Falta de planejamento pode custar caro aos municípios
A partir de 1º de janeiro de 2025, municípios brasileiros que não possuírem um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) aprovado estarão impedidos de acessar recursos orçamentários e financiamentos da União destinados ao setor. Essa medida visa assegurar que os investimentos federais sejam direcionados a localidades com planejamento adequado para serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
O prazo para a elaboração e submissão dos PMSBs encerrou-se em 31 de dezembro de 2024. Contudo, dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2023), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que aproximadamente 30% dos municípios ainda não concluíram seus planos ou estão em fase de elaboração. A situação é mais crítica na Região Nordeste, onde 30,9% das cidades não possuem o documento.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou ao Ministério das Cidades a prorrogação do prazo para a entrega dos PMSBs, argumentando que cerca de 15% dos municípios não estão inseridos em arranjos regionais e, portanto, dependem exclusivamente de seus planos municipais para acessar recursos federais. Até o momento, o Ministério não concedeu a extensão do prazo, mantendo a exigência vigente desde o início de 2025.
A ausência do PMSB impede que os municípios recebam investimentos federais para melhorias nos serviços de saneamento básico, afetando diretamente a qualidade de vida da população. Além disso, sem o plano, as prefeituras ficam inabilitadas a participar de programas como o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de emendas parlamentares destinadas ao setor.
