Ibama multa VW do Brasil em R$ 50 milhões

O fazendeiro alegava na Justiça que a produção pecuária estaria respaldada por licenças ambientais do munícipio de Itaituba.

Os valores se referem a negociação com empresas devedoras do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que passam por processos de recuperação judicial.

A sentença do Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Curitiba reconheceu a validade da autuação do Ibama, porém reduziu a multa a R$ 460 mil, considerando o valor do insumo e a alegada situação financeira da empresa.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) autuou 1.108 veículos a diesel após constatar emissão de fumaça preta acima do nível permitido pela legislação ambiental. Entre maio e setembro ocorre a Operação Inverno, que visa reduzir os efeitos da poluição no ar. Nesta operação a Cetesb fiscalizou 63.126 veículos e em 2019 os pontos de fiscalização foram dobrados para 42. A iniciativa tem a parceria das Polícias Militar, Ambiental, Rodoviárias Estadual e Federal. Paralelamente, a agência ambiental promove campanhas educativas de conscientização junto aos motoristas sobre a importância da manutenção do veículo para reduzir a emissão de poluentes na atmosfera, especialmente no período mais seco do ano. “Nosso objetivo é chamar a atenção da população para que se engaje nesta questão ambiental e de saúde pública. A Cetesb possui um Programa para melhoria da manutenção de veículos a diesel, no qual o valor da multa pode ser reduzido em até 70%, caso o responsável comprove que os problemas do veículo foram sanados”, comenta a presidente da Cetesb, Patrícia Iglecias. O monitoramento é feito por meio da Escala de Ringelmann, que compara a densidade da fumaça emitida com os padrões de cinza impressos na escala. Outro equipamento utilizado é o opacímetro, que capta a fumaça emitida por meio de uma sonda introduzida no escapamento, enviando os gases para uma câmara dotada de uma fonte de luz e um receptor onde a fumaça é analisada. Há ainda a análise com o ARLA32, um reagente químico composto por 32,5% de ureia de alta pureza que misturado ao diesel reduz a emissão de óxido de nitrogênio (NO x ) nos gases de escape dos veículos. A checagem deste componente é feito por um equipamento chamado de refratômetro ou pela adição de uma substância no produto que altera a sua cor, deixando-o azulado se for original. A multa para quem for flagrado com o veículo em condições irregulares é de R$1.591,80, que pode dobrar em caso de reincidência no período de um ano. A operação acontece desde 1984 com motoristas em terminais de cargas, além de megacomandos em rodovias da capital, litoral e interior. Em 2018 foram fiscalizados 151.349 veículos a diesel e aplicadas 2.930 autuações. Segundo o relatório “Operação Inverno Qualidade do Ar 2018” elaborado pela Cetesb, a concentração média de MP10 (partículas inaláveis geradas a partir da queima de combustível que ficam suspensas no ar), a Região Metropolitana da capital alcança um aumento de 28% entre maio e setembro. A média anual é de 29 micrograma/m 3 e no período do inverno chega a 37 micrograma por m 3 .

A Câmara Técnica de Qualidade Ambiental do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) aprovou, no início de outubro, a ampliação do prazo para que o Brasil adote medidas de combate à poluição veicular. Uma das providências mais importantes discutida na reunião, que faz parte do Programa de Controle de Poluição Veicular (Proconve), foi a necessidade de adaptação dos motores, principalmente dos ônibus e caminhões, ao modelo adotado na Europa, o euro VI, menos poluentes. A proposta vencedora e defendida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional de Transportes (CNT) – com apoio dos governos do Rio de Janeiro, Santa Catarina e associação dos municípios – defende prazo até 2023 para as mudanças, enquanto ambientalistas e os Ministérios da Saúde e Meio Ambiente defendiam o prazo final em 2022. Aprovada pela Câmara Técnica, agora a proposta segue para a plenária do Conama. “Se for aprovada, permitirá a entrada de frotas poluentes por mais um ano, ou seja, milhares de veículos pesados como ônibus e caminhões que circularão por mais 25 a 30 anos, que é a vida útil desses veículos”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Proam, uma das entidades que atuaram contra a extensão do prazo. Bocuhy é também conselheiro do Conama. Para o Proam, a ausência de atualização tecnológica dos motores a diesel e a falta de filtros adequados nos escapamentos dos veículos causam a morte de quatro mil a cinco mil paulistanos por ano, além de 17 mil em todo o Estado, dos quais a maioria crianças e idosos. Estudo realizado por especialistas da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo mostra que os problemas de saúde relacionados à poluição chegam a R$ 300 milhões por ano. O nível de poluição de ar na cidade de São Paulo, conforme estudos recentes, é o dobro do que recomenda a OMS. A proposta do Proam, em conjunto com o Ministério Público Federal, é de que os padrões de qualidade do ar sejam atualizados, conforme as normas da OMS, em três etapas, em um prazo total de nove anos. “Há um encaminhamento mais próximo com os Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde, no sentido de adoção de prazos mais curtos”, afirma Bocuhy.

