Dilma institui Política Nacional de combate

O Monitor das Secas constatou um período mais brando entre agosto e setembro no Amapá, porém, em outros 19 estados a estiagem ficou mais intens

Lula afirmou também que enviará Medida Provisória para estabelecer o estatuto jurídico da Emergência Climática

A proposta prevê medidas como campanhas educativas, estímulo ao uso de fontes alternativas e integração com outras políticas

O início da retomada aconteceu no município de Uauá, no semiárido da Bahia, uma das 14 cidades em quatro territórios considerados essenciais do bioma

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 312/15 que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). A proposta inclui a possibilidade de remuneração ao produtor que deixar de suprimir a vegetação nativa em sua propriedade mesmo que tenha autorização legal para isso. Segundo a Sociedade Rural Brasileira (SRB), a medida só será considerada uma política pública viável caso o produtor rural receba o valor equivalente ao que deixou de produzir. "Estamos aos poucos criando instrumentos para que o mercado e os consumidores reconheçam e remunerem os investimentos feitos pelos bons produtores", disse o presidente da SRB, Marcelo Vieira. O projeto segue agora para aprovação no Senado e ainda precisará de um decreto para ser convertido em lei. Só então serão conhecidos os detalhes relativos aos valores a serem pagos e da criação do fundo para financiar as recompensas. Os produtores brasileiros já seguem o Código Florestal que determina que proprietários reservem, no mínimo, 20% da área dos imóveis rurais a título de Reserva Legal. "O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) já era um mecanismo previsto no Código, mas que até hoje não havia sido regulamentado" explica Vieira. Segundo dados da Embrapa Territorial, o Brasil destina 30% de suas terras para preservação por meio de decretos governamentais, mais do que qualquer outra nação. O País possui hoje 66% de sua vegetação nativa preservada.

O MMA lançou editais em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) para contratação de instituições que implementem estratégias de Unidades de Recuperação de Áreas Degradadas (Urad) e redução da vulnerabilidade climática na região semiárida brasileira. “Não há muito que comemorar ainda. Queremos chamar a atenção das pessoas e dos governos sobre a urgência e gravidade do problema da desertificação nas terras secas”, disse o diretor de Desenvolvimento Rural Sustentável e Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Valdemar Rodrigues. O projeto atenderá seis estados, nove municípios e cerca de 15 comunidades. “Precisamos criar ações transformadoras da realidade, porque as informações teóricas já temos todas. O investimento no projeto das Unidades de Recuperação de Áreas Degradadas vai melhorar nossa capacidade de adaptação para reduzir a vulnerabilidade no semiárido”, destacou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. As Urads têm como unidade de trabalho as microbacias hidrográficas e conjugam ações ambientais, sociais e produtivas, com o envolvimento direto das comunidades e prefeituras. O projeto prevê a recuperação de área de pastagem degradada por meio de cordões de pedra, terraceamento (técnica de conservação do solo), barragens sucessivas em pedra ou madeira, barragem subterrânea, produção de mudas para replantio e incentivo à Integração de Lavoura, Pecuária e Floresta (ILPF). Do ponto de vista social, as Urads devem garantir a segurança hídrica, o saneamento básico, fogões ecológicos – diminuem o consumo de madeira e lenha e não geram fuligem – e capacitação. Já as ações produtivas atendem às necessidades das comunidades com incentivo e suporte técnico à avicultura, ovinocultura, apicultura, hortas, artesanato, bordados, horticultura, beneficiamento de frutas, entre outros. As primeiras cidades a receber o projeto serão as pernambucanas Triunfo e Serra Talhada. O projeto será monitorado pelo Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável e Combate à Desertificação do MMA. Denominado ‘Implantação de Módulos de Manejo Sustentável da Agrobiodiversidade para o Combate à Desertificação no Semiárido Pernambucano’, o projeto será desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente de Pernambuco, por meio de convênio com o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Entre as atividades previstas estão a inauguração de equipamentos que apoiam a produção rural sustentável, como casas de beneficiamento de frutas, e das “mandalas” – instalações que conjugam horticultura com a criação de galinhas. O Brasil possui cerca de 15% de seu território (1.344.766 km2) suscetível à desertificação. Isto corresponde a 1.491 cidades em nove estados do Nordeste, no norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo, com população estimada de 37,1 milhões de habitantes (IBGE, 2016). Os estados mais comprometidos em termos absolutos são Bahia, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.

