do que se viu na estiagem do ano passado, quando o rio registrou menos de 20 m³/s. Com este cenário, o Consórcio PCJ solicita que sejam construídas bacias de retenção – em áreas rurais e urbanas – para armazenar a água das chuvas de verão. “Não é necessário grande investimento financeiro para essa iniciativa. As máquinas das prefeituras podem abrir as valas à beira de estradas vicinais e estas já estarão armazenando água, impedindo alagamentos e alimentando o lençol freático”, atenta o secretário executivo da entidade, Francisco Lahóz. Nas áreas urbanas, o Consórcio PCJ recomenda a construção das bacias de retenção nos espaços reservados às faixas de segurança das linhas de transmissão de energia elétrica que cortam os municípios. Esses locais possuem uma grande área livre de construções que poderia ser utilizada para a implantação das bacias, desde que devidamente cercadas para evitar riscos de acidentes com pessoas. As bacias de retenção são uma alternativa barata, levando-se em consideração o atual cenário econômico, somada às dificuldades financeiras dos municípios. Em Limeira, por exemplo, foram construídas 400 bacias de retenção, em Jaguariúna está em processo a instalação de outras 195 e Bragança Paulista construiu quase mil bacias de retenção no último ano, antevendo-se ao período de chuvas. Até o dia 11 de dezembro de 2015, o Consórcio PCJ organizou visita técnica às bacias de retenção implantadas no Condomínio Quintas de Santa Helena, no Bairro Campestre, em Piracicaba (SP), com vereadores dos municípios associados e membros do Conselho Fiscal da entidade, com o objetivo de fomentar a implantação de leis que mobilizem a construção do maior número possível de bacias de retenção na região. Os interessados em saber mais como construir uma bacia de retenção, segue abaixo links de conteúdo técnico: - Manual Técnico de Manejo e Conservação do Solo e Água, Volume V: http://agua.org.br/wp-content/uploads/2015/08/manualaguasolo-v-5.compressed.pdf – Controle de erosão em estradas rurais não pavimentadas, utilizando sistema de terraceamento com gradiente associado a bacias de captação (Dissertação de mestrado Rui Donizete Casarin, UNESP Botucatu, 2008)). Disponível em: http://www.pg.fca.unesp.br/Teses/PDFs/Arq0317.pdf – Notas de Aulas Práticas da disciplina de Conservação do Solo e da Água (GCS 104) da Universidade Federal de Lavras, elaborada pelos Professores José Maria de Lima, Geraldo César de Oliveira e Carlos Rogério de Melo. Disponível em: http://www.dcs.ufla.br/site/_adm/upload/file/slides/matdispo/geraldo_cesar/notas_de_aula-pratica.pdf

O Conselho Fiscal do Consórcio PCJ, em parceria com a Comissão Permanente do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campinas, realizaram reunião para debater as possibilidades que poderão ser apontadas pela proposta guia de Renovação da Outorga do Sistema Cantareira, bem como as necessidades das Bacias PCJ. Com o atraso das obras de construção dos reservatórios em Amparo, no Rio Camanducaia, em Pedreira, no Rio Jaguari, e em Salto, no Ribeirão Piraí, associada à demora de anúncio da proposta guia da Renovação da Outorga do Sistema Cantareira, prevista o último dia 18 de setembro, o Consórcio PCJ vê como central o aporte de mais água do Sistema Cantareira para as Bacias PCJ, evitando assim que a região entre em colapso no abastecimento nos próximos anos. A renovação foi postergada para o dia 09 de outubro e deve ser feita pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE). A nova data foi definida em reunião conjunta na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, e contou com a presença do secretário Benedito Braga, do Diretor presidente da ANA, Vicente Andreu, e do Superintendente do DAEE, Ricardo Daruiz Borsari. Antes da publicação da proposta guia nos sites da ANA e do DAEE, acontecerão reuniões com entes envolvidos, no caso, Sabesp, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Comitês PCJ e Comitê Alto Tietê, entre os dias um e oito de outubro. O Consórcio PCJ reinicia os debates da renovação da outorga com o objetivo de intensificar o posicionamento da Comunidade das Bacias PCJ sobre a urgência da ampliação da disponibilidade hídrica para a região, em função da grave crise hídrica. Estudos recentes apontam que a disponibilidade hídrica durante os períodos de estiagem é de apenas 298 m³ por habitante por ano, enquanto estudos anteriores da entidade apontavam para 408 m³ por habitante por ano. A Organização das Nações Unidas (ONU) considera como bacias de escassez hídrica severa aquelas que possuem índices abaixo de 1.500 m³ por habitante por ano. Durante o encontro, o Consórcio PCJ apresentará o documento “Manifesto pela Sustentabilidade Hídrica das Bacias PCJ”, já encaminhado para análise de seus associados e participantes para ser assinado e enviado aos órgãos gestores, bem como aos Governos de São Paulo, Minas Gerais e Federal, propondo a necessidade imediata de ações que busquem garantir água para o desenvolvimento das Bacias PCJ.

