Eleitor deve cobrar programas de candidatos

Plataforma “Voto no Saneamento” busca dar transparência ao tema e ampliar a fiscalização da sociedade durante o processo eleitoral

Saneamento como prioridade: prefeitos têm papel central na preservação da saúde pública e ambiental

Iniciativa visa estimular a inserção do saneamento nos programas de campanha dos futuros candidatos e candidatas

O volume de investimentos necessários para a universalização dos serviços, já reajustados, seriam de quase R$ 900 bilhões.

O Instituto Trata Brasil elaborou material intitulado "Saneamento Básico e as Eleições Municipais 2020", voltado para todos os candidatos ao pleito municipal, bem como à própria população, com o intuito de informar sobre o cenário atual brasileiro a partir das principais leis que regem o setor e as obrigações de prefeitos e vereadores com as operações e regulações dos serviços e o planejamento sanitário. Atualmente, o Brasil tem cerca de 100 milhões de pessoas vivendo em locais sem coleta dos esgotos e 35 milhões habitando residências sem acesso à água potável por rede, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 2018. A cartilha está separada por Unidade da Federação, pois conta com indicadores básicos das principais cidades de cada estado, com o objetivo de ajudar os candidatos dos municípios a entenderem a realidade do saneamento básico, além de servir como comparação para outras cidades dos estados. O material foca na responsabilidade municipal para com o saneamento, chamando atenção para titularidade do saneamento ser do executivo municipal. O Novo Marco Legal do Saneamento dá mais responsabilidades coloca aos prefeitos ao reforçar a meta nacional de universalização para 2033 com 99% da população com água e 90% da população com coleta dos esgotos. Segundo estimativas de consultorias e associações, serão necessários investimentos entre R$ 400 e R$ 600 bilhões nos próximos 20 anos para universalizar o saneamento no Brasil. O Instituto Trata Brasil afirma que todos tendo acesso aos serviços, o país geraria mais de R$ 1,1 trilhão de benefícios socioeconômicos, aumento da produtividade do trabalho, valorização da renda dos imóveis, e aumento na receita gerada pelo turismo. Além da ausência dos serviços de saneamento nas áreas regulares, o Brasil ainda conta com mais de 13 milhões de pessoas morando em áreas irregulares, de acordo com o IBGE. São centenas espalhadas por várias cidades brasileiras, aonde os serviços de água potável e coleta e tratamento dos esgotos são precários ou quase inexistentes. "O intuito do Instituto Trata Brasil é fornecer informação simples e com qualidade para todos os candidatos aos pleitos municipais para ajudá-los com o planejamento do saneamento básico, uma vez que é de responsabilidade deles, sejam prefeitos ou vereadores. Nós temos uma noção equivocada de que as empresas operadoras são as únicas responsáveis pelo saneamento básico e esquecemos de olhar para dentro do executivo e legislativo municipal. Ambos os poderes têm um papel fundamental na ampliação dos serviços de saneamento em uma cidade, e só a partir disso vamos alcançar a universalização no Brasil", disse o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos. A cartilha "Saneamento e Eleições Municipais 2020" pode ser acessada no link no link http://www.tratabrasil.com.br/comunicacao/saneamento-basico-e-as-eleicoes .

Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), dos 5.568 municípios brasileiros, mais de 60% possuem lixões a céu aberto. Por conta disso, a entidade destaca que a correta coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos devem fazer parte dos planos de governo dos candidatos a prefeito. "Completamos 10 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e tivemos a sanção do Marco Legal do Saneamento Básico, que cria mecanismos para resolver esse grave problema ambiental e de saúde", afirma Luiz Gonzaga, presidente da Abetre. "A nova leva de prefeitos será a responsável por ditar os rumos do saneamento no município, para que os objetivos sejam alcançados até 2033". O município é responsável pela coleta, tratamento e destinação do lixo, mas muitos descartam de forma irregular, sob alegação de não ter dinheiro. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com dados de 2018, 47% das cidades utilizam a cobrança de taxa para tratar dos resíduos, mas o que é arrecadado não chega a cobrir 54,3% das despesas. "Os candidatos a prefeito precisam considerar a questão do lixo em seus planos de governo, ter a disposição de averiguar a situação da sua cidade e como ela pode ser adequada à Lei. Oportunidades e condições existem, basta ter vontade e planejamento", explica Gonzaga. Segundo a Abetre, a construção de aterros sanitários seria a melhor maneira de acabar com os lixões nas cidades. Estudo da própria entidade mostra que seriam necessários 500 aterros sanitários, que podem ser construídos com um investimento de R$ 2,6 bilhões (cerca de R$ 63,40 per capita) para resolver o problema. Além disso, um estudo realizado pela Abetre, com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selur), mostrou que o investimento e custeio de aterros sanitários variam de acordo com a população atendida. Cidades com menos de 100 mil habitantes não têm economia de escala e fica muito oneroso para a população. Para áreas a partir de 300 mil pessoas, o investimento per capita para a construção de um aterro varia entre R$ 34,00 e R$ 64,00 por ano, e o custo de manutenção per capita é de R$ 32,00 a R$ 58,00 por ano. As regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste registram mais de 80% de destinação incorreta para os resíduos, seguidas pelo Sudeste, com aproximadamente 40% de destinações incorretas. A Região Sul é a que apresenta os melhores índices, com cerca de 80% dos resíduos indo para aterros sanitários. A cada 10 locais de destinação final, sete são lixões. A Abetre afirma que os planos de governo das prefeituras devem abordar também as ferramentas de monitoramento, como o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR) e o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). Ambas as ferramentas visam levantar informações sobre a produção, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos, e o seu preenchimento é obrigatório por parte dos municípios. O SINIR já está em funcionamento desde junho de 2019, enquanto o MTR passa a ser obrigatório em todo Brasil a partir de 1º de janeiro. "Hoje temos uma defasagem muito grande de informações, porque os dados não eram preenchidos corretamente. Agora, temos essas duas ferramentas, que são obrigatórias e eficientes, e que precisam ser levadas em conta pelos novos prefeitos", afirma o presidente da Abetre.

Por Luiz Pladevall * A pandemia provocada pela Covid-19 reforçou a importância de acelerarmos o processo de universalização dos empreendimentos e serviços de saneamento básico. O país convive com 35 milhões de brasileiros que não têm acesso a água potável e outros 100 milhões com moradias sem conexão à rede de coleta e tratamento de esgoto. Além de servir para a expansão de doenças relacionadas à veiculação hídrica, essas condições não permitem que as pessoas cumpram a higienização mínima de lavar as mãos para evitar a proliferação do novo coronavírus. Essa população abandonada tem convivido ainda com graves problemas de saúde como dengue, diarreia, cólera, febre tifoide, esquistossomose, hepatite infecciosa, entre muitos outros. Além dos prejuízos causados aos cidadãos afetados por essas doenças, elas impactam nos gastos da saúde pública. O próprio IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) já realizou estudos mostrando que 34,7% dos municípios brasileiros registram avanços de epidemias ou endemias relacionadas à transmissão hídrica nos últimos anos. O novo marco regulatório do saneamento, em discussão no Congresso Nacional, traz importantes avanços para o setor. Porém, da maneira como está, a nova proposta corre o risco de não atender às demandas urgentes da população que mais precisa de água limpa e esgotamento sanitário. A pandemia vai provocar mudanças profundas no cenário de investimentos em curto, médio e longo prazos. O texto em discussão pelos parlamentares impõe aos municípios a obrigatoriedade da universalização dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água até 2033. Em condições econômicas normais já era uma tarefa inviável. Agora, com este novo panorama, a proposta se torna claramente intangível. A previsão financeira para a universalização do saneamento chega a R$ 700 bilhões até 2033, com uma média de R$ 53 bilhões anuais. Nosso histórico nas últimas décadas alcançou recursos de, no máximo, R$ 15 bilhões por ano. O cenário de investimentos em infraestrutura também é desolador. Em 2019, por exemplo, aplicamos apenas 1,87% do PIB (Produto Interno Bruno) em obras de infraestrutura. O panorama não esteve muito distante entre 2001 e 2013, quando alcançamos uma média de 2,15% de investimentos públicos e privados. Mas tudo isso é muito pouco para construir estradas, aeroportos, estações de tratamento de água e esgoto. Para os próximos 20 anos, deveríamos investir 4,2% do PIB para melhor atender às demandas urgentes do país. Precisamos repensar no modelo proposto pelo novo marco legal e evitar decisões de afogadilho. Caso contrário, corremos o risco de aprovar uma nova legislação que acabará inviabilizando qualquer contrato de concessão nas próximas décadas, afastando as empresas diante de um cenário de insegurança jurídica. Por isso, o Congresso precisa ter muita responsabilidade na finalização e aprovação desse marco legal. O saneamento precisa se tornar uma política de Estado, independentemente da cor partidária do governo de plantão. Precisamos afastar as propostas amadoras e investir no planejamento, incluindo os mais de 5.500 municípios brasileiros. Somente com o avanço na infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário vamos contribuir para o desenvolvimento socioeconômico de milhares de brasileiros e reduzir drasticamente a propagação de muitas doenças. * Luiz Pladevall é presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.