O Programa de Ação Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca no Estado da Paraíba (PAE-PB) anunciou recentemente que 93,7% do território paraibano está em processo de desertificação, sendo que 58% em nível alto de degradação. A desertificação é um processo de degradação do meio ambiente que torna os solos inférteis e improdutivos. “Esse dado é alarmante e exige providências para que não se agrave. São necessárias ações assertivas em parceria com a sociedade e governos. A conservação da biodiversidade, incluindo o solo, é fundamental para a economia do País e para a sobrevivência humana. A criação e implementação de unidades de conservação, para proteger as áreas remanescentes de vegetação natural e auxiliar na regulação do clima, são essenciais para mudar esse cenário”, comenta Emerson Oliveira, coordenador de Ciência e Informação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. A Fundação apoia os diversos biomas brasileiros ao longo de seus 27 anos. Por meio do Programa de Apoio a Ações de Conservação, a Fundação participa da busca pela manutenção do solo, água, fauna e flora nacionais protegidos, evitando a sua degradação. No início do ano a organização divulgou a lista das novas iniciativas de conservação da natureza que serão apoiadas em 2017. No total, R$ 1,5 milhão está sendo investido em 18 novas iniciativas, metade delas com atuação na Caatinga. Na Caatinga, a Fundação apoia projeto como o de conservação do tatu-bola, no Piauí, e da arara-azul-de-lear, na Bahia, que visa à transformação da Estação Biológica de Canudos em Reserva Particular do Patrimônio Natural, para evitar o avanço de processos de degradação do bioma. Ações de proteção da fauna, flora e de nascentes na Reserva Particular do Patrimônio Natural Serra das Almas e a proteção da área de ocorrência do soldadinho do Araripe para conservação da espécie, que está criticamente em perigo de extinção, ambos no Ceará, além de contribuir para a conservação dos restritos recursos hídricos e florestais no estado.

A Caixa Econômica Federal recebeu, no dia 17 de junho, o certificado Dryland Champions, do Programa das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), por sua atuação em projetos de manejo florestal comunitário e produção sustentável na Caatinga. Na cerimônia, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), que atua no programa, entregou certificados a instituições responsáveis por projetos que combatem a degradação do solo e a desertificação no semiárido brasileiro. O total de recursos, destinados aos projetos foi de R$ 6 milhões. As ações de manejo da Caatinga evitaram em média o desmatamento de 550 hectares ao ano. Segundo o Gerente nacional de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental da CAIXA, Jean Benevides, a instituição contribui com as iniciativas sociogovernamentais com o objetivo de reverter o processo de degradação da Caatinga. “Em parceria com o MMA, o banco atua na preservação dos recursos naturais da região como um catalisador da promoção do desenvolvimento local e da inclusão social das famílias sertanejas”, afirma. O evento foi realizado em comemoração ao Dia Mundial de Combate à Desertificação. Os sete projetos apoiados com recursos do Fundo Socioambiental CAIXA (FSA) desenvolvem ações de manejo florestal comunitário, além de promover o uso de tecnologias para melhoria da eficiência energética na produção de gesso e cerâmica, contribuindo para a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Os projetos incluem ainda a construção de fogões agroecológicos, disseminando tecnologia social a qual evita que mulheres sejam acometidas por doenças pulmonares decorrentes da fumaça. Na região do Araripe, em Pernambuco, foram desenvolvidos três projetos de otimização da produção no Polo Gesseiro. Já na região do Jaguaribe, onde há o Arranjo Produtivo Local (APL) da Cerâmica Vermelha, foram implementados dois projetos de apoio à sustentabilidade energética. Outra área priorizada pelo FSA situa-se na Mesorregião do Xingó (confluência dos estados da Bahia, Sergipe, Pernambuco e Alagoas) que conta com outros dois projetos apoiados pelo banco.