O Presidente do Consórcio PCJ e prefeito de Indaiatuba (SP), Reinaldo Nogueira, recebeu, dia 20 de julho, ofício assinado pelo Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Paulo Ferreira, respondendo à solicitação de recursos para as ações anticrise hídrica, apresentadas ao Ministro dessa pasta, Gilberto Kassab, durante a 75ª Reunião Ordinária do Consórcio PCJ, realizada na cidade de Americana, em 15 de maio. Ferreira destacou que estão sendo investidos R$ 2,64 bilhões em empreendimentos na área de saneamento nas Bacias PCJ, dos quais R$ 2,1 bilhões são repasses do Governo Federal. Essas ações estão previstas no PAC e grande parte dos contratos está com obras em andamento. “As regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas estão entre as áreas priorizadas pelo PAC/Saneamento”. “Os empreendimentos, após a devida conclusão, irão contribuir para a melhoria da oferta dos serviços de saneamento nas Bacias PCJ, inclusive com a melhoria da qualidade ambiental, uma vez que há vários empreendimentos de esgotamento sanitário” disse o secretário. O Consórcio PCJ e a ARES-PCJ solicitaram conjuntamente a criação do programa de financiamento de ações de saneamento e de socorro dos serviços de abastecimento, intitulado Proágua. Ferreira informou que existem linhas de crédito disponíveis no BNDES, que podem ser acessadas pelos mutuários privados. Já o setor público, segundo Ferreira, necessita autorização de limite de contratação de financiamentos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e da Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a realização de novos processos seletivos. O secretário descartou a princípio a desoneração fiscal dos serviços de abastecimento, já que “a discussão está prejudicada em função da atual conjuntura econômica do país, caracterizada por um quadro de temporária restrição fiscal”. Quanto aos 22 projetos do Consórcio PCJ entregues ao Ministro Kassab, em maio, o secretário informou que as ações necessitam de aprovação do CMN para operações de crédito, contratos de financiamento e de autorização de projeto seletivo, mas que, atualmente, não há nenhum processo em curso e que o Ministério está articulando junto à coordenação do PAC sobre a viabilidade de abertura de novos processos seletivos. Esses 22 projetos somam R$ 9,7 bilhões em investimentos nas Bacias PCJ. Entre os projetos apresentados pelo Consórcio PCJ, o de maior investimento é o de implantação de 10 reservatórios na região, que somam R$ 3,5 bilhões, e beneficiariam os municípios de Bragança Paulista, Cabreúva, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cordeirópolis, Morumgaba, Nova Odessa, Rio Claro e Valinhos. Como o Ministério não tem como atender todas as propostas, o Consórcio PCJ continuará á procura de outras fontes de financiamento para as obras, incluindo, possíveis parcerias público-privadas (PPPs) e ações em conjunto com consulados, como os de Israel e Estados Unidos.

A Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) dos Comitês PCJ promoveu na ESALQ/USP, dia 16 de junho, reunião extraordinária para debater a renovação da outorga do Sistema Cantareira. O Consórcio PCJ, membro da câmara, disponibilizou a todos os presentes ofício encaminhado em maio ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, no qual constam as considerações que a entidade acredita que devem ser levadas em conta no processo de renovação da outorga do Cantareira. Com base nos levantamentos técnicos feitos pela equipe do Consórcio PCJ e pelo Professor e Doutor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Antônio Carlos Zuffo, o documento aponta a incapacidade do Sistema Cantareira em regularizar os atuais 36 m³/s, mas sim, 34,4 m³/s, a necessidade de interrupção de uso da ferramenta “banco de águas”, a implantação das “Curvas de Aversão a Enchentes” (CAE) em complemento às Curvas de Aversão ao Risco (CAR), prevista na outorga de 2004, a criação de uma reserva estratégica gerenciada pelos organismos gestores, além de não indicar a inclusão do reservatório Paiva Castro no cálculo do Sistema Equivalente (média de armazenamento do sistema que tem como referência os reservatórios de Jaguari/Jacareí, Cachoeira e Atibainha). “A entrega do documento na reunião da CT-PL foi extremamente oportuna, pois, na ocasião foi elaborado cronograma para a discussão, no âmbito dos Comitês PCJ, para o amadurecimento nesse “Parlamento das Águas”, das bases de demandas e negociação para o estabelecimento de proposta, viável, para a renovação da outorga do Sistema