Por Luiz Pladevall * Durante a campanha eleitoral, a população tem a oportunidade de conhecer os programas dos candidatos e quais as soluções que eles oferecem para os problemas brasileiros. A universalização dos serviços de saneamento é uma dessas prioridades que vêm sendo adiadas durante décadas. O crescimento da infraestrutura de abastecimento de água e tratamento de esgoto traz benefícios como a redução da mortalidade infantil e internações por doenças infectocontagiosas, entre outras melhorias. Para cada US$ 1,00 dólar investido em saneamento podemos economizar US$ 4,3 dólares em despesas com saúde pública, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Infelizmente, os números do saneamento apontam que os governos têm pecado pela falta de planejamento na implantação de empreendimentos no setor. Como resultados, deparamos com o desperdício de dinheiro público com exemplos que se multiplicam de Norte a Sul do País. Os entraves também afetam prefeitura, estados e União. Como exemplo, vale lembrar que aproximadamente 30% dos municípios brasileiros realizaram o Plano Municipal de Saneamento, que foi uma obrigatoriedade estabelecida pela Lei do Saneamento Básico, promulgada em 2007. Para as localidades em atraso, a benesse federal tratou de resolver a situação com uma canetada. O presidente Michel Temer assinou, no final de 2017, decreto prorrogando por mais dois anos o prazo de entrega do documento. Caso contrário, os municípios corriam o risco de deixar de receber recursos federais. Apesar dos novos prazos, a maioria dos cinco mil municípios brasileiros não tem condições de produzir o seu plano, por falta orientações técnicas adequadas. Ainda hoje, mais de 80% das prefeituras do Pais não contam com um profissional de engenharia capaz de orientar uma licitação na área de saneamento. Essas localidades não conseguem até mesmo obter recursos financeiros para esses empreendimentos, pela incapacidade de produzir projetos de engenharia adequados. Para reverter essa situação com determinação, cabe ao próximo presidente oferecer orientação técnica aos municípios e manter a obrigatoriedade com o novo calendário estabelecido. Caso contrário, vamos continuar relegando o saneamento para segundo plano de prioridades do País. O setor demanda ainda maior segurança jurídica para atrair investimentos privados. Será preciso resolver esse emaranhado, começando com a questão da titularidade do saneamento, que é municipal e cabe a esse ente toda a responsabilidade sobre o setor. A solução passa pela reorganização da gestão do saneamento na operação e regulação de forma que estas ações comportem um número maior de municípios. É possível criar organizações que respondam por bacias hidrográficas, regiões ou até mesmo por estados. Ganha-se em uma estrutura com maior eficiência e também em escala. A revisão tarifária dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário também é quesito fundamental para o desenvolvimento do setor. A maioria das companhias de saneamento trabalha com déficit orçamentário. Os recursos arrecadados são destinados para a manutenção dos serviços básicos e insumos como o pagamento dos funcionários, de energia elétrica, produtos químicos, entre outros. Com isso, o setor não dispõe de recursos financeiros para investir em novos empreendimentos e ampliação dos sistemas de água e esgoto. O futuro presidente tem a árdua missão de quebrar paradigmas na área de saneamento e transforma-lo em política pública de Estado. Somente por esse caminho avançaremos na melhoria da qualidade de vida da população brasileira. É hora de mudar e avançar. * Luiz Pladevall é presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).