A Presidente afastada Dilma Rousseff assinou decreto que regulamenta a Lei de Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade. O documento foi elaborado ao longo de um ano, passou por consulta pública e é fruto de entendimentos com todos os setores envolvidos. Participaram da assinatura do decreto as pastas do Justiça, Agricultura, Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, além de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares, academia e representantes do setor privado. O governo federal buscou compatibilizar o acesso desburocratizado à biodiversidade, sua pesquisa e exploração econômica, com a garantia da repartição dos benefícios gerados e dos direitos de povos e comunidades. O decreto regulamenta o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, define sua estrutura, estabelece regras para o acesso à biodiversidade e repartição de benefícios, além de definir infrações e sanções administrativas.

A Presidente Dilma Rousseff anunciou metas para a redução de poluentes de 37% em 2025 e de 43% até 2030, tendo como ano-base 2005 – ano que, segundo especialistas, registrou um grande volume de emissão de poluentes. Com o anúncio, o Brasil é a primeira economia em desenvolvimento a determinar uma meta absoluta. As propostas apresentadas no evento sobre sustentabilidade realizado em Nova York, Estados Unidos, servem como ponto de partida para as negociações em dezembro durante a Conferência Global do Clima (COP 21). Entre 2005 e 2012, as emissões de gases de efeito estufa caíram cerca de 40% com a redução de 80% do desmatamento. Dilma afirmou que o Brasil manterá o “horizonte” de redução das emissões, mas que ”seria um esforço inédito” manter o ritmo. “O crescimento do PIB alimenta o crescimento de emissões”, justificou. O Governo brasileiro defende que países desenvolvidos adotem metas mais rígidas que os emergentes, por terem iniciado o processo de industrialização muito antes e, portanto, emitido mais poluentes. A ONU fixou prazo final para as nações apresentarem suas metas em 1º de outubro. Os Estados Unidos estipularam meta de 32% de redução até 2030; União Europeia e Rússia determinaram 40% e 30%, respectivamente, no prazo ; o Japão quer reduzir as emissões em 25,4% até 2030, enquanto a China quer atingir o pico de emissão até 2030. A expectativa brasileira é de que até 2030 a matriz energética brasileira tenha participação de 23% de fontes renováveis – excluída a hidrelétrica.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, anunciou investimentos de R$ 100 milhões para a construção de mais cisternas na região do Semiárido nordestino em 2016. Segundo a ministra, desde 2003 até agosto de 2015 foram construídas quase 1,2 milhão de cisternas no País, sendo 1,09 milhão no Nordeste. O objetivo é ampliar esse benefício a 8 mil escolas rurais até 2018, disse. São 1,2 milhão de mulheres que deixaram de carregar água na cabeça, e quase 27 bilhões de litros de água armazenada no Nordeste, território que é duas vezes o tamanho da França. Temos, no Brasil, a maior ação de adaptação ao clima que vem sendo realizada no mundo, com o programa de cisterna, para que a população pobre tenha acesso à água”.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) deve concluir, nos próximos dois meses, estudo que avaliará a vulnerabilidade do Brasil em relação a períodos de secas e estiagens. O objetivo é embasar políticas e estratégias de adaptação para reduzir problemas futuros. As previsões devem gerar benefícios ambientais e sociais para a população. O levantamento será realizado pela Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ), do MMA, em parceria com o Ministério da Integração Nacional (MI) e a organização não-governamental WWF. Os resultados irão gerar dois relatórios detalhados com índices e mapas de vulnerabilidade para o período de 2011 a 2040, além da avaliação dos dados com respostas para as regiões mais críticas e comparações da situação atual com as projeções futuras. Entre as informações que serão produzidas estão os programas sociais voltados para populações vulneráveis às secas, como o programa Água Doce, além de medidas como a identificação de riscos à biodiversidade provocados pelas secas, o manejo integrado do fogo, o zoneamento agrícola de risco climático e o sistema de alertas da Defesa Civil. Os índices presentes no levantamento serão compostos por três dimensões da vulnerabilidade: climática, socioeconômica e físico-ambiental. Os mapas produzidos mostrarão os riscos de desastres ligados às secas, com projeções de como aumentarão ou diminuirão os perigos em um período extenso, que vai do presente até o ano de 2040.