O Ibama recusou, em definitivo, os recursos relacionados às três multas aplicadas contra a Samarco Mineração em função do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). As três multas somam R$ 150 milhões. A decisão do Ibama significa que a empresa não poderá mais apresentar recursos nesses processos administrativos e terá de pagar as multas. Outros autos de infração aplicados à mineradora ainda estão com o processo administrativo em curso no Ibama. A empresa tem usado todas as possibilidades de recurso previstas na legislação. O Ibama já aplicou 24 autos de infração ambiental à Samarco. Também há multas aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelos órgãos ambientais de Minas Gerais e do Espírito Santo.

A Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, representantes do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), da sociedade civil e fabricantes de veículos (Anfavea) fecharam acordo para que seja implantada, a partir de 2018, a inspeção de veículos a diesel no estado de São Paulo. Automóveis, motocicletas e caminhões movidos a diesel são grandes emissores de poluentes nas grandes cidades, como São Paulo, o que agrava gastos com saúde pública, além de poder levar pessoas à morte. Segundo o presidente do Proam, Carlos Bocuhy, o governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, finalmente dá um passo importante “para suprir essa lacuna de falta de um controle maior dos veículos a diesel”. A solução, conforme Bocuhy, passa pela inspeção veicular. “A inspeção veicular obrigatória é uma necessidade urgente, porque a falta de manutenção dos veículos acaba provocando na metrópole um estado de poluição”, lembra o ambientalista. A emissão é grave não apenas por parte dos veículos pesados e automóveis. As motos também contribuem para agravar a situação. Um dos principais fatores para a poluição gerada pelos veículos a diesel é a ausência de filtros adequados nos escamentos, do tipo retrofit, que retêm o material nocivo à saúde (a chamada fumaça preta). A emissão desse material leva anualmente a óbito de quatro mil a cinco mil paulistanos, além de 17 mil em todo o Estado, dos quais a maioria crianças e idosos, segundo estudo realizado por especialistas da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Além disso, os gastos do Estado de São Paulo por problemas de saúde decorrentes da poluição chegam a R$ 300 milhões por ano. Conforme o presidente do Proam, a durabilidade dos catalisadores nas motocicletas é de apenas 18 mil km, mas os motoboys rodam por ano muito mais que isso, sem ser feita a substituição do equipamento. “Uma moto nova, num serviço de motofrete, supera os 18 mil km em três a quatro meses. Depois desse período, estará lançando a carga total de poluição, porque seu catalisador não funciona mais”, diz Bocuhy. Outro ponto citado por Bocuhy é sobre a durabilidade dos catalisadores em veículos brasileirosna comparação com a Europa (80 mil km x 160 mil km). “É muito importante à inspeção veicular, porque vai permitir o controle das emissões e mostrar, quando for o caso, a necessidade de substituição dos equipamentos”.

Para a área técnica responsável pela avaliação e controle de emissões veiculares, ligada à Diretoria de Engenharia e Qualidade Ambiental da Cetesb, o Projeto de Lei nº 1013/2011, em tramitação na Câmara Federal, que dispõe sobre a fabricação e venda, em território nacional, de veículos utilitários movidos a óleo diesel, pode aumentar as emissões de poluentes tóxicos e de gases de efeito estufa. De acordo com o órgão ambiental, os veículos diesel tendem a emitir mais óxidos de nitrogênio e material particulado que os veículos movidos a gasolina e etanol, podendo comprometer a qualidade do ar nos centros urbanos. Uma nota publicada na página da Cetesb reaalta que “também a emissão de gases que causam o aquecimento global tenderá a ser maior, uma vez que substituirá em grande medida veículos que hoje utilizam etanol, cuja emissão líquida é quase nula”.