Por Luiz Roberto Gravina Pladevall * No dia 1º de janeiro, as cidades brasileiras passaram a contar com novos prefeitos eleitos ou aqueles reeleitos nas Eleições de 2016. Os desafios são muitos e o cobertor curto demais para atender todas as demandas dos municípios. Mas o saneamento básico é questão essencial para qualquer mandatário do poder executivo municipal. Os recursos aplicados no setor contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população e ajudam a atrair investimentos. Um dos primeiros passos dos novos prefeitos nessa área é elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico, caso o município ainda não tenha o seu. A partir dessa etapa, a próxima fase é buscar executar o que está determinado no documento. Para os dois estágios, é importante contar com especialistas e isso é uma das grandes dificuldades das mais de cinco mil cidades brasileiras. Ainda hoje, mais de 80% delas sequer contam com um profissional de engenharia para qualquer tipo de orientação. Essa lacuna vai afetar tanto a elaboração quanto a execução do plano. Uma das saídas é contratar empresas de consultoria especializadas no assunto, que podem oferecer a orientação e os serviços necessários. Os novos prefeitos vão enfrentar indicadores aquém das reais necessidades da população. Para se ter uma ideia, apenas 40% dos esgotos do país são tratados e a média das 100 maiores cidades brasileiras em tratamento dos esgotos foi de apenas 50,26%, conforme dados do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS 2014). Isso tem reflexos diretos na qualidade de vida da população. Vale lembrar ainda que para cada R$ 1 investido em saneamento economiza-se R$ 4 em saúde, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Outra importante “lição de casa” para os novos prefeitos é investir na redução de perdas de água. Hoje, desperdiçamos 37% da água tratada pelas companhias de saneamento. O problema se concentra principalmente em vazamentos por tubulações antigas, ligações clandestinas, falta de medição ou medições incorretas. Temos possibilidade de avançar, principalmente nos municípios brasileiros. O governo federal pode incentivar as cidades com programas de troca de tubulações. Em muitas localidades, elas já ultrapassam 70 anos de uso e contribuem para jogar fora um grande volume de água que passou por um processo de tratamento de alto custo. É dinheiro literalmente jogado pelo ralo. Hoje, as empresas brasileiras do setor já contam inclusive com tecnologia que permite a troca desses encanamentos sem a necessidade de abrir valas nas vias das cidades. São chamados de métodos não-destrutivos de substituição de tubulações antigas em áreas densamente urbanizadas. Além das tubulações antigas, os operadores precisam melhorar a gestão de operação dos seus sistemas de abastecimento, atualizando os seus cadastros e implantando Distritos de Medição e Controle (DMCs). Mas precisamos ainda enfrentar a realidade dos custos de tratamento de água e esgoto no país. As tarifas cobradas pelas companhias de saneamento no país estão longe da realidade e não refletem os reais custos operacionais, como o aumento da energia elétrica, gastos com produtos químicos, entre outros. Isso afeta diretamente os próprios investimentos, adiando obras essenciais e melhoria dos serviços prestados. Os novos prefeitos têm o compromisso de melhorar a qualidade de vida da população. E isso passa, invariavelmente, pelas condições de saneamento básico. Sem investimentos no setor, os municípios brasileiros continuarão deixando um legado de subdesenvolvimento capaz de afetar seriamente a vida das pessoas. É preciso mudar isso! * Luiz Roberto Gravina Pladevall é presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e membro da Diretoria da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).

