Governo lança Plano Nacional

Entre os destaques do evento estão a divulgação da Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto, o lançamento da publicação Panorama da Implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto, a apresentação do Painel de Monitoramento das Metas do ODS 6.

Até o final de outubro, o Novo PAC empenhou R$ 800 milhões na contratação de 130,8 mil cisternas e outras tecnologias sociais, das quais mais de 45 mil já foram entregues

A medida visa solucionar as pendências existentes para reduzir os riscos e melhorar a segurança.

A estimativa é que o setor hídrico demande investimentos de R$ 40 bilhões até 2050, o que não seria viável apenas com recursos públicos.

Serão avaliadas as necessidades e as oportunidades de integração das bacias.

O acordo prevê ações de colaboração no aperfeiçoamento da legislação da gestão da água e saneamento.

O objetivo da ação é mitigar os efeitos da escassez hídrica e do problema energético brasileiro em 2021.

Região precisará de aproximadamente R$ 1 bilhão nos próximos 15 anos.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está em processo de conclusão do Atlas Águas: Segurança Hídrica para Abastecimento Urbano do Brasil. A agência prorrogou até 16 de abril o prazo para que os prestadores de serviços de abastecimento de água e órgãos relacionados aos serviços de saneamento e gestão de recursos hídricos dos estados e do Distrito Federal possam se manifestar sobre os resultados consolidados do estudo até o momento. Para isso, ambos os públicos podem solicitar os dados referentes às suas regiões de atuação por meio de formulário eletrônico https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSceyT4wYhx5uFRtYgVV9EdcRM8Cezku43V9_Ct-A62-VLGjPw/viewform . A ANA lançará, ainda em 2021, o novo Atlas Águas, que será um instrumento norteador das políticas públicas de saneamento básico e de recursos hídricos no Brasil, contribuindo para os avanços necessários do setor. A atualização do estudo começou em 2018 e contou com o apoio e contribuições do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e dos prestadores dos serviços de abastecimento de todo Brasil. Com os novos dados técnicos, a ANA refinou as informações, tanto sobre o diagnóstico quanto sobre as propostas de soluções para melhoria e ampliação dos sistemas de abastecimento das cidades. Produzido pela ANA, o levantamento apresentará um diagnóstico do abastecimento de todo o Brasil, além de informar sobre o planejamento do setor para subsidiar os tomadores de decisão no aumento da segurança hídrica dos sistemas de abastecimento de água urbanos com medidas estruturais (obras e projetos) e com medidas de gestão (outorga, segurança de barragens, monitoramento, controle de perdas, dentre outras). O Atlas Águas: Segurança Hídrica para Abastecimento Urbano no Brasil é a versão revisada e ampliada do Atlas Brasil: Abastecimento Urbano de Água, lançado pela ANA em 2010. A publicação pode ser acessada pelo aplicativo Águas e Esgotos, disponível gratuitamente na Play Store e na App Store respectivamente para dispositivos móveis com os sistemas Android e iOS.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou R$ 5,5 milhões para obras de saneamento básico em nove estados. Os recursos irão garantir a continuidade de projetos em São Paulo, Bahia, Pernambuco, Tocantins, Minas Gerais, Pará, Piauí, Mato Grosso do Sul e Paraíba. Os investimentos são destinados a ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado, manejo de águas pluviais, além de estudos e projetos na área de saneamento básico. “São obras muito importantes para esses municípios. Além de garantir os empregos atuais, elas também têm a capacidade de gerar novos empregos nesse período tão difícil causado pela pandemia da COVID-19”, disse o secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão. Mais da metade dos recursos repassados serão para os municípios baianos de Euclides da Cunha e Monte Santo, que receberão R$ 2,9 milhões para obras para abastecimento de água. Já para saneamento integrado, serão beneficiadas as cidades de Palmas, em Tocantins (R$ 152 mil); São Bernardo do Campo (R$ 319 mil), em São Paulo; e Teresina, no Piauí (R$ 262 mil). A pernambucana Olinda e a paulista Botucatu receberão R$ 760 mil e R$ 425 mil, respectivamente, em obras de manejo de águas pluviais, como drenagens em canais e córregos. Já em Dourados, no Mato Grosso do Sul (R$ 412 mil); João Pessoa, na Paraíba (R$ 113 mil); e Itaúna, Minas Gerais (R$ 50 mil), os recursos são destinados à implantação ou ampliação do sistema de esgotamento sanitário. Em Itaituba, no Pará, os R$ 29 mil estão sendo repassados para a elaboração de projetos do sistema de esgoto. A responsabilidade pela execução é dos estados e municípios e os pagamentos são realizados de acordo com a execução dos empreendimentos. Atualmente, a carteira de obras e projetos do MDR na área – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de R$ 24,5 bilhões para financiamentos e de R$ 21,2 bilhões para o OGU.