Cantareira”, comenta o secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz. No dia 12 de junho a ANA disponibilizou os dados de referência atualizados até 2014. Estes números englobam documentos normativos, séries de vazões e de qualidade da água, demandas e dados operacionais, entre outros. Até o dia 14 de agosto, ANA e DAEE receberão propostas sobre a renovação exclusivamente dos Comitês de Bacias envolvidos, no caso, o Comitê do Alto Tietê e PCJ. Até o dia 18 de setembro será apresentada uma proposta guia para discussão entre os entes do sistema. A renovação da outorga deve ser concluída até 31 de outubro deste ano. Os estudos técnicos realizados pela USP e Unicamp mostraram a necessidade da revitalização do Sistema Cantareira, com a recuperação de seu volume útil, para que possa voltar ao mesmo volume de vazão às Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ). O estudo destacou a importância da construção dos reservatórios “Duas Pontes”, no rio Camanducaia, na cidade de Amparo e de Pedreira no Rio Jaguari, anunciadas para o segundo semestre de 2015. Porém, essas obras vão apenas amenizar a necessidade de complemento do abastecimento hídrico das Bacias PCJ e devem entrar em operação, com otimismo, a partir de 2018. O Consórcio PCJ descartou a possibilidade de uso de água da Barragem de Barra Bonita e sistemas complementares, por ter identificado em estudos preliminares, realizados por técnicos da entidade junto a levantamentos recentes da USP e da Federal de São Carlos (UFSCAR), a existência de cargas poluidoras desde o município de São Paulo, na calha do Rio Tietê, até a chegada ao reservatório de Barra Bonita, entre outros pontos estratégicos. Foram identificados metais pedados em quantidade que excedem os índices aceitáveis. O Consórcio PCJ encaminhou ofício em maio ao DAEE e Cetesb e recebeu resposta da agência ambiental. Segundo a companhia, os parâmetros de eutrofização do reservatório de Barra Bonita, nos pontos de controle, são extremamente elevados, sendo possível reverter o processo, porém, ocorrendo numa relação custo/benefício inviável no momento. Essa situação em Barra Bonita reforça ainda mais a importância das vazões a serem estabelecidas pela renovação da outorga do Sistema Cantareira, como também, a urgência de início imediato da construção dos reservatórios em Amparo e Pedreira, como também, da barragem do Ribeirão do Piraí, em Salto, para dar garantias de segurança hídrica futura para as Bacias PCJ, que conglomeram três importantes regiões econômicas do país: a Região Metropolitana Campinas e as Aglomerações Urbanas de Piracicaba e Jundiaí.

A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Água e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) anunciaram novas regras, dia 25 de maio, para retirada de água do Sistema Cantareira no período de estiagem. A ANA e o DAEE informaram que a Sabesp terá que reduzir o volume de retirada dos atuais dos atuais 13,5 m³/s para no máximo 10 m³/s, a partir de setembro. Para as Bacias PCJ, a partir de primeiro de junho, o limite será de 3,5 m³/s, ante os atuais 2 m³/s que estão sendo liberados. O Superintendente do DAEE, Ricardo Borsari, disse que as obras de interligação dos Sistemas Rio Grande e Alto Tietê diminuirá a dependência do Cantareira pela Grande São Paulo. “O que está previsto pelo cronograma das obras é que elas entrem em operação a partir do dia primeiro de setembro. Nós queremos preservar o manancial”, disse. O volume de água a ser retirado que será utilizada do Sistema Cantareira, seguiu o relatório do Centro Nacional de Monitoramento de Alertas de Desastres Naturais, divulgado na semana passada. O documento leva em conta o cenário 50% mais seco que a média histórica. Para o Diretor Presidente da ANA, Vicente Andreu, mesmo com pior quadro climático a situação do manancial deverá manter-se estável, em função da redução da retirada. Mesmo com a ampliação do volume para a bacia PCJ, o Sistema deverá enfrentar dificuldades durante a estiagem. Para o secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, a região está no limite de restrição hídrica. “As Bacias PCJ sempre necessitaram de 12 m³/s, durante a estiagem. A região tem economizado, em média, 20%, o que faz com que essa demanda tenha sido reduzida para 9,6 m³/s. Descontando os 3,5 m³/s autorizados pela ANA, ainda teremos um déficit de 6,1 m³/s. Atualmente, estamos sobrevivendo com as nascentes e afluentes dos rios da Bacia, mas, a nossa lição de casa vai ser ainda mais severa para a estiagem de 2015”, comenta Lahóz.