Por Luiz Roberto Gravina Pladevall (*) O Brasil reduziu em 58% os investimentos em infraestrutura desde a década de 1970. Os setores de saneamento e eletricidade foram os que sofreram maiores quedas no período (- 59% e - 67% respectivamente) segundo pesquisa realizada pela Inter.B Consultoria Internacional de Negócios para a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Nacional). O levantamento mostra que entre 1971 e 1980, o país investiu 5,42% do PIB em infraestrutura, contra 2,28% entre os anos de 2011 e 2014. O estudo mostra ainda uma das piores mazelas que caminham com as obras públicas brasileiras. Além da redução de investimentos nesses empreendimentos, empregamos mal os recursos públicos. No saneamento, os dados apresentaram os piores indicadores na conclusão da sua execução. A pesquisa aponta que apenas 9,3% das obras do setor do PAC 1 e 26,7% do PAC 2 foram concluídas no período programado. Também é relevante a execução dos investimentos nessa área. Apenas 3,7% no PAC 1 e 36,1% no PAC 2 foram investidos em saneamento do total programado. A falta de investimentos em coleta e tratamento de esgoto afeta milhares de brasileiros com elevação dos custos na saúde pública. A Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) defende a imediata reavaliação dos projetos na área de saneamento básico no país, ressaltando a importância de maior transparência das informações sobre esses empreendimentos. É indispensável o acompanhamento da sociedade de todo o programa, com seus projetos e ações individuais, com custos e cronograma de execução. O país também precisa assumir o compromisso de adotar medidas de planejamento que garantam a execução da obra de acordo com as reais necessidades da população. Por isso, devemos melhorar a qualidade desses empreendimentos com uma legislação atualizada, que determine a execução de uma obra a partir de um projeto básico e executivo, por meio de uma licitação equilibrada, com os aspectos “técnica” e “preço” de acordo com os preceitos de uma economia mais aberta e competitiva. As nações desenvolvidas já adotaram procedimentos para contratar projetos de melhor qualidade. Para reduzir custos e concluir as obras dentro das especificações necessárias, elas adotam a contratação de consultorias, cujos custos não ultrapassam 5% do valor final do empreendimento. A criação de um banco de projetos que, por suas características estratégicas futuras, seja capaz de agregar as melhores soluções de infraestrutura, é outra sugestão da Apecs para os períodos com menores recursos financeiros. Assim, com a retomada dos investimentos públicos, os agentes podem reduzir os prazos de execução de uma obra e atender à demanda da sociedade. Essa agenda deve ser prioridade para o país. A Apecs tem certeza que o adiamento de obras essenciais tem forte repercussão negativa para o nosso futuro, impedindo que o Brasil alcance posições de uma nação de referência internacional. (*) Luiz Roberto Gravina Pladevall é presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e membro da Diretoria da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental). Email: [email protected]