O Ibama multou a Samarco em R$ 250 milhões em razão dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Ao todo são cinco autos de infração, no valor de R$ 50 milhões cada. As multas foram definidas após visita realizada no local da tragédia pela Presidente do Ibama, Marilene Ramos. "Nada vai reparar o drama humano e os danos ambientais causados por esta tragédia, mas a empresa precisa ser penalizada pelo que provocou. O Ibama também vai entrar com uma Ação Civil Pública para garantir recursos para indenizar as famílias e reparar os danos materiais e ambientais", disse Marilene. A Samarco foi autuada por causar poluição hídrica; tornar áreas urbanas impróprias para ocupação humana; causar interrupção do abastecimento público de água; lançar resíduos em desacordo com as exigências legais; e provocar a mortandade de animais e a perda da biodiversidade ao longo do Rio Doce, resultando em risco à saúde humana. "Foram considerados os danos ambientais resultantes do desastre, em especial os que afetaram bens da União, como rios federais. Como a mancha continuava se deslocando pelo Rio Doce em direção ao oceano, outros autos poderão ser lavrados”, disse o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo. “Autos de infração relacionados ao licenciamento das atividades cabem aos órgãos estaduais de Meio Ambiente”. A Samarco terá vinte dias para pagar as multas com 30% de desconto ou recorrer administrativamente.

Entre os dias 18 e 21 de agosto os governos de Brasil e Alemanha realizaram uma série de encontros em Brasília que originou a assinatura de alguns acordos na área de meio ambiente. Os países assinaram acordos de cooperação para a conservação florestal, e a regularização ambiental de imóveis rurais na Amazônia e em áreas de transição para o Cerrado. Serão investidos mais de R$ 183 milhões. Também foi assinado projeto entre os governos alemão e norueguês, para incrementar a cooperação técnica ao Fundo Amazônia. O objetivo do acordo de cooperação florestal visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa. “É preciso haver uma relação mais simétrica entre biodiversidade e clima”, defendeu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “A biodiversidade está na base de tudo e precisa ser protagonista na agenda climática”. O embaixador da Alemanha no Brasil, Dirk Brengelmann, ressaltou os resultados brasileiros na conservação ambiental. “A redução do desmatamento na Amazônia é resultado impressionante”, afirmou. “O Brasil se tornou um modelo mundial em ações ambientais.” O Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Caixa Econômica Federal e o KfW, o Banco de Desenvolvimento alemão, assinaram o contrato de contribuição financeira para viabilizar o Projeto de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado. Com duração de quatro anos, a medida destinará mais de R$ 84 milhões financiados pelo governo alemão para a cooperação. O projeto apoiará o Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos imóveis de agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais de Rondônia, Mato Grosso e Pará. Também serão promovidas ações de recuperação dos passivos ambientais das áreas de preservação permanente e de reserva legal encontradas dentro desses terrenos. Com a medida, será possível realizar a regularização ambiental dos imóveis rurais brasileiros conforme o novo Código Florestal. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, destacou a importância da ação para o setor. “O objetivo é proteger o meio ambiente produzindo alimentos”, defendeu. “A inovação tecnológica é um meio de evitar o desmatamento.” Em relação às Unidades de Conservação, a parceria entre MMA, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o Ministério Alemão para Cooperação e Desenvolvimento (BMZ), junto ao Banco Alemão de Desenvolvimento KfW, entra na 3ª fase do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), iniciado em 2003. O projeto terá o aporte superior a R$ 116 milhões por meio da cooperação financeira alemã para o Fundo de Transição. Esse Fundo é um mecanismo inovador com metas ambiciosas, como a de consolidar e segurar o financiamento sustentável de unidades de conservação em uma área igual ou superior a 60 milhões de hectares, o que corresponde aproximadamente ao território da França. Já o projeto de cooperação técnica “Apoio às Atividades de Fomento e de Concessão de Colaboração Financeira Não-Reembolsável no âmbito do Fundo Amazônia” receberá mais de R$ 14,6 milhões em investimentos. O cofinanciamento entre a Noruega, por meio da Agência Norueguesa para a Cooperação ao Desenvolvimento (Norad), e a Alemanha, representada pelo Ministério Alemão para Cooperação e Desenvolvimento (BMZ) viabilizará o projeto. O objetivo é melhorar os mecanismos do Fundo Amazônia, tornando-o cada vez mais eficaz no financiamento da proteção das florestas e do clima. O acordo representa a importante coordenação e harmonização entre os dois doadores. Brasil e Alemanha também firmaram acordo para reduzir o avanço das mudanças climáticas. A Chanceler Angela Merkel e a Presidente Dilma Rousseff anunciaram o compromisso de ambos os países na “descarbonização” de suas economias. A meta é garantir o desenvolvimento sustentável e contribuir para limitar o aumento da temperatura média global em 2° C. “São ações comuns para enfrentar uma das grandes questões do século 21, o aquecimento global. Nesse sentido, o nosso compromisso com a descarbonização é algo muito relevante”, declarou Dilma Rousseff. Os recordes brasileiros na redução de emissões por meio do combate ao desmatamento foram destacados pela chanceler alemã. “O Brasil deu um grande passo para chegar a esse patamar”, afirmou Angela Merkel. “Estamos satisfeitos com a agenda ambiciosa em torno da questão climática.” Segundo ela, a transição para a economia livre de carbono ocorrerá ao longo deste século. “É importante que cada país faça o possível para limitar o aquecimento global”, acrescentou. O governo federal já alcançou redução significativa com ações implantadas para cumprir o compromisso anterior de cortar entre 36,1% e 38,9% das emissões de carbono até 2020. Esse percentual foi adotado em caráter voluntário pelo Brasil, em 2009. “O Brasil já assumiu essa meta anterior, que vem sendo cumprida adequadamente”, destacou Dilma Rousseff. “A futura meta será uma declaração de ambição à altura dos atuais desafios.” A Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu a união dos países com território na bacia amazônica para promover a reconstituição da floresta. “Estamos construindo o Arpa amazônico”, informou, referindo-se ao programa do Governo Federal criado para expandir, consolidar e manter uma parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) no Bioma Amazônia, protegendo pelo menos 50 milhões de hectares e promovendo o desenvolvimento sustentável da região. De acordo com a ministra, o Brasil está reforçando os acordos multilaterais amazônicos e levando assistência técnica e financeira com apoio do Fundo Amazônia, a esses países. Izabella espera que em breve o sistema de monitoramento e a taxa de desmatamento possam se estender a todo o bioma. “Não precisamos levar 20 anos para convencê-los a ter uma taxa de restauração florestal”, avaliou.