O Consórcio PCJ indicou à Agência Nacional de Águas (ANA) estudar a possibilidade de desassoreamento e alteamento dos reservatórios do Sistema Cantareira como possibilidade de aumentar a sua capacidade de reservação de água, e assim incrementar a vazões regularizadas para as Bacias PCJ e do Alto Tietê. A ANA está preocupada com a capacidade dos reservatórios em atender às demandas do interior e da capital. Segundo estudos realizados, com dados até 2013, pelo professor e doutor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Antônio Carlos Zuffo, o Sistema Cantareira não regulariza os 36 m³/s, previstos pela portaria DAEE 1213/2004, mas somente 34,4 m³/s. Zuffo também acredita que não é possível a regularização de 40 m³/s, proposto pela minuta de portaria para a renovação da outorga do Cantareira, liberado pela ANA, em dezembro de 2013. A Sabesp, responsável pela operação do Cantareira, possui estudo de assoreamento realizado no ano de 2006, pela empresa Azimute Consultoria e Projetos de Engenharia, em que não se constatou assoreamento significativo das represas que formam o Sistema. No entanto, por menor que seja o índice de assoreamento, obras dessa natureza se mostram importante para a recuperação da disponibilidade hídrica dos reservatórios. O Consórcio PCJ encaminhou ofício ao Diretor-Presidente da ANA, Vicente Andreu, indicando a necessidade de se aproveitar a estiagem para desassorear os reservatórios secos do Cantareira. “Os reservatórios do Jaguari/Jacareí e Cachoeira são de Domínio da União, permitindo a intervenção e ação direta da ANA, com certeza, negociada, com os órgãos gestores estaduais (paulista e mineiro). Seria importante que fosse realizado o desassoreamento dos reservatórios ainda no atual período de estiagem, iniciado em abril de 2015, sendo que os resíduos retirados, caso sejam inertes, poderiam ser lançados no talude dos reservatórios trabalhados, iniciando o processo de alteamento dos mesmos”, descreve o ofício. Caso não seja possível esta solução, outra hipótese é utilizar o lodo retirado no processo de desassoreamento para o enriquecimento dos solos do entorno das represas do Cantareira, visto que esta região, conhecida tecnicamente como “área de empréstimo”, ficou empobrecida com a retirada das camadas superficiais do solo no processo de construção das barragens, o que dificulta o desenvolvimento de matas ciliares. O documento ainda solicita recursos para o Consórcio PCJ iniciar elaboração de um “Plano Estratégico de Desassoreamento” para reservatórios situados nas Bacias PCJ, além de indicar a urgência e interlocução da ANA junto aos organismos responsáveis por emissão de outorgas e expedição de licenças ambientais, agilidade em caráter de emergência na emissão dessas outorgas e licenças para que municípios, Concessionárias de Saneamento, Indústrias e Agricultores levantem recursos suficientes para a construção de reservatórios, cisternas, realização de desassoreamentos, ampliação dos valores de outorga, entre outros, caso tenham a possibilidade de implantações de curto prazo, visando amenizar a crise hídrica.

O Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, assinou protocolo de intenções voltado à preservação dos recursos hídricos com a Agência de Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), na Sede do Instituto Agronômico (IAC), de Campinas. O documento visa promover o intercâmbio de informações, dados e experiências, além de promover a cooperação técnica na área de gestão integrada dos recursos hídricos. A Secretaria de Agricultura e o Consórcio PCJ pretendem desenvolver e implementar programas, projetos e atividades voltados à gestão dos recursos hídricos, com ênfase nas áreas rurais e na melhoria das condições de produção agrícola e qualidade ambiental. Na ocasião também foi assinada pelo Secretário uma nova resolução dos procedimentos para fiscalização da lei do uso do solo. A assinatura dessa resolução tem como objetivo aprimorar o roteiro de elaboração do Projeto de Conservação do Solo. O documento atual não contempla requisitos mínimos para elaboração de um bom projeto. O proposto permitirá ao agricultor saber quais práticas são recomendadas, cronograma de execução e custos das práticas. A resolução contempla também atualização e esclarecimento das prioridades dos agricultores familiares quanto à elaboração dos projetos de conservação do solo, pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI). Também serão definidas as atribuições da CATI e da Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo (CDA). O protocolo de intenções contempla ações de recuperação, conservação e preservação dos recursos hídricos, com enfoque no uso sustentável da água no meio rural. Também serão desenvolvidas ações relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao Planto de Regularização Ambiental (PRA) e a Programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Serão apoiadas ainda a divulgação e a implementação de atividades visando o cadastro de usuários e da outorga de direito de uso nas Bacias PCJ. São previstas ações de capacitação de apoio técnico para implementação da cobrança pela utilização dos recursos hídricos nas Bacias PCJ e no meio rural, na forma fixada pela lei. Também será criado Grupo Técnico de Cooperação, formado por dois representantes da Secretaria de Agricultura e dois da Fundação Agência das Bacias PCJ. O Grupo elaborará um plano de ações, o cronograma financeiro e definirá as responsabilidades das instituições.