Por Luiz Roberto Gravina Pladevall * Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado recentemente, aponta algumas das mazelas que vêm afetando a implantação do saneamento básico no país. O documento referente a auditoria realizada entre janeiro e junho de 2014 avaliou a situação e a gestão das obras realizadas no programa Serviços Urbanos de Água e Esgoto do Ministério das Cidades. No total, foram investidos R$ 10,4 bilhões em 491 contratos de repasses firmados pelo ministério entre 2007 e 2011. Este documento relata a ineficiência no processo de implantação e efetiva aplicação dos recursos públicos onde, do total previsto, apenas 58 contratos foram concluídos (11,81%), com o investimento somente de R$ 587 milhões (5,64 %). Apesar das recomendações estarem direcionadas para um conjunto específico de contratos analisados, as conclusões do TCU servem de parâmetro para analisar a forma como governo vem contratando obras e reforçam a necessidade de melhorar a gestão desse programa com mudanças profundas no seu planejamento. O documento aponta, por exemplo, que para concluir projetos de qualidade é preciso também fazer uma contratação com todos os requisitos técnicos necessários. E por isso, é preciso investir recursos nesse quesito. O texto do TCU especifica que “... serão mantidas as recomendações de intensificar a destinação de recursos do OGU [Orçamento Geral da União] para a elaboração de projetos e para que o Ministério das Cidades e a Caixa prevejam, dentro da estrutura técnica hoje existente, mecanismos de apoio aos estados e municípios nas atividades relacionadas, dentro outros, à contratação e fiscalização dos contratos destinados a elaboração de projetos de engenharia”. Outra recomendação essencial do Tribunal está na esfera da qualidade dos projetos e documentos antes do início das obras. Diz o texto: “Ressalte-se, pois, uma vez mais, a importância que a obra ao iniciar conte com elementos técnicos adequados que permitam o desenvolvimento ágil do cronograma, diminuindo o tempo entre o desembolso dos recursos e os benefícios à população”. O genoma de um empreendimento é o seu projeto e, se ele não é elaborado de forma correta, vai apresentar problemas futuros. O projeto de engenharia é responsável pela qualidade da obra implantada e também pela definição dos custos de operação e manutenção do empreendimento. Ao longo da vida útil de um empreendimento, estes custos de operação e manutenção podem simplesmente inviabilizar a utilização do investimento realizado. A responsabilidade do Ministério das Cidades é enorme, pois é o órgão responsável pela validação dos processos de contratação das empresas projetistas. O governo precisa contratar projetos de qualidade, caso contrário, vamos continuar convivendo com atrasos e paralisações de obras. Isso reflete diretamente na execução do Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico). Elaborado em 2007, o plano prevê uma média de investimentos de R$ 15 bilhões por ano para alcançar a universalização dos serviços básicos até 2033, mas os recursos aplicados no setor no período 2010-2014 somam apenas R$ 10 bilhões/ano. Nesse ritmo, atingiremos as metas do Plansab apenas em 2050. Os impactos do atraso afetam diretamente a população brasileira. O relatório da OMS (Organização Mundial da Saúde) de 2014 aponta que para cada US$ 1 investido em saneamento, alcançamos uma economia de US$ 4,30 no sistema de saúde. Um planejamento adequado pode melhorar a qualidade de vida do brasileiro. Por isso, não podemos deixar um legado de incompetência como herança para as futuras gerações. * Luiz Roberto Gravina Pladevall, presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente)

Luiz Roberto Gravina Pladevall, Presidente da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente (Apecs) comenta que a maioria dos municípios brasileiros ainda não elaborou seu Plano de Saneamento Básico, que poderia contribuir para diagnosticar as necessidades locais e estabelecer prioridades. “Ele (o plano) também pode cooperar para reduzir a crise hídrica, prevendo o melhor reaproveitamento dos recursos hídricos”, analisa. Com a elaboração de seu Plano de Saneamento, cada município pode estabelecer prioridades para investimentos e ações no curto, médio e longo prazo. “Apenas as cidades que tiverem planos elaborados poderão ter acesso a recursos federais a partir de 2016”, alerta Pladevall. “O plano pode contemplar, por exemplo, sistemas de reuso de água. Mas se os municípios não elaborarem o documento, vão ficar sem recursos e sem condições de enfrentar eventuais crises hídricas”, aponta o dirigente. Walter Penninck Caetano, Diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal, sugere que o processo de criação do PMSB atenda à sua realidade local e que comece com os gestores públicos estimando quanto a execução de todas as obras necessárias para sua implantação deverá custar aos cofres da prefeitura. “A partir daí, deve-se avaliar se os recursos próprios para a sua realização serão suficientes ou se será preciso recorrer ao Governo Federal em busca de transferências voluntárias específicas para esse objetivo ou obtenção de financiamento”, explica Caetano. Pladevall lembra que 18% da população ainda não tem acesso à água tratada e 52% não têm coleta de esgoto. Segundo ele, os motivos de tanto atraso são muitos, mas entre eles está o despreparo das cidades para elaborar o plano. “A maior parte dos cinco mil municípios brasileiros não tem condições técnicas para oferecer soluções de saneamento e mais de 80% delas sequer contam com um profissional de engenharia para qualquer tipo de orientação. Sem apoio dos governos estaduais e federal, não será viável concluir o plano até dezembro de 2015”, explica.