No dia 06 de julho o Ibama recebeu 400 veículos novos Hilux e L200 para substituir a frota atual. Eles serão utilizados pelas equipes da fiscalização, do Prevfogo e das emergências ambientais para que possam enfrentar as situações de terreno imprevisíveis sem perigo de paralisação nas ações por quebra nas camionetes. “A importância de renovar a frota permite que se chegue a locais de difícil acesso e, para isto, é preciso uma frota adequada. Aqui, o trabalho pode ser feito 365 dias por ano, 24 horas por dia”, disse a presidente do Ibama, Marilene Ramos. Os veículos já vêm equipados com rastreamento, comunicação via satélite e rádios digitais para dar melhores condições de trabalho. “Quando cheguei ao Ibama, andávamos de Toyota Bandeirante. Hoje, o governo federal entrega uma frota moderna completamente equipada e pronta para os novos desafios da fiscalização ambiental federal”, lembrou Luciano Evaristo, Diretor do Dipro. A maior parte dos veículos atenderá aos estados da região Norte. Em julho, os carros serão substituídos nas superintendências do instituto.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) afirma que a multa de R$ 22,5 milhões aplicada à Ultracargo/Tequimar, pelos danos decorrentes do incêndio em Santos, ficou abaixo da metade do máximo possível. Um Decreto Federal determina que as multas variem de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Apesar da infração ser gravíssima, a Cetesb entendeu que os danos poderiam ter sido maiores e que a Ultracargo auxiliou nas ações de combate ao incêndio. O incêndio consumiu os tanques da empresa entre os dias 02 e 10 de abril, gerando a emissão de efluentes líquidos e gasosos, o que ocasionou a mortandade de peixes e problemas ao bem-estar público. A Cetesb considera que a ajuda da Ultracargo/Tequimar nas ações de combate ao fogo permitiu redução de 10% no valor-base da multa, chegando ao valor aplicado. O terminal tem três licenças concedidas pela Cetesb, com validade até 2018, quando poderão ser renovadas. A Prefeitura de Santos também estuda aplicar multa à empresa. A questão está em análise na Procuradoria-Geral do município.