A Agência Nacional de Águas (ANA) iniciou trabalho de atualização do Atlas Brasil Abastecimento Urbano de Água, que irá mostrar a oferta de água em todo o Brasil, em 2020, com perspectivas para 2025 e 2035 dos sistemas produtores de água e a oferta para todos os municípios brasileiros. Para os municípios com população superior a 250 mil habitantes, será considerada a projeção para o ano de 2050. A última versão do Atlas é de 2011 e revelou que à época, dos 5.565 municípios existentes, 55% poderiam sofrer déficit no abastecimento de água até 2035. Desse total, 84% necessitavam de investimentos para adequação de seus sistemas produtores e 16% precisam de novos mananciais. O levantamento, inédito mostrou as demandas urbanas, à disponibilidade hídrica dos mananciais, à capacidade dos sistemas de produção de água, e revelou que 3.059, ou 55% dos municípios, que respondiam por 73% da demanda por água do País, precisavam de investimentos prioritários que requeriam recursos da ordem de R$ 22,2 bilhões, na época. “Esse é um estudo que não pode morrer. Tem que ser atualizado periodicamente”, disse o diretor de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA, Marcelo Cruz. Com o estudo atual, Cruz disse que será possível precisar o quanto foi investido desde a primeira edição do Atlas. O estudo anterior apontava as Regiões Metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro como uma das mais vulneráveis a possíveis crises hídricas, o que se confirmou em 2014 e 2015, quando os principais sistemas produtores de água dessas regiões (Cantareira e Paraíba do Sul) operaram com regras especiais e chegaram a usar suas reservas estratégicas (volume morto). A versão 2018 do Atlas traz o conceito de segurança hídrica para o diagnóstico da situação atual, o planejamento e a indicação das medidas estruturantes e de gestão aos municípios, compartilhadas no caso de mananciais e sistemas de produção de água que atendem de forma integrada população superior a 250 mil habitantes. A ANA avaliará o monitoramento quali-quantitativo existente dos mananciais e dos sistemas de produção de água com a proposição de adequações da rede de monitoramento e ações institucionais que permitam o acompanhamento sistemático da situação da oferta de água das sedes municipais abastecidas por corpos d’água de domínio da União ou cujos sistemas atendam população superior a 250 mil habitantes. O contrato do serviço de atualização do Atlas, com as empresas consorciadas Engecorps Engenharia S.A, TPF engenharia Ltda e Profill Engenharia e Ambiente, tem prazo de 24 meses de execução. app Lançado em junho deste ano, o app Água e Esgoto desenvolvido pela ANA apresenta dados municipais das populações atendidas com coleta e tratamento de esgotos, somente com coleta, sem nenhum dos dois serviços e por fossas sépticas, além da carga de esgotos gerada e a remanescente após o tratamento. O app também fornece informações sobre os sistemas produtores de água e dos mananciais que abastecem cada cidade brasileira. Além disso, a ferramenta mostra qual é a capacidade de diluição do principal corpo d’água receptor de esgotos daquele município e o desenho do sistema atual de coleta e tratamento de esgotos da localidade, além das alternativas técnicas e investimentos necessários para assegurar a adequada coleta e tratamento de esgotos em cada município até 2035. O aplicativo consolida informações do Brasil inteiro produzido nos estudos Atlas Esgoto (lançado em 2017) e Atlas Abastecimento Urbano de Águas (lançado em 2011) e suas informações serão atualizadas à medida que novos levantamentos sejam concluídos. O app oferece ainda o nível de armazenamento de cerca de 500 reservatórios que a ANA monitora no Nordeste.

No inicio de setembro foi realizado seminário promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) sobre um panorama da crise global de água. Representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) e do Ministério das Cidades falaram sobre a situação brasileira e a necessidade de promover uma gestão integrada, a conservação e o uso eficiente dos recursos hídricos. O diretor de Gestão Estratégica do MCTIC, Johnny Santos, definiu como vital a gestão integrada dos recursos hídricos. “A história da humanidade está diretamente associada com a água, desde a ocupação do território, com o surgimento das cidades e os movimentos migratórios, até o desenvolvimento econômico e social dos povos, incluindo a questão sanitária”, disse. Santos destacou ainda que a água é um dos 12 temas prioritários da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti), válida de 2016 a 2022, e serve de eixo para o fundo setorial CT-Hidro, destinado a financiar estudos e projetos com recursos hídricos, para aperfeiçoar diversos usos, de modo a assegurar à atual e às futuras gerações alto padrão de qualidade e utilização racional, com vistas ao desenvolvimento sustentável e à prevenção contra fenômenos hidrológicos críticos”. O superintendente de Operações e Eventos Críticos da ANA, Joaquim Gondim, abordou a necessidade de se estabelecer planos de segurança hídrica. “Na operação de sistemas, deve-se considerar o risco de ocorrência de eventos extremos: secas e inundações, além de acidentes”, apontou. “As condições estatísticas extremas podem ser evitadas por custos muito altos, mas é possível planejar estes cenários para se obter maior resiliência”. O superintendente cita ainda a importância em ampliar a capacidade de resposta das cidades diante dos eventos de seca, que, em suas palavras, tendem a ocorrer com maior frequência e em maior intensidade em decorrência da mudança do clima. Representante do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o analista de infraestrutura Sergio Abreu, do Ministério das Cidades, tratou do programa Interáguas, “esforço brasileiro na tentativa de se buscar uma melhor articulação e coordenação de ações”. O SNIS possui uma base de dados sobre a prestação de serviços de água e esgoto, de manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.